Título : | Improbidade administrativa ambiental | Tipo de documento: | texto impreso | Autores: | Tarcísio Henriques Filho, Autor | Editorial: | Belo Horizonte [Brasil] : Arraes Editores | Fecha de publicación: | 2010 | Número de páginas: | 188 p | ISBN/ISSN/DL: | 978-85-62741-02-9 | Idioma : | Portugués | Etiquetas: | Derecho del medio ambiente Política del medio ambiente Brasil | Clasificación: | 354.3 Administración del medio ambiente y de los recursos naturales | Nota de contenido: |
Prefácio, p. XIII
CAPÍTULO I: Considerações iniciais, p. 1
CAPÍTULO II: A probidade administrativa, p. 5
CAPÍTULO III: A probidade administrativa e a tutela do meio ambiente, p. 17
CAPÍTULO IV: O direito administrativo, o direito ambiental e a improbidade administrativa, p. 23
CAPÍTULO V: A Doutrina ambiental e a ideia de improbidade administrativa, p. 87
CAPÍTULO VI: A doutrina da improbidade administrativa e a ideia ambiental, p. 99
CAPÍTULO VII: Os sujeitos do ato de improbidade administrativa ambiental, p. 105
CAPÍTULO VIII: O ato de improbidade administrativa ambiental, p. 113
CAPÍTULO IX: A consumação do ato de improbidade administrativa ambiental e o daño ambiental, p. 133
CAPÍTULO X: As sanções do ato de improbidade administrativa, p. 143
CAPÍTULO XI: Os pedidos nas ações ambientais e a utilização do ato de improbidade administrativa como pressuposto lógico para a tutela do meto ambiente, p. 157
CAPÍTULO XII: A imprescr1t1bil1dade parcial da ação de improbidade ambiental, p. 159
CAPÍTULO XIII: A responsabilidade pela reparação do dano ao meio ambiente decorrente de ato de improbidade ambiental nos casos de concurso de agentes, p. 165
CAPÍTULO XTV: A tutela específica e as ações ambientais - a proposta de Marinoni, p. 169
CAPÍTULO XV: Considerações finais, p. 173 | Fecha de ingreso : | 24/06/2017 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10465 |
Improbidade administrativa ambiental [texto impreso] / Tarcísio Henriques Filho, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2010 . - 188 p. ISBN : 978-85-62741-02-9 Idioma : Portugués Etiquetas: | Derecho del medio ambiente Política del medio ambiente Brasil | Clasificación: | 354.3 Administración del medio ambiente y de los recursos naturales | Nota de contenido: |
Prefácio, p. XIII
CAPÍTULO I: Considerações iniciais, p. 1
CAPÍTULO II: A probidade administrativa, p. 5
CAPÍTULO III: A probidade administrativa e a tutela do meio ambiente, p. 17
CAPÍTULO IV: O direito administrativo, o direito ambiental e a improbidade administrativa, p. 23
CAPÍTULO V: A Doutrina ambiental e a ideia de improbidade administrativa, p. 87
CAPÍTULO VI: A doutrina da improbidade administrativa e a ideia ambiental, p. 99
CAPÍTULO VII: Os sujeitos do ato de improbidade administrativa ambiental, p. 105
CAPÍTULO VIII: O ato de improbidade administrativa ambiental, p. 113
CAPÍTULO IX: A consumação do ato de improbidade administrativa ambiental e o daño ambiental, p. 133
CAPÍTULO X: As sanções do ato de improbidade administrativa, p. 143
CAPÍTULO XI: Os pedidos nas ações ambientais e a utilização do ato de improbidade administrativa como pressuposto lógico para a tutela do meto ambiente, p. 157
CAPÍTULO XII: A imprescr1t1bil1dade parcial da ação de improbidade ambiental, p. 159
CAPÍTULO XIII: A responsabilidade pela reparação do dano ao meio ambiente decorrente de ato de improbidade ambiental nos casos de concurso de agentes, p. 165
CAPÍTULO XTV: A tutela específica e as ações ambientais - a proposta de Marinoni, p. 169
CAPÍTULO XV: Considerações finais, p. 173 | Fecha de ingreso : | 24/06/2017 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10465 |
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