Título : | Temas contemporâneos de direito : Brasil e Portugal | Tipo de documento: | texto impreso | Autores: | Alexandra Vilela, Autor ; Dhenis Cruz Madeira, Autor ; Jorge Leite, Autor ; José Boanerges Meira, Autor ; José de Faria Costa, Autor ; Lindomar Rocha Mota, Autor | Editorial: | Belo Horizonte [Brasil] : Arraes Editores | Fecha de publicación: | 2013 | Número de páginas: | 309 p | ISBN/ISSN/DL: | 978-85-8238-002-4 | Idioma : | Portugués | Etiquetas: | Derecho constitucional Derecho administrativo Derechos HUmanos Filosofía del derecho Brasil Portugal | Clasificación: | 340 Derecho | Nota de contenido: | SUMÁRIO
Prefácio xix-xx
Apresentação xxi-xxii
PARTE 1. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Capítulo 1. Diretivas antecipadas de vontade, intimidade e autodeterminação no direito constitucional brasileiro, p.3-17
Capítulo 2. As restrições ao exercício da liberdade religiosa na carta dos direitos fundamentais da união europeia, p. 19-30
Capítulo 3. A insindicabilidade dos interna corporis acta e o direito de participação das minorias no procedimento legislativo parlamentar, p. 31-53
PARTE 2. FILOSOFIA DO DIREITO
Capítulo 4. Justiça administrativa e direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, p. 57-72
Capítulo 5. Breves reflexões sobre justiça pública e liberdade privada, p. 73-81
Capítulo 6. A tensão entre os direitos humanos e a soberania popular na concepção de direito de jürgen Habermas, p. 83-98
Capítulo 7. Giambattista Vico, a retórica e a tópica jurídica: reflexões sobre a ciência jurídica moderna e contemporânea, p. 99-120
Capítulo 8. A fundação racional e transcendental do direito kantiano, p. 121-137
PARTE 3. DIREITO E PROCESSO CIVIL
Capítulo 9. Direito das obrigações: revisitando velhos e novos princípios, p. 141-161
Capítulo 10. A liberdade do proprietário perante as exigências da justiça pública de ordenamento do território, p. 163-174
CAPÍTULO 11. FUNÇÕES DA TEORIA GERAL DO PROCESSO
Capítulo 12. A inconstitucional ancianidade do (ante)projeto do novo código de processo civil brasileiro, p. 219-232
PARTE 4. DIREITO E PROCESSO PENAL
Capítulo 13.o princípio da igualdade, o direito penal e a constituição, p. 235-256
Capítulo 14. Os pactos humanitários e sua contribuição na revisão do processo penal brasileiro: reflexões, p.257-277
Capítulo 15. Reflexões em torno do princípio da oportunidade: no direito processual penal e no direito de mera ordenação social, p 279-296
Capítulo 16.o tráfico de pessoas: aspectos conceituais, legislativos e empíricos, p. 297-309
| Fecha de ingreso : | 28/07/2017 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10556 |
Temas contemporâneos de direito : Brasil e Portugal [texto impreso] / Alexandra Vilela, Autor ; Dhenis Cruz Madeira, Autor ; Jorge Leite, Autor ; José Boanerges Meira, Autor ; José de Faria Costa, Autor ; Lindomar Rocha Mota, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2013 . - 309 p. ISBN : 978-85-8238-002-4 Idioma : Portugués Etiquetas: | Derecho constitucional Derecho administrativo Derechos HUmanos Filosofía del derecho Brasil Portugal | Clasificación: | 340 Derecho | Nota de contenido: | SUMÁRIO
Prefácio xix-xx
Apresentação xxi-xxii
PARTE 1. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Capítulo 1. Diretivas antecipadas de vontade, intimidade e autodeterminação no direito constitucional brasileiro, p.3-17
Capítulo 2. As restrições ao exercício da liberdade religiosa na carta dos direitos fundamentais da união europeia, p. 19-30
Capítulo 3. A insindicabilidade dos interna corporis acta e o direito de participação das minorias no procedimento legislativo parlamentar, p. 31-53
PARTE 2. FILOSOFIA DO DIREITO
Capítulo 4. Justiça administrativa e direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, p. 57-72
Capítulo 5. Breves reflexões sobre justiça pública e liberdade privada, p. 73-81
Capítulo 6. A tensão entre os direitos humanos e a soberania popular na concepção de direito de jürgen Habermas, p. 83-98
Capítulo 7. Giambattista Vico, a retórica e a tópica jurídica: reflexões sobre a ciência jurídica moderna e contemporânea, p. 99-120
Capítulo 8. A fundação racional e transcendental do direito kantiano, p. 121-137
PARTE 3. DIREITO E PROCESSO CIVIL
Capítulo 9. Direito das obrigações: revisitando velhos e novos princípios, p. 141-161
Capítulo 10. A liberdade do proprietário perante as exigências da justiça pública de ordenamento do território, p. 163-174
CAPÍTULO 11. FUNÇÕES DA TEORIA GERAL DO PROCESSO
Capítulo 12. A inconstitucional ancianidade do (ante)projeto do novo código de processo civil brasileiro, p. 219-232
PARTE 4. DIREITO E PROCESSO PENAL
Capítulo 13.o princípio da igualdade, o direito penal e a constituição, p. 235-256
Capítulo 14. Os pactos humanitários e sua contribuição na revisão do processo penal brasileiro: reflexões, p.257-277
Capítulo 15. Reflexões em torno do princípio da oportunidade: no direito processual penal e no direito de mera ordenação social, p 279-296
Capítulo 16.o tráfico de pessoas: aspectos conceituais, legislativos e empíricos, p. 297-309
| Fecha de ingreso : | 28/07/2017 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10556 |
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