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| Título : | Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: : Visão a partir do Brasil | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Adriana Braghetta, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico | | Fecha de publicación: | 2008 | | Número de páginas: | 339 p | | Nota general: | Tese de doutorado da Universidade de São Paulo - USP | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Arbitragem internacional Laudo arbitral Tratados internacionais | | Resumen: | A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. O estudo passa pela: (i) discussão da necessidade de existência de algum controle, (ii) pela análise dos principais tratados internacionais e seus trabalhos preparatórios - Convenção genebrina de 1927, Convenção de Nova Iorque de 1958 e Convenção Européia de 1961 - , (iii) pelas sugestões de melhoria do sistema de controle global, (iv) pelos principais julgados envolvendo a questão e (v) pela doutrina que se biparte entre autonomista, favorável à teoria da deslocalização, i.e, que o controle não deveria ser feito na sede e somente no local da execução, a teoria territorialista defendendo o controle na sede. Posteriormente, analisa-se a questão sob a ótica brasileira, tanto se a sede for no País ou se o laudo for proferido no exterior, apresentando um quadro claro de vários tratados ratificados pelo Brasil nos âmbitos mundial, interamericano e do Mercosul. O trabalho conclui que: (i) há uma tendência de diminuição do papel da sede da arbitragem, (ii) contudo, não existe, atualmente, nenhuma forma mais harmônica e eficaz de controle que aquela exercida pela sede e (iii) que a teoria territorialista é majoritariamente aceita. Sob a ótica brasileira, se a lei de arbitragem vier a ser reformada, defende-se sua alteração à semelhança da Convenção Européia de 1961, restringindo ainda mais o papel da sede. Mas até lá, se anulado o laudo na sede, o Brasil não deve, em princípio, reconhecê-lo, por força tanto da Convenção de Nova Iorque, quanto da do Panamá ou de sua legislação interna, salvo se a sentença anulatória violar a ordem pública brasileira. | | Fecha de ingreso : | 04/09/2019 | | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/es.php | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11279 |
Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: : Visão a partir do Brasil [documento electrónico] / Adriana Braghetta, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2008 . - 339 p. Tese de doutorado da Universidade de São Paulo - USP Idioma : Portugués | Etiquetas: | Arbitragem internacional Laudo arbitral Tratados internacionais | | Resumen: | A tese analisa o papel da sede da arbitragem no controle do laudo arbitral e como o país receptor de um laudo anulado deve reagir a um pedido de reconhecimento desse laudo anulado. O estudo passa pela: (i) discussão da necessidade de existência de algum controle, (ii) pela análise dos principais tratados internacionais e seus trabalhos preparatórios - Convenção genebrina de 1927, Convenção de Nova Iorque de 1958 e Convenção Européia de 1961 - , (iii) pelas sugestões de melhoria do sistema de controle global, (iv) pelos principais julgados envolvendo a questão e (v) pela doutrina que se biparte entre autonomista, favorável à teoria da deslocalização, i.e, que o controle não deveria ser feito na sede e somente no local da execução, a teoria territorialista defendendo o controle na sede. Posteriormente, analisa-se a questão sob a ótica brasileira, tanto se a sede for no País ou se o laudo for proferido no exterior, apresentando um quadro claro de vários tratados ratificados pelo Brasil nos âmbitos mundial, interamericano e do Mercosul. O trabalho conclui que: (i) há uma tendência de diminuição do papel da sede da arbitragem, (ii) contudo, não existe, atualmente, nenhuma forma mais harmônica e eficaz de controle que aquela exercida pela sede e (iii) que a teoria territorialista é majoritariamente aceita. Sob a ótica brasileira, se a lei de arbitragem vier a ser reformada, defende-se sua alteração à semelhança da Convenção Européia de 1961, restringindo ainda mais o papel da sede. Mas até lá, se anulado o laudo na sede, o Brasil não deve, em princípio, reconhecê-lo, por força tanto da Convenção de Nova Iorque, quanto da do Panamá ou de sua legislação interna, salvo se a sentença anulatória violar a ordem pública brasileira. | | Fecha de ingreso : | 04/09/2019 | | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13042010-082514/es.php | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11279 |
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Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: (2008) 
