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| Título : | Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo | | Otro título : | International law between unity and fragmentation: Mercosur and the multilateralism | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Raphael Carvalho de Vasconcelos, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico | | Fecha de publicación: | 2010 | | Número de páginas: | 221 p | | Nota general: | Dissertacao de Mestrado da Universidade de Sao Paulo: Facultade de Direito | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Acordo geral de tarifas e comércio Comércio internacional Direito internacional Mercosul Regionalização | | Resumen: | A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. | | Fecha de ingreso : | 11/09/2019 | | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/es.php | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11313 |
Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo = International law between unity and fragmentation: Mercosur and the multilateralism [documento electrónico] / Raphael Carvalho de Vasconcelos, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2010 . - 221 p. Dissertacao de Mestrado da Universidade de Sao Paulo: Facultade de Direito Idioma : Portugués | Etiquetas: | Acordo geral de tarifas e comércio Comércio internacional Direito internacional Mercosul Regionalização | | Resumen: | A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. | | Fecha de ingreso : | 11/09/2019 | | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26092011-140356/es.php | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11313 |
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Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo (2010) 
