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| Título : | Tribunal de Justiça Supranacional : Uma necessidade do MERCOSUL | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Kátia Vanessa Pires, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico | | Fecha de publicación: | 2011 | | Número de páginas: | 169 p | | Nota general: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas | | Idioma : | Portugués | | Resumen: | Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito | | Fecha de ingreso : | 21/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/79473 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11409 |
Tribunal de Justiça Supranacional : Uma necessidade do MERCOSUL [documento electrónico] / Kátia Vanessa Pires, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico . - 2011 . - 169 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas Idioma : Portugués | Resumen: | Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito | | Fecha de ingreso : | 21/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/79473 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11409 |
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Tribunal de Justiça Supranacional (2011) 
