Título : | Justiça transfronteriça : Uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdiccional em matèria civil e comercial entre MERCOSUL e União Européia | Tipo de documento: | documento electrónico | Autores: | Ramon Lisboa, Autor | Fecha de publicación: | 2006 | Número de páginas: | 148 p | Nota general: | Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Integração LatinoAmericana (MILA), Área de Concentração em Direito da Integração, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito
parcial para obtenção do grau de Mestre em Integração LatinoAmericana | Idioma : | Portugués | Etiquetas: | Justiça Transfronteiriça Mercosul – União Européia | Resumen: | O presente estudo aborda a Justiça Transfronteiriça enquanto instrumento de concretização dos direitos no plano internacional. Em face da multiplicidade infinita de mecanismos jurídicos que correspondem a esse paradigma, surgiu a necessidade de eleger aqueles que seriam abrangidos pela investigação, com a correspondente exclusão de todo universo de possibilidades restantes. Ante tal impositivo, verificou-se que o método de procedimento mais adequado para o tratamento da matéria seria o das estruturas dissipativas, por permitir a análise e avaliação de um sistema sem a completude de seus dados, fornecendo resultados igualmente não lineares, dado que não objetiva certeza e seguridade na investigação científica, mas atingir as possibilidades do sistema. Desse modo, para análise da Justiça Transfronteiriça, a pesquisa colheu dados em dois processos de integração regional que estão em estágios diferentes, Mercosul e União Européia. Decidiu-se por abordar as suas estruturas judiciais, no Mercosul forjadas a partir de elementos próprios do direito internacional clássico, e na União Européia com a estrutura judicial legitimada no direito comunitário, o qual não se confunde nem com o direito nacional, sendo hierarquicamente superior ao mesmo, nem com o direito internacional, porque dotado de principiologia própria. Ainda, além das estruturas judiciais, a pesquisa também considerou em cada um dos processos de integração, os seus respectivos instrumentos de cooperação jurisdicional para cumprimento de sentença estrangeira (proferida intrabloco), em matéria civil e comercial. É nesse desdobramento que se mostrará mais nítido qual a intensidade da integração entre os povos, na medida em que outorgam executidade ao provimento alienígena com maior ou menor grau de exigências. Conclui-se pelo grande avanço da legislação comunitária da União Européia, tanto nas questões referentes à sua estrutura judicial, com diversos órgãos dispostos para promover a efetividade das suas normas, como em matéria de cooperação, com a criação do título executivo europeu. Por outro lado, identifica-se o minimalismo das instituições mercosulinas que, a despeito das dificuldades avança criando inclusive novos mecanismos para cooperação jurisdicional, e concretizando outros já existentes como as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado. | Fecha de ingreso : | 22/01/2020 | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9703 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11413 |
Justiça transfronteriça : Uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdiccional em matèria civil e comercial entre MERCOSUL e União Européia [documento electrónico] / Ramon Lisboa, Autor . - 2006 . - 148 p. Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Integração LatinoAmericana (MILA), Área de Concentração em Direito da Integração, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito
parcial para obtenção do grau de Mestre em Integração LatinoAmericana Idioma : Portugués Etiquetas: | Justiça Transfronteiriça Mercosul – União Européia | Resumen: | O presente estudo aborda a Justiça Transfronteiriça enquanto instrumento de concretização dos direitos no plano internacional. Em face da multiplicidade infinita de mecanismos jurídicos que correspondem a esse paradigma, surgiu a necessidade de eleger aqueles que seriam abrangidos pela investigação, com a correspondente exclusão de todo universo de possibilidades restantes. Ante tal impositivo, verificou-se que o método de procedimento mais adequado para o tratamento da matéria seria o das estruturas dissipativas, por permitir a análise e avaliação de um sistema sem a completude de seus dados, fornecendo resultados igualmente não lineares, dado que não objetiva certeza e seguridade na investigação científica, mas atingir as possibilidades do sistema. Desse modo, para análise da Justiça Transfronteiriça, a pesquisa colheu dados em dois processos de integração regional que estão em estágios diferentes, Mercosul e União Européia. Decidiu-se por abordar as suas estruturas judiciais, no Mercosul forjadas a partir de elementos próprios do direito internacional clássico, e na União Européia com a estrutura judicial legitimada no direito comunitário, o qual não se confunde nem com o direito nacional, sendo hierarquicamente superior ao mesmo, nem com o direito internacional, porque dotado de principiologia própria. Ainda, além das estruturas judiciais, a pesquisa também considerou em cada um dos processos de integração, os seus respectivos instrumentos de cooperação jurisdicional para cumprimento de sentença estrangeira (proferida intrabloco), em matéria civil e comercial. É nesse desdobramento que se mostrará mais nítido qual a intensidade da integração entre os povos, na medida em que outorgam executidade ao provimento alienígena com maior ou menor grau de exigências. Conclui-se pelo grande avanço da legislação comunitária da União Européia, tanto nas questões referentes à sua estrutura judicial, com diversos órgãos dispostos para promover a efetividade das suas normas, como em matéria de cooperação, com a criação do título executivo europeu. Por outro lado, identifica-se o minimalismo das instituições mercosulinas que, a despeito das dificuldades avança criando inclusive novos mecanismos para cooperação jurisdicional, e concretizando outros já existentes como as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado. | Fecha de ingreso : | 22/01/2020 | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9703 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11413 |
|