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| Título : | Mercosul e supranacionalidade : Um estudo à luz das constituições | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico | | Fecha de publicación: | 2007 | | Número de páginas: | 86 p | | Nota general: | Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Derecho de la integración Supranacionalidad Tribunal Permanente de Revisión Mercosur Derecho constitucional | | Resumen: | O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação. A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro, indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na última etapa de seu processo de mercado comum. | | Fecha de ingreso : | 24/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9728 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11416 |
Mercosul e supranacionalidade : Um estudo à luz das constituições [documento electrónico] / Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2007 . - 86 p. Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués | Etiquetas: | Derecho de la integración Supranacionalidad Tribunal Permanente de Revisión Mercosur Derecho constitucional | | Resumen: | O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação. A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro, indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na última etapa de seu processo de mercado comum. | | Fecha de ingreso : | 24/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9728 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11416 |
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Mercosul e supranacionalidade (2007) 
