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| Título : | A aproximação normativa na integração regional : Análise da adequação e possibilidade de efetividade do Código Aduaneiro do MERCOSUL | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Joséli Fiorin Gomes, Autor ; Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul (Brasil), Editor científico | | Fecha de publicación: | 2015 | | Número de páginas: | 355 p | | Nota general: | Tese apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
PDF007 | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | MERCOSUL Código Aduaneiro Aproximação normativa | | Resumen: | A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentesàs dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas
a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel erelevâ ncia da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros
dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. | | Fecha de ingreso : | 18/08/2020 | | En línea: | http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000965105&loc=2019&l=aab54ec860 [...] | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11488 |
A aproximação normativa na integração regional : Análise da adequação e possibilidade de efetividade do Código Aduaneiro do MERCOSUL [documento electrónico] / Joséli Fiorin Gomes, Autor ; Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul (Brasil), Editor científico . - 2015 . - 355 p. Tese apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
PDF007 Idioma : Portugués | Etiquetas: | MERCOSUL Código Aduaneiro Aproximação normativa | | Resumen: | A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentesàs dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas
a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel erelevâ ncia da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros
dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. | | Fecha de ingreso : | 18/08/2020 | | En línea: | http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000965105&loc=2019&l=aab54ec860 [...] | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11488 |
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A aproximação normativa na integração regional (2015) 
