Por uma nova ordem ambiental internacional (2013)
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Contenido :
- As contra-ordenações ambientais no quadro da lei 50/2006 de 29 de agosto: considerações tópicas
- Da Europa às Américas: uma breve análise comparativa do procedimento de avaliação do impacto ambiental adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal
- A alteração superveniente da licença e a superação da estabilidade dos atos ampliativos
- A "suposta" universalidade das normas internacionais sobre medio ambiente
- Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e a distribuição justa e equitativa dos benefícios - um panorama
- Avaliação ambiental estratégica como instrumento de governança
- Estudo sobre a figura dos delitos cumulativos e o seu ensaio na política nacional de resíduos sólidos
- A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternantiva para a efectivação do princípio do desenvolvimiento sustentável na sociedade de Risco
- Ecocídio: uma questão ambiental para o tribunal penal internacional?
- Notas sobre a jusfundamentalidade do direito ao medio ambiente
- Elementos indispensáveis à participação popular em matéria de defesa ao medio ambiente
- Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente
- O valor econômico do bem ambiental: um problema jurídico
Ejemplares
| Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
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| 2189 | 342 G633 n | LIBRO | Colección general | DERECHO | Disponible |
