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Estudos de direito internacional: anais do 2º Congresso Brasileiro de Direito Internacional / Wagner Menezes (2006)
Estudos de direito internacional: anais do 2º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, . - 2da. reimp . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2006 . - 532 p., vol. II. ISSN : 853620785x Idioma : Portugués
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Contenido :
A construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares / Joséli Fiorin Gomes
A importância da harmonização tributária no Mercosul / Josyder Aparecida Araria Santos
A proteção internacional aos refugiados e a legislação Brasileira (Lei Federal 9.474/97) / Júlia Bertino Moreira
Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: sua contextualização no Mercosul / Juliana Kiyosen Nakayama
O regionalismo na Organização Mundial de Comércio / Juliana Oliveira Domingues
A bioética e o direito internacional / Juliana Rangel de Alvarenga Paes
O "Neo-Protecionismo" e seus instrumentos atuais / Juliana Salles Almeida
A iniciativa e a ação do estado no processo de integração regional / Juventino de Castro Aguado
Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS): implicações e ganhos para os países / Karla Christina Martins Borges
O princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual / Kelly Lissandra Bruch
Intervencionismo no estado: um estudo dos fluxos de capitais no Brasil / Kurt Alais Morriesen
A natureza jurídica do direito do Mercosul / Larissa de Santis Basso
A popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança / Larissa Cristine Rocha
Os direitos humanos na perspectiva internacional: prisão de Abu Ghraib / Laura Borges Ricardo
A Organização Mundial do Comércio o sistema de resolução de controvérsias / Leandro Araújo Lúcio
Direito ambiental internacional: biopirataria na Amazónia, uma ameaça à soberania brasileira / Leandro França Pacheco
O acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivo às pequenas e médias empresas / Leandro Rocha de Araújo
Biodiversidade e propriedade intelectual / Letícia Borges da Silva
As Convenções Internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro / Liliam Radünz
O Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: perspectiva histórica / Lucas Oliveira Barbosa Lima
A problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas – Alca / Luciana Diniz Durães Pereira
Internacionalização dos direitos do consumidor / Ludmila de Paula Castro Silva
Direito concorrencial internacional e integração económica dos mercados / Luís Vicente Federia
As medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo brasil: o caso dos Brinquedos / Luiz Eduardo Ribeiro Salles
A reestruturação da Secretaria do Mercosul / Marcela Garcia Fonseca
45 anos da Corte Europeia dos Direitos Humanos: mudanças e desafios / Marcelo Markus Teixeira
Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos / Márcia Elisabeth Leite
A solução de controvérsias na contratação internacional - as novas relações obrigacionais / Márcia Leonora Santos Regis Orlandini
A aplicação da nova Lex Mercatoría no âmbito do comercio eletrônico / Marcilei Gorini Pivato
As barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio / Marco Aurélio Antas Torronteguy
A proposta da Comunidade Europeia de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio: os novos fundamentos do protecionismo agrícola / Marcus Maurer de Salles
OICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais / Margarete Maria Mazzola
A internacionalização dos direitos humanos perante urna visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico / Maña Cristina Vidotte Tárrega
Os efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações comerciais multilaterais / Maná Márcele Almeida Aranha
Casamento homossexual no Brasil e no mundo / María Terezinha Tavares
Os transgênicos e as políticas de biossegurança / Mariane Bonetti Simão
A originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções / Marina Amaral Egydio de Carvalho
O mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: perspectivas e o papel brasileiro / Maño Sergio Araujo Braz
Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comercio e suas conseqüências para o direito do comercio internacional / Michelle Ratton Sánchez
A arbitragem como instrumento da Lex Mercatoria / Mirian Paz de Almeida
Propriedade intelectual e saúde pública: licenças compulsórias / Mônica Steffen Guise
O sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: possibilidades a partir dos acordos Entre União Européia e América Latina / Mônica Teresa Costa Sousa Cherem
Direito supraestatal ou direito das gentes / Mozar Costa de Oliveira
O principio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comercio / Patrícia Ayub da Costa
Do tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul / Patrícia Carvalho
Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange á clonagem humana / Patrícia de Almeida e Oliveira
O direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional / Patrícia de Oliveira Areas
Entre teias de aranha: o direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: do discurso governamental á realidade empresarial / Paulo Roberto Colombo Arnoldi
Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul / Paulo Roberto Colombo Arnoldi
A globalização: a soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor / Paulo Sérgio Pinsetta
A efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional / Rafael Santos de Oliveira
Protocolo de Olivos e a Cláusula de Paralelismo de Foro: o Mercosul em busca do dialogo com o sistema multilateral de comércio / Rafael Soares Leite
A proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional / Raphael Elias Faria Cardoso
Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas / Raul Fernandes S. Júnior
Tráfico internacional de menores / Renata Polese
Ativismo jurídico versus restrição jurídica no órgão de solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Renato Couto Gomes
O desenvolvimento económico e a nova ordem internacional / Roberto Di Sena Júnior
Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais / Rochele Andrade Tomaszewski
Caso dos OGMS: considerações preliminares sobre uma "Prova de Fogo" para a OMC / Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
Princípios de direito internacional do meio ambiente / Rodrigo Pedrosa Iglesias
Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos / Rubens Valtecides Alves
Soft Lawe a transformação do direito internacional / Salem Hikmat Nasser
Arbitragem societária / Sandra Yuri Yonekura
Limitação para a vigência dos Direitos Antidumping: a proposta brasileira na Rodada de Doha / Sérgio Henrique Leal de Souza
A proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão / Sidney Guerra
Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do pacto de São José da Costa Rica no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Solange Aparecida Balen
O direito à imagem / Sonia Maria D’Elboux
A flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização / Tatiane Costa Rodrigues
A determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil / Tiago Gomes Fernandes
Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Brasileira / Thiago Gonçalves Paluma Rocha
A OMC e as regras multilaterais de concorrência / Umberto Celli Junior
Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal / Vanessa Silva Pacheco
Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos / Vera Lúcia Viegas
A Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Vinícius de Paula Rezende
Questões acerca de uma política industrial do Mercosul / Vinícius Klein
Breve análise das origens históricas do Tribunal Penal Internacional / Wolney da Cunha Soares Júnior
A construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares / Joséli Fiorin Gomes
A construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares [texto impreso] / Joséli Fiorin Gomes, Autor ; Marcelo Barroso Kümel, Autor . - [s.d.] . - p. 31-36.
Idioma : Portugués
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A importância da harmonização tributária no Mercosul / Josyder Aparecida Araria Santos
A importância da harmonização tributária no Mercosul [texto impreso] / Josyder Aparecida Araria Santos, Autor . - [s.d.] . - p. 37-43.
Idioma : Portugués
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A proteção internacional aos refugiados e a legislação Brasileira (Lei Federal 9.474/97) / Júlia Bertino Moreira
A proteção internacional aos refugiados e a legislação Brasileira (Lei Federal 9.474/97) [texto impreso] / Júlia Bertino Moreira, Autor . - [s.d.] . - p. 44-52.
Idioma : Portugués
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: sua contextualização no Mercosul / Juliana Kiyosen Nakayama
Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: sua contextualização no Mercosul [texto impreso] / Juliana Kiyosen Nakayama, Autor ; Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 53-57.
Idioma : Portugués
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O regionalismo na Organização Mundial de Comércio / Juliana Oliveira Domingues
O regionalismo na Organização Mundial de Comércio [texto impreso] / Juliana Oliveira Domingues, Autor . - [s.d.] . - p. 58-64.
Idioma : Portugués
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A bioética e o direito internacional / Juliana Rangel de Alvarenga Paes
A bioética e o direito internacional [texto impreso] / Juliana Rangel de Alvarenga Paes, Autor . - [s.d.] . - p. 65-72.
Idioma : Portugués
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O "Neo-Protecionismo" e seus instrumentos atuais / Juliana Salles Almeida
O "Neo-Protecionismo" e seus instrumentos atuais [texto impreso] / Juliana Salles Almeida, Autor . - [s.d.] . - p. 73-79.
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A iniciativa e a ação do estado no processo de integração regional / Juventino de Castro Aguado
A iniciativa e a ação do estado no processo de integração regional [texto impreso] / Juventino de Castro Aguado, Autor . - [s.d.] . - p. 80-88.
Idioma : Portugués
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Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS): implicações e ganhos para os países / Karla Christina Martins Borges
Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS): implicações e ganhos para os países [texto impreso] / Karla Christina Martins Borges, Autor . - [s.d.] . - p. 89-94.
Idioma : Portugués
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O princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual / Kelly Lissandra Bruch
O princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual [texto impreso] / Kelly Lissandra Bruch, Autor ; Maria Edelvacy Pinto Marinho, Autor . - [s.d.] . - p. 95-100.
Idioma : Portugués
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Intervencionismo no estado: um estudo dos fluxos de capitais no Brasil / Kurt Alais Morriesen
Intervencionismo no estado: um estudo dos fluxos de capitais no Brasil [texto impreso] / Kurt Alais Morriesen, Autor . - [s.d.] . - p. 101-105.
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A natureza jurídica do direito do Mercosul / Larissa de Santis Basso
A natureza jurídica do direito do Mercosul [texto impreso] / Larissa de Santis Basso, Autor . - [s.d.] . - p. 106-114.
Idioma : Portugués
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A popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança / Larissa Cristine Rocha
A popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança [texto impreso] / Larissa Cristine Rocha, Autor . - [s.d.] . - p. 115-118.
Idioma : Portugués
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Os direitos humanos na perspectiva internacional: prisão de Abu Ghraib / Laura Borges Ricardo
Os direitos humanos na perspectiva internacional: prisão de Abu Ghraib [texto impreso] / Laura Borges Ricardo, Autor . - [s.d.] . - p. 119-123.
Idioma : Portugués
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A Organização Mundial do Comércio o sistema de resolução de controvérsias / Leandro Araújo Lúcio
A Organização Mundial do Comércio o sistema de resolução de controvérsias [texto impreso] / Leandro Araújo Lúcio, Autor . - [s.d.] . - p. 124-126.
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Direito ambiental internacional: biopirataria na Amazónia, uma ameaça à soberania brasileira / Leandro França Pacheco
Direito ambiental internacional: biopirataria na Amazónia, uma ameaça à soberania brasileira [texto impreso] / Leandro França Pacheco, Autor . - [s.d.] . - p. 127-131.
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O acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivo às pequenas e médias empresas / Leandro Rocha de Araújo
O acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivo às pequenas e médias empresas [texto impreso] / Leandro Rocha de Araújo, Autor . - [s.d.] . - p. 132-137.
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Biodiversidade e propriedade intelectual / Letícia Borges da Silva
Biodiversidade e propriedade intelectual [texto impreso] / Letícia Borges da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 138-142.
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As Convenções Internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro / Liliam Radünz
As Convenções Internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro [texto impreso] / Liliam Radünz, Autor . - [s.d.] . - p. 143-147.
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O Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: perspectiva histórica / Lucas Oliveira Barbosa Lima
O Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: perspectiva histórica [texto impreso] / Lucas Oliveira Barbosa Lima, Autor . - [s.d.] . - p. 148-152.
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A problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas – Alca / Luciana Diniz Durães Pereira
A problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas – Alca [texto impreso] / Luciana Diniz Durães Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 153-157.
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Internacionalização dos direitos do consumidor / Ludmila de Paula Castro Silva
Internacionalização dos direitos do consumidor [texto impreso] / Ludmila de Paula Castro Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 158-162.
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Direito concorrencial internacional e integração económica dos mercados / Luís Vicente Federia
Direito concorrencial internacional e integração económica dos mercados [texto impreso] / Luís Vicente Federia, Autor . - [s.d.] . - p. 163-167.
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As medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo brasil: o caso dos Brinquedos / Luiz Eduardo Ribeiro Salles
As medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo brasil: o caso dos Brinquedos [texto impreso] / Luiz Eduardo Ribeiro Salles, Autor . - [s.d.] . - p. 168-172.
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A reestruturação da Secretaria do Mercosul / Marcela Garcia Fonseca
A reestruturação da Secretaria do Mercosul [texto impreso] / Marcela Garcia Fonseca, Autor . - [s.d.] . - p. 173-177.
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45 anos da Corte Europeia dos Direitos Humanos: mudanças e desafios / Marcelo Markus Teixeira
45 anos da Corte Europeia dos Direitos Humanos: mudanças e desafios [texto impreso] / Marcelo Markus Teixeira, Autor . - [s.d.] . - p. 178-183.
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Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos / Márcia Elisabeth Leite
Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos [texto impreso] / Márcia Elisabeth Leite, Autor . - [s.d.] . - p. 184-186.
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A solução de controvérsias na contratação internacional - as novas relações obrigacionais / Márcia Leonora Santos Regis Orlandini
A solução de controvérsias na contratação internacional - as novas relações obrigacionais [texto impreso] / Márcia Leonora Santos Regis Orlandini, Autor ; Paulo Roberto Orlandini, Autor . - [s.d.] . - p. 187-191.
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A aplicação da nova Lex Mercatoría no âmbito do comercio eletrônico / Marcilei Gorini Pivato
A aplicação da nova Lex Mercatoría no âmbito do comercio eletrônico [texto impreso] / Marcilei Gorini Pivato, Autor ; Verídiana Borba Bueno, Autor . - [s.d.] . - p. 192-195.
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As barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio / Marco Aurélio Antas Torronteguy
As barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio [texto impreso] / Marco Aurélio Antas Torronteguy, Autor . - [s.d.] . - p. 196-201.
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A proposta da Comunidade Europeia de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio: os novos fundamentos do protecionismo agrícola / Marcus Maurer de Salles
A proposta da Comunidade Europeia de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio: os novos fundamentos do protecionismo agrícola [texto impreso] / Marcus Maurer de Salles, Autor . - [s.d.] . - p. 202-206.
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OICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais / Margarete Maria Mazzola
OICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais [texto impreso] / Margarete Maria Mazzola, Autor . - [s.d.] . - p. 207-221.
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A internacionalização dos direitos humanos perante urna visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico / Maña Cristina Vidotte Tárrega
A internacionalização dos direitos humanos perante urna visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico [texto impreso] / Maña Cristina Vidotte Tárrega, Autor ; Pedro Luís da Silva Costa, Autor . - [s.d.] . - p. 222-225.
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Os efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações comerciais multilaterais / Maná Márcele Almeida Aranha
Os efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações comerciais multilaterais [texto impreso] / Maná Márcele Almeida Aranha, Autor . - [s.d.] . - p. 226-230.
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Casamento homossexual no Brasil e no mundo / María Terezinha Tavares
Casamento homossexual no Brasil e no mundo [texto impreso] / María Terezinha Tavares, Autor . - [s.d.] . - p. 231-235.
Idioma : Portugués
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Os transgênicos e as políticas de biossegurança / Mariane Bonetti Simão
Os transgênicos e as políticas de biossegurança [texto impreso] / Mariane Bonetti Simão, Autor . - [s.d.] . - p. 236-240.
Idioma : Portugués
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A originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções / Marina Amaral Egydio de Carvalho
A originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções [texto impreso] / Marina Amaral Egydio de Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 2241-246.
Idioma : Portugués
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O mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: perspectivas e o papel brasileiro / Maño Sergio Araujo Braz
O mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: perspectivas e o papel brasileiro [texto impreso] / Maño Sergio Araujo Braz, Autor . - [s.d.] . - p. 247-252.
Idioma : Portugués
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Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comercio e suas conseqüências para o direito do comercio internacional / Michelle Ratton Sánchez
Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comercio e suas conseqüências para o direito do comercio internacional [texto impreso] / Michelle Ratton Sánchez, Autor . - [s.d.] . - p. 253-258.
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A arbitragem como instrumento da Lex Mercatoria / Mirian Paz de Almeida
A arbitragem como instrumento da Lex Mercatoria [texto impreso] / Mirian Paz de Almeida, Autor . - [s.d.] . - p. 259-267.
Idioma : Portugués
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Propriedade intelectual e saúde pública: licenças compulsórias / Mônica Steffen Guise
Propriedade intelectual e saúde pública: licenças compulsórias [texto impreso] / Mônica Steffen Guise, Autor . - [s.d.] . - p. 268-281.
Idioma : Portugués
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O sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: possibilidades a partir dos acordos Entre União Européia e América Latina / Mônica Teresa Costa Sousa Cherem
O sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: possibilidades a partir dos acordos Entre União Européia e América Latina [texto impreso] / Mônica Teresa Costa Sousa Cherem, Autor ; Patrícia Loureiro, Autor . - [s.d.] . - p. 282-289.
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Direito supraestatal ou direito das gentes / Mozar Costa de Oliveira
Direito supraestatal ou direito das gentes [texto impreso] / Mozar Costa de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 290-294.
Idioma : Portugués
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O principio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comercio / Patrícia Ayub da Costa
O principio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comercio [texto impreso] / Patrícia Ayub da Costa, Autor . - [s.d.] . - p. 295-301.
Idioma : Portugués
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Do tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul / Patrícia Carvalho
Do tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul [texto impreso] / Patrícia Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 302-306.
Idioma : Portugués
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Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange á clonagem humana / Patrícia de Almeida e Oliveira
Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange á clonagem humana [texto impreso] / Patrícia de Almeida e Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 307-312.
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O direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional / Patrícia de Oliveira Areas
O direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional [texto impreso] / Patrícia de Oliveira Areas, Autor . - [s.d.] . - p. 313-319.
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Entre teias de aranha: o direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Entre teias de aranha: o direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos [texto impreso] / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Autor ; André Lipp Pinto Basto Lupi, Autor . - [s.d.] . - p. 320-330.
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Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: do discurso governamental á realidade empresarial / Paulo Roberto Colombo Arnoldi
Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: do discurso governamental á realidade empresarial [texto impreso] / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Autor ; Cristiane Bassi Jacob, Autor ; Giovanna Jacob, Autor ; Jacqueline Malta Salim, Autor ; Marcelo Luís de Souza, Autor ; Naira Renata Ferracini, Autor . - [s.d.] . - p. 331-337.
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Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul / Paulo Roberto Colombo Arnoldi
Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul [texto impreso] / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Autor ; Eva Haig Adourian, Autor . - [s.d.] . - p. 338-344.
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A globalização: a soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor / Paulo Sérgio Pinsetta
A globalização: a soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor [texto impreso] / Paulo Sérgio Pinsetta, Autor ; Silvia Kellen da Silva Theodoro, Autor . - [s.d.] . - p. 345-350.
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A efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional / Rafael Santos de Oliveira
A efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional [texto impreso] / Rafael Santos de Oliveira, Autor ; Marília Denardin Budó, Autor . - [s.d.] . - p. 351-357.
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Protocolo de Olivos e a Cláusula de Paralelismo de Foro: o Mercosul em busca do dialogo com o sistema multilateral de comércio / Rafael Soares Leite
Protocolo de Olivos e a Cláusula de Paralelismo de Foro: o Mercosul em busca do dialogo com o sistema multilateral de comércio [texto impreso] / Rafael Soares Leite, Autor . - [s.d.] . - p. 358-364.
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A proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional / Raphael Elias Faria Cardoso
A proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional [texto impreso] / Raphael Elias Faria Cardoso, Autor . - [s.d.] . - p. 365-370.
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Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas / Raul Fernandes S. Júnior
Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas [texto impreso] / Raul Fernandes S. Júnior, Autor . - [s.d.] . - p. 371-377.
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Tráfico internacional de menores / Renata Polese
Tráfico internacional de menores [texto impreso] / Renata Polese, Autor . - [s.d.] . - p. 383-388.
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Ativismo jurídico versus restrição jurídica no órgão de solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Renato Couto Gomes
Ativismo jurídico versus restrição jurídica no órgão de solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio [texto impreso] / Renato Couto Gomes, Autor . - [s.d.] . - p. 383-388.
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O desenvolvimento económico e a nova ordem internacional / Roberto Di Sena Júnior
O desenvolvimento económico e a nova ordem internacional [texto impreso] / Roberto Di Sena Júnior, Autor . - [s.d.] . - p. 389-393.
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Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais / Rochele Andrade Tomaszewski
Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais [texto impreso] / Rochele Andrade Tomaszewski, Autor . - [s.d.] . - p. 394-399.
Idioma : Portugués
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Caso dos OGMS: considerações preliminares sobre uma "Prova de Fogo" para a OMC / Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
Caso dos OGMS: considerações preliminares sobre uma "Prova de Fogo" para a OMC [texto impreso] / Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, Autor . - [s.d.] . - p. 400-405.
Idioma : Portugués
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Princípios de direito internacional do meio ambiente / Rodrigo Pedrosa Iglesias
Princípios de direito internacional do meio ambiente [texto impreso] / Rodrigo Pedrosa Iglesias, Autor . - [s.d.] . - p. 406-411.
Idioma : Portugués
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Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos / Rubens Valtecides Alves
Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos [texto impreso] / Rubens Valtecides Alves, Autor . - [s.d.] . - p. 412-420.
Idioma : Portugués
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Soft Lawe a transformação do direito internacional / Salem Hikmat Nasser
Soft Lawe a transformação do direito internacional [texto impreso] / Salem Hikmat Nasser, Autor . - [s.d.] . - p. 421-424.
Idioma : Portugués
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Arbitragem societária / Sandra Yuri Yonekura
Arbitragem societária [texto impreso] / Sandra Yuri Yonekura, Autor . - [s.d.] . - p. 425-433.
Idioma : Portugués
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Limitação para a vigência dos Direitos Antidumping: a proposta brasileira na Rodada de Doha / Sérgio Henrique Leal de Souza
Limitação para a vigência dos Direitos Antidumping: a proposta brasileira na Rodada de Doha [texto impreso] / Sérgio Henrique Leal de Souza, Autor . - [s.d.] . - p. 434-439.
Idioma : Portugués
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A proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão / Sidney Guerra
A proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão [texto impreso] / Sidney Guerra, Autor . - [s.d.] . - p. 440-445.
Idioma : Portugués
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Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do pacto de São José da Costa Rica no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Solange Aparecida Balen
Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do pacto de São José da Costa Rica no Ordenamento Jurídico Brasileiro [texto impreso] / Solange Aparecida Balen, Autor ; Remi Aparecida de Araújo Soares, Autor . - [s.d.] . - p. 446-451.
Idioma : Portugués
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O direito à imagem / Sonia Maria D’Elboux
O direito à imagem [texto impreso] / Sonia Maria D’Elboux, Autor . - [s.d.] . - p. 452-456.
Idioma : Portugués
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A flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização / Tatiane Costa Rodrigues
A flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização [texto impreso] / Tatiane Costa Rodrigues, Autor . - [s.d.] . - p. 457-459.
Idioma : Portugués
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A determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil / Tiago Gomes Fernandes
A determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil [texto impreso] / Tiago Gomes Fernandes, Autor . - [s.d.] . - p. 460-465.
Idioma : Portugués
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Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Brasileira / Thiago Gonçalves Paluma Rocha
Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Brasileira [texto impreso] / Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Autor . - [s.d.] . - p. 466-470.
Idioma : Portugués
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A OMC e as regras multilaterais de concorrência / Umberto Celli Junior
A OMC e as regras multilaterais de concorrência [texto impreso] / Umberto Celli Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 471-473.
Idioma : Portugués
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Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal / Vanessa Silva Pacheco
Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal [texto impreso] / Vanessa Silva Pacheco, Autor . - [s.d.] . - p. 474-477.
Idioma : Portugués
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Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos / Vera Lúcia Viegas
Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos [texto impreso] / Vera Lúcia Viegas, Autor . - [s.d.] . - p. 478-499.
Idioma : Portugués
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A Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Vinícius de Paula Rezende
A Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no Ordenamento Jurídico Brasileiro [texto impreso] / Vinícius de Paula Rezende, Autor . - [s.d.] . - p. 500-504.
Idioma : Portugués
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Questões acerca de uma política industrial do Mercosul / Vinícius Klein
Questões acerca de uma política industrial do Mercosul [texto impreso] / Vinícius Klein, Autor . - [s.d.] . - p. 505-510.
Idioma : Portugués
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Breve análise das origens históricas do Tribunal Penal Internacional / Wolney da Cunha Soares Júnior
Breve análise das origens históricas do Tribunal Penal Internacional [texto impreso] / Wolney da Cunha Soares Júnior, Autor . - [s.d.] . - p. 511-516.
Idioma : Portugués
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Ejemplares
| Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2852 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |
