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Estudos de direito internacional: anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional / Wagner Menezes (2009)
Estudos de direito internacional: anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, Compilador . - 4ta. reimp . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2009 . - 588 p., vol. V. ISBN : 978-85-362-1065-0 Idioma : Portugués
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Contenido :
União Européia e política de proteção da concorrência / Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do acordo sobre a agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno / Mariá Marcele Almeida Aranha
Transnacionais e desenvolvimento / Marina Amaral Egydio de Carvalho
A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional / Marina Bueno Martins
Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na era pós-OMC/TRIPS: necessidade de um diálogo de reforma / Maristela Basso
Noções de direito autoral / Marlus Eduardo Faria Losso
E-commerce e a internacionalização da gestão da internet / Marta Regina Luiz Domingues
Poder judiciário e processo civil norte-americano: uma visão panorâmica / Maysa Silveira Urzêdo
Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE / Melissa Folmann
Direitos humanos e princípios internacionais / Michelle Hyczy Lisbôa
Cidadania global: a opção por um mundo cosmopolita / Mitchel P. Kipgem
Trips e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo / Mônica Steffen Guise
A Organização Mundial do Comércio ("OMC") e os danos ambientais / Mozar Costa de Oliveira
Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul: análise da proposta brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP VII / Nadia de Araujo
Ideologia, direito e poder nas relações nacionais e internacionais / Nicolau Gregori Czeczko Filho
A aplicação do código de defesa do consumidor ao contrato de transporte marítimo / Osvaldo Agripino de Castro Jr.
A internacionalização da ordem econômica / Osvaldo José W. Brasil
A relação entre o direito internacional e o turismo nas organizações internacionais / Patrícia Ayub da Costa
O projeto de constituição européia e seu impacto na cidadania comunitária / Patrícia Loureiro
O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual / Patrícia Luciane de Carvalho
Protecionismo ambiental / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
O direito ambiental internacional na sociedade de Risco da terceira onda: novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável
A ordem internacional assimétrica e a reforma da onu: uma perspectiva histórica / Paulo Roberto de Almeida
Banco Central unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas / Pedro Raffy Vartanian
A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law / Rafael Santos de Oliveira
Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul: a participação da sociedade civil na construção da cidadania regional / Rafael Vitoria Schmidt
O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade / Rafael Xavier de Souza
Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos / Rafhael Wasserman
Artigo original: a nova valoração dos tratados de direitos humanos na constituição federal de 1988 com a alteração promovida pela emenda constitucional 45/2004 / Regina Gutierrez Arballo
A prestação de serviços da pessoa física nos estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: o princípio da complementaridade / Renata Gonzalez Rabello
A Europa e sua constituição / Renata Rocha de Mello Martins
Relativismo cultural e universalismo: forças opostas? / Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho
Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento / Rodrigo C. A. Lima
A discriminação ao idoso na relação de emprego: desafios do direito internacional do trabalho / Rodrigo Elias Faria Cardoso
A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54 / Rodrigo Fortunato Goulart
O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos / Rogério Alessandre de Oliveira Castro
"Guerra contra o terrorismo": do estado de direito ao estado de emergência passando pelo direito intenacional / Rosa Maria Zaia Borges Abrão
Direito aduaneiro da integração no Mercosul / Rosaldo Trevisan
A crise boliviana e o direito internacional público: uma perspectiva brasileira / Rosicler dos Santos
O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo / Rui Aurélio de Lacerda Badaró
Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional / Sandra Yuri Yonekura
A reforma da onu e a demanda brasileira por um assento permanente no conselho de segurança / Sérgio Luiz Cruz Aguilar
Para a proteção internacional da pessoa humana (O direito internacional dos direitos humanos) / Sidney Guerra
As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional: universalização ou relativização? / Silvio Sponchiado Neto
A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público / Tainá Penteado Dala’rosa
De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do direito internacional privado no Mercosul / Tatyana Scheila Friedrich
A soberania do estado frente à globalização e o direito internacional: o caso Brasileiro / Tércio Waldir de Albuquerque
A função consultiva da corte interamericana de direitos humanos / Theresa Rachel Couto Correia
OMC: mecanismos de solução de controvérsias / Thiago Gonçalves Paluma Rocha
Trabalho infantil / Thiago Ricardo D. P. Detsch
Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATS) da OMC: breves notas para reflexão / Umberto Celli Junior
A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação multilateral dos investimentos estrangeiros / Valesca Raizer Borges Moschen
Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado / Vanessa Iacomini
A adoção internacional como solução do abandono de crianças / Verídiana Borba Bueno
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / Victor Alves Pereira
Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização / Vinícius de Paula Rezende
Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro / Viviane de Sousa Rocha
Constituição universal / Willian Takano
União Européia e política de proteção da concorrência / Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
União Européia e política de proteção da concorrência [texto impreso] / Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, Autor . - [s.d.] . - p. 21-30.
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A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do acordo sobre a agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno / Mariá Marcele Almeida Aranha
A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do acordo sobre a agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno [texto impreso] / Mariá Marcele Almeida Aranha, Autor . - [s.d.] . - p. 31-40.
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Transnacionais e desenvolvimento / Marina Amaral Egydio de Carvalho
Transnacionais e desenvolvimento [texto impreso] / Marina Amaral Egydio de Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 41-54.
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A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional / Marina Bueno Martins
A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional [texto impreso] / Marina Bueno Martins, Autor ; Renata Andrade Vilela, Autor . - [s.d.] . - p. 55-63.
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Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na era pós-OMC/TRIPS: necessidade de um diálogo de reforma / Maristela Basso
Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na era pós-OMC/TRIPS: necessidade de um diálogo de reforma [texto impreso] / Maristela Basso, Autor . - [s.d.] . - p. 64-68.
Idioma : Portugués
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Noções de direito autoral / Marlus Eduardo Faria Losso
Noções de direito autoral [texto impreso] / Marlus Eduardo Faria Losso, Autor . - [s.d.] . - p. 69-75.
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E-commerce e a internacionalização da gestão da internet / Marta Regina Luiz Domingues
E-commerce e a internacionalização da gestão da internet [texto impreso] / Marta Regina Luiz Domingues, Autor . - [s.d.] . - p. 76-79.
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Poder judiciário e processo civil norte-americano: uma visão panorâmica / Maysa Silveira Urzêdo
Poder judiciário e processo civil norte-americano: uma visão panorâmica [texto impreso] / Maysa Silveira Urzêdo, Autor ; Sarah Monielle Ribeiro de Melo, Autor . - [s.d.] . - p. 80-87.
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Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE / Melissa Folmann
Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE [texto impreso] / Melissa Folmann, Autor ; Raphael Bernardes da Silveira, Autor . - [s.d.] . - p. 80-87.
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Direitos humanos e princípios internacionais / Michelle Hyczy Lisbôa
Direitos humanos e princípios internacionais [texto impreso] / Michelle Hyczy Lisbôa, Autor . - [s.d.] . - p. 96-102.
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Cidadania global: a opção por um mundo cosmopolita / Mitchel P. Kipgem
Cidadania global: a opção por um mundo cosmopolita [texto impreso] / Mitchel P. Kipgem, Autor . - [s.d.] . - p. 103-115.
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Trips e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo / Mônica Steffen Guise
Trips e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo [texto impreso] / Mônica Steffen Guise, Autor . - [s.d.] . - p. 116-126.
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A Organização Mundial do Comércio ("OMC") e os danos ambientais / Mozar Costa de Oliveira
A Organização Mundial do Comércio ("OMC") e os danos ambientais [texto impreso] / Mozar Costa de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 127-136.
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Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul: análise da proposta brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP VII / Nadia de Araujo
Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul: análise da proposta brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP VII [texto impreso] / Nadia de Araujo, Autor . - [s.d.] . - p. 137-156.
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Ideologia, direito e poder nas relações nacionais e internacionais / Nicolau Gregori Czeczko Filho
Ideologia, direito e poder nas relações nacionais e internacionais [texto impreso] / Nicolau Gregori Czeczko Filho, Autor . - [s.d.] . - p. 157-169.
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A aplicação do código de defesa do consumidor ao contrato de transporte marítimo / Osvaldo Agripino de Castro Jr.
A aplicação do código de defesa do consumidor ao contrato de transporte marítimo [texto impreso] / Osvaldo Agripino de Castro Jr., Autor . - [s.d.] . - p. 170-179.
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A internacionalização da ordem econômica / Osvaldo José W. Brasil
A internacionalização da ordem econômica [texto impreso] / Osvaldo José W. Brasil, Autor . - [s.d.] . - p. 180-191.
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A relação entre o direito internacional e o turismo nas organizações internacionais / Patrícia Ayub da Costa
A relação entre o direito internacional e o turismo nas organizações internacionais [texto impreso] / Patrícia Ayub da Costa, Autor . - [s.d.] . - p. 192-200.
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O projeto de constituição européia e seu impacto na cidadania comunitária / Patrícia Loureiro
O projeto de constituição européia e seu impacto na cidadania comunitária [texto impreso] / Patrícia Loureiro, Autor . - [s.d.] . - p. 201-209.
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O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual / Patrícia Luciane de Carvalho
O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual [texto impreso] / Patrícia Luciane de Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 210-214.
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Protecionismo ambiental / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Protecionismo ambiental [texto impreso] / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Autor . - [s.d.] . - p. 215-227.
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O direito ambiental internacional na sociedade de Risco da terceira onda: novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável
O direito ambiental internacional na sociedade de Risco da terceira onda: novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável [texto impreso] . - [s.d.] . - p. 228-235.
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A ordem internacional assimétrica e a reforma da onu: uma perspectiva histórica / Paulo Roberto de Almeida
A ordem internacional assimétrica e a reforma da onu: uma perspectiva histórica [texto impreso] / Paulo Roberto de Almeida, Autor . - [s.d.] . - p. 236-252.
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Banco Central unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas / Pedro Raffy Vartanian
Banco Central unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas [texto impreso] / Pedro Raffy Vartanian, Autor ; Nicole Suniga Kissling, Autor . - [s.d.] . - p. 253-260.
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A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law / Rafael Santos de Oliveira
A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law [texto impreso] / Rafael Santos de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 261-271.
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Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul: a participação da sociedade civil na construção da cidadania regional / Rafael Vitoria Schmidt
Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul: a participação da sociedade civil na construção da cidadania regional [texto impreso] / Rafael Vitoria Schmidt, Autor ; Jânia Maria Lopes Saldanha, Autor . - [s.d.] . - p. 272-277.
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O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade / Rafael Xavier de Souza
O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade [texto impreso] / Rafael Xavier de Souza, Autor . - [s.d.] . - p. 278-286.
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Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos / Rafhael Wasserman
Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos [texto impreso] / Rafhael Wasserman, Autor . - [s.d.] . - p. 287-294.
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Artigo original: a nova valoração dos tratados de direitos humanos na constituição federal de 1988 com a alteração promovida pela emenda constitucional 45/2004 / Regina Gutierrez Arballo
Artigo original: a nova valoração dos tratados de direitos humanos na constituição federal de 1988 com a alteração promovida pela emenda constitucional 45/2004 [texto impreso] / Regina Gutierrez Arballo, Autor . - [s.d.] . - p. 295-305.
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A prestação de serviços da pessoa física nos estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
A prestação de serviços da pessoa física nos estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu [texto impreso] / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 306-315.
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O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: o princípio da complementaridade / Renata Gonzalez Rabello
O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: o princípio da complementaridade [texto impreso] / Renata Gonzalez Rabello, Autor . - [s.d.] . - p. 316-323.
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A Europa e sua constituição / Renata Rocha de Mello Martins
A Europa e sua constituição [texto impreso] / Renata Rocha de Mello Martins, Autor . - [s.d.] . - p. 324-333.
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Relativismo cultural e universalismo: forças opostas? / Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho
Relativismo cultural e universalismo: forças opostas? [texto impreso] / Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho, Autor . - [s.d.] . - p. 334-340.
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Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento / Rodrigo C. A. Lima
Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento [texto impreso] / Rodrigo C. A. Lima, Autor . - [s.d.] . - p. 341-349.
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A discriminação ao idoso na relação de emprego: desafios do direito internacional do trabalho / Rodrigo Elias Faria Cardoso
A discriminação ao idoso na relação de emprego: desafios do direito internacional do trabalho [texto impreso] / Rodrigo Elias Faria Cardoso, Autor . - [s.d.] . - p. 350-355.
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A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54 / Rodrigo Fortunato Goulart
A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54 [texto impreso] / Rodrigo Fortunato Goulart, Autor . - [s.d.] . - p. 356-362.
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O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos / Rogério Alessandre de Oliveira Castro
O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos [texto impreso] / Rogério Alessandre de Oliveira Castro, Autor . - [s.d.] . - p. 363-372.
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"Guerra contra o terrorismo": do estado de direito ao estado de emergência passando pelo direito intenacional / Rosa Maria Zaia Borges Abrão
"Guerra contra o terrorismo": do estado de direito ao estado de emergência passando pelo direito intenacional [texto impreso] / Rosa Maria Zaia Borges Abrão, Autor ; Paulo Abrão Pires Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 373-381.
Idioma : Portugués
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Direito aduaneiro da integração no Mercosul / Rosaldo Trevisan
Direito aduaneiro da integração no Mercosul [texto impreso] / Rosaldo Trevisan, Autor . - [s.d.] . - p. 382-403.
Idioma : Portugués
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A crise boliviana e o direito internacional público: uma perspectiva brasileira / Rosicler dos Santos
A crise boliviana e o direito internacional público: uma perspectiva brasileira [texto impreso] / Rosicler dos Santos, Autor . - [s.d.] . - p. 404-411.
Idioma : Portugués
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O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo / Rui Aurélio de Lacerda Badaró
O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo [texto impreso] / Rui Aurélio de Lacerda Badaró, Autor . - [s.d.] . - p. 412-418.
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Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional / Sandra Yuri Yonekura
Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional [texto impreso] / Sandra Yuri Yonekura, Autor . - [s.d.] . - p. 419-427.
Idioma : Portugués
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A reforma da onu e a demanda brasileira por um assento permanente no conselho de segurança / Sérgio Luiz Cruz Aguilar
A reforma da onu e a demanda brasileira por um assento permanente no conselho de segurança [texto impreso] / Sérgio Luiz Cruz Aguilar, Autor . - [s.d.] . - p. 428-437.
Idioma : Portugués
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Para a proteção internacional da pessoa humana (O direito internacional dos direitos humanos) / Sidney Guerra
Para a proteção internacional da pessoa humana (O direito internacional dos direitos humanos) [texto impreso] / Sidney Guerra, Autor . - [s.d.] . - p. 438-444.
Idioma : Portugués
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As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional: universalização ou relativização? / Silvio Sponchiado Neto
As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional: universalização ou relativização? [texto impreso] / Silvio Sponchiado Neto, Autor . - [s.d.] . - p. 445-452.
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A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público / Tainá Penteado Dala’rosa
A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público [texto impreso] / Tainá Penteado Dala’rosa, Autor . - [s.d.] . - p. 453-458.
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De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do direito internacional privado no Mercosul / Tatyana Scheila Friedrich
De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do direito internacional privado no Mercosul [texto impreso] / Tatyana Scheila Friedrich, Autor . - [s.d.] . - p. 459-472.
Idioma : Portugués
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A soberania do estado frente à globalização e o direito internacional: o caso Brasileiro / Tércio Waldir de Albuquerque
A soberania do estado frente à globalização e o direito internacional: o caso Brasileiro [texto impreso] / Tércio Waldir de Albuquerque, Autor . - [s.d.] . - p. 473-493.
Idioma : Portugués
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A função consultiva da corte interamericana de direitos humanos / Theresa Rachel Couto Correia
A função consultiva da corte interamericana de direitos humanos [texto impreso] / Theresa Rachel Couto Correia, Autor . - [s.d.] . - p. 494-502.
Idioma : Portugués
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OMC: mecanismos de solução de controvérsias / Thiago Gonçalves Paluma Rocha
OMC: mecanismos de solução de controvérsias [texto impreso] / Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Autor . - [s.d.] . - p. 503-508.
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Trabalho infantil / Thiago Ricardo D. P. Detsch
Trabalho infantil [texto impreso] / Thiago Ricardo D. P. Detsch, Autor . - [s.d.] . - p. 509-511.
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Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATS) da OMC: breves notas para reflexão / Umberto Celli Junior
Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATS) da OMC: breves notas para reflexão [texto impreso] / Umberto Celli Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 512-513.
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A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação multilateral dos investimentos estrangeiros / Valesca Raizer Borges Moschen
A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação multilateral dos investimentos estrangeiros [texto impreso] / Valesca Raizer Borges Moschen, Autor . - [s.d.] . - p. 514-524.
Idioma : Portugués
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Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado / Vanessa Iacomini
Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado [texto impreso] / Vanessa Iacomini, Autor . - [s.d.] . - p. 525-536.
Idioma : Portugués
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A adoção internacional como solução do abandono de crianças / Verídiana Borba Bueno
A adoção internacional como solução do abandono de crianças [texto impreso] / Verídiana Borba Bueno, Autor . - [s.d.] . - p. 537-540.
Idioma : Portugués
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / Victor Alves Pereira
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos [texto impreso] / Victor Alves Pereira, Autor ; Thiago Barbosa de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 541-549.
Idioma : Portugués
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Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização / Vinícius de Paula Rezende
Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização [texto impreso] / Vinícius de Paula Rezende, Autor . - [s.d.] . - p. 550-556.
Idioma : Portugués
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Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro / Viviane de Sousa Rocha
Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro [texto impreso] / Viviane de Sousa Rocha, Autor . - [s.d.] . - p. 557-561.
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Constituição universal / Willian Takano
Constituição universal [texto impreso] / Willian Takano, Autor . - [s.d.] . - p. 562-570.
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Ejemplares
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| 2856 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |
