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Estudos de direito internacional: anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional / Wagner Menezes (2009)
Estudos de direito internacional: anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, Compilador . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2009 . - 602 p., vol. VI. ISBN : 978-85-362-1360-6 Idioma : Portugués
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Contenido :
Arbitragem internacional e os tribunais brasileiros / Abrão Miguel Árabe Neto
Arbitragem internacional e os tribunais brasileiros [texto impreso] / Abrão Miguel Árabe Neto, Autor . - [s.d.] . - p. 43-51.
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O déficit democrático no processo de integração regional e o Parlamento do Mercosul / Adam Haas
O déficit democrático no processo de integração regional e o Parlamento do Mercosul [texto impreso] / Adam Haas, Autor . - [s.d.] . - p. 52-59.
Idioma : Portugués
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Influência da tecnologia sobre os tratados internacionais / Adherbal Meira Mattos
Influência da tecnologia sobre os tratados internacionais [texto impreso] / Adherbal Meira Mattos, Autor . - [s.d.] . - p. 60-67.
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A Organização Mundial do Comércio e o órgão de Solução de Controvérsias / Alexandre Dias Afonso
A Organização Mundial do Comércio e o órgão de Solução de Controvérsias [texto impreso] / Alexandre Dias Afonso, Autor . - [s.d.] . - p. 68-76.
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A atuação do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional permanente: análise dos aspectos principais / Alexandre Marques da Silva Martins
A atuação do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional permanente: análise dos aspectos principais [texto impreso] / Alexandre Marques da Silva Martins, Autor . - [s.d.] . - p. 77-86.
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União Européia e Mercosul: crises de modelos de integração / Alexandre Zourabichvili
União Européia e Mercosul: crises de modelos de integração [texto impreso] / Alexandre Zourabichvili, Autor . - [s.d.] . - p. 87-94.
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A participação dos governos estaduais no processo de negociação dos tratados internacionais de direitos humanos como forma de garantia de seu cumprimento / Ana Célia Lobo Silva
A participação dos governos estaduais no processo de negociação dos tratados internacionais de direitos humanos como forma de garantia de seu cumprimento [texto impreso] / Ana Célia Lobo Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 95-102.
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Licença compulsória para exploração de patente de medicamentos: o acordo trips e sua aplicação no Brasil / Ana Cristina Paulo Pereira
Licença compulsória para exploração de patente de medicamentos: o acordo trips e sua aplicação no Brasil [texto impreso] / Ana Cristina Paulo Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 103-114.
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Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a sua incorporação como norma constitucional antes e depois da Emenda Constitucional 45/04 / Ana Maria Jara Botton Faria
Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a sua incorporação como norma constitucional antes e depois da Emenda Constitucional 45/04 [texto impreso] / Ana Maria Jara Botton Faria, Autor . - [s.d.] . - p. 115-120.
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Aspectos internacionais do Aqüífero Guarani / Ana Maria Pena Rodrigues Coelho
Aspectos internacionais do Aqüífero Guarani [texto impreso] / Ana Maria Pena Rodrigues Coelho, Autor . - [s.d.] . - p. 121-127.
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O poder devolutivo no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC / André Lipp Pinto Basto Lupi
O poder devolutivo no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC [texto impreso] / André Lipp Pinto Basto Lupi, Autor ; Roberto Di Sena Júnior, Autor . - [s.d.] . - p. 128-140.
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Sucessão de estados em matéria de tratados: uma análise das regras atualmente vigentes / André Lipp Pinto Basto Lupi
Sucessão de estados em matéria de tratados: uma análise das regras atualmente vigentes [texto impreso] / André Lipp Pinto Basto Lupi, Autor . - [s.d.] . - p. 141-149.
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Cláusulas sociais e o Mercosul / André Luiz Calvo
Cláusulas sociais e o Mercosul [texto impreso] / André Luiz Calvo, Autor . - [s.d.] . - p. 150-153.
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A Câmara de Comércio Internacional / Antonio Firmino Junior
A Câmara de Comércio Internacional [texto impreso] / Antonio Firmino Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 154-158.
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Internacionalização do direito penal: que concepção filosófica de justiça melhor se ajusta ao Tribunal Penal Internacional? / Antônio Walber Matias Muniz
Internacionalização do direito penal: que concepção filosófica de justiça melhor se ajusta ao Tribunal Penal Internacional? [texto impreso] / Antônio Walber Matias Muniz, Autor . - [s.d.] . - p. 159-167.
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O trabalho infantil nos países DO Mercosul / Arabela Coninck Jorge
O trabalho infantil nos países DO Mercosul [texto impreso] / Arabela Coninck Jorge, Autor . - [s.d.] . - p. 168-176.
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Novas formas de acesso à justiça no direito comunitário da concorrência / Augusto Jaeger Junior
Novas formas de acesso à justiça no direito comunitário da concorrência [texto impreso] / Augusto Jaeger Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 177-187.
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As perspectivas do Mercosul: a instalação do Parlamento do Mercosul como meio efetivo de participação de atores não-estatais / Beatrice Guimarães Nóbrega
As perspectivas do Mercosul: a instalação do Parlamento do Mercosul como meio efetivo de participação de atores não-estatais [texto impreso] / Beatrice Guimarães Nóbrega, Autor . - [s.d.] . - p. 188-196.
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O uso internacional do antidumping como instrumento protecionista: estatísticas, críticas e considerações sobre a Rodada Doha da OMC / Bruno Carazza dos Santos
O uso internacional do antidumping como instrumento protecionista: estatísticas, críticas e considerações sobre a Rodada Doha da OMC [texto impreso] / Bruno Carazza dos Santos, Autor . - [s.d.] . - p. 197-206.
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O acordo de serviços da OMC - GATs e as relações norte e sul: a efetividade no Brasil / Carina Costa de Oliveira
O acordo de serviços da OMC - GATs e as relações norte e sul: a efetividade no Brasil [texto impreso] / Carina Costa de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 207-215.
Idioma : Portugués
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Os tratados internacionais de direitos humanos consoante a emenda 45 / Carla Fischer de Paula Conceição
Os tratados internacionais de direitos humanos consoante a emenda 45 [texto impreso] / Carla Fischer de Paula Conceição, Autor . - [s.d.] . - p. 216-219.
Idioma : Portugués
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Políticas de desenvolvimento no novo contexto da Rodada Doha: a nova identidade internacional brasileira / Carlos Mauricio Sakata Mirandola
Políticas de desenvolvimento no novo contexto da Rodada Doha: a nova identidade internacional brasileira [texto impreso] / Carlos Mauricio Sakata Mirandola, Autor . - [s.d.] . - p. 220-229.
Idioma : Portugués
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Aspectos da proteção ambiental espanhola: o modelo europeu comparado ao modelo brasileiro / Carolina Borges Suarez
Aspectos da proteção ambiental espanhola: o modelo europeu comparado ao modelo brasileiro [texto impreso] / Carolina Borges Suarez, Autor . - [s.d.] . - p. 230-238.
Idioma : Portugués
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Os regimes internacionais de proteção de direitos humanos para refugiados e a situação brasileira / César Augusto Silva da Silva
Os regimes internacionais de proteção de direitos humanos para refugiados e a situação brasileira [texto impreso] / César Augusto Silva da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 239-251.
Idioma : Portugués
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La gestión del recurso natural del agua dulce en el ámbito del derecho internacional / Clara María Minaverry
La gestión del recurso natural del agua dulce en el ámbito del derecho internacional [texto impreso] / Clara María Minaverry, Autor . - [s.d.] . - p. 252-257.
Idioma : Español
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A incapacidade laborativa, os benefícios previdenciários correspondentes e as implicaç ões na relação de emprego / Cláudia Salles Vilela Vianna
A incapacidade laborativa, os benefícios previdenciários correspondentes e as implicaç ões na relação de emprego [texto impreso] / Cláudia Salles Vilela Vianna, Autor . - [s.d.] . - p. 258-270.
Idioma : Portugués
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A consolidação do Mercosul através da tutela dos direitos humanos: uma alternativa ao consenso / Claudiléia Lemes Dias
A consolidação do Mercosul através da tutela dos direitos humanos: uma alternativa ao consenso [texto impreso] / Claudiléia Lemes Dias, Autor . - [s.d.] . - p. 271-278.
Idioma : Portugués
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Os critérios para aplicação extraterritorial da lei de concorrência brasileira / Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo
Os critérios para aplicação extraterritorial da lei de concorrência brasileira [texto impreso] / Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, Autor . - [s.d.] . - p. 279-282.
Idioma : Portugués
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Direito internacional de águas na Bacia Amazônica: aplicação regional de princípios do direito internacional de águas / Cristiane Vieira Jaccoud
Direito internacional de águas na Bacia Amazônica: aplicação regional de princípios do direito internacional de águas [texto impreso] / Cristiane Vieira Jaccoud, Autor ; Mariana Suzuki Sell, Autor . - [s.d.] . - p. 283-295.
Idioma : Portugués
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A regulação concorrencial no mercado internacional dos organismos geneticamente modificados (OGMS): o caso da Monsanto / Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
A regulação concorrencial no mercado internacional dos organismos geneticamente modificados (OGMS): o caso da Monsanto [texto impreso] / Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Autor . - [s.d.] . - p. 296-305.
Idioma : Portugués
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Os diferentes conceitos de soberania e suas conseqüências no ordenamento jurídico dos estados-membros do Mercosul / Danielle Candido de Oliveira
Os diferentes conceitos de soberania e suas conseqüências no ordenamento jurídico dos estados-membros do Mercosul [texto impreso] / Danielle Candido de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 306-313.
Idioma : Portugués
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O matrimônio não-tradicional (entre pessoas do mesmo sexo) e o reconhecimento do status de casado no direito internacional privado brasileiro e sob a ótica dos direitos humanos fundamentais / Denise Estrella Tellini
O matrimônio não-tradicional (entre pessoas do mesmo sexo) e o reconhecimento do status de casado no direito internacional privado brasileiro e sob a ótica dos direitos humanos fundamentais [texto impreso] / Denise Estrella Tellini, Autor . - [s.d.] . - p. 314-321.
Idioma : Portugués
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Ponderações sobre cidadania pós-nacional e direito cosmopolita / Doglas Cesar Lucas
Ponderações sobre cidadania pós-nacional e direito cosmopolita [texto impreso] / Doglas Cesar Lucas, Autor . - [s.d.] . - p. 322-332.
Idioma : Portugués
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Integração regional e o desenvolvimento Latino-americano: diferentes ou iguais? / Eduardo Saldanha
Integração regional e o desenvolvimento Latino-americano: diferentes ou iguais? [texto impreso] / Eduardo Saldanha, Autor . - [s.d.] . - p. 333-354.
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O contrato internacional de transporte de cargas por via marítima e a natureza jurídica da cláusula de sobreestadia de contêiner para execução no Brasil / Eliana Aló da Silveira
O contrato internacional de transporte de cargas por via marítima e a natureza jurídica da cláusula de sobreestadia de contêiner para execução no Brasil [texto impreso] / Eliana Aló da Silveira, Autor . - [s.d.] . - p. 355-363.
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Fórum urbano internacional e a participação popular na formação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das cidades / Elton Abreu Cobra
Fórum urbano internacional e a participação popular na formação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das cidades [texto impreso] / Elton Abreu Cobra, Autor . - [s.d.] . - p. 364-372.
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Os desafios do direito do trabalho no contexto da atual ordem econômica mundial / Erika Maeoka
Os desafios do direito do trabalho no contexto da atual ordem econômica mundial [texto impreso] / Erika Maeoka, Autor . - [s.d.] . - p. 373-379.
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A arbitragem internacional e sua homologação no direito brasileiro (EC 45) / Evelyn Priscila Santinon
A arbitragem internacional e sua homologação no direito brasileiro (EC 45) [texto impreso] / Evelyn Priscila Santinon, Autor . - [s.d.] . - p. 380-387.
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Direito internacional econômico e direitos humanos: (in)compatibilidade à luz da doutrina law and economics / Everton das Neves Gonçalves
Direito internacional econômico e direitos humanos: (in)compatibilidade à luz da doutrina law and economics [texto impreso] / Everton das Neves Gonçalves, Autor ; Joana Stelzer, Autor . - [s.d.] . - p. 388-395.
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Comércio e meio ambiente na Organização dos Estados Americanos (OEA) / Fabiana Paschoal de Freitas
Comércio e meio ambiente na Organização dos Estados Americanos (OEA) [texto impreso] / Fabiana Paschoal de Freitas, Autor . - [s.d.] . - p. 396-404.
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O direito dos refugiados como exemplo da aplicação do direito internacional na legislação brasileira / Fabiano L. de Menezes
O direito dos refugiados como exemplo da aplicação do direito internacional na legislação brasileira [texto impreso] / Fabiano L. de Menezes, Autor . - [s.d.] . - p. 404-411.
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O que, como e por que: uma análise da esfera de aplicação da CISG e do papel do Brasil no cenário do comércio internacional / Alberto de Campos Cordeiro e Neto
O que, como e por que: uma análise da esfera de aplicação da CISG e do papel do Brasil no cenário do comércio internacional [texto impreso] / Alberto de Campos Cordeiro e Neto, Autor ; Gisely Moura Radael, Autor . - [s.d.] . - p. 415-423.
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A proibição de penas cruéis sob a ótica internacional / Ana Paula de Oliveira Mazoni
A proibição de penas cruéis sob a ótica internacional [texto impreso] / Ana Paula de Oliveira Mazoni, Autor . - [s.d.] . - p. 424-431.
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Protocolo de contratações públicas do Mercosul / Ana Paula Nunes Mendonça
Protocolo de contratações públicas do Mercosul [texto impreso] / Ana Paula Nunes Mendonça, Autor . - [s.d.] . - p. 432-437.
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O Tribunal Penal Internacional e suas possíveis divergências com a Constituição Federal Brasileira / Ana Paula Pignata Toral
O Tribunal Penal Internacional e suas possíveis divergências com a Constituição Federal Brasileira [texto impreso] / Ana Paula Pignata Toral, Autor . - [s.d.] . - p. 438-445.
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A harmonização legislativa da adoção internacional no Mercosul / Ana Paula Rocha e Silva
A harmonização legislativa da adoção internacional no Mercosul [texto impreso] / Ana Paula Rocha e Silva, Autor ; Cíntia Rocha Ferreira, Autor . - [s.d.] . - p.
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O direito internacional e a extradição: aspectos reflexivos frente a uma sociedade globalizada / André Barbieri Souza
O direito internacional e a extradição: aspectos reflexivos frente a uma sociedade globalizada [texto impreso] / André Barbieri Souza, Autor . - [s.d.] . - p. 453-457.
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O comitê de comércio e meio ambiente e as negociações comerciais multilaterais na OMC / Bruno Aurélio Santos Carrijo
O comitê de comércio e meio ambiente e as negociações comerciais multilaterais na OMC [texto impreso] / Bruno Aurélio Santos Carrijo, Autor . - [s.d.] . - p. 458-464.
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A necessidade da harmonização legislativa no Mercosul para a proteção jurídica do consumidor / Bruno Marques Ribeiro
A necessidade da harmonização legislativa no Mercosul para a proteção jurídica do consumidor [texto impreso] / Bruno Marques Ribeiro, Autor ; Fernando Henrique Zorzi Zordan, Autor . - [s.d.] . - p. 465-473.
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Os estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira / Bruno Quadros e Quadros
Os estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira [texto impreso] / Bruno Quadros e Quadros, Autor . - [s.d.] . - p. 474-479.
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Direito penal: contextualização e internacionalização / Carina Márcia Dahmer
Direito penal: contextualização e internacionalização [texto impreso] / Carina Márcia Dahmer, Autor . - [s.d.] . - p. 480-482.
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Crianças envolvidas em conflitos armados: perspectivas internacionais / Carolina Casotti Duque de Bárbara
Crianças envolvidas em conflitos armados: perspectivas internacionais [texto impreso] / Carolina Casotti Duque de Bárbara, Autor . - [s.d.] . - p. 483-488.
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O direito internacional ambiental e a influência das organizações não-governamentais / Catiane Trevisan Weber
O direito internacional ambiental e a influência das organizações não-governamentais [texto impreso] / Catiane Trevisan Weber, Autor ; Rafael Santos de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 489-494.
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Parlamento do Mercosul: fortalecimento de poderes ou debilidade funcional? / Clarissa Franzoi Dri
Parlamento do Mercosul: fortalecimento de poderes ou debilidade funcional? [texto impreso] / Clarissa Franzoi Dri, Autor ; Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin, Autor . - [s.d.] . - p. 495-501.
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A lex mercatoria e a arbitragem comercial internacional / Claudia Paiva Carvalho
A lex mercatoria e a arbitragem comercial internacional [texto impreso] / Claudia Paiva Carvalho, Autor ; Flávia Fonseca Parreira Storti, Autor . - [s.d.] . - p. 502-510.
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Evo Morales e o país que quer existir: a legitimidade da nacionalização do gás e petróleo bolivianos em uma abordagem interdisciplinar / Cristine Koehler Zanella
Evo Morales e o país que quer existir: a legitimidade da nacionalização do gás e petróleo bolivianos em uma abordagem interdisciplinar [texto impreso] / Cristine Koehler Zanella, Autor ; Pâmela Marconatto Marques, Autor . - [s.d.] . - p. 511-516.
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Incidente de deslocamento de competência: análise dos requisitos através do caso Dorothy Stang / Daniel Lena Marchiori Neto
Incidente de deslocamento de competência: análise dos requisitos através do caso Dorothy Stang [texto impreso] / Daniel Lena Marchiori Neto, Autor ; Ana Luisa Zago de Moraes, Autor . - [s.d.] . - p. 517-524.
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Direito virtual: uma visão panorâmica do instituto sob uma perspectiva interna e internacional / Daniela Gil Alarcão
Direito virtual: uma visão panorâmica do instituto sob uma perspectiva interna e internacional [texto impreso] / Daniela Gil Alarcão, Autor . - [s.d.] . - p. 525-532.
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Parlamento Europeu: um breve estudo de sua conjuntura institucional / Danillo Tavares Dias da Rosa
Parlamento Europeu: um breve estudo de sua conjuntura institucional [texto impreso] / Danillo Tavares Dias da Rosa, Autor . - [s.d.] . - p. 533-539.
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Blocos econômicos e a questão do déficit democrático: a perspectiva do Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes
Blocos econômicos e a questão do déficit democrático: a perspectiva do Mercosul [texto impreso] / Eduardo Biacchi Gomes, Autor ; Raquel Costa Kalil, Autor ; Hjalmar Domagh Fugmann, Autor . - [s.d.] . - p. 540-548.
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Contratos internacionais e a ordem pública: limites à autonomia da vontade no Brasil / Enrico Spini Romanielo
Contratos internacionais e a ordem pública: limites à autonomia da vontade no Brasil [texto impreso] / Enrico Spini Romanielo, Autor . - [s.d.] . - p. 549-557.
Idioma : Portugués
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A falácia ideológica por trás das ONGs / Erika Braga Justo
A falácia ideológica por trás das ONGs [texto impreso] / Erika Braga Justo, Autor ; Pedro Eduardo Pinheiro Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 558-566.
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Apontamentos sobre a COP8 e MOP3 à luz do direito ambiental internacional / Evelin Naiara Garcia
Apontamentos sobre a COP8 e MOP3 à luz do direito ambiental internacional [texto impreso] / Evelin Naiara Garcia, Autor . - [s.d.] . - p. 566-575.
Idioma : Portugués
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Considerações sobre o caráter da jurisdição consultiva da Corte Internacional de Justiça / Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade
Considerações sobre o caráter da jurisdição consultiva da Corte Internacional de Justiça [texto impreso] / Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade, Autor . - [s.d.] . - p. 576-580.
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Papoula afegã - as faces da dependência / Francielli Morêz
Papoula afegã - as faces da dependência [texto impreso] / Francielli Morêz, Autor . - [s.d.] . - p. 581-589.
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Ejemplares
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2857 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |