Estudos de direito internacional: anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional (2008)
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Contenido :
- O contencioso do algodão: um novo tempo para os países em desenvolvimento na OMC?
- A obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tributação por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus
- Os reflexos dos novos direitos europeus para os passageiros aéreos
- Ascensão e queda do Mercosul: do Tratado de Assunção à cúpula de Caracas
- Reflexos da instabilidade política na integração e no desenvolvimento socioeconômico de Guiné-Bissau
- A sociedade internacional e os novos atores internacionais: a crescente complexidade das relações internacionais
- Direitos humanos: internacionalização versus relativismo cultural
- Personalidade jurídica das ONGs internacionais
- Crítica ao parágrafo 3º do art. 5º da Constituição Federal Brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos
- Regulação das patentes pelo TRIPS/OMC como fator de desenvolvimento
- Itaipu e seu perfil institucional
- La autonomía de la voluntad en el derecho del trabajo; su exclusión absoluta del sistema normativo laboral y la violación del principio protectorio en los nuevos convenios colectivos
- Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul
- A lei de bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o "11 de setembro": perspectivas para o comércio exterior brasileiro
- Ser ou não ser sujeito de direito internacional público: a questão das empresas multinacionais
- Tratamento convencional do terrorismo internacional
- O estado actual do direito internacional em relação às modalidades antecipadas de legítima defesa
- Aspectos da dimensão social no Mercosul
- Os direitos humanos e sua consagração pelo direito comunitário
- Os principais instrumentos do direito internacional na visão da teoria de relações internacionais: uma análise a partir das teorias dos regimes
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Ejemplares
| Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
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| 2858 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |
