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Estudos de direito internacional: anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional / Wagner Menezes (2008)
Estudos de direito internacional: anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, Compilador . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2008 . - 608 p., vol. VII. ISBN : 978-85-362-1361-3 Idioma : Portugués
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Contenido :
O contencioso do algodão: um novo tempo para os países em desenvolvimento na OMC? / Fabio Carneiro Cunha
O contencioso do algodão: um novo tempo para os países em desenvolvimento na OMC? [texto impreso] / Fabio Carneiro Cunha, Autor . - [s.d.] . - p. 43-70.
Idioma : Portugués
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A obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tributação por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus / Felipe Neiva Volpini
A obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tributação por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus [texto impreso] / Felipe Neiva Volpini, Autor . - [s.d.] . - p. 71-76.
Idioma : Portugués
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Os reflexos dos novos direitos europeus para os passageiros aéreos / Flademir Candido da Silva
Os reflexos dos novos direitos europeus para os passageiros aéreos [texto impreso] / Flademir Candido da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 77-85.
Idioma : Portugués
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Ascensão e queda do Mercosul: do Tratado de Assunção à cúpula de Caracas / Florisbal de Souza Del’Olmo
Ascensão e queda do Mercosul: do Tratado de Assunção à cúpula de Caracas [texto impreso] / Florisbal de Souza Del’Olmo, Autor . - [s.d.] . - p. 86-98.
Idioma : Portugués
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Reflexos da instabilidade política na integração e no desenvolvimento socioeconômico de Guiné-Bissau / Genésio de Carvalho
Reflexos da instabilidade política na integração e no desenvolvimento socioeconômico de Guiné-Bissau [texto impreso] / Genésio de Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 99-120.
Idioma : Portugués
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A sociedade internacional e os novos atores internacionais: a crescente complexidade das relações internacionais / Gilmar Antonio Bedin
A sociedade internacional e os novos atores internacionais: a crescente complexidade das relações internacionais [texto impreso] / Gilmar Antonio Bedin, Autor . - [s.d.] . - p. 121-126.
Idioma : Portugués
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Direitos humanos: internacionalização versus relativismo cultural / Giselly Campelo Rodrigues
Direitos humanos: internacionalização versus relativismo cultural [texto impreso] / Giselly Campelo Rodrigues, Autor . - [s.d.] . - p. 127-133.
Idioma : Portugués
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Personalidade jurídica das ONGs internacionais / Gislaine Caresia
Personalidade jurídica das ONGs internacionais [texto impreso] / Gislaine Caresia, Autor . - [s.d.] . - p. 134-139.
Idioma : Portugués
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Crítica ao parágrafo 3º do art. 5º da Constituição Federal Brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos / Giuliana Redin
Crítica ao parágrafo 3º do art. 5º da Constituição Federal Brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos [texto impreso] / Giuliana Redin, Autor . - [s.d.] . - p. 140-150.
Idioma : Portugués
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Regulação das patentes pelo TRIPS/OMC como fator de desenvolvimento / Henrique da Silva Mercer
Regulação das patentes pelo TRIPS/OMC como fator de desenvolvimento [texto impreso] / Henrique da Silva Mercer, Autor . - [s.d.] . - p. 151-158.
Idioma : Portugués
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Itaipu e seu perfil institucional / Ivo Ferreira de Oliveira
Itaipu e seu perfil institucional [texto impreso] / Ivo Ferreira de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 159-173.
Idioma : Portugués
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La autonomía de la voluntad en el derecho del trabajo; su exclusión absoluta del sistema normativo laboral y la violación del principio protectorio en los nuevos convenios colectivos / Jaime César Lipovetzky
La autonomía de la voluntad en el derecho del trabajo; su exclusión absoluta del sistema normativo laboral y la violación del principio protectorio en los nuevos convenios colectivos [texto impreso] / Jaime César Lipovetzky, Autor . - [s.d.] . - p.
Idioma : Español
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Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul / Jânia Maria Lopes Saldanha
Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul [texto impreso] / Jânia Maria Lopes Saldanha, Autor ; Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Autor ; Rafael Vitoria Schmidt, Autor ; Liliana Soncini Dall’asta, Autor . - [s.d.] . - p. 179-186.
Idioma : Portugués
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A lei de bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o "11 de setembro": perspectivas para o comércio exterior brasileiro / Joana Stelzer
A lei de bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o "11 de setembro": perspectivas para o comércio exterior brasileiro [texto impreso] / Joana Stelzer, Autor ; Everton das Neves Gonçalves, Autor . - [s.d.] . - p. 187-195.
Idioma : Portugués
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Ser ou não ser sujeito de direito internacional público: a questão das empresas multinacionais / Jomara de Carvalho Ribeiro
Ser ou não ser sujeito de direito internacional público: a questão das empresas multinacionais [texto impreso] / Jomara de Carvalho Ribeiro, Autor . - [s.d.] . - p. 196-205.
Idioma : Portugués
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Tratamento convencional do terrorismo internacional / José Cretella Neto
Tratamento convencional do terrorismo internacional [texto impreso] / José Cretella Neto, Autor . - [s.d.] . - p. 206-218.
Idioma : Portugués
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O estado actual do direito internacional em relação às modalidades antecipadas de legítima defesa / José Manuel Pina Delgado
O estado actual do direito internacional em relação às modalidades antecipadas de legítima defesa [texto impreso] / José Manuel Pina Delgado, Autor . - [s.d.] . - p. 219-234.
Idioma : Portugués
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Aspectos da dimensão social no Mercosul / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
Aspectos da dimensão social no Mercosul [texto impreso] / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Autor . - [s.d.] . - p. 235-247.
Idioma : Portugués
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Os direitos humanos e sua consagração pelo direito comunitário / Juliana Machado Awad
Os direitos humanos e sua consagração pelo direito comunitário [texto impreso] / Juliana Machado Awad, Autor . - [s.d.] . - p. 248-255.
Idioma : Portugués
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Os principais instrumentos do direito internacional na visão da teoria de relações internacionais: uma análise a partir das teorias dos regimes / Juliano da Silva Cortinhas
Os principais instrumentos do direito internacional na visão da teoria de relações internacionais: uma análise a partir das teorias dos regimes [texto impreso] / Juliano da Silva Cortinhas, Autor . - [s.d.] . - p. 256-265.
Idioma : Portugués
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Regulamentação multilateral de investimentos estrangeiros: uma história, suas lições e perspectivas / Karla Closs Fonseca
Regulamentação multilateral de investimentos estrangeiros: uma história, suas lições e perspectivas [texto impreso] / Karla Closs Fonseca, Autor . - [s.d.] . - p. 265-282.
Idioma : Portugués
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Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso na proteção de plantas no âmbito da propriedade industrial / Kelly Lissandra Bruch
Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso na proteção de plantas no âmbito da propriedade industrial [texto impreso] / Kelly Lissandra Bruch, Autor ; Fabíola Wust Zibetti, Autor . - [s.d.] . - p. 283-294.
Idioma : Portugués
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Direitos de propriedade intelectual, investimentos estrangeiros e desenvolvimento / Larissa de Santis Basso
Direitos de propriedade intelectual, investimentos estrangeiros e desenvolvimento [texto impreso] / Larissa de Santis Basso, Autor . - [s.d.] . - p. 295-301.
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Corte Internacional de Justiça e a violação de um acordo de vontades - estatuto do Rio Uruguai / Leda Ramos May
Corte Internacional de Justiça e a violação de um acordo de vontades - estatuto do Rio Uruguai [texto impreso] / Leda Ramos May, Autor . - [s.d.] . - p. 302-306.
Idioma : Portugués
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O tratamento do direito ao trabalho nos países do Mercosul / Leila Andressa Dissenha
O tratamento do direito ao trabalho nos países do Mercosul [texto impreso] / Leila Andressa Dissenha, Autor ; Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 307-315.
Idioma : Portugués
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As relações entre o acordo TRIPS e a CDB - para a criação de um regime internacional de acesso aos recursos da biodiversidade / Letícia Borges da Silva
As relações entre o acordo TRIPS e a CDB - para a criação de um regime internacional de acesso aos recursos da biodiversidade [texto impreso] / Letícia Borges da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 316-321.
Idioma : Portugués
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Mediação: breve análise da proposta brasileira e das experiências argentina e colombiana na normatização e utilização deste método de solução de conflitos / Luciane Moessa de Souza
Mediação: breve análise da proposta brasileira e das experiências argentina e colombiana na normatização e utilização deste método de solução de conflitos [texto impreso] / Luciane Moessa de Souza, Autor . - [s.d.] . - p. 322-329.
Idioma : Portugués
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A internet como meio de integração internacional no turismo e suas possíveis implicações / Lúcio Fernando Linhares Machado
A internet como meio de integração internacional no turismo e suas possíveis implicações [texto impreso] / Lúcio Fernando Linhares Machado, Autor . - [s.d.] . - p. 330-338.
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Nacionalidade / Luís Alexandre Carta Winter
Nacionalidade [texto impreso] / Luís Alexandre Carta Winter, Autor . - [s.d.] . - p. 339-344.
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Meio ambiente e direito de superfície / Luís Carlos Costa
Meio ambiente e direito de superfície [texto impreso] / Luís Carlos Costa, Autor . - [s.d.] . - p. 345-352.
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Cooperação internacional em matéria de antitruste: a participação do Brasil na international competition NETWORK (ICN) / Luiz Alfredo Boareto
Cooperação internacional em matéria de antitruste: a participação do Brasil na international competition NETWORK (ICN) [texto impreso] / Luiz Alfredo Boareto, Autor . - [s.d.] . - p. 353-364.
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A negociação coletiva internacional e o dumping social / Luiz Eduardo Gunther
A negociação coletiva internacional e o dumping social [texto impreso] / Luiz Eduardo Gunther, Autor . - [s.d.] . - p. 365-374.
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A Corte Internacional de Justiça e as relações entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança da ONU: aspectos de Wall / Luiz Eduardo Ribeiro Salles
A Corte Internacional de Justiça e as relações entre a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança da ONU: aspectos de Wall [texto impreso] / Luiz Eduardo Ribeiro Salles, Autor . - [s.d.] . - p. 375-384.
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O processo de integração europeu (União Européia) e a globalização à luz do direito comunitário / Luiz Fernando Vescovi
O processo de integração europeu (União Européia) e a globalização à luz do direito comunitário [texto impreso] / Luiz Fernando Vescovi, Autor . - [s.d.] . - p. 385-392.
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Adoção internacional: considerações acerca da atuação da CEJAI no Estado de Santa Catarina / Márcia Sarubbi Lippmann
Adoção internacional: considerações acerca da atuação da CEJAI no Estado de Santa Catarina [texto impreso] / Márcia Sarubbi Lippmann, Autor . - [s.d.] . - p. 393-401.
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Mercosul e o direito do trabalho / Marco Antônio Villatore
Mercosul e o direito do trabalho [texto impreso] / Marco Antônio Villatore, Autor . - [s.d.] . - p. 402-419.
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O Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na constituição brasileira e no direito do Mercosul / Marco Aurélio Antas Torronteguy
O Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na constituição brasileira e no direito do Mercosul [texto impreso] / Marco Aurélio Antas Torronteguy, Autor . - [s.d.] . - p. 420-428.
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O direito da livre concorrência no Mercosul e o protocolo de fortaleza: avanços e limitações / Gabriela Daou Verenhitach
O direito da livre concorrência no Mercosul e o protocolo de fortaleza: avanços e limitações [texto impreso] / Gabriela Daou Verenhitach, Autor ; Sinara Camera, Autor . - [s.d.] . - p. 431-438.
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Direitos humanos do envelhecimento / Gabriela Ferregutti Rodrigues
Direitos humanos do envelhecimento [texto impreso] / Gabriela Ferregutti Rodrigues, Autor ; Antonio Walber Muniz, Autor . - [s.d.] . - p. 439-447.
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A OMC e as vantagens do comércio internacional / Guilherme Ricardo de Assis Ferreira
A OMC e as vantagens do comércio internacional [texto impreso] / Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, Autor . - [s.d.] . - p. 448-455.
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A importância do comércio internacional e dos contratos internacionais no processo de globalização / Heloisa Assis de Paiva
A importância do comércio internacional e dos contratos internacionais no processo de globalização [texto impreso] / Heloisa Assis de Paiva, Autor ; Cláudio Assis de Paiva Urani, Autor . - [s.d.] . - p.
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Patentes farmacêuticas: disputa entre Brasil e Estados Unidos / Heloísa Gomes Medeiros
Patentes farmacêuticas: disputa entre Brasil e Estados Unidos [texto impreso] / Heloísa Gomes Medeiros, Autor . - [s.d.] . - p. 462-468.
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Da "fórmula da quarta instância" como limitação rationae materiae à competência dos órgãos de supervisão do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos / Isabel Penido de Campos Machado
Da "fórmula da quarta instância" como limitação rationae materiae à competência dos órgãos de supervisão do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos [texto impreso] / Isabel Penido de Campos Machado, Autor . - [s.d.] . - p. 469-476.
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O combate à corrupção no plano internacional e a lei de improbidade administrativa / Jair Roberto da Silva
O combate à corrupção no plano internacional e a lei de improbidade administrativa [texto impreso] / Jair Roberto da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 477-486.
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Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a emenda constitucional 45 / Jânia Maria Lopes Saldanha
Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a emenda constitucional 45 [texto impreso] / Jânia Maria Lopes Saldanha, Autor ; Lucas da Silva Tasquetto, Autor ; Paulo Roberto Blatt, Autor . - [s.d.] . - p. 487-494.
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Sobre sujeitos e atores internacionais / Javier Rodrigo Maidana
Sobre sujeitos e atores internacionais [texto impreso] / Javier Rodrigo Maidana, Autor . - [s.d.] . - p. 495-501.
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Harmonização legislativa fiscal indireta no Mercosul / Jeferson Teodorovicz
Harmonização legislativa fiscal indireta no Mercosul [texto impreso] / Jeferson Teodorovicz, Autor . - [s.d.] . - p. 502-514.
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O direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços / João Hélio Ferreira Pes
O direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços [texto impreso] / João Hélio Ferreira Pes, Autor ; Graciele Conterato, Autor ; Renan Nascimento de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 515-522.
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A Interpol no Brasil / Joe Robson Coppi
A Interpol no Brasil [texto impreso] / Joe Robson Coppi, Autor . - [s.d.] . - p. 523-530.
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A internacionalização dos direitos humanos e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro / Juliana Ferreira Hodniki
A internacionalização dos direitos humanos e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro [texto impreso] / Juliana Ferreira Hodniki, Autor . - [s.d.] . - p. 531-537.
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A participação do brasil na OMC / Juliana Marteli Fais
A participação do brasil na OMC [texto impreso] / Juliana Marteli Fais, Autor . - [s.d.] . - p. 538-544.
Idioma : Portugués
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Cooperação jurídica internacional: um reflexo da expansão jurídica nas relações interjurisdicionais / Laone Lago
Cooperação jurídica internacional: um reflexo da expansão jurídica nas relações interjurisdicionais [texto impreso] / Laone Lago, Autor . - [s.d.] . - p. 545-552.
Idioma : Portugués
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Soberania e regionalização / Larissa Buentes Cupolillo
Soberania e regionalização [texto impreso] / Larissa Buentes Cupolillo, Autor . - [s.d.] . - p. 553-560.
Idioma : Portugués
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Soft-law: investigações acerca de sua natureza jurídica e de seu impacto no direito internacional / Larissa Ribeirto Salles Moura
Soft-law: investigações acerca de sua natureza jurídica e de seu impacto no direito internacional [texto impreso] / Larissa Ribeirto Salles Moura, Autor ; Lucianara Andrade Fonseca, Autor . - [s.d.] . - p. 561-568.
Idioma : Portugués
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Como proteger o acesso ao conhecimento e os direitos individuais? / Leonardo Müller
Como proteger o acesso ao conhecimento e os direitos individuais? [texto impreso] / Leonardo Müller, Autor . - [s.d.] . - p. 569-576.
Idioma : Portugués
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A uniformização das normas contratuais para a segurança jurídica do comércio internacional / Lucas Serefini
A uniformização das normas contratuais para a segurança jurídica do comércio internacional [texto impreso] / Lucas Serefini, Autor . - [s.d.] . - p. 577-588.
Idioma : Portugués
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As confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos / Ludmila de Paula Castro Silva
As confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos [texto impreso] / Ludmila de Paula Castro Silva, Autor ; Vinícius de Paula Rezende, Autor . - [s.d.] . - p. 589-596.
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2858 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |