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Estudos de direito internacional: anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional / Wagner Menezes (2008)
Estudos de direito internacional: anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, Compilador . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2008 . - 572 p., vol. IX. ISBN : 978-85-362-1688-1 Idioma : Portugués
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Contenido :
Mecanismos Jurídicos para Redução de Assimetrias no Processo de Integração do Mercosul / Adam Haas
Responsabilidade Internacional do Estado e o Desafio do Novo Direito Internacional / Adherbal Meira Mattos
Do Tratado Constitucional ao Futuro "Tratado Modificativo" da União Européia / Adriane Cláudia Melo Lorentz
Direito Internacional, Rios Transfronteiriços e a Organização Internacional das Hidropotências / Aguinaldo Alemar
Autodeterminação dos Povos: Algumas Reflexões Sobre o Uso da Força e a Prática de Atos Terroristas / Alberico Teixeira dos Anjos
O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC / Alexandre Dias Afonso
Novas Tendências em Matéria deSaúde e Segurança no Trabalho / Euclides Rocha
O Devir dos Acordos de Promoção e Proteção dos Investimentos Enquanto Fonte Principal do Direito Internacional dos Investimentos / Alexandre Zourabichvili
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará - Instrumentos Jurídicos de Cooperação entre Brasil e Holanda no Combate ao Turismo Sexual Infantil no Estado do Ceará / Alice Antoinette Kooij Martinez
Autonomia da vontade limitada nos contratos internacionais de consumo: uma breve abordagem sobre a CIDIP VII e o ordenamento jurídico brasileiro quanto à aplicação desta regra / Ana Carolina Corrêa de Sousa
A conjugação de instrumentos internacionais de direitos humanos e de direitos ambientais em defesa dos refugiados ambientais do clima / Ana Cristina Casara
A dupla condenação do Brasil em virtude da proibição de importar pneus reformados: lições extraídas dos laudos proferidos do âmbito do Mercosul e da OMC / Ana Cristina Paulo Pereira
A democratização do acesso aos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: estudo comparado entre o Sistema Europeu e Interamericano / Ana Luiza Piva
Projeto de proteção ambiental e gestão sustentável integrada do sistema Aqüífero Guarani : a sustentabilidade das águas subterrâneas / Ana Maria Jara Botton Faria
Uma análise do mercado de crédito de carbono como instrumento para efetivação do Protocolo de Kyoto / Ana Paula Ben
O Brasil e a era dos tribunais internacionais: novos paradigmas e desafios da aplicação do direito internacional nas relações internacionais / André de Carvalho Ramos
Qual contexto? uma análise dos critérios de interpretação Segundo a Convenção de Viena sobre direito dos tratados / André Lipp Pinto Basto Lupi
A mulher nas profissões jurídicas: uma reflexão sociológica acerca da feminização da magistratura / Andrea Silio Paladino
Uso florestal sustentável e projetos de MDL no combate ao efeito estufa no planeta / Andréia Alves de Almeida
O Protocolo de Kyoto e o mercado de créditos de carbono - a experiência do Brasil e o opt-out dos EUA / Andréia Costa Vieira
As consequências jurídicas do reconhecimento da China como economia de mercado pelo Brasil em relação à aplicação de medidas antidumping / Anelize Slomp Aguiar
Pós-globalização e a dimensão de solidariedade no direito internacional contemporâneo brasileiro / Antonio Walber Muniz
Erradicação do trabalho infantil: uma questão mundial / Arabela Coninck J Jorge
A impossibilidade de assegurar direitos humanos em uma ordem internacional ultraliberal / Aragon Érico Dasso Júnior
A natureza supraconstitucional dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e a Supremacia da Constituição Federal / Ariane Sgarbi
O regime jurídico do petróleo na Argentina / Arthur Souza Rodrigues
Recentes desenvolvimentos no Mercosul: apontamentos sobre o ingresso da venezuela e a instalação do Parlamento do Mercosul / Augusto Jaeger Junior
Ordenamento jurídico internacional de Santi Romano: uma concepção antiformalista da escola italiana de direito internacional / Beatrice Guimarães Nóbrega
A Unctad E O G-20 frente às barreiras não-tarifárias / Bernard Rodrigues Netto
As funções do Secretário-Geral das Nações Unidas e os desafios do novo milênio / Blenda Lara Fonseca do Nascimento
A mediação no âmbito dos contratos internacionais / Bruna Lyra Duque
A Organização Mundial do Comércio / Brunna Macarini
O direito penal brasileiro e a obrigação internacional de criminalizar a tortura e os outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes / Bruno Martins Soares
Mudança de Rumo: a mulher e seu papel no desenvolvimento / Carla Daniela Kons Franco
A necessidade da instituição de um IVA federal no Brasil / Carlos Araújo Leonetti
As relações jurídicas contratuais na internet e a validade do instituto "clickwrap agreement" no direito brasileiro / Carolina Gladyer Rabelo
A corrupção sob a ótica do Banco Mundial: implicações para as políticas da instituição e os países em desenvolvimento / Carolina Pancotto Bohrer Munhoz
O conhecimento de embarque em modalidade eletrônica The Eletronic Bill Of Lading / Cátia Cristina de Oliveira
O mal-estar na civilização e o direito / Célia Aparecida Ferreira Carta Winter
O direito internacional dos refugiados e migrantes no Brasil: estágio atual / César Augusto Silva da Silva
Arbitragem Internacional privada: a cláusula arbitral nos contratos internacionais executados no Brasil / Christiane Ferrarini
Colonizar também é exportar carimbos:as marcas políticas do capitalismo na América Latina / Clarissa Franzoi Dri
Considerações sobre o contencioso dos pneus entre Brasil e União Européia na OMC / Cristina Ceribola Crespam
O princípio da não-indiferença redesenhando a arquitetura da política externa brasileira / Cristine Koehler Zanella
O princípio da subsidiariedade como paradigma para o constitucionalismo contemporâneo / Daniel Lena Marchiori Neto
Direitos humanos e ética universal: desafios da práxis contemporânea / Daniel Soczek
O acesso do indivíduo aos tribunais internacionais: o Convênio Europeu de direitos humanos como paradigma / Danielle Annoni
O Mercosul entre as papeleiras / Deisy Ventura
Os direitos humanos como limite à soberania estatal: para uma cultura político- jurídica global de responsabilidades / Doglas Cesar Lucas
Hacia un modelo profesionalizado en la aplicación del arbitraje internacional / Miguel López-Muñiz Goñi
As empresas e as transações comerciais multilaterais / Edson Ricardo Saleme
Incorporação e vigência das normas emanadas pelos órgãos do Mercosul e os direitos fundamentais / Eduardo Biacchi Gomes
Acordos de Leniência no Brasil (Lei 8.884/94) e a sua importância no combate aos cartéis internacionais / Eduardo Molan Gaban
As partes vinculadas no contrato internacional de transporte de carga por via marítima - aspectos jurisprudenciais / Eliana Aló da Silveira
"Amazônia azul": limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional no Brasil / Eliane M. Octaviano Martins
Regimes ambientais, governança global e direito internacional ambiental: uma análise sob a ótica da teoria das relações internacionais / Elias David Morales Martinez
Ordem e justiça na sociedade internacional pós-11 de Setembro / Emerson Maione de Souza
A internacionalização dos direitos humanose a reconceitualização da soberania / Érica de Souza Pessanha Peixoto
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os desafios do processo de execução das sentenças internacionais / Erika Maeoka
O direito do Mercosul no Brasil em face da Opinião Consultiva 01/2007 do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul / Ernesto Roessing Neto
Mecanismos Jurídicos para Redução de Assimetrias no Processo de Integração do Mercosul / Adam Haas
Mecanismos Jurídicos para Redução de Assimetrias no Processo de Integração do Mercosul [texto impreso] / Adam Haas, Autor . - [s.d.] . - p. 17-26.
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Responsabilidade Internacional do Estado e o Desafio do Novo Direito Internacional / Adherbal Meira Mattos
Responsabilidade Internacional do Estado e o Desafio do Novo Direito Internacional [texto impreso] / Adherbal Meira Mattos, Autor . - [s.d.] . - p. 27-34.
Idioma : Portugués
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Do Tratado Constitucional ao Futuro "Tratado Modificativo" da União Européia / Adriane Cláudia Melo Lorentz
Do Tratado Constitucional ao Futuro "Tratado Modificativo" da União Européia [texto impreso] / Adriane Cláudia Melo Lorentz, Autor . - [s.d.] . - p. 35-46.
Idioma : Portugués
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Direito Internacional, Rios Transfronteiriços e a Organização Internacional das Hidropotências / Aguinaldo Alemar
Direito Internacional, Rios Transfronteiriços e a Organização Internacional das Hidropotências [texto impreso] / Aguinaldo Alemar, Autor . - [s.d.] . - p. 46-55.
Idioma : Portugués
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Autodeterminação dos Povos: Algumas Reflexões Sobre o Uso da Força e a Prática de Atos Terroristas / Alberico Teixeira dos Anjos
Autodeterminação dos Povos: Algumas Reflexões Sobre o Uso da Força e a Prática de Atos Terroristas [texto impreso] / Alberico Teixeira dos Anjos, Autor . - [s.d.] . - p. 56-64.
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O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC / Alexandre Dias Afonso
O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC [texto impreso] / Alexandre Dias Afonso, Autor . - [s.d.] . - p. 65-73.
Idioma : Portugués
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Novas Tendências em Matéria deSaúde e Segurança no Trabalho / Euclides Rocha
Novas Tendências em Matéria deSaúde e Segurança no Trabalho [texto impreso] / Euclides Rocha, Autor ; Roberta de Biasio Pires, Autor . - [s.d.] . - p. 74-80.
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O Devir dos Acordos de Promoção e Proteção dos Investimentos Enquanto Fonte Principal do Direito Internacional dos Investimentos / Alexandre Zourabichvili
O Devir dos Acordos de Promoção e Proteção dos Investimentos Enquanto Fonte Principal do Direito Internacional dos Investimentos [texto impreso] / Alexandre Zourabichvili, Autor . - [s.d.] . - p. 81-88.
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Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará - Instrumentos Jurídicos de Cooperação entre Brasil e Holanda no Combate ao Turismo Sexual Infantil no Estado do Ceará / Alice Antoinette Kooij Martinez
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará - Instrumentos Jurídicos de Cooperação entre Brasil e Holanda no Combate ao Turismo Sexual Infantil no Estado do Ceará [texto impreso] / Alice Antoinette Kooij Martinez, Autor . - [s.d.] . - p. 89-97.
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Autonomia da vontade limitada nos contratos internacionais de consumo: uma breve abordagem sobre a CIDIP VII e o ordenamento jurídico brasileiro quanto à aplicação desta regra / Ana Carolina Corrêa de Sousa
Autonomia da vontade limitada nos contratos internacionais de consumo: uma breve abordagem sobre a CIDIP VII e o ordenamento jurídico brasileiro quanto à aplicação desta regra [texto impreso] / Ana Carolina Corrêa de Sousa, Autor . - [s.d.] . - p. 98-108.
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A conjugação de instrumentos internacionais de direitos humanos e de direitos ambientais em defesa dos refugiados ambientais do clima / Ana Cristina Casara
A conjugação de instrumentos internacionais de direitos humanos e de direitos ambientais em defesa dos refugiados ambientais do clima [texto impreso] / Ana Cristina Casara, Autor . - [s.d.] . - p. 109-118.
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A dupla condenação do Brasil em virtude da proibição de importar pneus reformados: lições extraídas dos laudos proferidos do âmbito do Mercosul e da OMC / Ana Cristina Paulo Pereira
A dupla condenação do Brasil em virtude da proibição de importar pneus reformados: lições extraídas dos laudos proferidos do âmbito do Mercosul e da OMC [texto impreso] / Ana Cristina Paulo Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 119-127.
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A democratização do acesso aos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: estudo comparado entre o Sistema Europeu e Interamericano / Ana Luiza Piva
A democratização do acesso aos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: estudo comparado entre o Sistema Europeu e Interamericano [texto impreso] / Ana Luiza Piva, Autor . - [s.d.] . - p. 128-137.
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Projeto de proteção ambiental e gestão sustentável integrada do sistema Aqüífero Guarani : a sustentabilidade das águas subterrâneas / Ana Maria Jara Botton Faria
Projeto de proteção ambiental e gestão sustentável integrada do sistema Aqüífero Guarani : a sustentabilidade das águas subterrâneas [texto impreso] / Ana Maria Jara Botton Faria, Autor . - [s.d.] . - p. 137-145.
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Uma análise do mercado de crédito de carbono como instrumento para efetivação do Protocolo de Kyoto / Ana Paula Ben
Uma análise do mercado de crédito de carbono como instrumento para efetivação do Protocolo de Kyoto [texto impreso] / Ana Paula Ben, Autor ; Rafael Santos de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 146-155.
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O Brasil e a era dos tribunais internacionais: novos paradigmas e desafios da aplicação do direito internacional nas relações internacionais / André de Carvalho Ramos
O Brasil e a era dos tribunais internacionais: novos paradigmas e desafios da aplicação do direito internacional nas relações internacionais [texto impreso] / André de Carvalho Ramos, Autor . - [s.d.] . - p. 156-171.
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Qual contexto? uma análise dos critérios de interpretação Segundo a Convenção de Viena sobre direito dos tratados / André Lipp Pinto Basto Lupi
Qual contexto? uma análise dos critérios de interpretação Segundo a Convenção de Viena sobre direito dos tratados [texto impreso] / André Lipp Pinto Basto Lupi, Autor . - [s.d.] . - p. 172-180.
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A mulher nas profissões jurídicas: uma reflexão sociológica acerca da feminização da magistratura / Andrea Silio Paladino
A mulher nas profissões jurídicas: uma reflexão sociológica acerca da feminização da magistratura [texto impreso] / Andrea Silio Paladino, Autor . - [s.d.] . - p. 181-186.
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Uso florestal sustentável e projetos de MDL no combate ao efeito estufa no planeta / Andréia Alves de Almeida
Uso florestal sustentável e projetos de MDL no combate ao efeito estufa no planeta [texto impreso] / Andréia Alves de Almeida, Autor . - [s.d.] . - p. 187-193.
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O Protocolo de Kyoto e o mercado de créditos de carbono - a experiência do Brasil e o opt-out dos EUA / Andréia Costa Vieira
O Protocolo de Kyoto e o mercado de créditos de carbono - a experiência do Brasil e o opt-out dos EUA [texto impreso] / Andréia Costa Vieira, Autor . - [s.d.] . - p. 194-202.
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As consequências jurídicas do reconhecimento da China como economia de mercado pelo Brasil em relação à aplicação de medidas antidumping / Anelize Slomp Aguiar
As consequências jurídicas do reconhecimento da China como economia de mercado pelo Brasil em relação à aplicação de medidas antidumping [texto impreso] / Anelize Slomp Aguiar, Autor . - [s.d.] . - p. 203-209.
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Pós-globalização e a dimensão de solidariedade no direito internacional contemporâneo brasileiro / Antonio Walber Muniz
Pós-globalização e a dimensão de solidariedade no direito internacional contemporâneo brasileiro [texto impreso] / Antonio Walber Muniz, Autor . - [s.d.] . - p. 210-215.
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Erradicação do trabalho infantil: uma questão mundial / Arabela Coninck J Jorge
Erradicação do trabalho infantil: uma questão mundial [texto impreso] / Arabela Coninck J Jorge, Autor ; Leila Andressa Dissenha, Autor . - [s.d.] . - p. 216-225.
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A impossibilidade de assegurar direitos humanos em uma ordem internacional ultraliberal / Aragon Érico Dasso Júnior
A impossibilidade de assegurar direitos humanos em uma ordem internacional ultraliberal [texto impreso] / Aragon Érico Dasso Júnior, Autor . - [s.d.] . - p. 226-237.
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A natureza supraconstitucional dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e a Supremacia da Constituição Federal / Ariane Sgarbi
A natureza supraconstitucional dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e a Supremacia da Constituição Federal [texto impreso] / Ariane Sgarbi, Autor . - [s.d.] . - p. 238-244.
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O regime jurídico do petróleo na Argentina / Arthur Souza Rodrigues
O regime jurídico do petróleo na Argentina [texto impreso] / Arthur Souza Rodrigues, Autor . - [s.d.] . - p. 245-253.
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Recentes desenvolvimentos no Mercosul: apontamentos sobre o ingresso da venezuela e a instalação do Parlamento do Mercosul / Augusto Jaeger Junior
Recentes desenvolvimentos no Mercosul: apontamentos sobre o ingresso da venezuela e a instalação do Parlamento do Mercosul [texto impreso] / Augusto Jaeger Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 254-268.
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Ordenamento jurídico internacional de Santi Romano: uma concepção antiformalista da escola italiana de direito internacional / Beatrice Guimarães Nóbrega
Ordenamento jurídico internacional de Santi Romano: uma concepção antiformalista da escola italiana de direito internacional [texto impreso] / Beatrice Guimarães Nóbrega, Autor . - [s.d.] . - p. 269-278.
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A Unctad E O G-20 frente às barreiras não-tarifárias / Bernard Rodrigues Netto
A Unctad E O G-20 frente às barreiras não-tarifárias [texto impreso] / Bernard Rodrigues Netto, Autor ; Maria Cristina Dornellas, Autor . - [s.d.] . - p. 279-286.
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As funções do Secretário-Geral das Nações Unidas e os desafios do novo milênio / Blenda Lara Fonseca do Nascimento
As funções do Secretário-Geral das Nações Unidas e os desafios do novo milênio [texto impreso] / Blenda Lara Fonseca do Nascimento, Autor . - [s.d.] . - p. 287-294.
Idioma : Portugués
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A mediação no âmbito dos contratos internacionais / Bruna Lyra Duque
A mediação no âmbito dos contratos internacionais [texto impreso] / Bruna Lyra Duque, Autor . - [s.d.] . - p.
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A Organização Mundial do Comércio / Brunna Macarini
A Organização Mundial do Comércio [texto impreso] / Brunna Macarini, Autor . - [s.d.] . - p. 302-309.
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O direito penal brasileiro e a obrigação internacional de criminalizar a tortura e os outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes / Bruno Martins Soares
O direito penal brasileiro e a obrigação internacional de criminalizar a tortura e os outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes [texto impreso] / Bruno Martins Soares, Autor . - [s.d.] . - p. 310-319.
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Mudança de Rumo: a mulher e seu papel no desenvolvimento / Carla Daniela Kons Franco
Mudança de Rumo: a mulher e seu papel no desenvolvimento [texto impreso] / Carla Daniela Kons Franco, Autor ; Jonatas Luis Pabis, Autor . - [s.d.] . - p. 320-327.
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A necessidade da instituição de um IVA federal no Brasil / Carlos Araújo Leonetti
A necessidade da instituição de um IVA federal no Brasil [texto impreso] / Carlos Araújo Leonetti, Autor . - [s.d.] . - p. 328-334.
Idioma : Portugués
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As relações jurídicas contratuais na internet e a validade do instituto "clickwrap agreement" no direito brasileiro / Carolina Gladyer Rabelo
As relações jurídicas contratuais na internet e a validade do instituto "clickwrap agreement" no direito brasileiro [texto impreso] / Carolina Gladyer Rabelo, Autor ; Athayde Delphino Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 335-341.
Idioma : Portugués
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A corrupção sob a ótica do Banco Mundial: implicações para as políticas da instituição e os países em desenvolvimento / Carolina Pancotto Bohrer Munhoz
A corrupção sob a ótica do Banco Mundial: implicações para as políticas da instituição e os países em desenvolvimento [texto impreso] / Carolina Pancotto Bohrer Munhoz, Autor . - [s.d.] . - p. 342-350.
Idioma : Portugués
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O conhecimento de embarque em modalidade eletrônica The Eletronic Bill Of Lading / Cátia Cristina de Oliveira
O conhecimento de embarque em modalidade eletrônica The Eletronic Bill Of Lading [texto impreso] / Cátia Cristina de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 351-358.
Idioma : Portugués
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O mal-estar na civilização e o direito / Célia Aparecida Ferreira Carta Winter
O mal-estar na civilização e o direito [texto impreso] / Célia Aparecida Ferreira Carta Winter, Autor . - [s.d.] . - p. 359-365.
Idioma : Portugués
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O direito internacional dos refugiados e migrantes no Brasil: estágio atual / César Augusto Silva da Silva
O direito internacional dos refugiados e migrantes no Brasil: estágio atual [texto impreso] / César Augusto Silva da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 366-388.
Idioma : Portugués
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Arbitragem Internacional privada: a cláusula arbitral nos contratos internacionais executados no Brasil / Christiane Ferrarini
Arbitragem Internacional privada: a cláusula arbitral nos contratos internacionais executados no Brasil [texto impreso] / Christiane Ferrarini, Autor . - [s.d.] . - p. 389-397.
Idioma : Portugués
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Colonizar também é exportar carimbos:as marcas políticas do capitalismo na América Latina / Clarissa Franzoi Dri
Colonizar também é exportar carimbos:as marcas políticas do capitalismo na América Latina [texto impreso] / Clarissa Franzoi Dri, Autor . - [s.d.] . - p. 398-406.
Idioma : Portugués
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Considerações sobre o contencioso dos pneus entre Brasil e União Européia na OMC / Cristina Ceribola Crespam
Considerações sobre o contencioso dos pneus entre Brasil e União Européia na OMC [texto impreso] / Cristina Ceribola Crespam, Autor ; Stefania Eugenia Barichello, Autor . - [s.d.] . - p. 407-413.
Idioma : Portugués
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O princípio da não-indiferença redesenhando a arquitetura da política externa brasileira / Cristine Koehler Zanella
O princípio da não-indiferença redesenhando a arquitetura da política externa brasileira [texto impreso] / Cristine Koehler Zanella, Autor ; Pâmela Marconatto Marques, Autor . - [s.d.] . - p. 414-422.
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O princípio da subsidiariedade como paradigma para o constitucionalismo contemporâneo / Daniel Lena Marchiori Neto
O princípio da subsidiariedade como paradigma para o constitucionalismo contemporâneo [texto impreso] / Daniel Lena Marchiori Neto, Autor . - [s.d.] . - p. 423-431.
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Direitos humanos e ética universal: desafios da práxis contemporânea / Daniel Soczek
Direitos humanos e ética universal: desafios da práxis contemporânea [texto impreso] / Daniel Soczek, Autor . - [s.d.] . - p. 432-439.
Idioma : Portugués
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O acesso do indivíduo aos tribunais internacionais: o Convênio Europeu de direitos humanos como paradigma / Danielle Annoni
O acesso do indivíduo aos tribunais internacionais: o Convênio Europeu de direitos humanos como paradigma [texto impreso] / Danielle Annoni, Autor . - [s.d.] . - p. 440-448.
Idioma : Portugués
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O Mercosul entre as papeleiras / Deisy Ventura
O Mercosul entre as papeleiras [texto impreso] / Deisy Ventura, Autor ; Lucas da Silva Tasquetto, Autor . - [s.d.] . - p. 449-456.
Idioma : Portugués
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Os direitos humanos como limite à soberania estatal: para uma cultura político- jurídica global de responsabilidades / Doglas Cesar Lucas
Os direitos humanos como limite à soberania estatal: para uma cultura político- jurídica global de responsabilidades [texto impreso] / Doglas Cesar Lucas, Autor . - [s.d.] . - p. 457-470.
Idioma : Portugués
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Hacia un modelo profesionalizado en la aplicación del arbitraje internacional / Miguel López-Muñiz Goñi
Hacia un modelo profesionalizado en la aplicación del arbitraje internacional [texto impreso] / Miguel López-Muñiz Goñi, Autor ; Jesús María Verdes Lezana, Autor . - [s.d.] . - p. 471-484.
Idioma : Español
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As empresas e as transações comerciais multilaterais / Edson Ricardo Saleme
As empresas e as transações comerciais multilaterais [texto impreso] / Edson Ricardo Saleme, Autor . - [s.d.] . - p. 485-489.
Idioma : Portugués
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Incorporação e vigência das normas emanadas pelos órgãos do Mercosul e os direitos fundamentais / Eduardo Biacchi Gomes
Incorporação e vigência das normas emanadas pelos órgãos do Mercosul e os direitos fundamentais [texto impreso] / Eduardo Biacchi Gomes, Autor ; Elenise Nemer, Autor . - [s.d.] . - p. 490-500.
Idioma : Portugués
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Acordos de Leniência no Brasil (Lei 8.884/94) e a sua importância no combate aos cartéis internacionais / Eduardo Molan Gaban
Acordos de Leniência no Brasil (Lei 8.884/94) e a sua importância no combate aos cartéis internacionais [texto impreso] / Eduardo Molan Gaban, Autor . - [s.d.] . - p. 501-507.
Idioma : Portugués
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As partes vinculadas no contrato internacional de transporte de carga por via marítima - aspectos jurisprudenciais / Eliana Aló da Silveira
As partes vinculadas no contrato internacional de transporte de carga por via marítima - aspectos jurisprudenciais [texto impreso] / Eliana Aló da Silveira, Autor . - [s.d.] . - p. 508-515.
Idioma : Portugués
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"Amazônia azul": limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional no Brasil / Eliane M. Octaviano Martins
"Amazônia azul": limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional no Brasil [texto impreso] / Eliane M. Octaviano Martins, Autor . - [s.d.] . - p. 516-522.
Idioma : Portugués
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Regimes ambientais, governança global e direito internacional ambiental: uma análise sob a ótica da teoria das relações internacionais / Elias David Morales Martinez
Regimes ambientais, governança global e direito internacional ambiental: uma análise sob a ótica da teoria das relações internacionais [texto impreso] / Elias David Morales Martinez, Autor . - [s.d.] . - p. 523-530.
Idioma : Portugués
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Ordem e justiça na sociedade internacional pós-11 de Setembro / Emerson Maione de Souza
Ordem e justiça na sociedade internacional pós-11 de Setembro [texto impreso] / Emerson Maione de Souza, Autor . - [s.d.] . - p. 531-543.
Idioma : Portugués
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A internacionalização dos direitos humanose a reconceitualização da soberania / Érica de Souza Pessanha Peixoto
A internacionalização dos direitos humanose a reconceitualização da soberania [texto impreso] / Érica de Souza Pessanha Peixoto, Autor ; Suelen Agum dos Reis, Autor . - [s.d.] . - p. 544-552.
Idioma : Portugués
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os desafios do processo de execução das sentenças internacionais / Erika Maeoka
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os desafios do processo de execução das sentenças internacionais [texto impreso] / Erika Maeoka, Autor . - [s.d.] . - p. 553-560.
Idioma : Portugués
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O direito do Mercosul no Brasil em face da Opinião Consultiva 01/2007 do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul / Ernesto Roessing Neto
O direito do Mercosul no Brasil em face da Opinião Consultiva 01/2007 do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul [texto impreso] / Ernesto Roessing Neto, Autor . - [s.d.] . - p. 561-568.
Idioma : Portugués
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Ejemplares
| Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2860 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |
