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Estudos de direito internacional: anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional / Wagner Menezes (2007)
Estudos de direito internacional: anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, Compilador . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2007 . - 574 p., vol. X. ISBN : 978-85-362-1689-8 Idioma : Portugués
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Contenido :
Religião e gênero no Brasil / Etiane Caloy Bovkalovski
Religião e gênero no Brasil [texto impreso] / Etiane Caloy Bovkalovski, Autor . - [s.d.] . - p. 17-26.
Idioma : Portugués
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As organizações não-governamentais e a governança mundial / Eveline Vieira Brigido
As organizações não-governamentais e a governança mundial [texto impreso] / Eveline Vieira Brigido, Autor ; Guilherme Pederneiras Jaeger, Autor . - [s.d.] . - p. 27-35.
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Comércio internacional e o princípio da eficiência econômico-social: proposta para um sistema jurídico mundial justo / Everton das Neves Gonçalves
Comércio internacional e o princípio da eficiência econômico-social: proposta para um sistema jurídico mundial justo [texto impreso] / Everton das Neves Gonçalves, Autor ; Joana Stelzer, Autor . - [s.d.] . - p. 36-44.
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Soberania e ingerência ecológica: reflexões em face de um novo paradigma / Fabiana Fachinetto Padoin
Soberania e ingerência ecológica: reflexões em face de um novo paradigma [texto impreso] / Fabiana Fachinetto Padoin, Autor ; Raquel Buzatti Souto, Autor ; Tobias Damião Corrêa, Autor ; Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Autor . - [s.d.] . - p. 45-52.
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A opinião pública nas relações internacionais / Fabiana Paschoal de Freitas
A opinião pública nas relações internacionais [texto impreso] / Fabiana Paschoal de Freitas, Autor . - [s.d.] . - p. 53-61.
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A questão da interdependência entre os atores internacionais / Fabiano L. de Menezes
A questão da interdependência entre os atores internacionais [texto impreso] / Fabiano L. de Menezes, Autor . - [s.d.] . - p. 62-69.
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Princípios gerais do direito internacional penal: responsibilidade pessoal, nullumcrimen e favor-rei / Fabio Antunes
Princípios gerais do direito internacional penal: responsibilidade pessoal, nullumcrimen e favor-rei [texto impreso] / Fabio Antunes, Autor . - [s.d.] . - p. 70-79.
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Desafios da projeção internacional do luxobrasileiro: a tênue fronteira entre o assombro e a admiração / Fabricio Santos Damasceno
Desafios da projeção internacional do luxobrasileiro: a tênue fronteira entre o assombro e a admiração [texto impreso] / Fabricio Santos Damasceno, Autor . - [s.d.] . - p. 80-88.
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A atuação das ONGS junto aos atores internacionais na proteção do meio ambiente / Fernanda Capeleto Ferreira
A atuação das ONGS junto aos atores internacionais na proteção do meio ambiente [texto impreso] / Fernanda Capeleto Ferreira, Autor ; Daniele Simão Sarti, Autor ; Marcos Pascotto Palermo, Autor ; Rafael Santos de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 89-97.
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Formação ideológica da diplomacia brasileira / Fernando Fernandes da Silva
Formação ideológica da diplomacia brasileira [texto impreso] / Fernando Fernandes da Silva, Autor ; João Carlos Jarochinski Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 98-103.
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Entre unidade e fragmentação - perspectivas sobre os processos de expansão e especialização no direito internacional contemporâneo / Fernando Henrique Castanheira
Entre unidade e fragmentação - perspectivas sobre os processos de expansão e especialização no direito internacional contemporâneo [texto impreso] / Fernando Henrique Castanheira, Autor . - [s.d.] . - p. 104-112.
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A maioridade da razão: a inconstitucionalidade da redução da idade penal motivada pelo caso João Hélio / Fernando Lopes Ferraz Elias
A maioridade da razão: a inconstitucionalidade da redução da idade penal motivada pelo caso João Hélio [texto impreso] / Fernando Lopes Ferraz Elias, Autor . - [s.d.] . - p. 113-121.
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Cidadão cosmopolita, mas mostre-me seu passaporte: inexistência de um direito internacional de ingresso no território estrangeiro / Fernando Pedro Meinero
Cidadão cosmopolita, mas mostre-me seu passaporte: inexistência de um direito internacional de ingresso no território estrangeiro [texto impreso] / Fernando Pedro Meinero, Autor . - [s.d.] . - p. 122-130.
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Facilitação do comércio e controle aduaneiro: as negociações multilaterais / Flavio Augusto Trevisan Scorza
Facilitação do comércio e controle aduaneiro: as negociações multilaterais [texto impreso] / Flavio Augusto Trevisan Scorza, Autor . - [s.d.] . - p. 131-140.
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Professor Luís Ivani: uma saudade e muitas luzes / Florisbal de Souza Del´Olmo
Professor Luís Ivani: uma saudade e muitas luzes [texto impreso] / Florisbal de Souza Del´Olmo, Autor . - [s.d.] . - p. 141-143.
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A construção histórica do pensamento jurídico na América Latina / Francisco Moreira da Cruz Filho
A construção histórica do pensamento jurídico na América Latina [texto impreso] / Francisco Moreira da Cruz Filho, Autor ; Jarbas dos Reis, Autor . - [s.d.] . - p. 144-161.
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A crise da ONU para a manutenção da paz - uma análise do Conselho de Segurança / Franco Emmerich Paula de Castro
A crise da ONU para a manutenção da paz - uma análise do Conselho de Segurança [texto impreso] / Franco Emmerich Paula de Castro, Autor . - [s.d.] . - p. 162-168.
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A construção da irreversibilidade da democracia através da integração regional / Gabriela Daou Verenhitach
A construção da irreversibilidade da democracia através da integração regional [texto impreso] / Gabriela Daou Verenhitach, Autor ; Daiane Londero, Autor . - [s.d.] . - p. 169-178.
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O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Especial para o Líbano face ao crime de terrorismo / Gabriela Werner Oliveira
O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Especial para o Líbano face ao crime de terrorismo [texto impreso] / Gabriela Werner Oliveira, Autor ; Maria Olívia Ferreira Silveira, Autor . - [s.d.] . - p. 179-186.
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Breves reflexões acerca da questão da cooperação jurídica no Tribunal Penal Internacional / Gabriella de Camargo Hizume
Breves reflexões acerca da questão da cooperação jurídica no Tribunal Penal Internacional [texto impreso] / Gabriella de Camargo Hizume, Autor . - [s.d.] . - p. 187-193.
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Estado de direito e relações internacionais: é possível o direito substituir as relações de poder na sociedade internacional? / Gilmar Antonio Bedin
Estado de direito e relações internacionais: é possível o direito substituir as relações de poder na sociedade internacional? [texto impreso] / Gilmar Antonio Bedin, Autor . - [s.d.] . - p. 194-205.
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O trabalho escravo contemporâneo e o direito internacional do trabalho / Gláucio Araújo de Oliveira
O trabalho escravo contemporâneo e o direito internacional do trabalho [texto impreso] / Gláucio Araújo de Oliveira, Autor ; Voldir Franco de Oliveira Júnior, Autor . - [s.d.] . - p. 206-214.
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Regionalismo e sistema multilateral de comércio: uma análise da compatibilidade de coexistência complementar / Guilherme Bez Marques
Regionalismo e sistema multilateral de comércio: uma análise da compatibilidade de coexistência complementar [texto impreso] / Guilherme Bez Marques, Autor . - [s.d.] . - p. 215-223.
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A apropriação da cultura pelos estados nacionalistas nos fins do século XIX. Uma hipótese: a utilização da cultura como fator de análise das relações internacionais / Guilherme de Vasconcellos Almeida
A apropriação da cultura pelos estados nacionalistas nos fins do século XIX. Uma hipótese: a utilização da cultura como fator de análise das relações internacionais [texto impreso] / Guilherme de Vasconcellos Almeida, Autor . - [s.d.] . - p. 224-230.
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O Direito Constitucional Internacional e a sua relação com o conceito de soberania estatal / Gustavo Oliveira Vieira
O Direito Constitucional Internacional e a sua relação com o conceito de soberania estatal [texto impreso] / Gustavo Oliveira Vieira, Autor ; Luciana Rodrigues Penna, Autor ; Ana Carolina Alves Henriques, Autor ; Camila Cervo Sulzbach, Autor ; Juliana Silva do Carmo Rubiena Alves Rosa, Autor . - [s.d.] . - p. 231-238.
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A cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos comerciais internacionais / Helena Aranda Barrozo
A cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos comerciais internacionais [texto impreso] / Helena Aranda Barrozo, Autor ; Patrícia Ayub da Costa, Autor ; Tânia Lobo Muniz, Autor . - [s.d.] . - p. 239-247.
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Apreciação crítica sobre a positivação da autonomia da vontade na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro / Heloisa Assis de Paiva
Apreciação crítica sobre a positivação da autonomia da vontade na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro [texto impreso] / Heloisa Assis de Paiva, Autor ; Ludmila de Paula Castro Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 248-255.
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Conceitos e aspectos fundamentais sobre propriedade industrial / Heloísa Gomes Medeiros
Conceitos e aspectos fundamentais sobre propriedade industrial [texto impreso] / Heloísa Gomes Medeiros, Autor . - [s.d.] . - p. 256-268.
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A propriedade intelectual nos acordos bilaterais e regionais / Henrique Mercer
A propriedade intelectual nos acordos bilaterais e regionais [texto impreso] / Henrique Mercer, Autor ; Karla Closs Fonseca, Autor . - [s.d.] . - p. 269-283.
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Releituras do direito à propriedade nas Américas: da Revolução Francesa ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Henrique Napoleão Alves
Releituras do direito à propriedade nas Américas: da Revolução Francesa ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos [texto impreso] / Henrique Napoleão Alves, Autor . - [s.d.] . - p. 284-292.
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Controvérsias envolvendo barreiras comerciais com fins ambientais na Organização Mundial do Comércio / Henry Iure de Paiva Silva
Controvérsias envolvendo barreiras comerciais com fins ambientais na Organização Mundial do Comércio [texto impreso] / Henry Iure de Paiva Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 293-301.
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Veto coletivo aos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança? Uma revisita histórica à reforma de 1965: reflexos para a cooperação Sul-Sul hoje / Hugo Pena
Veto coletivo aos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança? Uma revisita histórica à reforma de 1965: reflexos para a cooperação Sul-Sul hoje [texto impreso] / Hugo Pena, Autor . - [s.d.] . - p. 302-309.
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O Mercosul, o Brasil e o direito (inter)nacional / Ignácio Mendez Kersten
O Mercosul, o Brasil e o direito (inter)nacional [texto impreso] / Ignácio Mendez Kersten, Autor ; Everton das Neves Gonçalves, Autor . - [s.d.] . - p. 310-317.
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Políticas de imigração e integração na União Européia / Jaqueline Lisbôa Gruppelli
Políticas de imigração e integração na União Européia [texto impreso] / Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Autor ; Sinara Camera Jânia, Autor ; Maria Lopes Saldanha, Autor . - [s.d.] . - p. 318-326.
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Tratados Internacionais em Matéria Tributária no Brasil / Jeferson Teodorovicz
Tratados Internacionais em Matéria Tributária no Brasil [texto impreso] / Jeferson Teodorovicz, Autor . - [s.d.] . - p. 327-338.
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Comércio internacional sob a concepção da UNCTAD: análise jurídico-econômica para o desenvolvimento / Joana Stelzer Everton das Neves Gonçalves
Comércio internacional sob a concepção da UNCTAD: análise jurídico-econômica para o desenvolvimento [texto impreso] / Joana Stelzer Everton das Neves Gonçalves, Autor ; Luciana Orsi de Melo, Autor . - [s.d.] . - p. 339-347.
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A evolução da jurisprudência do STF em relação à (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel / Joanessa Deud
A evolução da jurisprudência do STF em relação à (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel [texto impreso] / Joanessa Deud, Autor ; José Priscila Abella Ethur, Autor . - [s.d.] . - p. 348-357.
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Tratados internacionais de direito ambiental com normas equivalentes às constitucionais / João Hélio Ferreira Pes
Tratados internacionais de direito ambiental com normas equivalentes às constitucionais [texto impreso] / João Hélio Ferreira Pes, Autor ; Clarice Ricordi Ricordi, Autor . - [s.d.] . - p. 358-366.
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Comércio internacional e desenvolvimento: o impacto da globalização sobre os direitos sociais e econômicos / João Irineu de Resende Miranda
Comércio internacional e desenvolvimento: o impacto da globalização sobre os direitos sociais e econômicos [texto impreso] / João Irineu de Resende Miranda, Autor ; Rosângela de Fátima Penteado Brandão, Autor . - [s.d.] . - p. 367-375.
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A questão democrática no contexto da OEA / Jomara de Carvalho Ribeiro
A questão democrática no contexto da OEA [texto impreso] / Jomara de Carvalho Ribeiro, Autor . - [s.d.] . - p. 376-384.
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Meio ambiente, direito e política internacional: conflitos e impasses que marcam o século XXI / José Alexandre Altahyde Hage
Meio ambiente, direito e política internacional: conflitos e impasses que marcam o século XXI [texto impreso] / José Alexandre Altahyde Hage, Autor . - [s.d.] . - p. 385-400.
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Jurisdição universal e punição de criminosos internacionais / José Cretella Neto
Jurisdição universal e punição de criminosos internacionais [texto impreso] / José Cretella Neto, Autor . - [s.d.] . - p. 401-416.
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A convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951: análise de seus principais dispositivos jurídicos / Júlia Bertino Moreira
A convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951: análise de seus principais dispositivos jurídicos [texto impreso] / Júlia Bertino Moreira, Autor . - [s.d.] . - p. 417-426.
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Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia / Juliana Machado Awad
Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia [texto impreso] / Juliana Machado Awad, Autor . - [s.d.] . - p. 427-435.
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A OCDE e o seu papel na promoção internacional do direito da concorrência / Juliana Oliveira Domingues
A OCDE e o seu papel na promoção internacional do direito da concorrência [texto impreso] / Juliana Oliveira Domingues, Autor . - [s.d.] . - p. 436-444.
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As formas de resolução de conflitos existentes no mar / Júlio César Arcarde Moreira
As formas de resolução de conflitos existentes no mar [texto impreso] / Júlio César Arcarde Moreira, Autor . - [s.d.] . - p. 445-451.
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Intervenção humanitária: estudo sobre a problématica no Haiti / Karyn Martins Lopes
Intervenção humanitária: estudo sobre a problématica no Haiti [texto impreso] / Karyn Martins Lopes, Autor . - [s.d.] . - p. 452-460.
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Estatuto do Rio Uruguai: a prestação jurisdicional internacional e o princípio ambiental da não indiferença / Leda Ramos May
Estatuto do Rio Uruguai: a prestação jurisdicional internacional e o princípio ambiental da não indiferença [texto impreso] / Leda Ramos May, Autor . - [s.d.] . - p. 461-467.
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A impossibilidade da universalização da democracia: uma análise a partir de Chantal Mouffe e Carl Schmitt / Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
A impossibilidade da universalização da democracia: uma análise a partir de Chantal Mouffe e Carl Schmitt [texto impreso] / Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz, Autor . - [s.d.] . - p. 468-476.
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Pesquisas com células-tronco embrionárias: direito à vida à luz dos Sistemas Regionais Interamericano, Europeu e Africano / Lílian Lúcia Graciano
Pesquisas com células-tronco embrionárias: direito à vida à luz dos Sistemas Regionais Interamericano, Europeu e Africano [texto impreso] / Lílian Lúcia Graciano, Autor . - [s.d.] . - p. 477-509.
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Responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos cometidas por atores não-estatais em sistemas regionais e universais / Lucas Lixinski
Responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos cometidas por atores não-estatais em sistemas regionais e universais [texto impreso] / Lucas Lixinski, Autor . - [s.d.] . - p. 510-520.
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Observações sobre o possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) / Luciana Caroline Hachmann
Observações sobre o possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [texto impreso] / Luciana Caroline Hachmann, Autor ; Pedro Raffy Vartanian, Autor . - [s.d.] . - p. 521-530.
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A construção histórica do conceito de Soberania / Luís Alexandre Carta Winter
A construção histórica do conceito de Soberania [texto impreso] / Luís Alexandre Carta Winter, Autor . - [s.d.] . - p. 531-545.
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Os centros do poder econômico mundial na atualidade e as possibilidades de conflitos regionais / Luiz Fernando Vescovi
Os centros do poder econômico mundial na atualidade e as possibilidades de conflitos regionais [texto impreso] / Luiz Fernando Vescovi, Autor . - [s.d.] . - p. 545-554.
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O papel dos tribunais nacionais na efetiva proteção dos direitos humanos no Sistema Interamericano / Luiz Magno Pinto Bastos Junior
O papel dos tribunais nacionais na efetiva proteção dos direitos humanos no Sistema Interamericano [texto impreso] / Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 556-564.
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Créditos de carbono como solução hídrica / Manoel Antonio de Oliveira Fernandes
Créditos de carbono como solução hídrica [texto impreso] / Manoel Antonio de Oliveira Fernandes, Autor . - [s.d.] . - p. 565-570.
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Ejemplares
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2861 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |