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Estudos de direito internacional: anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, Compilador . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2007 . - 570 p., vol. XI. ISBN : 978-85-362-1690-4 Idioma : Portugués
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Contenido :

Direito ao trabalho, direitos humanos e cidadania na globalização / Mara Vidigal Darcanchy

Iluminismo, contratualidade e direito internacional: configurações ibéricas do pensamento jurídico moderno / Marcelo Dalmás Torelly

Direitos humanos fundamentais e o trabalho: desafios e perspectivas na inter- relação contemporânea do direito do trabalho / Márcia Leonora Santos Regis Orlandini

O Tratado de Igualdade de direitos civis e políticos entre Brasil e Portugal: considerações acerca da possibilidade de exercício da cidadania portuguesa por parte dos brasileiros residentes em Portugal / Márcia Sarubbi Lippmann

Análise comparativa da limitação do poderde controle do empregador frente aos direitos à intimidade e à privacidade do empregado sem prejuízo à atividade econômica / Marco Antônio Villatore

O problema da pessoa humana como sujeito do direito internacional / Marco Aurélio Antas Torronteguy

A biotecnologia agrícola na perspectiva do direito internacional do desenvolvimento / Marcus Maurer de Salles

Tradição e multiculturalismo: o papel civilizatório do estado constitucional no intercâmbio cultural / Marcus Paulo Rycembel Boeira

A proteção da propriedade intelectual no âmbito da OMC: os desafios dos países em desenvolvimento na busca de uma saúde pública eficiente / Maria Cristina Gomes da Silva D’Ornellas

As alterações sofridas pelo meio ambiente face à evolução da economia e da sociedade: seus reflexos no plano internacional / Maria de Fátima Ribeiro

Las contribuciones de ALALC al proceso de integración en América Latina / María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino

La transferencia de empresas en funcionamiento en los procedimientos de insolvencia internacional: una valoración crítica del modelo español a la luz de la guía legislativa CNUMDMI/UNCITRAL / Maria Luísa Cuenca Burgos

A qualificação do jovem como estratégia para o ingresso no mercado de trabalho. estudo da legislação do Mercosul / Marlus Eduardo Faria Losso

Horizontes e perspectivas dos direitos humanos das mulheres sob a ótica da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) / Melina Girardi Fachin

A expansão da matéria arbitrável: a previsão de arbitragem em marcas / Michele Copetti

Registrabilidade dos signos / Michele Copetti

O contexto de surgimento e aplicabilidade da declaração sociolaboral do Mercosul / Nadia Teresinha da Mota Franco

A publicidade no Mercosul: considerações gerais / Naomi Ohashi da Trindade

O desafio da construção de novas perspectivas e teses para o direito internacional no Brasil / Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior

As relações jurídicas contratuais e a economia globalizada: perspectivas de interpretação dos contratos em face da nova Lex Mercatoria / Patrícia Buendgens Schneider

O caso das papeleras na Corte Internacional de Justiça: direito ambiental versus direito econômico? / Patrícia Grazziotin Noschang

Do direito internacional ao conhecimento / Patrícia Luciane de Carvalho

O direito das gentes: entre o direito natural e o direito positivo / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Jus Cogens ambiental: normas imperativas de direito internacional do meio ambiente / Paulo Francisco Henriques Fernandes

Alguns aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: as obrigações dos estados, a regra de esgotamento dos recursos internos e o acesso à Corte Interamericana / Paulo Roberto Blatt

O aquecimento das relações globais: a mudança climática como questão de segurança internacional / Rafael Santos de Oliveira

Conflitos entre tratados e ordem interna em matéria tributária / Rafhael Wasserman

As contramedidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e o direito da responsabilidade internacional / Ranieri Lima Resende

O sistema de solução de controvérsias da OMC e a utilização dos meios diplomáticos de solução de conflitos / Raphael Andion de Oliveira

O prazo para aplicação do TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) nos países em desenvolvimento: o caso brasileiro / Renato Dolabella Melo

O biocombustível sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio - OMC / Roberto Luiz Silva

O UNIDROIT como uma Organização Internacional Intergovernamental / Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Uma pós-modernidade para a América Latina: desafios à sociabilidade e às relações interculturais / Rogerio Ribeiro Tostes

Aspectos sociais e econômicos da proteção ao meio ambiente do trabalho no Brasil e no direito comparado / Ronald Silka de Almeida

Os desafios do direito internacional público para as novas relações internacionais na sociedade global / Rosa Maria Zaia Borges Abrão

Os regimes aduaneiros brasileiros e a Convenção de Kyoto Revisada / Rosaldo Trevisan

Mutilação genital feminina: diversidade cultural ou barbárie? / Rosicler Santos

A atuação dos Estados Unidos na Guerra do Golfo (1991) inserido nas relações internacionais e suas possíveis implicações para o direito internacional público / Sandro Heleno Morais Zarpelão

Hermenêutica da Lei Complementar 123, de 2006, sob a Ótica da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho Protetiva do trabalho juvenil / Sérgio Fernando de Melo

Mercado, regulamentação e propriedade: a crise da concorrência clássica / Sérgio Luiz Lacerda

A integração Sul-Americana e os problemas estratégicos de infra-estrutura para o desenvolvimento econômico / Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

Novos desafios para o direito internacional no século XXI (Breve estudo da internet no mundo globalizado) / Sidney Guerra

Os contratos internacionais, os institutos estrangeiros e a ordem pública / Silvia Bittencourt Varella

Aspectos da jurisdição internacional / Simone Stabel Daudt

Novos paradigmas para a segurança no século XXI e os desafios impostos à América Latina: O caso colombiano / Sinara Camera

Arbitragem no direito marítimo / Tatiana Schmitz de Almeida

A resposabilização diferenciada dos Estados pela redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa diante da convenção sobre mudança do clima / Thaís da Silva Gularte

Perspectivas para arbitragem em investimentos estrangeiros no Brasil / Thalis Ryan de Andrade

O desafio de ganhar e levar: a resposta dos EUA em contestações agrícolas na OMC / Thiago Lima

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli

A possibilidade de conversão dos contratos internacionais nulos na perspectiva dos "princípios do UNIDROIT" / Valesca Raizer Borges Moschen

A proteção internacional dos direitos humanos e as mulheres / Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro

A Ciência da Vida e a Proteção Internacional de Direitos / Vanessa Iacomini

O vínculo necessário entre a democracia e os princípios e direitos humanos no direito internacional / Victor Alves Pereira

A atenção às vítimas de tráfico internacional de pessoas como política pública internacional. A cooperação internacional para a criação da rede de atenção às vítimas brasileiras de tráfico de pessoas libertadas na Espanha / Verônica Maria Teresi

O caso Pinochet e o combate à impunidade: aspectos da competência universal das justiças nacionais e do Tribunal Penal Internacional / Viviane Ceolin Dallasta

Questionamentos sobre a legitimidade da guerra como tentativa de estreitamento das relações internacionais / Viviane Coêlho de Séllos Gondim

Os princípios de marketing como instrumento de defesa do consumidor nas integralizações internacionais / Wagner Lai

Direito ao trabalho, direitos humanos e cidadania na globalização [texto impreso] / Mara Vidigal Darcanchy, Autor . - [s.d.] . - p. 17-27.
Idioma : Portugués
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Iluminismo, contratualidade e direito internacional: configurações ibéricas do pensamento jurídico moderno [texto impreso] / Marcelo Dalmás Torelly, Autor . - [s.d.] . - p. 28-39.
Idioma : Portugués
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Direitos humanos fundamentais e o trabalho: desafios e perspectivas na inter- relação contemporânea do direito do trabalho [texto impreso] / Márcia Leonora Santos Regis Orlandini, Autor . - [s.d.] . - p. 40-47.
Idioma : Portugués
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O Tratado de Igualdade de direitos civis e políticos entre Brasil e Portugal: considerações acerca da possibilidade de exercício da cidadania portuguesa por parte dos brasileiros residentes em Portugal [texto impreso] / Márcia Sarubbi Lippmann, Autor ; Roberto Amorim Lippmann, Autor . - [s.d.] . - p. 48-52.
Idioma : Portugués
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Análise comparativa da limitação do poderde controle do empregador frente aos direitos à intimidade e à privacidade do empregado sem prejuízo à atividade econômica [texto impreso] / Marco Antônio Villatore, Autor ; Roland Hasson, Autor . - [s.d.] . - p. 53-65.
Idioma : Portugués
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O problema da pessoa humana como sujeito do direito internacional [texto impreso] / Marco Aurélio Antas Torronteguy, Autor . - [s.d.] . - p. 66-73.
Idioma : Portugués
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A biotecnologia agrícola na perspectiva do direito internacional do desenvolvimento [texto impreso] / Marcus Maurer de Salles, Autor . - [s.d.] . - p. 74-82.
Idioma : Portugués
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Tradição e multiculturalismo: o papel civilizatório do estado constitucional no intercâmbio cultural [texto impreso] / Marcus Paulo Rycembel Boeira, Autor . - [s.d.] . - p. 83-97.
Idioma : Portugués
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A proteção da propriedade intelectual no âmbito da OMC: os desafios dos países em desenvolvimento na busca de uma saúde pública eficiente [texto impreso] / Maria Cristina Gomes da Silva D’Ornellas, Autor ; Luiz Guilherme Alves Alberto, Autor . - [s.d.] . - p. 98-107.
Idioma : Portugués
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As alterações sofridas pelo meio ambiente face à evolução da economia e da sociedade: seus reflexos no plano internacional [texto impreso] / Maria de Fátima Ribeiro, Autor ; Daniela Braga Paiano, Autor ; Maurem Silva Rocha, Autor . - [s.d.] . - p. 108-116.
Idioma : Portugués
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Las contribuciones de ALALC al proceso de integración en América Latina [texto impreso] / María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, Autor . - [s.d.] . - p. 117-122.
Idioma : Español
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La transferencia de empresas en funcionamiento en los procedimientos de insolvencia internacional: una valoración crítica del modelo español a la luz de la guía legislativa CNUMDMI/UNCITRAL [texto impreso] / Maria Luísa Cuenca Burgos, Autor ; Jesús Verdes Lezana, Autor . - [s.d.] . - p. 123-141.
Idioma : Español
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A qualificação do jovem como estratégia para o ingresso no mercado de trabalho. estudo da legislação do Mercosul [texto impreso] / Marlus Eduardo Faria Losso, Autor . - [s.d.] . - p. 141-148.
Idioma : Portugués
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Horizontes e perspectivas dos direitos humanos das mulheres sob a ótica da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) [texto impreso] / Melina Girardi Fachin, Autor ; Fernanda Bernardo Gonçalves, Autor . - [s.d.] . - p. 149-157.
Idioma : Portugués
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A expansão da matéria arbitrável: a previsão de arbitragem em marcas [texto impreso] / Michele Copetti, Autor ; Ivette Esis, Autor . - [s.d.] . - p. 158-166.
Idioma : Portugués
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Registrabilidade dos signos [texto impreso] / Michele Copetti, Autor . - [s.d.] . - p. 167-175.
Idioma : Portugués
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O contexto de surgimento e aplicabilidade da declaração sociolaboral do Mercosul [texto impreso] / Nadia Teresinha da Mota Franco, Autor . - [s.d.] . - p. 176-184.
Idioma : Portugués
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A publicidade no Mercosul: considerações gerais [texto impreso] / Naomi Ohashi da Trindade, Autor ; Mara Suely Oliveira e Silva Maran, Autor . - [s.d.] . - p. 185-192.
Idioma : Portugués
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O desafio da construção de novas perspectivas e teses para o direito internacional no Brasil [texto impreso] / Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 193-200.
Idioma : Portugués
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As relações jurídicas contratuais e a economia globalizada: perspectivas de interpretação dos contratos em face da nova Lex Mercatoria [texto impreso] / Patrícia Buendgens Schneider, Autor . - [s.d.] . - p. 201-214.
Idioma : Portugués
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O caso das papeleras na Corte Internacional de Justiça: direito ambiental versus direito econômico? [texto impreso] / Patrícia Grazziotin Noschang, Autor . - [s.d.] . - p. 215-223.
Idioma : Portugués
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Do direito internacional ao conhecimento [texto impreso] / Patrícia Luciane de Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 224-231.
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O direito das gentes: entre o direito natural e o direito positivo [texto impreso] / Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Autor . - [s.d.] . - p. 232-243.
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Jus Cogens ambiental: normas imperativas de direito internacional do meio ambiente [texto impreso] / Paulo Francisco Henriques Fernandes, Autor . - [s.d.] . - p. 244-249.
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Alguns aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: as obrigações dos estados, a regra de esgotamento dos recursos internos e o acesso à Corte Interamericana [texto impreso] / Paulo Roberto Blatt, Autor ; Jânia Maria Lopes Saldanha, Autor . - [s.d.] . - p. 250-259.
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O aquecimento das relações globais: a mudança climática como questão de segurança internacional [texto impreso] / Rafael Santos de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 259-268.
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Conflitos entre tratados e ordem interna em matéria tributária [texto impreso] / Rafhael Wasserman, Autor . - [s.d.] . - p. 269-281.
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As contramedidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e o direito da responsabilidade internacional [texto impreso] / Ranieri Lima Resende, Autor . - [s.d.] . - p. 282-287.
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O sistema de solução de controvérsias da OMC e a utilização dos meios diplomáticos de solução de conflitos [texto impreso] / Raphael Andion de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 288-296.
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O prazo para aplicação do TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) nos países em desenvolvimento: o caso brasileiro [texto impreso] / Renato Dolabella Melo, Autor ; Flávia Teixeira Fortes, Autor . - [s.d.] . - p. 297-304.
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O biocombustível sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio - OMC [texto impreso] / Roberto Luiz Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 305-315.
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O UNIDROIT como uma Organização Internacional Intergovernamental [texto impreso] / Rogério Alessandre de Oliveira Castro, Autor . - [s.d.] . - p. 316-332.
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Uma pós-modernidade para a América Latina: desafios à sociabilidade e às relações interculturais [texto impreso] / Rogerio Ribeiro Tostes, Autor . - [s.d.] . - p. 333-341.
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Aspectos sociais e econômicos da proteção ao meio ambiente do trabalho no Brasil e no direito comparado [texto impreso] / Ronald Silka de Almeida, Autor . - [s.d.] . - p. 342-350.
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Os desafios do direito internacional público para as novas relações internacionais na sociedade global [texto impreso] / Rosa Maria Zaia Borges Abrão, Autor . - [s.d.] . - p. 351-361.
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Os regimes aduaneiros brasileiros e a Convenção de Kyoto Revisada [texto impreso] / Rosaldo Trevisan, Autor . - [s.d.] . - p. 362-377.
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Mutilação genital feminina: diversidade cultural ou barbárie? [texto impreso] / Rosicler Santos, Autor ; Amanda Luíza Waydzik, Autor . - [s.d.] . - p. 378-386.
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A atuação dos Estados Unidos na Guerra do Golfo (1991) inserido nas relações internacionais e suas possíveis implicações para o direito internacional público [texto impreso] / Sandro Heleno Morais Zarpelão, Autor . - [s.d.] . - p. 387-392.
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Hermenêutica da Lei Complementar 123, de 2006, sob a Ótica da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho Protetiva do trabalho juvenil [texto impreso] / Sérgio Fernando de Melo, Autor . - [s.d.] . - p. 393-400.
Idioma : Portugués
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Mercado, regulamentação e propriedade: a crise da concorrência clássica [texto impreso] / Sérgio Luiz Lacerda, Autor . - [s.d.] . - p. 401-413.
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A integração Sul-Americana e os problemas estratégicos de infra-estrutura para o desenvolvimento econômico [texto impreso] / Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Autor . - [s.d.] . - p. 414-421.
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Novos desafios para o direito internacional no século XXI (Breve estudo da internet no mundo globalizado) [texto impreso] / Sidney Guerra, Autor . - [s.d.] . - p. 422-429.
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Os contratos internacionais, os institutos estrangeiros e a ordem pública [texto impreso] / Silvia Bittencourt Varella, Autor . - [s.d.] . - p. 430-438.
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Aspectos da jurisdição internacional [texto impreso] / Simone Stabel Daudt, Autor . - [s.d.] . - p. 439-443.
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Novos paradigmas para a segurança no século XXI e os desafios impostos à América Latina: O caso colombiano [texto impreso] / Sinara Camera, Autor ; Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Autor . - [s.d.] . - p. 448-454.
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Arbitragem no direito marítimo [texto impreso] / Tatiana Schmitz de Almeida, Autor . - [s.d.] . - p. 455-461.
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A resposabilização diferenciada dos Estados pela redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa diante da convenção sobre mudança do clima [texto impreso] / Thaís da Silva Gularte, Autor ; Rafael Santos de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 462-470.
Idioma : Portugués
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Perspectivas para arbitragem em investimentos estrangeiros no Brasil [texto impreso] / Thalis Ryan de Andrade, Autor . - [s.d.] . - p. 471-479.
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O desafio de ganhar e levar: a resposta dos EUA em contestações agrícolas na OMC [texto impreso] / Thiago Lima, Autor . - [s.d.] . - p. 480-489.
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Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro [texto impreso] / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Autor . - [s.d.] . - p. 490-498.
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A possibilidade de conversão dos contratos internacionais nulos na perspectiva dos "princípios do UNIDROIT" [texto impreso] / Valesca Raizer Borges Moschen, Autor ; Gilberto Fachetti, Autor . - [s.d.] . - p. 499-507.
Idioma : Portugués
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A proteção internacional dos direitos humanos e as mulheres [texto impreso] / Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro, Autor . - [s.d.] . - p. 508-515.
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A Ciência da Vida e a Proteção Internacional de Direitos [texto impreso] / Vanessa Iacomini, Autor . - [s.d.] . - p. 516-525.
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O vínculo necessário entre a democracia e os princípios e direitos humanos no direito internacional [texto impreso] / Victor Alves Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 526-532.
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A atenção às vítimas de tráfico internacional de pessoas como política pública internacional. A cooperação internacional para a criação da rede de atenção às vítimas brasileiras de tráfico de pessoas libertadas na Espanha [texto impreso] / Verônica Maria Teresi, Autor ; Gilberto Marcos Antonio Rodrigues, Autor . - [s.d.] . - p. 533-542.
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O caso Pinochet e o combate à impunidade: aspectos da competência universal das justiças nacionais e do Tribunal Penal Internacional [texto impreso] / Viviane Ceolin Dallasta, Autor . - [s.d.] . - p. 543-555.
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Questionamentos sobre a legitimidade da guerra como tentativa de estreitamento das relações internacionais [texto impreso] / Viviane Coêlho de Séllos Gondim, Autor . - [s.d.] . - p. 556-563.
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Os princípios de marketing como instrumento de defesa do consumidor nas integralizações internacionais [texto impreso] / Wagner Lai, Autor . - [s.d.] . - p. 564-570.
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2862 | 341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |