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Estudos de direito internacional: anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional / Wagner Menezes (2008)
Estudos de direito internacional: anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional [texto impreso] / Wagner Menezes, Compilador . - Curitiba (Brasil) : Juruá, 2008 . - 480 p., vol. XII. ISBN : 978-85-362-2146-5 Idioma : Portugués
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Contenido :
O "não" irlandês ao Tratado de Lisboa / Adriane Cláudia Melo Lorentz
O "não" irlandês ao Tratado de Lisboa [texto impreso] / Adriane Cláudia Melo Lorentz, Autor . - [s.d.] . - p. 27-31.
Idioma : Portugués
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Litispendência em matéria de competência internacional concorrente / Adriano Barros Fernandes
Litispendência em matéria de competência internacional concorrente [texto impreso] / Adriano Barros Fernandes, Autor . - [s.d.] . - p. 31-45.
Idioma : Portugués
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A soberania estatal sobre os recursos hídricos transfronteiriços / Aguinaldo Alemar
A soberania estatal sobre os recursos hídricos transfronteiriços [texto impreso] / Aguinaldo Alemar, Autor . - [s.d.] . - p. 38-45.
Idioma : Portugués
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Propriedade intelectual: direitos do autor e conexos, uma visão sob a perspectiva do órgão de solução de controvérsias da OMC / Alexsandra Ramos Fantinel
Propriedade intelectual: direitos do autor e conexos, uma visão sob a perspectiva do órgão de solução de controvérsias da OMC [texto impreso] / Alexsandra Ramos Fantinel, Autor . - [s.d.] . - p. 46-54.
Idioma : Portugués
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Sanções econômicas e impactos humanos: um estudo a partir do caso haitiano / Alvaro Nunes Machiavelli
Sanções econômicas e impactos humanos: um estudo a partir do caso haitiano [texto impreso] / Alvaro Nunes Machiavelli, Autor ; Pâmela Marconatto Marques, Autor ; Cristine Koehler Zanella, Autor . - [s.d.] . - p. 55-66.
Idioma : Portugués
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Amazônia: energia e desenvolvimento / Amanda Egídio Miranda de Oliveira
Amazônia: energia e desenvolvimento [texto impreso] / Amanda Egídio Miranda de Oliveira, Autor ; Antônio Walber Matias Muniz, Autor . - [s.d.] . - p. 67-70.
Idioma : Portugués
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A condenação do Brasil na OMC em virtude do tratamento preferencial ao comércio intra-Mercosul de pneus reformados / Ana Cristina Paulo Pereira
A condenação do Brasil na OMC em virtude do tratamento preferencial ao comércio intra-Mercosul de pneus reformados [texto impreso] / Ana Cristina Paulo Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 71-77.
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Pagamento de serviços ambientais instrumento econômico em prol da defesa ambiental / Ana Maria Jara Botton Faria
Pagamento de serviços ambientais instrumento econômico em prol da defesa ambiental [texto impreso] / Ana Maria Jara Botton Faria, Autor . - [s.d.] . - p. 78-84.
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Direitos humanos no direito internacional: perspectivas interculturais / André de Carvalho Ramos
Direitos humanos no direito internacional: perspectivas interculturais [texto impreso] / André de Carvalho Ramos, Autor . - [s.d.] . - p. 85-100.
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A interpretação conforme o direito internacional / André Lipp Pinto Basto Lupi
A interpretação conforme o direito internacional [texto impreso] / André Lipp Pinto Basto Lupi, Autor . - [s.d.] . - p. 101-111.
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"O Mercado Internacional de Créditos de Carbono e seus instrumentos internacionais e nacionais de consolidação" / Andréia Costa Vieira
"O Mercado Internacional de Créditos de Carbono e seus instrumentos internacionais e nacionais de consolidação" [texto impreso] / Andréia Costa Vieira, Autor . - [s.d.] . - p. 112-120.
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A globalização e seus reflexos na erosão da soberania dos estados periféricos / Andrine Oliveira Nunes
A globalização e seus reflexos na erosão da soberania dos estados periféricos [texto impreso] / Andrine Oliveira Nunes, Autor . - [s.d.] . - p. 121-129.
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A responsabilidade internacional do estado brasileiro em face da não efetivação do direito humano à saúde: um estudo de casos / Anna Carolina Maciel Rosa
A responsabilidade internacional do estado brasileiro em face da não efetivação do direito humano à saúde: um estudo de casos [texto impreso] / Anna Carolina Maciel Rosa, Autor ; Cecília Neves Silveira, Autor ; Jomara de Carvalho Ribeiro, Autor . - [s.d.] . - p. 130-138.
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Direito internacional, nanotecnologia e juridicização de direitos fundamentais de proteção na América do Sul / Antonio Walber Muniz
Direito internacional, nanotecnologia e juridicização de direitos fundamentais de proteção na América do Sul [texto impreso] / Antonio Walber Muniz, Autor ; Marizélia Peglow da Rosa, Autor . - [s.d.] . - p. 139-148.
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A responsabilidade internacional do Brasil no Caso Ximenes Lopes / Ariane Sgarbi
A responsabilidade internacional do Brasil no Caso Ximenes Lopes [texto impreso] / Ariane Sgarbi, Autor . - [s.d.] . - p. 149-153.
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A homolagação de sentenças estrangeiras e a aplicação do direito estrangeiro: algumas considerações teóricas e práticas / Barbara Mourão dos Santos
A homolagação de sentenças estrangeiras e a aplicação do direito estrangeiro: algumas considerações teóricas e práticas [texto impreso] / Barbara Mourão dos Santos, Autor . - [s.d.] . - p. 154-157.
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A concepção da Escola Antiformalista Italiana sobre o ordenamento jurídico internacional / Beatrice Guimarães Nóbrega
A concepção da Escola Antiformalista Italiana sobre o ordenamento jurídico internacional [texto impreso] / Beatrice Guimarães Nóbrega, Autor . - [s.d.] . - p. 158-167.
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A revisão dos contratos: uma análise das transações internacionais no comércio eletrônico / Bruna Lyra Duque
A revisão dos contratos: uma análise das transações internacionais no comércio eletrônico [texto impreso] / Bruna Lyra Duque, Autor . - [s.d.] . - p. 168-174.
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A competência internacional e o Superior Tribunal de Justiça / Carla Fischer de Paula Conceição
A competência internacional e o Superior Tribunal de Justiça [texto impreso] / Carla Fischer de Paula Conceição, Autor . - [s.d.] . - p. 175-179.
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A harmonização tributária no Mercosul e a necessidade da instituição de um IVA Federal no Brasil / Carlos Araújo Leonetti
A harmonização tributária no Mercosul e a necessidade da instituição de um IVA Federal no Brasil [texto impreso] / Carlos Araújo Leonetti, Autor . - [s.d.] . - p. 180-186.
Idioma : Portugués
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A condição jurídica do estrangeiro na constituição Brasileira de 1988 / Carmen Tiburcio
A condição jurídica do estrangeiro na constituição Brasileira de 1988 [texto impreso] / Carmen Tiburcio, Autor . - [s.d.] . - p. 187-206.
Idioma : Portugués
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Direito ao desenvolvimento: um direito humano / Cátia Cristina de Oliveira Bethonico
Direito ao desenvolvimento: um direito humano [texto impreso] / Cátia Cristina de Oliveira Bethonico, Autor . - [s.d.] . - p. 207-214.
Idioma : Portugués
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Direito internacional dos direitos humanos e os regimes internacionais de proteção: educação em direitos humanos / César Augusto S. da Silva
Direito internacional dos direitos humanos e os regimes internacionais de proteção: educação em direitos humanos [texto impreso] / César Augusto S. da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 215-236.
Idioma : Portugués
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Los mercados del agua dulce y su directa relación con el derecho internacional público / Clara María Minaverry
Los mercados del agua dulce y su directa relación con el derecho internacional público [texto impreso] / Clara María Minaverry, Autor . - [s.d.] . - p. 237-244.
Idioma : Español
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Os direitos humanos na ONU: novos desafios, novo Conselho / Clovis Gorczevski
Os direitos humanos na ONU: novos desafios, novo Conselho [texto impreso] / Clovis Gorczevski, Autor ; Marizélia Peglow da Rosa, Autor . - [s.d.] . - p. 245-255.
Idioma : Portugués
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Breves apontamentos sobre o conselho de direitos humanos da ONU / Daniela Richter
Breves apontamentos sobre o conselho de direitos humanos da ONU [texto impreso] / Daniela Richter, Autor ; Marli Marlene Moraes da Costa, Autor . - [s.d.] . - p. 256-265.
Idioma : Portugués
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O sistema de proteção dos direitos humanos da ONU / Danielle Candido de Oliveira
O sistema de proteção dos direitos humanos da ONU [texto impreso] / Danielle Candido de Oliveira, Autor . - [s.d.] . - p. 275-284.
Idioma : Portugués
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A Unasul e a nova gramática da integração Sul-Americana / Deisy Ventura
A Unasul e a nova gramática da integração Sul-Americana [texto impreso] / Deisy Ventura, Autor ; Camila Baraldi, Autor ; Lucas Tasquetto, Autor . - [s.d.] . - p. 285-292.
Idioma : Portugués
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O desafio de advogar na União Européia / Denise Alves Fernandes
O desafio de advogar na União Européia [texto impreso] / Denise Alves Fernandes, Autor . - [s.d.] . - p. 293-302.
Idioma : Portugués
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Globalização e suas implicações jurídicas / Denise Bittencourt Friedrich
Globalização e suas implicações jurídicas [texto impreso] / Denise Bittencourt Friedrich, Autor ; Liane Tabarelli, Autor . - [s.d.] . - p. 303-311.
Idioma : Portugués
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O juiz do foro na aplicação da exceção de ordem pública e no controle de constitucionalidade do direito estrangeiro / Denise Estrella Tellini
O juiz do foro na aplicação da exceção de ordem pública e no controle de constitucionalidade do direito estrangeiro [texto impreso] / Denise Estrella Tellini, Autor . - [s.d.] . - p. 312-321.
Idioma : Portugués
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Democracia e direito lingüístico / Eduardo Biacchi Gomes
Democracia e direito lingüístico [texto impreso] / Eduardo Biacchi Gomes, Autor ; Elenise Nemer, Autor . - [s.d.] . - p. 321-328.
Idioma : Portugués
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O controle de constitucionalidade de Tratados Internacionais no Brasil e na Europa / Eleonora Mesquita Ceia
O controle de constitucionalidade de Tratados Internacionais no Brasil e na Europa [texto impreso] / Eleonora Mesquita Ceia, Autor . - [s.d.] . - p. 329-338.
Idioma : Portugués
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As zonas livres de armas nucleares e sua contribuição à segurança regional e internacional: o caso do Regime de Tlatelolco / Elias David Morales Martinez
As zonas livres de armas nucleares e sua contribuição à segurança regional e internacional: o caso do Regime de Tlatelolco [texto impreso] / Elias David Morales Martinez, Autor . - [s.d.] . - p. 339-347.
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O acesso à justiça internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: a coisa julgada nacional como obstáculo à eficácia das sentenças internacionais / Erika Maeoka
O acesso à justiça internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: a coisa julgada nacional como obstáculo à eficácia das sentenças internacionais [texto impreso] / Erika Maeoka, Autor . - [s.d.] . - p. 348-356.
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Proteção da diversidade biológica: as políticas brasileiras e as políticas internacionais / Eveline Vieira Brigido
Proteção da diversidade biológica: as políticas brasileiras e as políticas internacionais [texto impreso] / Eveline Vieira Brigido, Autor ; Kelly Bruch, Autor . - [s.d.] . - p. 357-365.
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Comércio internacional e desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável / Evelyse Carvalho Ribas
Comércio internacional e desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável [texto impreso] / Evelyse Carvalho Ribas, Autor . - [s.d.] . - p. 366-372.
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Construção participativa dos direitos humanos: renovação dogmática na política pública de reserva de cotas para afro-descendentes no Paraná / Everton das Neves Gonçalves
Construção participativa dos direitos humanos: renovação dogmática na política pública de reserva de cotas para afro-descendentes no Paraná [texto impreso] / Everton das Neves Gonçalves, Autor ; Gabriel Thompsen Niemczewski, Autor . - [s.d.] . - p. 373-380.
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Realismo versus idealismo: uma abordagem teórico-comparativa dos paradigmas das relações internacionais / Fabiana Paschoal de Freitas
Realismo versus idealismo: uma abordagem teórico-comparativa dos paradigmas das relações internacionais [texto impreso] / Fabiana Paschoal de Freitas, Autor . - [s.d.] . - p. 381-387.
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A criação dos estados no direito internacional, o seu reconhecimento e o caso do Kosovo / Fabiano L. de Menezes
A criação dos estados no direito internacional, o seu reconhecimento e o caso do Kosovo [texto impreso] / Fabiano L. de Menezes, Autor . - [s.d.] . - p. 388-395.
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Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso comparativo entre Brasil e China no âmbito da propriedade intelectual / Fabíola Wüst Zibetti
Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso comparativo entre Brasil e China no âmbito da propriedade intelectual [texto impreso] / Fabíola Wüst Zibetti, Autor ; Kelly Lissandra Bruch, Autor ; Eveline Vieira Brigido, Autor . - [s.d.] . - p. 396-407.
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Parlamento do Mercosul: proporcionalidade das bancadas nacionais e questões eleitorais internas / Fco. Eugenio Machado Arcanjo
Parlamento do Mercosul: proporcionalidade das bancadas nacionais e questões eleitorais internas [texto impreso] / Fco. Eugenio Machado Arcanjo, Autor ; Maria Claudia Drummond, Autor ; Antônio Walber Matias Muniz, Autor . - [s.d.] . - p. 408-418.
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A penologia do Estatuto de Roma e a constituição / Felipe Machado Caldeira
A penologia do Estatuto de Roma e a constituição [texto impreso] / Felipe Machado Caldeira, Autor . - [s.d.] . - p. 419-427.
Idioma : Portugués
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A utilização de conceitos decorrentes do direito internacional para a definição da competência tributária interna / Fellipe Cianca Fortes
A utilização de conceitos decorrentes do direito internacional para a definição da competência tributária interna [texto impreso] / Fellipe Cianca Fortes, Autor . - [s.d.] . - p. 428-435.
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O comércio de crédito de carbono: adquisição de reduções certificadas e verificadas de emissões / Fernanda Veloso
O comércio de crédito de carbono: adquisição de reduções certificadas e verificadas de emissões [texto impreso] / Fernanda Veloso, Autor ; Patrícia Loureiro, Autor . - [s.d.] . - p. 436-443.
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Noções sobre o "Case" Varig e seus reflexos transnacionais / Flademir Candido da Silva
Noções sobre o "Case" Varig e seus reflexos transnacionais [texto impreso] / Flademir Candido da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 444-448.
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Responsabilidade do superior hierárquico: ação e omissão no direito humanitário / Flávia Machado Cruz
Responsabilidade do superior hierárquico: ação e omissão no direito humanitário [texto impreso] / Flávia Machado Cruz, Autor . - [s.d.] . - p. 449-459.
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O direito internacional da propriedade intelectual e as políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil / Flávia Piovesan
O direito internacional da propriedade intelectual e as políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil [texto impreso] / Flávia Piovesan, Autor ; Patrícia Luciane de Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 460-479.
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Ejemplares
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2863 | R-341 M543 e | LIBRO | Colección general | REFERENCIA | Excluido de préstamo |