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Direito constitucional brasileiro / Clèmerson Merlin Clève (2014)
Direito constitucional brasileiro : Teoria da constituição e direitos fundamentais [texto impreso] / Clèmerson Merlin Clève, Compilador . - São Paulo (Brasil) : Revista Dos Tribunais, 2014 . - 1165 p., Vol. I. ISSN : 978-2035-243-4 Idioma : Portugués
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Contenido :
Constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988 / Paulo Ricardo Schier
Mutação constitucional / Cibele Fernandes Dias
Epistemologia, hemenêutica constitucional e proporcionalidade / Flávio Antônio da Cruz
Neoconstitucionalismo sem medo / Amélia Sampio Rossi
Dignidade da pessoa humana / Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Cidadania, república e democracia / Heloísa da Silva Krol Milak
Direito global, direito local e soberania / Marcos Augusto Maliska
Globalização econômica e a fragmentação da proteção internacional dos direitos humanos / Melina Girardi Fachin
A reversão da eurocentricidade conceitual dos direitos humanos a partir da sua tropicalização com a Constituição Federal de 1988 / Sandra Regina Leal
Valor social do trabalho e dignidade na Constituição / Leonardo Vieira Wandelli
O desenvolvimiento humano como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil / Melina Girardi Fachin
Solidariedade e deveres fundamentais / Renata C. Steiner
Segurança jurídica hoje / Wilson Steinmetz
Restrições de direitos fundamentais / Alexandre Reis Siqueira Freire
Eficácia interprivada / Gabriel Schulman
(Direito ao) protesto / Miguel Gualano de Godoy
O conteúdo e alcance do art. 5º, 1º, da CF/1998 / Ana Lucia Pretto Pereira
Liberdade de expressão e Estado Democrático de direito / Nicole P. S. Mäder Gonçalves
O direito fundamental à honra / Rodrigo Meyer Bornholdt
Proteção da personalidade na era digital / Danilo Doneda
Direito à informação e servicios de televisão / Ericson Scorsim
Direito à vida, direito à morte e disponibilidade do corpo / Rebeca Fernandes Dias
Manipulações genéticas / Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Proteção da vida intrauterina e a autonomia reprodutiva das mulheres / Adriana Espíndola Corrêa e Maine Laís Tokarski
Direitos fundamentais contra o crime / Sergio Fernando Moro
A democracia deliberativa e a busca pelo diálogo no Tribunal do Júri brasileiro / Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
Sistema(s) de política criminal no Brasil(?) / Érica de Oliveira Hartmann
Justiça constitucional, sanção penal e sistema prisional / Helena Schiessl Cardoso
Criminalização dos mivimientos socias / André Giamberardino
Ações afirmativas / Thais Pinhata de Souza Souza
Direitos "LGBT" e a identidade do sujeito constitucional / Leandro Franklin Gorsdorf
A reforma constitucional empreedida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa con Deficiência aprobada pela Organização das Nações Unidas / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
A condição jurídica do nacional e do estrangeiro / Tatyana Scheila Friendrich
A família na Constituição Federal de 1988 / Ana Carla Harmatiuk Matos
Ações afirmativas, justiça e igualdade / Clèmerson Merlin Clève
Garantias constitucionais processuais / Rogéria Fagundes Dotti
O devido processo legal / Vicente de Paula Ataide Junior
A ação civil publica e o processo coletivo sob o contexto constitucional / Sérgio Cruz Arenhart
Arbitragem e constituição / Cesar A. Guimarães Pereira
Direito à razoàvel duração do processo / Elton Venturi
Os tratados internacionais e a Constituição Federal de 1988 / Regina Macedo Nery Ferrari
Direitos fundamentais socias / Walter Claudius Rothenburg
Efectivação dos direitos fundamentais sociais pela jurisdição constitucional / Ana Carolina Lopes Olsem
Constituição e educação / Marcos Augusto Maliska
Direito à saúde / Saulo Lindorfer Pivetta
Onde mora o direito à moradia? / Júlia Ávila Franzoni
O direito fundamental ao trabalho n aordem jurídica brasileira / Leonardo Vieira Wandelli
Trabalho e previdência entre o texto e o contexto da Constituição Federeal de 1988 / Cláudia Honório
Direitos humanos trabalhistas / Maíra S. Marques da Fonseca
Nacionais brasileiros e nacionais estrangeiros / Felipe Bley Folly
Representação política e o modelo democrático brasileiro / Eneida Desiree Salgado
A democracia deliberativa para além de John Rawls e Jürgen Habermas e a proposta de Carlos Santiago Nino / Katya Kozicki
Regime constiucional dos partidos políticos / Guilherme de Salles Gonçalves
Democracia participativa / Guilherme de Salles Gonçalves
Constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988 / Paulo Ricardo Schier
Constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988 [texto impreso] / Paulo Ricardo Schier, Autor . - [s.d.] . - p. 45-60.
Idioma : Portugués
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Mutação constitucional / Cibele Fernandes Dias
Mutação constitucional [texto impreso] / Cibele Fernandes Dias, Autor . - [s.d.] . - p. 61-79.
Idioma : Portugués
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Epistemologia, hemenêutica constitucional e proporcionalidade / Flávio Antônio da Cruz
Epistemologia, hemenêutica constitucional e proporcionalidade : Um ensaio [texto impreso] / Flávio Antônio da Cruz, Autor . - [s.d.] . - p. 80-150.
Idioma : Portugués
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Neoconstitucionalismo sem medo / Amélia Sampio Rossi
Neoconstitucionalismo sem medo [texto impreso] / Amélia Sampio Rossi, Autor . - [s.d.] . - p. 151-168.
Idioma : Portugués
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Dignidade da pessoa humana / Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Dignidade da pessoa humana [texto impreso] / Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Autor . - [s.d.] . - p. 169-188.
Idioma : Portugués
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Cidadania, república e democracia / Heloísa da Silva Krol Milak
Cidadania, república e democracia : Análise de caso [texto impreso] / Heloísa da Silva Krol Milak, Autor . - [s.d.] . - p. 189-197.
Idioma : Portugués
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Direito global, direito local e soberania / Marcos Augusto Maliska
Direito global, direito local e soberania : Reflexões a partir dos conceitos de abertura, cooperação e intengração da ordem constitucional [texto impreso] / Marcos Augusto Maliska, Autor . - [s.d.] . - p. 198-211.
Idioma : Portugués
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Globalização econômica e a fragmentação da proteção internacional dos direitos humanos / Melina Girardi Fachin
Globalização econômica e a fragmentação da proteção internacional dos direitos humanos [texto impreso] / Melina Girardi Fachin, Autor . - [s.d.] . - p. 212-227.
Idioma : Portugués
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A reversão da eurocentricidade conceitual dos direitos humanos a partir da sua tropicalização com a Constituição Federal de 1988 / Sandra Regina Leal
A reversão da eurocentricidade conceitual dos direitos humanos a partir da sua tropicalização com a Constituição Federal de 1988 [texto impreso] / Sandra Regina Leal, Autor . - [s.d.] . - p. 228-244.
Idioma : Portugués
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Valor social do trabalho e dignidade na Constituição / Leonardo Vieira Wandelli
Valor social do trabalho e dignidade na Constituição [texto impreso] / Leonardo Vieira Wandelli, Autor . - [s.d.] . - p. 245-264.
Idioma : Portugués
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O desenvolvimiento humano como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil / Melina Girardi Fachin
O desenvolvimiento humano como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil [texto impreso] / Melina Girardi Fachin, Autor . - [s.d.] . - p. 265-285.
Idioma : Portugués
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Solidariedade e deveres fundamentais / Renata C. Steiner
Solidariedade e deveres fundamentais [texto impreso] / Renata C. Steiner, Autor . - [s.d.] . - p. 286-302.
Idioma : Portugués
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Segurança jurídica hoje / Wilson Steinmetz
Segurança jurídica hoje : Principio da proteção à confiança [texto impreso] / Wilson Steinmetz, Autor . - [s.d.] . - p. 305-315.
Idioma : Portugués
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Restrições de direitos fundamentais / Alexandre Reis Siqueira Freire
Restrições de direitos fundamentais : Conceitos, espécies e método de resolução [texto impreso] / Alexandre Reis Siqueira Freire, Autor . - [s.d.] . - p. 316-331.
Idioma : Portugués
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Eficácia interprivada / Gabriel Schulman
Eficácia interprivada : Horizontes da aplicação dos direitos fundamentais [texto impreso] / Gabriel Schulman, Autor . - [s.d.] . - p. 332-353.
Idioma : Portugués
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(Direito ao) protesto / Miguel Gualano de Godoy
(Direito ao) protesto : Promessa e compromisso com o primeiro direito [texto impreso] / Miguel Gualano de Godoy, Autor ; Vera Karam de Chueiri, Autor . - [s.d.] . - p. 354-368.
Idioma : Portugués
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O conteúdo e alcance do art. 5º, 1º, da CF/1998 / Ana Lucia Pretto Pereira
O conteúdo e alcance do art. 5º, 1º, da CF/1998 [texto impreso] / Ana Lucia Pretto Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 368-390.
Idioma : Portugués
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Liberdade de expressão e Estado Democrático de direito / Nicole P. S. Mäder Gonçalves
Liberdade de expressão e Estado Democrático de direito [texto impreso] / Nicole P. S. Mäder Gonçalves, Autor . - [s.d.] . - p. 391-405.
Idioma : Portugués
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O direito fundamental à honra / Rodrigo Meyer Bornholdt
O direito fundamental à honra [texto impreso] / Rodrigo Meyer Bornholdt, Autor . - [s.d.] . - p. 406-437.
Idioma : Portugués
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Proteção da personalidade na era digital / Danilo Doneda
Proteção da personalidade na era digital [texto impreso] / Danilo Doneda, Autor . - [s.d.] . - p. 437-449.
Idioma : Portugués
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Direito à informação e servicios de televisão / Ericson Scorsim
Direito à informação e servicios de televisão [texto impreso] / Ericson Scorsim, Autor . - [s.d.] . - p. 450-484.
Idioma : Portugués
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Direito à vida, direito à morte e disponibilidade do corpo / Rebeca Fernandes Dias
Direito à vida, direito à morte e disponibilidade do corpo : as tensões contemporâneas de un direito (ainda) desencarnado [texto impreso] / Rebeca Fernandes Dias, Autor . - [s.d.] . - p. 485-505.
Idioma : Portugués
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Manipulações genéticas / Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Manipulações genéticas [texto impreso] / Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Autor . - [s.d.] . - p. 506-527.
Idioma : Portugués
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Proteção da vida intrauterina e a autonomia reprodutiva das mulheres / Adriana Espíndola Corrêa e Maine Laís Tokarski
Proteção da vida intrauterina e a autonomia reprodutiva das mulheres : Paradoxos do debate sobre a constitucionalidade do aborto [texto impreso] / Adriana Espíndola Corrêa e Maine Laís Tokarski, Autor . - [s.d.] . - p. 528-558.
Idioma : Portugués
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Direitos fundamentais contra o crime / Sergio Fernando Moro
Direitos fundamentais contra o crime [texto impreso] / Sergio Fernando Moro, Autor . - [s.d.] . - p. 559-581.
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A democracia deliberativa e a busca pelo diálogo no Tribunal do Júri brasileiro / Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
A democracia deliberativa e a busca pelo diálogo no Tribunal do Júri brasileiro [texto impreso] / Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Autor . - [s.d.] . - p. 582-605.
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Sistema(s) de política criminal no Brasil(?) / Érica de Oliveira Hartmann
Sistema(s) de política criminal no Brasil(?) : Algumas reflexões [texto impreso] / Érica de Oliveira Hartmann, Autor . - [s.d.] . - p. 606-631.
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Justiça constitucional, sanção penal e sistema prisional / Helena Schiessl Cardoso
Justiça constitucional, sanção penal e sistema prisional [texto impreso] / Helena Schiessl Cardoso, Autor . - [s.d.] . - p. 632-648.
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Criminalização dos mivimientos socias / André Giamberardino
Criminalização dos mivimientos socias [texto impreso] / André Giamberardino, Autor . - [s.d.] . - p. 649-658.
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Ações afirmativas / Thais Pinhata de Souza Souza
Ações afirmativas : Vinte e cinco anos de luta pela concretização da Constituição Cidadã [texto impreso] / Thais Pinhata de Souza Souza, Autor ; Franciele Pereira Nascimento, Autor . - [s.d.] . - p. 661-673.
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Direitos "LGBT" e a identidade do sujeito constitucional / Leandro Franklin Gorsdorf
Direitos "LGBT" e a identidade do sujeito constitucional : Un caminho para além do arco iris [texto impreso] / Leandro Franklin Gorsdorf, Autor . - [s.d.] . - p. 674-694.
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A reforma constitucional empreedida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa con Deficiência aprobada pela Organização das Nações Unidas / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
A reforma constitucional empreedida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa con Deficiência aprobada pela Organização das Nações Unidas [texto impreso] / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Autor . - [s.d.] . - p. 695-713.
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A condição jurídica do nacional e do estrangeiro / Tatyana Scheila Friendrich
A condição jurídica do nacional e do estrangeiro : Teoria, práctica e tendências [texto impreso] / Tatyana Scheila Friendrich, Autor . - [s.d.] . - p. 714-728.
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A família na Constituição Federal de 1988 / Ana Carla Harmatiuk Matos
A família na Constituição Federal de 1988 : União homoafectiva, adoção e famíalia siltâneas [texto impreso] / Ana Carla Harmatiuk Matos, Autor . - [s.d.] . - p. 729-748.
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Ações afirmativas, justiça e igualdade / Clèmerson Merlin Clève
Ações afirmativas, justiça e igualdade [texto impreso] / Clèmerson Merlin Clève, Autor . - [s.d.] . - p. 749-766.
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Garantias constitucionais processuais / Rogéria Fagundes Dotti
Garantias constitucionais processuais : Devido processo legal substantivo e formalismo excessivo [texto impreso] / Rogéria Fagundes Dotti, Autor . - [s.d.] . - p. 769-785.
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O devido processo legal / Vicente de Paula Ataide Junior
O devido processo legal [texto impreso] / Vicente de Paula Ataide Junior, Autor . - [s.d.] . - p. 786-796.
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A ação civil publica e o processo coletivo sob o contexto constitucional / Sérgio Cruz Arenhart
A ação civil publica e o processo coletivo sob o contexto constitucional : Breves diagnósticos e alguns desafios [texto impreso] / Sérgio Cruz Arenhart, Autor ; Gustavo Osna, Autor . - [s.d.] . - p. 796-812.
Idioma : Portugués
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Arbitragem e constituição / Cesar A. Guimarães Pereira
Arbitragem e constituição [texto impreso] / Cesar A. Guimarães Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 813-838.
Idioma : Portugués
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Direito à razoàvel duração do processo / Elton Venturi
Direito à razoàvel duração do processo [texto impreso] / Elton Venturi, Autor . - [s.d.] . - p. 839-853.
Idioma : Portugués
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Os tratados internacionais e a Constituição Federal de 1988 / Regina Macedo Nery Ferrari
Os tratados internacionais e a Constituição Federal de 1988 [texto impreso] / Regina Macedo Nery Ferrari, Autor . - [s.d.] . - p. 854-870.
Idioma : Portugués
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Direitos fundamentais socias / Walter Claudius Rothenburg
Direitos fundamentais socias [texto impreso] / Walter Claudius Rothenburg, Autor . - [s.d.] . - p. 873-909.
Idioma : Portugués
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Efectivação dos direitos fundamentais sociais pela jurisdição constitucional / Ana Carolina Lopes Olsem
Efectivação dos direitos fundamentais sociais pela jurisdição constitucional [texto impreso] / Ana Carolina Lopes Olsem, Autor . - [s.d.] . - p. 910-937.
Idioma : Portugués
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Constituição e educação / Marcos Augusto Maliska
Constituição e educação : A nova lei de costas en face do sistema de ingresso da UFPR. Avanço ou retrocesso [texto impreso] / Marcos Augusto Maliska, Autor . - [s.d.] . - p. 938-950.
Idioma : Portugués
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Direito à saúde / Saulo Lindorfer Pivetta
Direito à saúde : Multifuncionalidade e consequências jurídicas de sua aplicabilidade imediata [texto impreso] / Saulo Lindorfer Pivetta, Autor . - [s.d.] . - p. 951-960.
Idioma : Portugués
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Onde mora o direito à moradia? / Júlia Ávila Franzoni
Onde mora o direito à moradia? [texto impreso] / Júlia Ávila Franzoni, Autor ; Rosangela M. Luft, Autor . - [s.d.] . - p. 967-988.
Idioma : Portugués
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O direito fundamental ao trabalho n aordem jurídica brasileira / Leonardo Vieira Wandelli
O direito fundamental ao trabalho n aordem jurídica brasileira [texto impreso] / Leonardo Vieira Wandelli, Autor . - [s.d.] . - p. 989-1022.
Idioma : Portugués
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Trabalho e previdência entre o texto e o contexto da Constituição Federeal de 1988 / Cláudia Honório
Trabalho e previdência entre o texto e o contexto da Constituição Federeal de 1988 : Elementos do mínimo existencial [texto impreso] / Cláudia Honório, Autor . - [s.d.] . - p. 1023-1053.
Idioma : Portugués
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Direitos humanos trabalhistas / Maíra S. Marques da Fonseca
Direitos humanos trabalhistas [texto impreso] / Maíra S. Marques da Fonseca, Autor . - [s.d.] . - p. 1054-1070.
Idioma : Portugués
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Nacionais brasileiros e nacionais estrangeiros / Felipe Bley Folly
Nacionais brasileiros e nacionais estrangeiros : Sobre direitos e 25 anos de encontros e desencontros [texto impreso] / Felipe Bley Folly, Autor . - [s.d.] . - p. 1073-1088.
Idioma : Portugués
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Representação política e o modelo democrático brasileiro / Eneida Desiree Salgado
Representação política e o modelo democrático brasileiro [texto impreso] / Eneida Desiree Salgado, Autor . - [s.d.] . - p. 1089-1105.
Idioma : Portugués
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A democracia deliberativa para além de John Rawls e Jürgen Habermas e a proposta de Carlos Santiago Nino / Katya Kozicki
A democracia deliberativa para além de John Rawls e Jürgen Habermas e a proposta de Carlos Santiago Nino [texto impreso] / Katya Kozicki, Autor ; Miguel Guamalo de Godoy, Autor . - [s.d.] . - p. 1106-1124.
Idioma : Portugués
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Regime constiucional dos partidos políticos / Guilherme de Salles Gonçalves
Regime constiucional dos partidos políticos [texto impreso] / Guilherme de Salles Gonçalves, Autor ; Cassio Prudente Viera Leite, Autor ; Luiz Eduardo Peccinin, Autor ; Paula Bernardelli, Autor . - [s.d.] . - p. 1125-1150.
Idioma : Portugués
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Democracia participativa / Guilherme de Salles Gonçalves
Democracia participativa : Autoconvoção de referendos e plebiscitos pela polulação [texto impreso] / Guilherme de Salles Gonçalves, Autor ; Ruy Samuel Espíndola, Autor . - [s.d.] . - p. 1151-1165.
Idioma : Portugués
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