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Mercosul: seus efeitos jurídicos económicos e políticos nos estados membros [texto impreso] / Maristela Basso, Director de publicación . - 2ª ed . - Porto Alegre (Brasil) : Livraria Do Advogado, 1997 . - 672 p. Parte I- Direito comunitário e as ordens jurídicas nacionais Parte II - Estrutura atual e futura de solucão de controvérsias Parte III- Aspectos obrigacionais e regras de conflito Parte IV- Aspectos econômicos e comerciais Parte V- Integração econômica e proteção ambiental Parte VI- Direitos sociais e livre circulação do trabalhador Parte VII- Delitos e procedimentos penais no mercado comum Parte VIII- Cooperação interjurisdicional e problemas processuais Parte IX- O sistema financeiro e o MERCOSUL Idioma : Portugués
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Contenido :

Apresentação / Maristela Basso

La comprensión de la noción de derecho comunitario para una verdadera integración en el Cono Sur / Martha Lucia Olivar Jiménez

A construção jurisprudencial do direito comunitário europeu / Jorge Luiz Fontoura Nogueira

O MERCOSUL perante o sistema constitucional brasileiro / Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari

Métodos de harmonização legislativa na União Européia e no MERCOSUL / Frederico Augusto Monte Simionato

Métodos de harmonização aplicáveis no MERCOSUL e incorporação das normas correspondentes nas Ordens Jurídicas Internas / Werter R. Faria

A solução de divergências no MERCOSUL / Luiz Olavo Baptista

Das regras contratuais no MERCOSUL / Luis Renato Ferreira da Silva

As sociedades comerciais e a formação dos blocos econômicos de nações / Guiomar T. Estrella Faria

Pequenas e médias empresas e integração no MERCOSUL / Paulo Borba Casella

Direito societário no MERCOSUL / Elisa de Araujo Ribeiro Alvares

A proteção internacional da propriedade intelectual e aspectos incidentes no MERCOSUL / Claúdio Roberto Barbosa

Medios alternativos de solución de disputas / Adriana Noemi Pucci

Código aduaneiro do MERCOSUL / Lígia Maura Costa

Livre circulação de mercadorias e proteção ambiental no MERCOSUL / Maristela Basso

Medidas cautelares no MERCOSUL / Adriano Kalfelz Martins

MERCOSUL e direito do trabalho / Amauri Mascaro Nascimento

El derecho penal de la integración europea y las perspectivas de nuestro MERCOSUR / Alejandro Freeland Lopez Lecube

Cooperaçõ interjurisdicional no MERCOSUL - Cartas rogatórias, homologação de sentenças e laudos arbitrais e informação do direito estrangeiro / Nadia de Araujo

O sistema jurídico de protecao ambiental da Comunidade Economica Européia - Modelo para o MERCOSUL? / Andreas J. Krell

O sistema financeiro e o MERCOSUL : Tendências predominantes e estratégias de atuação / Celso Claúdio de Hildebrand e Grisi

Le Marché commun du Cone Sud (MERCOSUR) et les autres mécanismes d´intégration et de coopération sur le continent américain / Isabella Soares Micali

Implementação dos Acordos, Decisões, Resoluções e Diretrizes aprovadas no ambito do MERCOSUL

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en Mercosul: seus efeitos jurídicos económicos e políticos nos estados membros / Maristela Basso (1997) -Instrumentos jurídicos fundamentais- p.603 -Acordos internacionais- p.603 -Implementação dos Acordos, Decisões, Resoluções e Diretrizes- p.604 -Decisões do Conselho do Mercado Comum- p. 604-614 -Resoluçoes do Grupo do Mercado Comum- p.614-663 -Diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL - p.664-668 Idioma : Portugués
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Ejemplares
Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
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4129 | 341.2458 B322 m | LIBRO | Colección general | DERECHO | Disponible |