Coletânea de Estudos Jurídicos (2008)
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Contenido :
- Uma importante contribuição do Superior Tribunal Militar á jurisprudência brasileira: a liminar en Habeas Corpus
- Direitos Humanos e a Administração da Justiça por Tribunais Militares
- Las particularidades de la Jurisidicción Militar Española en el otorgamiento del Amparo Judicial
- Notícia sobre Jurisdição Militar no Brasil
- La unidad de jurisdicción en el Perú (a propósito de la Justicia militar)
- A cadeia de comando e como ela interage com a Justiça Militar do Brasil
- Uma justiça especializada, muito especial
- Dilemas da justiça
- Hc. 81.438 (STF). Co-autoria. Militar e Civil. Crime propriamente militar
- Libertade provisória e princípio democrático
- Do crime militar culposo
- Questões controvertidas sobre a execução penal na Justiça Militar
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- A prescrição do crime de deserção
- Novas perspectivas para o direito penal: valorização das vítimas, justiça restaurativa e alternativas
- Direito fundamentais e proporcionalidade: notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em materia criminal
- A imprescritibilidade dos crimes internacionais
- Constituição e regras de engajamento
- O princípio da insignificância na justiça penal castrense
- As Forças Armadas na Constituição Federal
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Ejemplares
| Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
|---|---|---|---|---|---|
| 4145 | 340 R934 c | LIBRO | Colección general | DERECHO | Disponible |
