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Estado Federal e tributação : Das origens à crise atual [texto impreso] / Mizabel Derzi, Autor ; Onofre Batista Júnior, Autor ; André Mendes Moreira, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2015 . - 442 p. - (Federalismo e Tributação; 1) . ISBN : 978-85-8238-118-2 CAPÍTULO I- DO FEDERALISMO DUALISTA AO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: A EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ESTADO E A REPARTIÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR CAPÍTULO II- O FEDERALISMO FISCAL EM CRISE Idioma : Portugués
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Contenido :

Natureza jurídica da compensação financieira pela exploração de recursos minerais, dos royalties do petróleo e seu reflexo no federalismo brasileiro / Flávio Couto Bernardes

A compensação financeira por exploração mineral / Alexandre Freitas Costa

Prefácio / Antonio Augusto Junho Anastasia

Os royalties do da mineração e as propostas para o setor / Licurgo Mourão

Os royalties do minério e as propostas para o setor / Fernanda Alen Gonçalves da Silva

Apresentação / Onofre AIves Batista Júnior

Que Pacto Federativo? Em Busca de Urna Teoría Normativa Adequada ao Federalismo Fiscal Brasileiro / Onofre AIves Batista Júnior

Do federalismo dualista ao federalismo de cooperaçõa / Julio M. de Oliveira

Federalismo e tributação / Carlos Henrique Tranjan Bechara

Federalismo fiscal, eficiencia e legitimidade / Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

O federalismo fiscal e o principio da subsidiariedade / Paulo Caliendo

As Contribuições sociais e sua interferência no equilíbrio do federalismo fiscal brasileiro / Juselder Cordeiro da Mata

As contribuições e o Princípio do Federalismo / Marcus de Freitas Gouvêa

As modificações do federalismo e a repartição da competencia tributária no direito constitucional brasileiro / Paulo Roberto Lyrio Pimenta

O federalismo brasileiro e a repartiçõa de receitas tributarias / André Mendes Moreira

As regras atuais do FPM / Frederico Menezes Breyner

O federalismo fiscal em crise / Alexandre Freitas Costa

Análise da economía e finanzas dos municipios brasileiros de pequeño porte / João Batista Rezende

Nova legislação do Fundo de Participado dos Estados (LC 143/2013) / Marciano Seabra de Godoi

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal / Patricia Dantas Gaia

Fundo de Participação dos Estados / Donovan Mazza Lessa

O federalismo cooperativo e as Normas de Rateio do Fundo de Participado dos Estados / Mariane de Sousa Assis Resende

Royalties do Petróleo / Gustavo Brigagão

Royalties do Petróleo / Luiz Gustavo A.S. Bichara

Royalties de petróleo / Sacha Calmon Navarro Coêlho

Royalties do Petróleo / Eduardo Morais da Rocha

A distribuição dos royalties do petróleo sob o prisma do federalismo cooperativo / Daniel Cabaleiro Saldanha

Natureza jurídica da compensação financieira pela exploração de recursos minerais, dos royalties do petróleo e seu reflexo no federalismo brasileiro [texto impreso] / Flávio Couto Bernardes, Autor ; Freitrich Heindenreich, Autor . - [s.d.] . - p. 369-386.
Idioma : Portugués
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A compensação financeira por exploração mineral [texto impreso] / Alexandre Freitas Costa, Autor . - [s.d.] . - p. 435-442.
Idioma : Portugués
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Prefácio [texto impreso] / Antonio Augusto Junho Anastasia, Autor . - [s.d.] . - p. XV-XVI.
Idioma : Portugués
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Os royalties do da mineração e as propostas para o setor [texto impreso] / Licurgo Mourão, Autor ; Diogo Ribeiro Ferreira, Autor . - [s.d.] . - p. 409-433.
Idioma : Portugués
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Os royalties do minério e as propostas para o setor [texto impreso] / Fernanda Alen Gonçalves da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 389-407.
Idioma : Portugués
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Apresentação [texto impreso] / Onofre AIves Batista Júnior, Autor ; André Mendes Moreira, Autor ; Misabel Abreu Machado Derzi, Autor . - [s.d.] . - p. XVII-XVIII.
Idioma : Portugués
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Que Pacto Federativo? Em Busca de Urna Teoría Normativa Adequada ao Federalismo Fiscal Brasileiro : Em busca de una teoría normativa adequada ao federalismo fiscal brasileiro [texto impreso] / Onofre AIves Batista Júnior, Autor ; Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Autor ; Tarcísio Diniz Magalhães, Autor . - [s.d.] . - p. 3-23.
Idioma : Portugués
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Do federalismo dualista ao federalismo de cooperaçõa : A evolução dos modelos de estado e a repartição do poder de tributar [texto impreso] / Julio M. de Oliveira, Autor ; André Luiz dos Santos Pereira, Autor . - [s.d.] . - p. 25-34.
Idioma : Portugués
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Federalismo e tributação : Entre competição e cooperação [texto impreso] / Carlos Henrique Tranjan Bechara, Autor ; João Rafael L. Gândara de Carvalho, Autor . - [s.d.] . - p. 35-53.
Idioma : Portugués
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Federalismo fiscal, eficiencia e legitimidade : O jurídico para além do formalismo constitucional [texto impreso] / Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 55-96.
Idioma : Portugués
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O federalismo fiscal e o principio da subsidiariedade [texto impreso] / Paulo Caliendo, Autor . - [s.d.] . - p. 97-112.
Idioma : Portugués
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As Contribuições sociais e sua interferência no equilíbrio do federalismo fiscal brasileiro [texto impreso] / Juselder Cordeiro da Mata, Autor . - [s.d.] . - p. 113-127.
Idioma : Portugués
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As contribuições e o Princípio do Federalismo [texto impreso] / Marcus de Freitas Gouvêa, Autor . - [s.d.] . - p. 129-138.
Idioma : Portugués
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As modificações do federalismo e a repartição da competencia tributária no direito constitucional brasileiro [texto impreso] / Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Autor . - [s.d.] . - p. 139-149.
Idioma : Portugués
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O federalismo brasileiro e a repartiçõa de receitas tributarias [texto impreso] / André Mendes Moreira, Autor . - [s.d.] . - p. 151-170.
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As regras atuais do FPM : Questões jurídicas e econômicas pertinentes ao impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União Federal no âmbito do IPI e do IR [texto impreso] / Frederico Menezes Breyner, Autor . - [s.d.] . - p. 175-187.
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O federalismo fiscal em crise : A insuficiencia do FPM [texto impreso] / Alexandre Freitas Costa, Autor ; Rafael Alves Nunes, Autor . - [s.d.] . - p. 189-198.
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Análise da economía e finanzas dos municipios brasileiros de pequeño porte : Autonomía ou dependencia? [texto impreso] / João Batista Rezende, Autor ; Eduardo Teixeira Leite, Autor ; Lucas Augusto Norberto e Silva, Autor . - [s.d.] . - p. 199-222.
Idioma : Portugués
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Nova legislação do Fundo de Participado dos Estados (LC 143/2013) : A curiosa resposta do Congresso Nacional às determinações do Supremo Tribunal Federal [texto impreso] / Marciano Seabra de Godoi, Autor . - [s.d.] . - p. 225-235.
Idioma : Portugués
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O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal : Críticas à Lei Complementar nº 143/2013 [texto impreso] / Patricia Dantas Gaia, Autor ; Paula de Abrete Machado Derzi Botelho, Autor . - [s.d.] . - p. 237-250.
Idioma : Portugués
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Fundo de Participação dos Estados : Os novos criterios de rateio previstos na Lei Complementar n9 143/13 e o posicionamento do STF ñas acóes diretas de inconstitucionalidade nº 1.987/DF, 875/DF, 2.727/DF e 3.243/DF [texto impreso] / Donovan Mazza Lessa, Autor ; Marcos Correia Piqueira Maia, Autor . - [s.d.] . - p. 251-262.
Idioma : Portugués
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O federalismo cooperativo e as Normas de Rateio do Fundo de Participado dos Estados [texto impreso] / Mariane de Sousa Assis Resende, Autor ; Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues, Autor . - [s.d.] . - p. 263-284.
Idioma : Portugués
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Royalties do Petróleo : Uma análise jurídica e económica [texto impreso] / Gustavo Brigagão, Autor ; Bruno Lyra, Autor . - [s.d.] . - p. 287-297.
Idioma : Portugués
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Royalties do Petróleo : Uma análise jurídica e económica [texto impreso] / Luiz Gustavo A.S. Bichara, Autor ; Mattheus Reis e Montenegro, Autor . - [s.d.] . - p. 299-313.
Idioma : Portugués
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Royalties de petróleo : A lei nova é constitucional - A lei Federal 12734/2012 e as convenções sobre direito do mar [texto impreso] / Sacha Calmon Navarro Coêlho, Autor . - [s.d.] . - p. 315-327.
Idioma : Portugués
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Royalties do Petróleo : Uma análise jurídica e econômica [texto impreso] / Eduardo Morais da Rocha, Autor . - [s.d.] . - p. 329-349.
Idioma : Portugués
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A distribuição dos royalties do petróleo sob o prisma do federalismo cooperativo : Em defesa de Minas Gerais, en defesa da federação [texto impreso] / Daniel Cabaleiro Saldanha, Autor . - [s.d.] . - p. 351-367.
Idioma : Portugués
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Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
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4860 | 343 M149 e | LIBRO | Colección general | DERECHO | Disponible |