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Estado Federal e guerra fiscal / Mizabel Derzi (2015)
Estado Federal e guerra fiscal : Uma perspectiva jurídica - filosófica [texto impreso] / Mizabel Derzi, Autor ; Onofre Batista Júnior, Autor ; André Mendes Moreira, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2015 . - 222 p. - (Federalismo e Tributação; 4) . ISBN : 978-85-8238-115-1 Capítulo I- O Estado tributário no mundo de hoje e os desafios da modernidade líquida Capítulo II- Os benefícios da harmonização fiscal e os riscos ao desenvolvimento Capítulo III- A guerra fiscal e o processo decisório no confaz: Uma análise jurídica, política e social Idioma : Portugués
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Contenido :
- Apresentação / Misabel Abreu Machado Derzi
- Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento econômico / Suzana Tavares da Silva
- Guerra fiscal e arbitragem / Eduardo Maneira
- As relações fiscais intergovernamentais no federalismo brasileiro / Jamir Calili Ribeiro
- Por que a guerra fiscal? Por que a paz fiscal? / Paulo Adyr Dias do Amaral
- Relações fiscais intergovernamentais / Renato Lopes Becho
- Beneficios fiscais inconstitucionais na cadeia da não-cumulatividade / Florence Haret
- Guerra fiscal do ICMS / Bernardo Gonçalves Fernandes
- Individualismo fiscal e solidaridade / Emerson Gabardo
- Tributação do consumo / Gerd Willi Rothmann
- A necessária re-significação do federalismo brasileiro na modernidade líquida / Guilherme Camargos Quintela
- Prefácio / Fernando Damata Pimentel
- A guerra fiscal e o processo decisório no CONFAZ / Claúdio de Oliveira Santos Colnago
Ejemplares
Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
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4863 | 343 M149 e | LIBRO | Colección general | DERECHO | Disponible |