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Contratos internacionais do comércio / Esther Engelberg (2007)
Contratos internacionais do comércio [texto impreso] / Esther Engelberg, Autor . - 4° ed. . - 2007 . - 142 p. ISBN : 978-85-224-4651-3 Sumário Apresentação, p.9 Nota à 2ª edição,p.11 Introdução, p.13 1 Problemas teóricos suscitados pelos contratos internacionais do comércio,p. 15-18 2 O conceito de contrato internacional - O direito internacional privado como ramo do direito público, p.19-27 2.1 Normas primárias e normas secundárias, p.22 2.2 Autonomia da vontade e liberdade contratual, p.23 2.3 Liberdade contratual e incorporação de leis estrangeiras ao contrato, p.26 3 Teoria da nova Lex Mercatoria, p.28-64 3.1 A nova Lex Mercatoria, p.28 ' 3.2 Arbitragem internacional, p.55 3.3 Sociedades multinacionais, p.61 3.4 Posição de Loussouam e Bredin, p.63 4 A lacuna em direito internacional do comércio, p.65-73 4.1 Sistema de direito positivo e fonte técnica, p.65 4.2 A lacuna de lege ferenda, p.68 5 Problemas inerentes às transformações dos contratos de direito internacional privado, no contexto do direito do comércio internacional,p.73-139 Anexo A - Leí n- 9.307, de 23 de setembro de 1996, p.78 Anexo B - Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional - Pana-má, 1975 - promulgada pelo Decreto n1J 1.092/96, p.89 Anexo C - Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Es-trangeiras - New York, 1958 - promulgada pelo Decreto ne 4.311/2002, p.93 Anexo D - Resolução nü 9, de 4 de maio de 2005, p.100 Anexo E - Lei - Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 21 de junho de 1985, p.103 Anexo F - Regulamento de Conciliação e de Arbitragem da CCI, p.119 Bibliografia, p.141 Idioma : Portugués
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Ejemplares
Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
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4867 | 340.9 EN57 c | LIBRO | Colección general | DERECHO | Disponible |