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Direito administrativo econômico / Jose Eduardo Martins Cardozo (2014)
Direito administrativo econômico [texto impreso] / Jose Eduardo Martins Cardozo, Director de publicación ; João Eduardo Lopes Queiroz, Director de publicación ; Marcia Walquiria Batista dos Santos, Director de publicación . - 1 . - São Paulo (Brasil) : Editora Atlas, 2014 . - 1464 p. ISBN : 978-85-224-6471-5 Parte I- Introdução ao direito administrativo Parte II- Princípios da Organização administrativa Parte III- Direito administrativo ordenador econômico Parte IV- Os serviços públicos e as diversas formas de prestação Parte V- Direito administrativo do desenvolvimento Parte VI- Administração econômica do Estado Parte VII- Direito administrativo regulátorio: Estatização, privatização e regulação Parte VIII- Realização das funcões administrativas: Atos administrativos e responsabilidade do Estado Parte IX- Direito administrativo contratual Parte X- Direito administrativo processual e consensual Parte XI- Direito administrativo ambiental e urbanístico Idioma : Portugués
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Contenido :
- Crises econômicas e segurança pública / André Ramos Tavares
- O meio ambiente urbano / Maria Garcia
- O estatuto da cidade / Toshio Mukai
- O direito de construir e limitações à propriedade / Marcia Walquiria Batista dos Santos
- A consensualidade e os canais de democratização da administração pública / André Luiz Lopes dos Santos
- Poder público em juízo / Cassio Scarpinella Bueno
- Processo administrativo / Sergio Ferraz
- O dever de licitar e os contratos das empresas estatais que exercem atividade econômica / Jose Eduardo Martins Cardozo
- Pregão e registro de preços / Marici Abreu Bonafé
- Sustentabilidade e desenvolvimento na licitação / Irene Patrícia Nohara
- Contratos administrativos / Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka
- Da responsabilidade extracontratual da administração pública / Weida Zancaner
- Atos administrativos / Carlos José Teixeira de Toledo
- Agências reguladoras e entidades similares / Marcos Juruena Villela Souto
- As agências reguladoras no direito positivo brasileiro / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
- As vicissitudes da regulação econômica estatal / Marcos Augusto Perez
- Regulação da economia / Alexandre Santos de Aragão
- Teoria da regulação / Fernando Dias Menezes de Almeida
- Principais aspectos jurídicos da privatização / João Eduardo Lopes Queiroz
- A socialização da economia / João Eduardo Lopes Queiroz
20 registros indicados sobre 51, ver los 31 autores
Ejemplares
Código de barras | Signatura | Tipo de medio | Ubicación | Sección | Estado |
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4874 | 342 C268 d | LIBRO | Colección general | DERECHO | Disponible |