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| Título : | Direito de águas : Disciplina Jurídica das Águas Doce | | Tipo de documento: | texto impreso | | Autores: | Maria Luiza Machado Granziera, Autor | | Mención de edición: | 4ª ed.rev.act | | Fecha de publicación: | 2014 | | Número de páginas: | 240 p | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Derecho internacional Agua dulce Legislación Brasil | | Clasificación: | 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados | | Nota de contenido: | Sumário
Introdução, 1-110
Parte I - A Natureza das Águas, 9
1 CARACTERIZAÇÃO GERAL
1.1 Noção de direito de águas, 11
1.2 Conceitos relativos ao direito de águas, 13
1.2.1 Água, 13
1.2.2 Água e recurso hídrico, 15
1.2.3 Ciclo hidrológico, 16
1.2.4 Corpo hídrico: rio, corrente, curso de água, 17
1.2.5 Leito, 19
1.2.6 Margens internas e externas, 19
1.2.7 Nascente e foz, 20
1.2.8 Água subterrânea e aquífero, 22
1.2.9 Lago e lagoa. Águas estáticas, 24
1.2.10 Bacia hidrográfica, 24
1.2.11 Gestão de recursos hídricos, 26
1.2.12 Potencial de energia hidráulica, 26
1.2.13 Terrenos de marinha, 26
1.2.14 Terrenos reservados, 26
1.2.15 Praias fluviais, 27
1.2.16 Efluente, 28
1.3 Outros conceitos, 28
1.3.1 Água de jusante, 28
1.3.2 Água potável, 28
1.3.3 Água salobra, 29
1.3.4 Águas servidas, 29
1.3.5 Água superficial, 29
1.3.6 Balanço hídrico, 29
1.3.7 Drenagem, 30
1.3.8 Eclusa, 30
1.3.9 Lençol freático, 30
1.3.10 Meio ambiente, 30
1.3.11 Montante, 30
1.3.12 Qualidade da água, 31
1.3.13 Talvegue, 31
1.3.14 Turbidez, 31
1.3.15 Vazão, 31
1.3.16 Zona semiárida, 32
1.3.17 Zona úmida, 32
1.4 Princípios aplicáveis à gestão dos recursos hídricos, 32
1.4.1 Meio ambiente como direito humano, 35
1.4.2 Desenvolvimento sustentável, 37
1.4.3 Princípio da prevenção, 40
1.4.4 Princípio da precaução, 41
1.4.5 Princípio da cooperação, 42
1.4.6 Princípio da participação, 46
1.4.7 Valor econômico da água, 47
1.4.8 Poluidor-pagador e usuário-pagador, 48
1.4.9 Bacia hidrográfica como instrumento de planejamento e gestão, 50
1.4.10 Equilíbrio entre os diversos usos da água, 53
2 ÁGUAS DOCES NO ORDENAMENTO JURÍDICO, 56
2.1 Competências constitucionais em matéria de águas, 56
2.2 Competências legislativas, 57
2.2.1 Competência privativa da União, 57
2.2.2 Competências concorrentes, 61
2.2.3 Competências administrativas ou materiais, 63
2.2.3.1 Competências comuns, 64
2.3 Domínio dos recursos hídricos, 66
2.3.1 Finalidade e sentido do domínio hídrico, 67
2.3.2 Domínio dos recursos hídricos na Constituição de 1988, 68
2.3.2.1 Domínio da União, 69
2.3.2.2 Domínio dos Estados, 71
2.3.3 Breve histórico sobre domínio das águas, 73
2.3.3.1 Direito romano, 73
2.3.3.2 Idade média, 75
2.4 Recursos hídricos nas ordenações, 76
2.5 Recursos hídricos nas constituições anteriores, 77
2.5.1 Constituição do Império de 25-3-1824,77
2.5.2 Constituição Republicana de 24-2-1891, 77
2.5.3 Constituição Republicana de 16-7-1934, 77
2.5.4 Constituição Republicana de 10-11-1937, 79
2.5.5 Constituição Republicana de 18-9-1946, 79
2.5.6 Constituição Republicana de 24-1-1967,80
2.5.7 Emenda n2 1, de 17-10-1969, à Constituição Republicana de 1967, 81
2.6 Recursos hídricos como bens públicos, 81
2.6.1 Tendência à publicização das águas, 81
2.6.2 Águas pluviais, 83
2.6.3 Bens públicos, 85
2.6.3.1 Bens de uso comum, 85
2.6.3.2 Uso privativo de bens públicos, 88
2.7 Água como recurso ambiental, 89
2.7.1 Ambiente urbano e recursos hídricos, 91
2.7.1.1 Canalização de córregos e combate a enchentes, 93
2.7.1.2 Limpeza urbana, 96
2.7.1.3 Áreas de preservação, 97
2.7.2 Áreas de Preservação Permanente (APP), 98
2.8 Águas subterrâneas, 101
2.8.1 Águas subterrâneas na Constituição Federal e Lei n2 9.433/97,103
2.8.2 O papel do CNRH na gestão das águas subterrâneas, 104
2.8.3 Águas subterrâneas e saneamento básico, 108
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
Planejamento do uso, 113
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
3.2 Principais formas de utilização da água: aspectos jurídicos e questões relevantes, 123
3.2.1 Consumo humano e saneamento básico, 124
3.2.2 Agricultura, irrigação e pecuária, 131
3.2.3 Pesca, aquicultura, piscicultura e carcinicultura, 134
3.2.4 Indústria, 134
3.2.5 Navegação, 136
3.2.6 Usos culturais e recreativos, 138
3.2.7 Energia elétrica, 138
3.2.8 Mineração, 139
3.3 Papel do direito na definição dos usos da água, 140
3.4 Instrumentos de planejamento do uso da água, 141
3.4.1 Planos de bacia hidrográfica, 141
3.4.2 Classificação e enquadramento de corpos hídricos em classes, segundo usos preponderantes da água, 145
3.4.2.1 O caso Billings, 148
3.4.3 Sistema de informações sobre recursos hídricos, 150
4 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 151
4.1 Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, 151
4.1.1 Objetivos do sistema, 154
4.1.2 Órgãos integrantes do sistema, 155
4.1.2.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 155
4.1.2.2 Conselhos de recursos hídricos dos Estados e do Distrito Federal, 158
4.1.2.3 Comitês de Bacia Hidrográfica, 158
4.1.2.4 Órgãos dos poderes públicos, 162
4.1.2.5 Agências de água, 163
4.1.2.6 Agência Nacional de Águas (ANA), 164
5 CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 169
5.1 Poder de polícia das águas, 169 '
5.1.1 Estabelecer regulamento, 175
5.1.2 Fiscalizar e aplicar penalidade, 176
5.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos, 176
5.2.1 Competência administrativa para conceder a outorga, 179
5.2.2 Usos passíveis de outorga, 184
5.2.3 Natureza jurídica das outorgas, 187
5.2.3.1 Autorização administrativa, 189
5.2.4 Outros aspectos da outorga na Lei na 9.433/97,191 5.3 Cobrança pela utilização dos recursos hídricos, 193
5.3.1 Premissas do estudo da cobrança, 193
5.3.2 Fundamentos da cobrança pelo uso da água, 194
5.3.3 Conceito e objetivos da cobrança, 195
5.3.4 Fato gerador e critérios da cobrança, 197
5.3.5 Competência administrativa para efetuar cobrança, 197
5.3.6 Natureza jurídica do produto da cobrança, 198
5.3.7 Aplicação do produto da cobrança, 200
Conclusão, 202
Apêndice, 211
Carta europeia da água, 211
Declaração da ONU sobre o meio ambiente humano de Estocolmo, 213
Declaração Universal dos Direitos da Água, 217
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), 218
Declaração de Paris, 223
Bibliografia, 227
| | Fecha de ingreso : | 26/01/2017 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9881 |
Direito de águas : Disciplina Jurídica das Águas Doce [texto impreso] / Maria Luiza Machado Granziera, Autor . - 4ª ed.rev.act . - 2014 . - 240 p. Idioma : Portugués | Etiquetas: | Derecho internacional Agua dulce Legislación Brasil | | Clasificación: | 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados | | Nota de contenido: | Sumário
Introdução, 1-110
Parte I - A Natureza das Águas, 9
1 CARACTERIZAÇÃO GERAL
1.1 Noção de direito de águas, 11
1.2 Conceitos relativos ao direito de águas, 13
1.2.1 Água, 13
1.2.2 Água e recurso hídrico, 15
1.2.3 Ciclo hidrológico, 16
1.2.4 Corpo hídrico: rio, corrente, curso de água, 17
1.2.5 Leito, 19
1.2.6 Margens internas e externas, 19
1.2.7 Nascente e foz, 20
1.2.8 Água subterrânea e aquífero, 22
1.2.9 Lago e lagoa. Águas estáticas, 24
1.2.10 Bacia hidrográfica, 24
1.2.11 Gestão de recursos hídricos, 26
1.2.12 Potencial de energia hidráulica, 26
1.2.13 Terrenos de marinha, 26
1.2.14 Terrenos reservados, 26
1.2.15 Praias fluviais, 27
1.2.16 Efluente, 28
1.3 Outros conceitos, 28
1.3.1 Água de jusante, 28
1.3.2 Água potável, 28
1.3.3 Água salobra, 29
1.3.4 Águas servidas, 29
1.3.5 Água superficial, 29
1.3.6 Balanço hídrico, 29
1.3.7 Drenagem, 30
1.3.8 Eclusa, 30
1.3.9 Lençol freático, 30
1.3.10 Meio ambiente, 30
1.3.11 Montante, 30
1.3.12 Qualidade da água, 31
1.3.13 Talvegue, 31
1.3.14 Turbidez, 31
1.3.15 Vazão, 31
1.3.16 Zona semiárida, 32
1.3.17 Zona úmida, 32
1.4 Princípios aplicáveis à gestão dos recursos hídricos, 32
1.4.1 Meio ambiente como direito humano, 35
1.4.2 Desenvolvimento sustentável, 37
1.4.3 Princípio da prevenção, 40
1.4.4 Princípio da precaução, 41
1.4.5 Princípio da cooperação, 42
1.4.6 Princípio da participação, 46
1.4.7 Valor econômico da água, 47
1.4.8 Poluidor-pagador e usuário-pagador, 48
1.4.9 Bacia hidrográfica como instrumento de planejamento e gestão, 50
1.4.10 Equilíbrio entre os diversos usos da água, 53
2 ÁGUAS DOCES NO ORDENAMENTO JURÍDICO, 56
2.1 Competências constitucionais em matéria de águas, 56
2.2 Competências legislativas, 57
2.2.1 Competência privativa da União, 57
2.2.2 Competências concorrentes, 61
2.2.3 Competências administrativas ou materiais, 63
2.2.3.1 Competências comuns, 64
2.3 Domínio dos recursos hídricos, 66
2.3.1 Finalidade e sentido do domínio hídrico, 67
2.3.2 Domínio dos recursos hídricos na Constituição de 1988, 68
2.3.2.1 Domínio da União, 69
2.3.2.2 Domínio dos Estados, 71
2.3.3 Breve histórico sobre domínio das águas, 73
2.3.3.1 Direito romano, 73
2.3.3.2 Idade média, 75
2.4 Recursos hídricos nas ordenações, 76
2.5 Recursos hídricos nas constituições anteriores, 77
2.5.1 Constituição do Império de 25-3-1824,77
2.5.2 Constituição Republicana de 24-2-1891, 77
2.5.3 Constituição Republicana de 16-7-1934, 77
2.5.4 Constituição Republicana de 10-11-1937, 79
2.5.5 Constituição Republicana de 18-9-1946, 79
2.5.6 Constituição Republicana de 24-1-1967,80
2.5.7 Emenda n2 1, de 17-10-1969, à Constituição Republicana de 1967, 81
2.6 Recursos hídricos como bens públicos, 81
2.6.1 Tendência à publicização das águas, 81
2.6.2 Águas pluviais, 83
2.6.3 Bens públicos, 85
2.6.3.1 Bens de uso comum, 85
2.6.3.2 Uso privativo de bens públicos, 88
2.7 Água como recurso ambiental, 89
2.7.1 Ambiente urbano e recursos hídricos, 91
2.7.1.1 Canalização de córregos e combate a enchentes, 93
2.7.1.2 Limpeza urbana, 96
2.7.1.3 Áreas de preservação, 97
2.7.2 Áreas de Preservação Permanente (APP), 98
2.8 Águas subterrâneas, 101
2.8.1 Águas subterrâneas na Constituição Federal e Lei n2 9.433/97,103
2.8.2 O papel do CNRH na gestão das águas subterrâneas, 104
2.8.3 Águas subterrâneas e saneamento básico, 108
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
Planejamento do uso, 113
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
3.2 Principais formas de utilização da água: aspectos jurídicos e questões relevantes, 123
3.2.1 Consumo humano e saneamento básico, 124
3.2.2 Agricultura, irrigação e pecuária, 131
3.2.3 Pesca, aquicultura, piscicultura e carcinicultura, 134
3.2.4 Indústria, 134
3.2.5 Navegação, 136
3.2.6 Usos culturais e recreativos, 138
3.2.7 Energia elétrica, 138
3.2.8 Mineração, 139
3.3 Papel do direito na definição dos usos da água, 140
3.4 Instrumentos de planejamento do uso da água, 141
3.4.1 Planos de bacia hidrográfica, 141
3.4.2 Classificação e enquadramento de corpos hídricos em classes, segundo usos preponderantes da água, 145
3.4.2.1 O caso Billings, 148
3.4.3 Sistema de informações sobre recursos hídricos, 150
4 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 151
4.1 Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, 151
4.1.1 Objetivos do sistema, 154
4.1.2 Órgãos integrantes do sistema, 155
4.1.2.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 155
4.1.2.2 Conselhos de recursos hídricos dos Estados e do Distrito Federal, 158
4.1.2.3 Comitês de Bacia Hidrográfica, 158
4.1.2.4 Órgãos dos poderes públicos, 162
4.1.2.5 Agências de água, 163
4.1.2.6 Agência Nacional de Águas (ANA), 164
5 CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 169
5.1 Poder de polícia das águas, 169 '
5.1.1 Estabelecer regulamento, 175
5.1.2 Fiscalizar e aplicar penalidade, 176
5.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos, 176
5.2.1 Competência administrativa para conceder a outorga, 179
5.2.2 Usos passíveis de outorga, 184
5.2.3 Natureza jurídica das outorgas, 187
5.2.3.1 Autorização administrativa, 189
5.2.4 Outros aspectos da outorga na Lei na 9.433/97,191 5.3 Cobrança pela utilização dos recursos hídricos, 193
5.3.1 Premissas do estudo da cobrança, 193
5.3.2 Fundamentos da cobrança pelo uso da água, 194
5.3.3 Conceito e objetivos da cobrança, 195
5.3.4 Fato gerador e critérios da cobrança, 197
5.3.5 Competência administrativa para efetuar cobrança, 197
5.3.6 Natureza jurídica do produto da cobrança, 198
5.3.7 Aplicação do produto da cobrança, 200
Conclusão, 202
Apêndice, 211
Carta europeia da água, 211
Declaração da ONU sobre o meio ambiente humano de Estocolmo, 213
Declaração Universal dos Direitos da Água, 217
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), 218
Declaração de Paris, 223
Bibliografia, 227
| | Fecha de ingreso : | 26/01/2017 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9881 |
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Direito de águas (2014)
