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Árbitros

O Protocolo de Olivos (PO) no seu artigo 18 dispõe que cada Estado Parte designará 1 (um) árbitro titular e 1 (um) árbitro suplente para integrar o Tribunal Permanente de Revisão (TPR), por um período de dois (2) anos, renováveis por não mais de dois períodos consecutivos.

O quinto Árbitro será eleito por unanimidade pelos Estados Partes por um período de três anos (3) não renovável salvo acordo em contrário dos Estados Partes. Este terá nacionalidade de algum dos Estados Partes do MERCOSUL. Se não existir acordo a designação será feita por sorteio.

São cinco árbitros com disponibilidade permanente e, uma vez aceita a designação, deverão estar disponíveis de modo permanente para atuar quando convocados. Isso significa que não despacham diariamente na Sede do TPR.

O artigo 4 da Regra de Procedimento (CMC/DEC Nº 30/05) estabelece que o mandato dos integrantes do TPR será contado a partir da respectiva designação pelo órgão competente do MERCOSUL.

Por CMC/DEC Nº05/16 e CMC/DEC Nº01/17 foram designados os Membros do TPR para o período de 18 de dezembro de 2016 a 17 de dezembro de 2018.

Árbitros titulares:

    Dr. Guillermo Michelson Irusta (Argentina)

    Dra. Nadia de Araújo (Brasil)

    Dr. Javier Parquet Villagra (Paraguai)

    Dr. José María Gamio (Uruguai)

Árbitros Suplentes:

    Dra. Adriana Dreyzin de Klor (Argentina)

    Dr. Marcilio Toscano Franca Filho (Brasil)

    Dra. Gilda Arréllaga Velilla (Paraguai)

    Dr. Washington Baliero (Uruguai)

Quinto Árbitro:

    O Dr. Jorge Luiz Fontoura Nogueira foi renovado, por unanimidade, pela CMC/DEC Nº02/15.

A presidência do TPR é exercida de forma rotativa conforme a ordem alfabética dos Estados Partes e o Quinto árbitro, durando cada presidência um (1) ano. No caso de impossibilidade para o exercício, a presidência estará a cargo de quem o suceda na ordem de rotação enunciada.

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