Logo Mercosur

 

 

Tribunal Permanente de Revisão

 

 

 

    Boletins da Biblioteca do TPR

 

    Medallas Rosalba

 

    Opiniones Consultivas

 

    Tribunal Administrativo-Laboral (TAL)

Normativa

 

 

 

 

 

Nota: Para ler os documentos enlaçados, necessita um leitor de PDF. Si não tiver, pode abaixar e instalar o Adobe Reader.

 

   Tratado de Assunção

   Protocolo de Ouro Preto

 

Procedimento para Solução de Controvérsias

   Protocolo de Olivos

   CMC/DEC Nº37/03: Regulamento do Protocolo de Olivos

   CMC/DEC Nº23/04: Procedimento para atender casos excepcionais de urgência

   CMC/DEC Nº26/05: Controvérsias originadas nos acordos de Reuniões de Ministros

   CMC/DEC Nº30/05: Regras de Procedimento do Tribunal Permanente de Revisão

   CMC/DEC Nº49/10: Proposta para os Acordos com os Estados Associados

   CMC/DEC Nº02/12: Atuação do MERCOSUL em controvérsias com outros países

   CMC/DEC N°52/15: Atuação do MERCOSUL em controvérsias com outros países

  

Procedimento para solicitude de Opiniões Consultivas

   CMC/DEC Nº37/03: Regulamento do Protocolo de Olivos

   CMC/DEC Nº02/07: Regulamento para solicitar opiniões consultivas por os TSJ

   CMC/DEC Nº15/10: Prazos para emissão de opiniões consultivas

 

Outros

   CMC/DEC Nº31/11: Código de Conduta para os árbitros, especialistas e funcionários

Novidades

 

Newsletter

 

Revista da Secretaria do Tribunal

 

Facebook Tweeter YouTube

Newsletter