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| Título : | Europeização do direito internacional privado : Carácter universal da Lei aplicável e outros contrastes como o ordenamento jurídico brasileiro | | Tipo de documento: | texto impreso | | Autores: | Augusto Jaeger Junior, Autor | | Editorial: | Curitiba [Brasil] : Juruá editora | | Fecha de publicación: | 2012 | | Número de páginas: | 672 p. | | ISBN/ISSN/DL: | 978-85-362-3921-7 | | Idioma : | Portugués | | Nota de contenido: |
Prefácio / Diego Fernández Arroyo, p. 9.
Introdução, p. 25.
Parte 1. Fundamentos do direito da União Europeia e europeização do direito internacional privado
1.Fontes do direito internacional privado, p.43
2.Direito internacional privado da União Europeia, p. 61
3.Perspectivas de uma europeização da parte geral do direito internacional privado, p. 133.
4.Um princípio de reconhecimento? A influência da livre circulação de pessoas e da cidadania europeia no direito internacional privado / Carl Friedrich Nordmeier , p. 151.
5.Comunitarização do direito internacional privado: recentes impactos nos direitos internacionais privados autônomos de Alemania e Áustria / Carl Friedrich Nordmeier e Augusto Jaeger Junior, p. 177.
Parte 2.DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEIZADO EM MATÉRIAS CIVIL E COMERCIAL, DE CRISES MATRIMONIAIS E DE OBRIGAÇÕES ALIMENTARES
6.Competência judiciâria e reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial , p. 201
7.Lei aplicável às obrigações contratuais. p. 267.
8.Lei aplicável às obrigações extracontratuais: o regulamento Roma II como parte do processo de comunitarização do direito internacional privado europeu / Helena Vasconcellos, p 327.
9.Competência, reconhecimento e execução de desições em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, p. 371.
10.Lei aplicável em matéria de divórcio e separaçao judicial, p. 409.
11.Competência judiciâria e reconhecimento e execução das decisões e cooperação em matéria des obrigações alimentares, p. 445.
12.Lei aplicável às obrigações alimentares, p. 511.
Parte 3.EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTRNACIONAL PRIVADO RELATIVO Á COMPETÊNCIA. À LEI APLICÁVEL AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DAS DECISÕES E DOS ATOS AUTÊNTICOS EM MATERIA DE SUCESSÕES E CRIAÇÃO DE UM CERTIFICADO SUCESSÓRIO EUROPEU.
13.Competência, lei aplicável , reconhocimento e execução das decisões e dos dos atos autênticos em matéria de sucessões e criação de um certificado sucessório europeu, p. 537.
| | Fecha de ingreso : | 26/07/2023 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11860 |
Europeização do direito internacional privado : Carácter universal da Lei aplicável e outros contrastes como o ordenamento jurídico brasileiro [texto impreso] / Augusto Jaeger Junior, Autor . - Curitiba (Brasil) : Juruá editora, 2012 . - 672 p. ISBN : 978-85-362-3921-7 Idioma : Portugués | Nota de contenido: |
Prefácio / Diego Fernández Arroyo, p. 9.
Introdução, p. 25.
Parte 1. Fundamentos do direito da União Europeia e europeização do direito internacional privado
1.Fontes do direito internacional privado, p.43
2.Direito internacional privado da União Europeia, p. 61
3.Perspectivas de uma europeização da parte geral do direito internacional privado, p. 133.
4.Um princípio de reconhecimento? A influência da livre circulação de pessoas e da cidadania europeia no direito internacional privado / Carl Friedrich Nordmeier , p. 151.
5.Comunitarização do direito internacional privado: recentes impactos nos direitos internacionais privados autônomos de Alemania e Áustria / Carl Friedrich Nordmeier e Augusto Jaeger Junior, p. 177.
Parte 2.DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEIZADO EM MATÉRIAS CIVIL E COMERCIAL, DE CRISES MATRIMONIAIS E DE OBRIGAÇÕES ALIMENTARES
6.Competência judiciâria e reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial , p. 201
7.Lei aplicável às obrigações contratuais. p. 267.
8.Lei aplicável às obrigações extracontratuais: o regulamento Roma II como parte do processo de comunitarização do direito internacional privado europeu / Helena Vasconcellos, p 327.
9.Competência, reconhecimento e execução de desições em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, p. 371.
10.Lei aplicável em matéria de divórcio e separaçao judicial, p. 409.
11.Competência judiciâria e reconhecimento e execução das decisões e cooperação em matéria des obrigações alimentares, p. 445.
12.Lei aplicável às obrigações alimentares, p. 511.
Parte 3.EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTRNACIONAL PRIVADO RELATIVO Á COMPETÊNCIA. À LEI APLICÁVEL AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DAS DECISÕES E DOS ATOS AUTÊNTICOS EM MATERIA DE SUCESSÕES E CRIAÇÃO DE UM CERTIFICADO SUCESSÓRIO EUROPEU.
13.Competência, lei aplicável , reconhocimento e execução das decisões e dos dos atos autênticos em matéria de sucessões e criação de um certificado sucessório europeu, p. 537.
| | Fecha de ingreso : | 26/07/2023 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11860 |
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