O desenvolvimento como núcleo de irradiação entre o direito privado e o direito público / Érica Guerra da Silva en Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, RSTPR Año2 Nº3 (Marzo 2014) 

Público ISBD [artículo]  in Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión > RSTPR Año2 Nº3 (Marzo 2014) . - p. 205-217 Título : O desenvolvimento como núcleo de irradiação entre o direito privado e o direito público Tipo de documento: texto impreso Autores: Érica Guerra da Silva, Autor Fecha de publicación: 2014 Artículo en la página: p. 205-217 Idioma : Español Portugués Etiquetas: Derecho al desarrollo  Derecho de la integración  Norma fundamental del derecho concursal Clasificación: RSTPR Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión Resumen: Este estudo tem por objetivo demonstrar mais um caminho da incidência dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas, considerando o direito ao desenvolvimento. Para alcançar esse propósito, buscou-se fundamento teórico nos textos normativos da Organização das Nações Unidas (ONU), Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e legislações comerciais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Os principais resultados indicam que as legislações comerciais de alguns Estados Partes do MERCOSUL evoluíram para dispor sobre o melhor momento de liquidação do ativo para evitar ou minimizar os prejuízos dos credores no direito falimentar. Ao final, apresentam-se sugestões tendo em vista as legislações comerciais dos Estados Partes do MERCOSUL, para formulação de normas fundamentais sobre o direito concursal. En línea: http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/75 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5158 [artículo] O desenvolvimento como núcleo de irradiação entre o direito privado e o direito público [texto impreso] / Érica Guerra da Silva, Autor . - 2014 . - p. 205-217. Idioma : Español Portugués in Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión > RSTPR Año2 Nº3 (Marzo 2014) . - p. 205-217 Etiquetas: Derecho al desarrollo  Derecho de la integración  Norma fundamental del derecho concursal Clasificación: RSTPR Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión Resumen: Este estudo tem por objetivo demonstrar mais um caminho da incidência dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas, considerando o direito ao desenvolvimento. Para alcançar esse propósito, buscou-se fundamento teórico nos textos normativos da Organização das Nações Unidas (ONU), Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e legislações comerciais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Os principais resultados indicam que as legislações comerciais de alguns Estados Partes do MERCOSUL evoluíram para dispor sobre o melhor momento de liquidação do ativo para evitar ou minimizar os prejuízos dos credores no direito falimentar. Ao final, apresentam-se sugestões tendo em vista as legislações comerciais dos Estados Partes do MERCOSUL, para formulação de normas fundamentais sobre o direito concursal. En línea: http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/75 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5158

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