O recurso extraordinário brasileiro e o instituto da repercussão geral (EC 45/2004) / José Manoel Arruda Alvim

Público ISBD en El papel de los tribunales superiores / Roberto Omar Berizonce (2008) Título : O recurso extraordinário brasileiro e o instituto da repercussão geral (EC 45/2004) : Notícia de projecto para sua disciplina por legislação ordinária (A "reperscussão geral" é requisito análogo ao previsto no art. 280 do Código de Processo Civil da Nação Argentina e guarda similitude con a chamada argüição de relevância no recurso extraordinário que existiu no Brasil, no regime constitucional, de 1969 a 1988) Tipo de documento: texto impreso Autores: José Manoel Arruda Alvim, Autor Número de páginas: p. 301-350 Idioma : Portugués Etiquetas: Jurisdicción superior  Brasil Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5459 en El papel de los tribunales superiores / Roberto Omar Berizonce (2008) O recurso extraordinário brasileiro e o instituto da repercussão geral (EC 45/2004) : Notícia de projecto para sua disciplina por legislação ordinária (A "reperscussão geral" é requisito análogo ao previsto no art. 280 do Código de Processo Civil da Nação Argentina e guarda similitude con a chamada argüição de relevância no recurso extraordinário que existiu no Brasil, no regime constitucional, de 1969 a 1988) [texto impreso] / José Manoel Arruda Alvim, Autor . - [s.d.] . - p. 301-350. Idioma : Portugués Etiquetas: Jurisdicción superior  Brasil Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5459

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