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Autor Angela Cristina Pelicioli
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Hacer una sugerencia Refinar búsqueda Consulta a fuentes externasA sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira / Angela Cristina Pelicioli en Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Nº 15 - 2009 ([21/07/2013])
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 329-348
Título : A sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira Tipo de documento: texto impreso Autores: Angela Cristina Pelicioli, Autor Fecha de publicación: 2013 Artículo en la página: p. 329-348 Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho procesal constitucional direitos fundamentais jurisdição constitucional controle de constitucionalidade sentença normativa efeito vinculante jurisprudência comentada Brasil. Clasificación: 342 Derecho constitucional y administrativo Resumen: O texto versa sobre a sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira, que consiste na decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal que, resolvendo confl itos submetidos à sua jurisdição, cria norma geral e abstrata, transformando, adequando, modifi cando e integrando o texto de lei ou ato normativo,com o objetivo de concretizar a Constituição. Fecha de ingreso : 18/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5653 [artículo] A sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira [texto impreso] / Angela Cristina Pelicioli, Autor . - 2013 . - p. 329-348.
Idioma : Portugués
in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 329-348
Etiquetas: Derecho procesal constitucional direitos fundamentais jurisdição constitucional controle de constitucionalidade sentença normativa efeito vinculante jurisprudência comentada Brasil. Clasificación: 342 Derecho constitucional y administrativo Resumen: O texto versa sobre a sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira, que consiste na decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal que, resolvendo confl itos submetidos à sua jurisdição, cria norma geral e abstrata, transformando, adequando, modifi cando e integrando o texto de lei ou ato normativo,com o objetivo de concretizar a Constituição. Fecha de ingreso : 18/06/2014 En línea: http://www.kas.de/wf/doc/kas_18229-1522-4-30.pdf?091125164937#page=4&zoom=auto,- [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5653 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 0341 R-342 F981 a LIBRO Colección general REFERENCIA Excluido de préstamo Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
