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[artículo] in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 603-619 | Título : | A inter-relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário na perspectiva universal e interamericana | | Tipo de documento: | texto impreso | | Autores: | Leonardo Nemer Caldeira Brant, Autor ; Larissa Campos de Oliveira Soares, Autor | | Fecha de publicación: | 2013 | | Artículo en la página: | p. 603-619 | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | direito internacional dos direitos humanos direito internacional humanitário jurisprudência comentada estado de emergência garantias individuais América Latina | | Clasificación: | 341 Derecho Internacional Público | | Resumen: | O estudo clássico das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário focaliza-se em uma dupla distinção dos citados ramos, qual seja: em suas diferentes ocasiões de aplicação e, como consequência, na diversidade de suas normas. Contudo, percebe-se que as normas de Direitos Humanos muitas vezes não apenas estão em concordância com as do Direito Humanitário, como,ainda, as complementam, sendo que a recíproca é também verdadeira. Dessa forma, nota-se os citados ramos do Direito Internacional possuem uma fi nalidade comum, qual seja: garantir o nível mínimo de humanidade aos indivíduos, quer no cotidiano da vida em sociedade, quer em caso de conflito armado.
O presente estudo se apoiará na tese da convergência entre o DIDH e o DIH por meio de uma análise da evolução teórica e jurisprudencial na matéria, fi nalizando com uma avaliação das vantagens e desvantagens da aplicação conjunta desses ramos do Direito. Para tal empreitada, optou-se pela utilização do desen-
volvimento jurisprudencial do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos na matéria como marco teórico, por dois motivos, quais sejam: o enfoque dedicado à convergência dos ramos protetores da pessoa humana por parte dos órgãos interamericanos e a tendência evolucionista de suas decisões.
| | Fecha de ingreso : | 23/06/2014 | | En línea: | http://www.kas.de/wf/doc/kas_18560-1522-4-30.pdf?100106233814 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5693 |
[artículo] A inter-relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário na perspectiva universal e interamericana [texto impreso] / Leonardo Nemer Caldeira Brant, Autor ; Larissa Campos de Oliveira Soares, Autor . - 2013 . - p. 603-619. Idioma : Portugués in Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano > Nº 15 - 2009 [21/07/2013] . - p. 603-619 | Etiquetas: | direito internacional dos direitos humanos direito internacional humanitário jurisprudência comentada estado de emergência garantias individuais América Latina | | Clasificación: | 341 Derecho Internacional Público | | Resumen: | O estudo clássico das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário focaliza-se em uma dupla distinção dos citados ramos, qual seja: em suas diferentes ocasiões de aplicação e, como consequência, na diversidade de suas normas. Contudo, percebe-se que as normas de Direitos Humanos muitas vezes não apenas estão em concordância com as do Direito Humanitário, como,ainda, as complementam, sendo que a recíproca é também verdadeira. Dessa forma, nota-se os citados ramos do Direito Internacional possuem uma fi nalidade comum, qual seja: garantir o nível mínimo de humanidade aos indivíduos, quer no cotidiano da vida em sociedade, quer em caso de conflito armado.
O presente estudo se apoiará na tese da convergência entre o DIDH e o DIH por meio de uma análise da evolução teórica e jurisprudencial na matéria, fi nalizando com uma avaliação das vantagens e desvantagens da aplicação conjunta desses ramos do Direito. Para tal empreitada, optou-se pela utilização do desen-
volvimento jurisprudencial do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos na matéria como marco teórico, por dois motivos, quais sejam: o enfoque dedicado à convergência dos ramos protetores da pessoa humana por parte dos órgãos interamericanos e a tendência evolucionista de suas decisões.
| | Fecha de ingreso : | 23/06/2014 | | En línea: | http://www.kas.de/wf/doc/kas_18560-1522-4-30.pdf?100106233814 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5693 |
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O trabalho doméstico de migrantes na União Europeia / Daniela Muradas Reis
