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[artículo] in Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión > RSTPR Año2 Nº4 (Agosto 2014) . - p. 219-234 | Título : | Litispendência no Mercosul: formas de compatibilização à luz do direito internacional | | Tipo de documento: | texto impreso | | Autores: | Vanessa de Oliveira Bernardi, Autor ; Tatiana de Almeida Cardoso, Autor | | Fecha de publicación: | 2014 | | Artículo en la página: | p. 219-234 | | Idioma : | Español Portugués | | Etiquetas: | Derecho Procesal Civil Internacional Litispendencia Protocolo de Buenos Aires Protocolo de Las Leñas Teoría Monista Preferencia del Derecho Internacional | | Clasificación: | RSTPR Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | | Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo central estudar a litispendência (internacional), visto que o direito processual civil brasileiro determina a impossibilidade de as ações aforadas em jurisdições distintas induzirem pendência. Entretanto, o problema central está justamente na posição adotada pela doutrina processualista brasileira, a qual é a mesma, ainda quando verificada a existência de tratados internacionais que determinam a litispendência para ações intentadas em foros de diferentes países, tal como é o caso do MERCOSUL, para os protocolos referentes a contratos e sentenças ou laudos arbitrais. Logo, o estudo perpassa as definições de litispendência existentes no ordenamento brasileiro, bem como expõe os protocolos mercosulinos acerca do tema, gerando o questionamento sobre a compatibilização entre lei doméstica e tratado internacional. Assim, transcorre-se sobre o assunto da compatibilização entre os conjuntos interno e internacional pelas Teorias Monistas e Dualistas, na tentativa de não só aclarar qual é a posição brasileira, mas também de trazer uma solução a luz do direito internacional ao problema apresentado. | | Fecha de ingreso : | 19/08/2014 | | En línea: | http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/68/80 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5877 |
[artículo] Litispendência no Mercosul: formas de compatibilização à luz do direito internacional [texto impreso] / Vanessa de Oliveira Bernardi, Autor ; Tatiana de Almeida Cardoso, Autor . - 2014 . - p. 219-234. Idioma : Español Portugués in Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión > RSTPR Año2 Nº4 (Agosto 2014) . - p. 219-234 | Etiquetas: | Derecho Procesal Civil Internacional Litispendencia Protocolo de Buenos Aires Protocolo de Las Leñas Teoría Monista Preferencia del Derecho Internacional | | Clasificación: | RSTPR Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | | Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo central estudar a litispendência (internacional), visto que o direito processual civil brasileiro determina a impossibilidade de as ações aforadas em jurisdições distintas induzirem pendência. Entretanto, o problema central está justamente na posição adotada pela doutrina processualista brasileira, a qual é a mesma, ainda quando verificada a existência de tratados internacionais que determinam a litispendência para ações intentadas em foros de diferentes países, tal como é o caso do MERCOSUL, para os protocolos referentes a contratos e sentenças ou laudos arbitrais. Logo, o estudo perpassa as definições de litispendência existentes no ordenamento brasileiro, bem como expõe os protocolos mercosulinos acerca do tema, gerando o questionamento sobre a compatibilização entre lei doméstica e tratado internacional. Assim, transcorre-se sobre o assunto da compatibilização entre os conjuntos interno e internacional pelas Teorias Monistas e Dualistas, na tentativa de não só aclarar qual é a posição brasileira, mas também de trazer uma solução a luz do direito internacional ao problema apresentado. | | Fecha de ingreso : | 19/08/2014 | | En línea: | http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/68/80 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=5877 |
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