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345.05 : Derecho penal - Procedimiento penal general
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Código procesal penal / Antonio Ayala Mañotti (2014)
Título : Código procesal penal : Concordado y jurisprudenciado Tipo de documento: texto impreso Autores: Antonio Ayala Mañotti, Autor Editorial: Asunción [Paraguay] : Intercontinental Fecha de publicación: 2014 Número de páginas: 638 p ISBN/ISSN/DL: 978-99967-37-24-4 Nota general: Referencia Paraguay Idioma : Español Etiquetas: Derecho penal Procedimiento penal Legislación Paraguay Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Fecha de ingreso : 19/01/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=6692 Código procesal penal : Concordado y jurisprudenciado [texto impreso] / Antonio Ayala Mañotti, Autor . - Asunción (Paraguay) : Intercontinental, 2014 . - 638 p.
ISBN : 978-99967-37-24-4
Referencia Paraguay
Idioma : Español
Etiquetas: Derecho penal Procedimiento penal Legislación Paraguay Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Fecha de ingreso : 19/01/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=6692 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 3560 R-345.02 AY973 c LIBRO Colección general REFERENCIA Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Direito penal e processual penal / Henrique Viana Pereira (2014)
Título : Direito penal e processual penal Tipo de documento: texto impreso Autores: Henrique Viana Pereira, Autor ; Leonardo Guimarães Salles, Autor Fecha de publicación: 2014 ISBN/ISSN/DL: 978-85-8238-083-3 Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho penal Procedimiento judicial Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Nota de contenido: CAPÍTULO 1 - A constitucionalização do direito penal e do direito processual penal. p.1-4.
CAPÍTULO 2 - Da concessão de prazo para apresentação de alegações finais através de memoriais. p.5-7.
CAPÍTULO 3 - Da inadmissibilidade da “denúncia anônima” como elemento probatório. p.9-12
CAPÍTULO 4 - O princípio da identidade física do juiz no processo penal. p.13-17.
CAPÍTULO 5 - Da caução como condição para atendimento hospitalar de urgência. p.19-22
CAPÍTULO 6 - Da antecedência mínima para intimar a defesa a respeito de uma audiência. p.23-27
CAPÍTULO 7 - Regime aberto e ausência de vaga em casa de albergado: direito à prisão domiciliar. p.29-32
CAPÍTULO 8 - É admitida a revaloração de prova em recurso especial? p.33-38
CAPÍTULO 9 - Da inconstitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito brasileiro. p.39-42
CAPÍTULO 10 - Os três principais movimentos politico-criminais contemporâneos. p.43-47
CAPÍTULO 11 - A majorante do emprego de arma no crime de roubo e o vínculo à potencialidade lesiva. p.49-51
CAPÍTULO 12 - Da redução da pena abaixo no mínimo legal por incidência de circunstância atenuante. p.53-56
CAPÍTULO 13 - Do direito à suspensão condicional do processo mesmo quando o réu responder a outra ação penal. p.57-59
CAPÍTULO 14 - Da indevida inserção da prestação pecuniária como condição para a suspensão condicional do processo. p.61-65
CAPÍTULO 15 - Do direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados, em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em procedimento de investigação preliminar. p.67-70
CAPÍTULO 16 - Da inconstitucionalidade dos artigos 4a, inc. I, e 5a, §2a do estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003) e do art. 67-a do decreto ns 5.123/2004. p.71-75
CAPÍTULO 17 - Da possibilidade do juiz criminal reconhecer, de ofício, incompetência relativa. p.77-80
CAPÍTULO 18 - Investigação criminal pelo Ministério Público: Da impossibilidade de coleta pessoal de elementos para formar a opimo delicti. p.81-88
CAPÍTULO 19 - Iter crimimis. p.89-95
CAPÍTULO 20 - Acórdão confirmatorio de sentença condenatoria interrompe a prescrição da pretensão punitiva?. p.97-101
CAPÍTULO 21 - Da desproporcionalidade entre as penas cominadas para o crime de receptação qualificada e para a sua forma simples. p.103-107
CAPÍTULO 22 - Da abertura de vista ao parquet após a apresentação da resposta à acusação. p.109-113
CAPÍTULO 23 - Da necessidade de degravaçâo dos depoimentos e interrogatório tomados em mídia eletrônica. p.115-118
CAPÍTULO 24 - Da participação do defensor do corréu no ato do interrogatório: o direito de fazer perguntas ao corréu. p.119-123
Fecha de ingreso : 23/06/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10441 Direito penal e processual penal [texto impreso] / Henrique Viana Pereira, Autor ; Leonardo Guimarães Salles, Autor . - 2014.
ISBN : 978-85-8238-083-3
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derecho penal Procedimiento judicial Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Nota de contenido: CAPÍTULO 1 - A constitucionalização do direito penal e do direito processual penal. p.1-4.
CAPÍTULO 2 - Da concessão de prazo para apresentação de alegações finais através de memoriais. p.5-7.
CAPÍTULO 3 - Da inadmissibilidade da “denúncia anônima” como elemento probatório. p.9-12
CAPÍTULO 4 - O princípio da identidade física do juiz no processo penal. p.13-17.
CAPÍTULO 5 - Da caução como condição para atendimento hospitalar de urgência. p.19-22
CAPÍTULO 6 - Da antecedência mínima para intimar a defesa a respeito de uma audiência. p.23-27
CAPÍTULO 7 - Regime aberto e ausência de vaga em casa de albergado: direito à prisão domiciliar. p.29-32
CAPÍTULO 8 - É admitida a revaloração de prova em recurso especial? p.33-38
CAPÍTULO 9 - Da inconstitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito brasileiro. p.39-42
CAPÍTULO 10 - Os três principais movimentos politico-criminais contemporâneos. p.43-47
CAPÍTULO 11 - A majorante do emprego de arma no crime de roubo e o vínculo à potencialidade lesiva. p.49-51
CAPÍTULO 12 - Da redução da pena abaixo no mínimo legal por incidência de circunstância atenuante. p.53-56
CAPÍTULO 13 - Do direito à suspensão condicional do processo mesmo quando o réu responder a outra ação penal. p.57-59
CAPÍTULO 14 - Da indevida inserção da prestação pecuniária como condição para a suspensão condicional do processo. p.61-65
CAPÍTULO 15 - Do direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados, em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em procedimento de investigação preliminar. p.67-70
CAPÍTULO 16 - Da inconstitucionalidade dos artigos 4a, inc. I, e 5a, §2a do estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003) e do art. 67-a do decreto ns 5.123/2004. p.71-75
CAPÍTULO 17 - Da possibilidade do juiz criminal reconhecer, de ofício, incompetência relativa. p.77-80
CAPÍTULO 18 - Investigação criminal pelo Ministério Público: Da impossibilidade de coleta pessoal de elementos para formar a opimo delicti. p.81-88
CAPÍTULO 19 - Iter crimimis. p.89-95
CAPÍTULO 20 - Acórdão confirmatorio de sentença condenatoria interrompe a prescrição da pretensão punitiva?. p.97-101
CAPÍTULO 21 - Da desproporcionalidade entre as penas cominadas para o crime de receptação qualificada e para a sua forma simples. p.103-107
CAPÍTULO 22 - Da abertura de vista ao parquet após a apresentação da resposta à acusação. p.109-113
CAPÍTULO 23 - Da necessidade de degravaçâo dos depoimentos e interrogatório tomados em mídia eletrônica. p.115-118
CAPÍTULO 24 - Da participação do defensor do corréu no ato do interrogatório: o direito de fazer perguntas ao corréu. p.119-123
Fecha de ingreso : 23/06/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10441 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5095 345.05 P436 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
El abolicionismo penal en América Latina / Maximiliano E. Postay (2012)
Título : El abolicionismo penal en América Latina : Imaginación no punitiva y militancia Tipo de documento: texto impreso Autores: Maximiliano E. Postay, Autor Editorial: Buenos Aires [Argentina] : Editores del Puerto Fecha de publicación: 2012 Número de páginas: 220 p ISBN/ISSN/DL: 978-987-1397-84-6 Idioma : Español Etiquetas: Derecho penal Derechos Humanos Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Fecha de ingreso : 27/05/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9002 El abolicionismo penal en América Latina : Imaginación no punitiva y militancia [texto impreso] / Maximiliano E. Postay, Autor . - Buenos Aires (Argentina) : Editores del Puerto, 2012 . - 220 p.
ISBN : 978-987-1397-84-6
Idioma : Español
Etiquetas: Derecho penal Derechos Humanos Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Fecha de ingreso : 27/05/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9002 Contenido :
- Prólogo / Eugenio Raúl Zaffaroni (2012)
- Cera, ladrillo y boxes / Maximiliano E. Postay (2012)
- Fundamentos para la construcción de una teoría de la no pena / Gabriel Ignacio Anitua (2012)
- Ensayo sobre un abolicionismo penal / Edson Passetti (2012)
- Abolicionismo penal latinoamericano / Keymer Ávila (2012)
- La efectivización de los derechos fundamentales, la profundización de la democracia y la consecuente abolición del sistema penal / María Lucia Karam (2012)
- El abolicionismo penal como aproximación a un modelo de ciencia social integrada / Mauro Lopardo (2012)
- En busca de una sensata cantidad de abolicionismo / Matías Bailone (2012)
- Un sistema penal alternativo / Eleonora Devoto (2012)
- Nueva mirada crítica sobre el origen, expansión y permanencia de las penas de encierro / Luis Fernando Niño (2012)
- La culpabilidad compartida como principio mitigador de la ausencia de efectivización de los derechos humanos fundamentales / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães (2012)
- Reducción de daños y discriminalización / Damián Zaitch (2012)
- La mediatización del encierro / María Ximena Martel (2012)
- Más allá del sistema penal / Alejandro Forero Cuéllar (2012)
- El sol brilla a través de esos cuerpos / Claudio Martyniuk (2012)
Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 4248 345.05 P857 a LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
El debido proceso penal / Pedro J. Bertolino (2011)
Título : El debido proceso penal Tipo de documento: texto impreso Autores: Pedro J. Bertolino, Autor Mención de edición: 2ª ed. Editorial: La Plata [Argentina] : Libreria Editora Platense Fecha de publicación: 2011 Número de páginas: 178 p ISBN/ISSN/DL: 978-950-536-230-1 Idioma : Español Etiquetas: Derecho penal Procedimiento penal Filosofía del Derecho Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Nota de contenido:
Capítulo I. Prolegómenos, pp. 17-
Capítulo II. Una visión teórica, pp. 35-
Capítulo III. Las determinaciones técnico-jurídicas, pp. 53-
Capítulo IV. Los perfiles prácticos, pp. 69-
Capítulo V. El tema de las fuentes, pp. 85-
Capítulo VI. La cuestión de la legalidad, pp. 101-
Capítulo VII. Los aspectos adjetivos y sustantivos, pp. 117-
Capítulo VIII. Algunas cuestiones particulares, pp. 131-
Capítulo IX. Final: los encuadramientos principales, pp. 153-Fecha de ingreso : 21/03/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10904 El debido proceso penal [texto impreso] / Pedro J. Bertolino, Autor . - 2ª ed. . - La Plata (Argentina) : Libreria Editora Platense, 2011 . - 178 p.
ISBN : 978-950-536-230-1
Idioma : Español
Etiquetas: Derecho penal Procedimiento penal Filosofía del Derecho Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Nota de contenido:
Capítulo I. Prolegómenos, pp. 17-
Capítulo II. Una visión teórica, pp. 35-
Capítulo III. Las determinaciones técnico-jurídicas, pp. 53-
Capítulo IV. Los perfiles prácticos, pp. 69-
Capítulo V. El tema de las fuentes, pp. 85-
Capítulo VI. La cuestión de la legalidad, pp. 101-
Capítulo VII. Los aspectos adjetivos y sustantivos, pp. 117-
Capítulo VIII. Algunas cuestiones particulares, pp. 131-
Capítulo IX. Final: los encuadramientos principales, pp. 153-Fecha de ingreso : 21/03/2018 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10904 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5424 345.05 B546 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
El plazo razonable en el proceso del estado de derecho / Daniel R. Pastor
Título : El plazo razonable en el proceso del estado de derecho : Una investigación acerca del problema de la excesiva duración del proceso penal y sus posibles soluciones Tipo de documento: texto impreso Autores: Daniel R. Pastor, Autor Mención de edición: 1ª ed., 1ª reimp Editorial: Buenos Aires [Argentina] : Fundación Konrad Adenauer Número de páginas: p.700 ISBN/ISSN/DL: 978-950-894-221-0 Idioma : Español Etiquetas: Justicia Procedimiento penal Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Fecha de ingreso : 26/11/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=8756 El plazo razonable en el proceso del estado de derecho : Una investigación acerca del problema de la excesiva duración del proceso penal y sus posibles soluciones [texto impreso] / Daniel R. Pastor, Autor . - 1ª ed., 1ª reimp . - Buenos Aires (Argentina) : Fundación Konrad Adenauer, [s.d.] . - p.700.
ISBN : 978-950-894-221-0
Idioma : Español
Etiquetas: Justicia Procedimiento penal Clasificación: 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general Fecha de ingreso : 26/11/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=8756 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 4173 345.05 P293 p LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Introducción al derecho penal constitucional / Carlos Arturo Gómez (2015)
PermalinkLas reformas procesales penales en América Latina / Julio B. J. Maier (2000)
PermalinkLibro resultados de investigación. Sistemática procesal penal acusatoria comparada en Sudamérica / Gabriel Jaime Salazar (2015)
PermalinkMinistério Público como instituição permanente popular / Charley Teixeira Chaves (2012)
PermalinkResolución alternativa de disputas y sistema penal / Elena I. Highton (1998)
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