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Me gritaron, ¡Negra! Afrodescendência na integração regional do Mercosul (1991-2014) / Sandra Regina Santos Silva (2015)
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Título : Me gritaron, ¡Negra! Afrodescendência na integração regional do Mercosul (1991-2014) Tipo de documento: documento electrónico Autores: Sandra Regina Santos Silva, Autor ; Universidade de Brasilia (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2015 Número de páginas: 128 f Nota general: Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015 Idioma : Portugués Resumen: No imaginário social da América Latina, subsiste a falsa suposição de que países como Argentina, Paraguai e Uruguai não importaram africanos escravizados em número relevante, ou de que suas populações afrodescendentes foram exterminadas. Desse modo, tanto a autoimagem como a imagem externa desses países torna invisível não só a influência do legado histórico e cultural africano em suas sociedades, mas também as populações negras ali presentes. Se o Mercado Comum do Sul é um projeto de integração que visa a constituir um espaço em que haja justiça e inclusão social e em que o desenvolvimento seja integral, é preciso considerar as necessidades de grupos específicos das sociedades. Nesse sentido, que respostas foram oferecidas às demandas sociais relacionadas à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes? A principal finalidade deste estudo é demonstrar, no âmbito da estrutura institucional do Mercosul, o caminho percorrido e o status da agenda relacionada à promoção da igualdade racial e à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes. Nesse sentido, a análise da estrutura organizacional do Mercosul demonstra que houve uma inserção tardia e gradual de assuntos sociais na agenda, cujo ápice, para as populações afrodescendentes, foi o estabelecimento da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. Apesar desta instância, bem como sua Comissão Permanente contra Discriminação, Racismo e Xenofobia, ter concentrado suas ações em concertação multilateral e intercâmbio de experiências, existe potencial para ampliar as ações de integração racial, sobretudo com o apoio técnico e criativo da sociedade civil e dos movimentos sociais, somado à qualificação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Uma integração menos assimétrica pode ser obtida por meio da alocação de recursos do Fundo de Convergência Estrutural para iniciativas que buscam justiça social e racial no Mercosul. Fecha de ingreso : 05/02/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/19063 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11436 Me gritaron, ¡Negra! Afrodescendência na integração regional do Mercosul (1991-2014) [documento electrónico] / Sandra Regina Santos Silva, Autor ; Universidade de Brasilia (Brasil), Editor científico . - 2015 . - 128 f.
Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015
Idioma : Portugués
Resumen: No imaginário social da América Latina, subsiste a falsa suposição de que países como Argentina, Paraguai e Uruguai não importaram africanos escravizados em número relevante, ou de que suas populações afrodescendentes foram exterminadas. Desse modo, tanto a autoimagem como a imagem externa desses países torna invisível não só a influência do legado histórico e cultural africano em suas sociedades, mas também as populações negras ali presentes. Se o Mercado Comum do Sul é um projeto de integração que visa a constituir um espaço em que haja justiça e inclusão social e em que o desenvolvimento seja integral, é preciso considerar as necessidades de grupos específicos das sociedades. Nesse sentido, que respostas foram oferecidas às demandas sociais relacionadas à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes? A principal finalidade deste estudo é demonstrar, no âmbito da estrutura institucional do Mercosul, o caminho percorrido e o status da agenda relacionada à promoção da igualdade racial e à efetivação dos direitos das pessoas afrodescendentes. Nesse sentido, a análise da estrutura organizacional do Mercosul demonstra que houve uma inserção tardia e gradual de assuntos sociais na agenda, cujo ápice, para as populações afrodescendentes, foi o estabelecimento da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. Apesar desta instância, bem como sua Comissão Permanente contra Discriminação, Racismo e Xenofobia, ter concentrado suas ações em concertação multilateral e intercâmbio de experiências, existe potencial para ampliar as ações de integração racial, sobretudo com o apoio técnico e criativo da sociedade civil e dos movimentos sociais, somado à qualificação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Uma integração menos assimétrica pode ser obtida por meio da alocação de recursos do Fundo de Convergência Estrutural para iniciativas que buscam justiça social e racial no Mercosul. Fecha de ingreso : 05/02/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/19063 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11436 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6125 SIL DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Mercosul e supranacionalidade : Um estudo à luz das constituições Tipo de documento: documento electrónico Autores: Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2007 Número de páginas: 86 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho de la integración Supranacionalidad Tribunal Permanente de Revisión Mercosur Derecho constitucional Resumen: O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação. A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro, indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na última etapa de seu processo de mercado comum. Fecha de ingreso : 24/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9728 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11416 Mercosul e supranacionalidade : Um estudo à luz das constituições [documento electrónico] / Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2007 . - 86 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derecho de la integración Supranacionalidad Tribunal Permanente de Revisión Mercosur Derecho constitucional Resumen: O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação. A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro, indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na última etapa de seu processo de mercado comum. Fecha de ingreso : 24/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9728 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11416 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6105 PED DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Mercosul e União Européia: um estudo da evolução das negociações agrícolas / Alessandra Cavalcante de Oliveira (2010)
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Título : Mercosul e União Européia: um estudo da evolução das negociações agrícolas Otro título : MERCOSUR and the European Union: a study of the evolution of the agricultural negotiations Tipo de documento: documento electrónico Autores: Alessandra Cavalcante de Oliveira, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2010 Número de páginas: 204 p Nota general: Dissertacao de mestrado da Universidade de Sao Paulo: Idioma : Portugués Etiquetas: Acordo comercial regional Integração econômica Negociações comerciais e política agrícola comum Resumen: O MERCOSUL e a União Européia (UE) firmaram no ano de 1995, o Acordo Marco de Cooperação Inter-Regional, que tinha como objetivo fortalecer as relações bi-regionais e a preparar as condições para a criação de uma Associação Inter-Regional, que abrangesse a área comercial, cooperação econômica, tecnológica, financeira, e também cultural e social. A concretização da Associação representaria um grande ganho para o MERCOSUL devido à importância comercial que a UE representa para o bloco, sendo a sua principal parceira tanto nas exportações quantos nas importações. Desde a assinatura do acordo, os dois blocos realizaram diversas rodadas de negociações, mas não conseguiram avançar na direção de maiores realizações. Um dos principais entraves tem sido a intransigência da UE, principalmente no que diz respeito ao conceder melhores ofertas no setor agrícola. O presente trabalho objetiva, portanto, analisar a evolução das negociações comerciais entre os dois blocos, a fim de identificar os entraves no setor agrícola, que contribuíram para o impedimento da implantação da Associação Inter-Regional. A evolução das rodadas de negociações entre os dois blocos mostrou que o protecionismo agrícola é um dos pontos cruciais para a obtenção de um acordo de livre comércio. O fracasso das negociações provou para o MERCOSUL, que independemente das negociações acontecerem no plano multilateral ou bilateral, a UE não está disposta em maiores concessões. Portanto, enquanto a UE mantiver as subvenções, responsáveis por enormes excedentes na produção agrícola européia, não será possível a obtenção de melhores resultados, que conduzam a implantação de uma área de livre comércio entre MERCOSUL e União Européia. Fecha de ingreso : 11/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-121355/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11306 Mercosul e União Européia: um estudo da evolução das negociações agrícolas = MERCOSUR and the European Union: a study of the evolution of the agricultural negotiations [documento electrónico] / Alessandra Cavalcante de Oliveira, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2010 . - 204 p.
Dissertacao de mestrado da Universidade de Sao Paulo:
Idioma : Portugués
Etiquetas: Acordo comercial regional Integração econômica Negociações comerciais e política agrícola comum Resumen: O MERCOSUL e a União Européia (UE) firmaram no ano de 1995, o Acordo Marco de Cooperação Inter-Regional, que tinha como objetivo fortalecer as relações bi-regionais e a preparar as condições para a criação de uma Associação Inter-Regional, que abrangesse a área comercial, cooperação econômica, tecnológica, financeira, e também cultural e social. A concretização da Associação representaria um grande ganho para o MERCOSUL devido à importância comercial que a UE representa para o bloco, sendo a sua principal parceira tanto nas exportações quantos nas importações. Desde a assinatura do acordo, os dois blocos realizaram diversas rodadas de negociações, mas não conseguiram avançar na direção de maiores realizações. Um dos principais entraves tem sido a intransigência da UE, principalmente no que diz respeito ao conceder melhores ofertas no setor agrícola. O presente trabalho objetiva, portanto, analisar a evolução das negociações comerciais entre os dois blocos, a fim de identificar os entraves no setor agrícola, que contribuíram para o impedimento da implantação da Associação Inter-Regional. A evolução das rodadas de negociações entre os dois blocos mostrou que o protecionismo agrícola é um dos pontos cruciais para a obtenção de um acordo de livre comércio. O fracasso das negociações provou para o MERCOSUL, que independemente das negociações acontecerem no plano multilateral ou bilateral, a UE não está disposta em maiores concessões. Portanto, enquanto a UE mantiver as subvenções, responsáveis por enormes excedentes na produção agrícola européia, não será possível a obtenção de melhores resultados, que conduzam a implantação de uma área de livre comércio entre MERCOSUL e União Européia. Fecha de ingreso : 11/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-121355/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11306 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5986 OLI DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Mercosul : integração regional e globalização Tipo de documento: documento electrónico Autores: Marcelo Santos, Autor ; Universidad Estadual de Campinas - UNICAMP (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 1995 Número de páginas: 115 p Nota general: Dissertacao de Mestrado da Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: Mercosul Integração econômica Globalização Estado Nacional Fecha de ingreso : 12/09/2019 En línea: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/281407 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11325 Mercosul : integração regional e globalização [documento electrónico] / Marcelo Santos, Autor ; Universidad Estadual de Campinas - UNICAMP (Brasil), Editor científico . - 1995 . - 115 p.
Dissertacao de Mestrado da Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: Mercosul Integração econômica Globalização Estado Nacional Fecha de ingreso : 12/09/2019 En línea: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/281407 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11325 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6005 SAN DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Mercosul : a retórica da política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012) / Tamara Gregol de Farias (2013)
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Título : Mercosul : a retórica da política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012) Tipo de documento: documento electrónico Autores: Tamara Gregol de Farias, Autor ; Universidade de Brasilia (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2013 Número de páginas: 134 p Nota general: Dissertação (mestrado) da Universidade de Brasília, Instituto de Relações Dissertação a ser apresentada para a obtenção de título de Mestre em Relações Internacionais na área de Política Internacional.
Idioma : Portugués Etiquetas: Mercosul política externa brasileira princípio da segurança jurídica princípio democrático Resumen: Esta dissertação, intitulada “Mercosul: a retórica de política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012)”, tem como objetivo analisar as decisões de política externa brasileira que ferem o ordenamento jurídico do Mercosul. A partir da retórica de política externa, estabeleceu-se quais são os temas essenciais para a consolidação do Mercosul como União Aduaneira. Tais temas abordam, primordialmente, as questões comerciais e as institucionais. Esses temas foram analisados em conjunto com o estudo do princípio da segurança jurídica e do princípio democrático. Por fim, o estudo dos casos da suspensão do Paraguai, da adesão da Venezuela, dos pneus remodelados corrobora com a tese de que as decisões de política externa brasileira geram insegurança jurídica no Mercosul.
__________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation, entitled "Mercosul: the rhetoric of Brazilian foreign policy in relation to the principle of legal security and the principle of democracy (2002-2012)," aims to examine the decisions within Brazil's foreign policy that violate the legal framework of Mercosul. The tone of regional foreign policy speeches determines which topics stand out in the process of consolidating Mercosul as a successful customs union. These subjects relate primarily to commercial issues and to matters of the bloc's institutions. They have been analyzed with regard to the principle of legal security and the principle of democracy. Case studies on the temporary suspension of Paraguay from Mercosul, the accession of Venezuela to the bloc, and the Brazilian Retreaded Tires Case corroborate this paper's thesis that recent decisions in Brazilian foreign policy have generated legal insecurity within Mercosul.Fecha de ingreso : 20/01/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/13797 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11400 Mercosul : a retórica da política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012) [documento electrónico] / Tamara Gregol de Farias, Autor ; Universidade de Brasilia (Brasil), Editor científico . - 2013 . - 134 p.
Dissertação (mestrado) da Universidade de Brasília, Instituto de Relações Dissertação a ser apresentada para a obtenção de título de Mestre em Relações Internacionais na área de Política Internacional.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Mercosul política externa brasileira princípio da segurança jurídica princípio democrático Resumen: Esta dissertação, intitulada “Mercosul: a retórica de política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012)”, tem como objetivo analisar as decisões de política externa brasileira que ferem o ordenamento jurídico do Mercosul. A partir da retórica de política externa, estabeleceu-se quais são os temas essenciais para a consolidação do Mercosul como União Aduaneira. Tais temas abordam, primordialmente, as questões comerciais e as institucionais. Esses temas foram analisados em conjunto com o estudo do princípio da segurança jurídica e do princípio democrático. Por fim, o estudo dos casos da suspensão do Paraguai, da adesão da Venezuela, dos pneus remodelados corrobora com a tese de que as decisões de política externa brasileira geram insegurança jurídica no Mercosul.
__________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation, entitled "Mercosul: the rhetoric of Brazilian foreign policy in relation to the principle of legal security and the principle of democracy (2002-2012)," aims to examine the decisions within Brazil's foreign policy that violate the legal framework of Mercosul. The tone of regional foreign policy speeches determines which topics stand out in the process of consolidating Mercosul as a successful customs union. These subjects relate primarily to commercial issues and to matters of the bloc's institutions. They have been analyzed with regard to the principle of legal security and the principle of democracy. Case studies on the temporary suspension of Paraguay from Mercosul, the accession of Venezuela to the bloc, and the Brazilian Retreaded Tires Case corroborate this paper's thesis that recent decisions in Brazilian foreign policy have generated legal insecurity within Mercosul.Fecha de ingreso : 20/01/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/13797 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11400 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6089 FAR DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Mercosul : sobre democracia e instituições Tipo de documento: documento electrónico Autores: Elisa de Sousa Ribeiro, Autor ; Universidade de Brasília, Editor científico Fecha de publicación: 2012 Número de páginas: 102 p Nota general: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012. Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUL Integração econômica internacional Soberania - países do Mercosul Democracia - países do Mercosul Neoliberalismo Resumen: Esta dissertação tem como objetivo examinar a existência de déficit democrático no Mercosul mediante um levantamento de proposições explicativas de autores dos continentes americano e europeu, que buscam apresentar justificativas para a existência ou não dessa lacuna institucional nos organismos internacionais de integração regional. Ao longo dos quatro capítulos desta pesquisa, sendo que dois se dedicaram a questões relativas à democracia e dois à análise de instituições, foram abordados aspectos políticos, jurídicos e internacionais do objeto com a finalidade de trazer uma visão interdisciplinar e mais abrangente da questão em foco. O Construtivismo e o Institucionalismo Neoliberal foram as duas correntes das Relações Internacionais utilizadas como fio condutor das argumentações desta dissertação. Obras de autores da Ciência Política como John Locke e Jean-Jacques Rousseau foram a base dos estudos sobre a formação dos organismos internacionais e da inter-relação entre esses, os Estados nacionais e os cidadãos. O desenvolver desses estudos levou à necessidade de aplicação de conceitos das Ciências Econômicas como a Teoria dos Jogos e os Custos de Transações Econômicas para uma melhor compreensão da atuação dos Estados como desenhadores de instituições no âmbito internacional. A partir da caracterização da vontade do Estado como sendo elemento central na opção por um desenho institucional para o organismo internacional, promoveu-se um levantamento do histórico do desenvolvimento dos órgãos do Mercosul desde 1991 até os dias presentes. Assim, foi possível verificar a criação de diversas instâncias de participação social e de representação democrática ao longo dos últimos nove anos. Com base nessa constatação, foi realizada uma análise crítica do verdadeiro papel desses órgãos no processo decisório do bloco; verificou-se que, apesar das alterações na organização institucional do Mercosul, o poder de decisão continua centralizado nos mesmos atores que o detinham quando da assinatura do Tratado de Assunção. Como conclusão, constatamos que existe um déficit democrático do Mercosul e que ele se deve à baixa efetividade das instâncias que contemplam a participação social, a falta de transparência do processo legislativo regional, à centralização do poder decisório nas instâncias de caráter executivo, na debilidade dos poderes do Parlamento regional e na falta de crivo por parte dos Poderes Legislativos nacionais de grande parcela das normas do Mercosul.
ABSTRACT
This thesis aims at verifying the existence of a democratic deficit in Mercosur, analyzing a range of explanatory propositions put forward by American, Latin-American and European authors, which were trying to offer justification for the existence or not of this institutional gap in international regional integration processes. All along the four chapters of this dissertation we tried to address political, legal and economic aspects of the main subject of this research, in order to bring an interdisciplinary and a broader approach to the theme studied. Two of these chapters are devoted to the discussion of fundamental issues of democracy and two of them analyze the institutions of the organization (Mercosur). The Constructivism and the Institutional Neoliberalism were used as paradigms for the arguments of this dissertation. Seminal works of the fathers of Political Science such as John Locke and Jean-Jacques Rousseau were the basis of our studies on the formation of international organizations and their relations, both within and amongst them, as well as between them and states, and between them and individuals. The development of these studies led to the necessity of applying economic concepts such as game theory and the costs of economic transactions for a better understanding of the role of states as those that design the international institutions. Characterizing states’ will as the central element in the choice of institutional design for international organizations, we followed up the historical development of Mercosur’s structures from 1991 to the present day. Thus it was possible to verify the creation of multiple instances of social participation and democratic representation for the past nine years. Bearing this observation in mind, we carried out a critical analysis of the true role of these structures in the decision-making process of the organization; we found out that, despite changes in the institutional organization of Mercosur, the decision-making power remains centralized in the same actors who held them in the moment of the signing of the Treaty of Asunción. We conclude that there is a democratic deficit in Mercosur due to the low effectiveness of the regional instances. The problems relate to low social participation, lack of transparency in the regional legislature, centralization of power by executive bodies in decision-making processes, weakness of the regional parliament, and lack of scrutiny of a great part of the rules of Mercosur by the national legislatures.Fecha de ingreso : 20/01/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/10295 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11402 Mercosul : sobre democracia e instituições [documento electrónico] / Elisa de Sousa Ribeiro, Autor ; Universidade de Brasília, Editor científico . - 2012 . - 102 p.
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012.
Idioma : Portugués
Etiquetas: MERCOSUL Integração econômica internacional Soberania - países do Mercosul Democracia - países do Mercosul Neoliberalismo Resumen: Esta dissertação tem como objetivo examinar a existência de déficit democrático no Mercosul mediante um levantamento de proposições explicativas de autores dos continentes americano e europeu, que buscam apresentar justificativas para a existência ou não dessa lacuna institucional nos organismos internacionais de integração regional. Ao longo dos quatro capítulos desta pesquisa, sendo que dois se dedicaram a questões relativas à democracia e dois à análise de instituições, foram abordados aspectos políticos, jurídicos e internacionais do objeto com a finalidade de trazer uma visão interdisciplinar e mais abrangente da questão em foco. O Construtivismo e o Institucionalismo Neoliberal foram as duas correntes das Relações Internacionais utilizadas como fio condutor das argumentações desta dissertação. Obras de autores da Ciência Política como John Locke e Jean-Jacques Rousseau foram a base dos estudos sobre a formação dos organismos internacionais e da inter-relação entre esses, os Estados nacionais e os cidadãos. O desenvolver desses estudos levou à necessidade de aplicação de conceitos das Ciências Econômicas como a Teoria dos Jogos e os Custos de Transações Econômicas para uma melhor compreensão da atuação dos Estados como desenhadores de instituições no âmbito internacional. A partir da caracterização da vontade do Estado como sendo elemento central na opção por um desenho institucional para o organismo internacional, promoveu-se um levantamento do histórico do desenvolvimento dos órgãos do Mercosul desde 1991 até os dias presentes. Assim, foi possível verificar a criação de diversas instâncias de participação social e de representação democrática ao longo dos últimos nove anos. Com base nessa constatação, foi realizada uma análise crítica do verdadeiro papel desses órgãos no processo decisório do bloco; verificou-se que, apesar das alterações na organização institucional do Mercosul, o poder de decisão continua centralizado nos mesmos atores que o detinham quando da assinatura do Tratado de Assunção. Como conclusão, constatamos que existe um déficit democrático do Mercosul e que ele se deve à baixa efetividade das instâncias que contemplam a participação social, a falta de transparência do processo legislativo regional, à centralização do poder decisório nas instâncias de caráter executivo, na debilidade dos poderes do Parlamento regional e na falta de crivo por parte dos Poderes Legislativos nacionais de grande parcela das normas do Mercosul.
ABSTRACT
This thesis aims at verifying the existence of a democratic deficit in Mercosur, analyzing a range of explanatory propositions put forward by American, Latin-American and European authors, which were trying to offer justification for the existence or not of this institutional gap in international regional integration processes. All along the four chapters of this dissertation we tried to address political, legal and economic aspects of the main subject of this research, in order to bring an interdisciplinary and a broader approach to the theme studied. Two of these chapters are devoted to the discussion of fundamental issues of democracy and two of them analyze the institutions of the organization (Mercosur). The Constructivism and the Institutional Neoliberalism were used as paradigms for the arguments of this dissertation. Seminal works of the fathers of Political Science such as John Locke and Jean-Jacques Rousseau were the basis of our studies on the formation of international organizations and their relations, both within and amongst them, as well as between them and states, and between them and individuals. The development of these studies led to the necessity of applying economic concepts such as game theory and the costs of economic transactions for a better understanding of the role of states as those that design the international institutions. Characterizing states’ will as the central element in the choice of institutional design for international organizations, we followed up the historical development of Mercosur’s structures from 1991 to the present day. Thus it was possible to verify the creation of multiple instances of social participation and democratic representation for the past nine years. Bearing this observation in mind, we carried out a critical analysis of the true role of these structures in the decision-making process of the organization; we found out that, despite changes in the institutional organization of Mercosur, the decision-making power remains centralized in the same actors who held them in the moment of the signing of the Treaty of Asunción. We conclude that there is a democratic deficit in Mercosur due to the low effectiveness of the regional instances. The problems relate to low social participation, lack of transparency in the regional legislature, centralization of power by executive bodies in decision-making processes, weakness of the regional parliament, and lack of scrutiny of a great part of the rules of Mercosur by the national legislatures.Fecha de ingreso : 20/01/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/10295 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11402 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6091 RIB DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
A migração laboral no MERCOSUL a partir da análise dos acordos sobre residência / Jaqueline Lisbôa Gruppelli (2008)
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Título : A migração laboral no MERCOSUL a partir da análise dos acordos sobre residência : Entre ousadia e timidez Tipo de documento: documento electrónico Autores: Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 120 p Nota general: Dissertação de mestrado da Universidade Federal de Santa María- Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Español Etiquetas: Trabalhadores imigrantes mercosulinos Acôrdos sobre residência MERCOSUL Resumen: Mesmo passados pouco mais de 15 anos desde a constituição do Mercosul e, com ela, o desígnio de fortificar o processo de integração regional, através do comprometimento dos Estados Partes - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de harmonizarem suas legislações, ainda são plenamente visíveis as lacunas que obstaculizam a integração social dos povos envolvidos. Em meio a estas deficiências, alguns documentos subscritos ao longo da história do Mercosul voltam-se à proteção dos direitos humanos e, por conseqüência, à integração social; porém, alguns ainda carecem do efetivo comprometimento outrora firmado pelos Estados Partes. Dessa forma, o trabalho torna-se importante à medida que se compreende que o fortalecimento da integração regional não se sustenta tão-somente nas transações econômicas entre Estados. Muito além disso, a partir da permeabilidade fronteiriça criada com o Mercosul, a integração amplia seu alcance com a movimentação humana e as conseqüências produzidas por ela. Nesse cenário, o presente trabalho pretendeu investigar se os recentes Acordos sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul disciplinam o direito humano ao trabalho dos imigrantes mercosulinos. Para tanto, em um primeiro momento abordou-se a necessidade da interação entre integração social e econômica, a partir da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes mercosulinos. Em seguida, foi analisada a eficácia dos Acordos sobre Residência e as repercussões para a integração social, tanto em relação às perspectivas de avanço como em relação à estagnação da mesma. E, por derradeiro, fez-se uma investigação acerca das jurisdições trabalhistas do Mercosul anteriores aos Acordos em questão, no que concerne às forças jurídicas vinculantes bem como aos impactos sobre os trabalhadores imigrantes mercosulinos. Destarte, a partir das análises suscitadas, sugere-se maior empenho dos Estados Partes para com as normas sociais trabalhistas subscritas que, teoricamente, mostram-se satisfatórias, mas que falecem de real eficácia na esfera Mercosul. Fecha de ingreso : 24/01/2020 En línea: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9691 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11415 A migração laboral no MERCOSUL a partir da análise dos acordos sobre residência : Entre ousadia e timidez [documento electrónico] / Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2008 . - 120 p.
Dissertação de mestrado da Universidade Federal de Santa María- Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Español
Etiquetas: Trabalhadores imigrantes mercosulinos Acôrdos sobre residência MERCOSUL Resumen: Mesmo passados pouco mais de 15 anos desde a constituição do Mercosul e, com ela, o desígnio de fortificar o processo de integração regional, através do comprometimento dos Estados Partes - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de harmonizarem suas legislações, ainda são plenamente visíveis as lacunas que obstaculizam a integração social dos povos envolvidos. Em meio a estas deficiências, alguns documentos subscritos ao longo da história do Mercosul voltam-se à proteção dos direitos humanos e, por conseqüência, à integração social; porém, alguns ainda carecem do efetivo comprometimento outrora firmado pelos Estados Partes. Dessa forma, o trabalho torna-se importante à medida que se compreende que o fortalecimento da integração regional não se sustenta tão-somente nas transações econômicas entre Estados. Muito além disso, a partir da permeabilidade fronteiriça criada com o Mercosul, a integração amplia seu alcance com a movimentação humana e as conseqüências produzidas por ela. Nesse cenário, o presente trabalho pretendeu investigar se os recentes Acordos sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul disciplinam o direito humano ao trabalho dos imigrantes mercosulinos. Para tanto, em um primeiro momento abordou-se a necessidade da interação entre integração social e econômica, a partir da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes mercosulinos. Em seguida, foi analisada a eficácia dos Acordos sobre Residência e as repercussões para a integração social, tanto em relação às perspectivas de avanço como em relação à estagnação da mesma. E, por derradeiro, fez-se uma investigação acerca das jurisdições trabalhistas do Mercosul anteriores aos Acordos em questão, no que concerne às forças jurídicas vinculantes bem como aos impactos sobre os trabalhadores imigrantes mercosulinos. Destarte, a partir das análises suscitadas, sugere-se maior empenho dos Estados Partes para com as normas sociais trabalhistas subscritas que, teoricamente, mostram-se satisfatórias, mas que falecem de real eficácia na esfera Mercosul. Fecha de ingreso : 24/01/2020 En línea: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9691 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11415 Ejemplares
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Título : A mineração no MERCOSUL e o mercado da bentonita Tipo de documento: documento electrónico Autores: Alexandre Tomio, Autor ; Universidad Estadual de Campinas - UNICAMP (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 1999 Número de páginas: 118 P Nota general: Dissertação apresentada ao Instituto de Geociências como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Administração e Política de Recursos Minerais.
TOMIO, Alexandre. A mineração no MERCOSUL e o mercado da bentonita. 1999. 105 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias, Campinas, [SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286928>.Idioma : Portugués Resumen: Resumo: Esta dissertação apresenta uma análise das implicações do MERCOSUL para o setor mineral e para a competitividade de algumas empresas de mineração localizadas nos países associados. Tal análise permite evidenciar algumas opções governamentais de apoio ao setor mineral no contexto do bloco econômico, como as vantagens e desvantagens concorrências inerentes. Para exemplificá-las, são descritas a formação dos blocos econômicos, o MERCOSUL, a evolução do processo de integração do setor mineral e o caso do mercado da bentonita. Na abordagem da integração mineral, são comentados: os fundamentos e diferenças dos regimes adotados para a execução das atividades de exploração e lavra mineral e para a tributação da mineração; a organização e funcionamento do subgrupo de trabalho relacionado à mineração (SGT2); o progresso já alcançado por Argentina e Chile através dos esforços de integração; e a mineração e o mercado mineral no MERCOSUL + Bolívia e Chile. Constatou-se que, na comercialização entre Brasil e Argentina, de argila bentonita, assim como de outros bens minerais, a União Aduaneira de 1995 (com o favorecimento alfandegário) foi o acordo que mais beneficiou o comércio. Nesse contexto, as empresas localizadas na Argentina têm se beneficiado da taxação alfandegária de produtos provenientes dos países extra-bloco e da inexistência de bentonita sódica no Brasil, na disputa de mercado com a bentonita cálcica e a bentonita sódica artificial brasileiras. Apesar do alto preço e do custo de transporte, a ampla utilização da bentonita sódica, aliada às especificações de alguns usos, justificam a importação de bentonita sódica argentina
Abstract: This dissertation aims at analysing the consequences of MERCOSUL (Southem Cone Common Market) to the mineral sector and to the competitiveness of some enterprises located in member countries. This analysis allows us to highlight some govemment options to aid the mining industries in the economic bloc context, such as the inherent competition advantages and disadvantages. In order to illustrate them, we have described the economic bloc formation, the MERCOSUL, the mining integration process evolution and the bentonite market. In the explanation about the mining integration, the following aspects are commented: the foundations and the differences of the regimes in order to carry out the exploration and exploitation activities and the mining tributation; the Subgroup of Work related to mining (SGT2) organisation and operation; the development achieved by Argentina and Chile with the mining integration effort; and the MERCOSUL + Bolivia and Chile mining sector and market. We have noticed that in the bentonite day trade between Brazil and Argentina, as for other mineraIs, the Customs Union of 1995 (with custom advantages) was the most favourable treaty for this exchange. In this context, the enterprises located in Argentina benefit from the custom taxes for products coming from non-Mercosul countries and the non-existence of Brazilian sodium bentonite in the market dispute with the Brazilian calcium and sodium exchanged bentonite. Even with higher price and transport costs, the wide range of uses, in addition to some of these uses specification, justify importing sodium bentonite from ArgentinaFecha de ingreso : 12/09/2019 En línea: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286928 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11330 A mineração no MERCOSUL e o mercado da bentonita [documento electrónico] / Alexandre Tomio, Autor ; Universidad Estadual de Campinas - UNICAMP (Brasil), Editor científico . - 1999 . - 118 P.
Dissertação apresentada ao Instituto de Geociências como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Administração e Política de Recursos Minerais.
TOMIO, Alexandre. A mineração no MERCOSUL e o mercado da bentonita. 1999. 105 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias, Campinas, [SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286928>.
Idioma : Portugués
Resumen: Resumo: Esta dissertação apresenta uma análise das implicações do MERCOSUL para o setor mineral e para a competitividade de algumas empresas de mineração localizadas nos países associados. Tal análise permite evidenciar algumas opções governamentais de apoio ao setor mineral no contexto do bloco econômico, como as vantagens e desvantagens concorrências inerentes. Para exemplificá-las, são descritas a formação dos blocos econômicos, o MERCOSUL, a evolução do processo de integração do setor mineral e o caso do mercado da bentonita. Na abordagem da integração mineral, são comentados: os fundamentos e diferenças dos regimes adotados para a execução das atividades de exploração e lavra mineral e para a tributação da mineração; a organização e funcionamento do subgrupo de trabalho relacionado à mineração (SGT2); o progresso já alcançado por Argentina e Chile através dos esforços de integração; e a mineração e o mercado mineral no MERCOSUL + Bolívia e Chile. Constatou-se que, na comercialização entre Brasil e Argentina, de argila bentonita, assim como de outros bens minerais, a União Aduaneira de 1995 (com o favorecimento alfandegário) foi o acordo que mais beneficiou o comércio. Nesse contexto, as empresas localizadas na Argentina têm se beneficiado da taxação alfandegária de produtos provenientes dos países extra-bloco e da inexistência de bentonita sódica no Brasil, na disputa de mercado com a bentonita cálcica e a bentonita sódica artificial brasileiras. Apesar do alto preço e do custo de transporte, a ampla utilização da bentonita sódica, aliada às especificações de alguns usos, justificam a importação de bentonita sódica argentina
Abstract: This dissertation aims at analysing the consequences of MERCOSUL (Southem Cone Common Market) to the mineral sector and to the competitiveness of some enterprises located in member countries. This analysis allows us to highlight some govemment options to aid the mining industries in the economic bloc context, such as the inherent competition advantages and disadvantages. In order to illustrate them, we have described the economic bloc formation, the MERCOSUL, the mining integration process evolution and the bentonite market. In the explanation about the mining integration, the following aspects are commented: the foundations and the differences of the regimes in order to carry out the exploration and exploitation activities and the mining tributation; the Subgroup of Work related to mining (SGT2) organisation and operation; the development achieved by Argentina and Chile with the mining integration effort; and the MERCOSUL + Bolivia and Chile mining sector and market. We have noticed that in the bentonite day trade between Brazil and Argentina, as for other mineraIs, the Customs Union of 1995 (with custom advantages) was the most favourable treaty for this exchange. In this context, the enterprises located in Argentina benefit from the custom taxes for products coming from non-Mercosul countries and the non-existence of Brazilian sodium bentonite in the market dispute with the Brazilian calcium and sodium exchanged bentonite. Even with higher price and transport costs, the wide range of uses, in addition to some of these uses specification, justify importing sodium bentonite from ArgentinaFecha de ingreso : 12/09/2019 En línea: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286928 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11330 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6010 TOM DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Modelo multi-fatorial de avaliação de risco de liquidez bancária / Leonardo Magno de Carvalho Rebelo (2018)
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Título : Modelo multi-fatorial de avaliação de risco de liquidez bancária : Uma aplicação no Mercosul Tipo de documento: documento electrónico Autores: Leonardo Magno de Carvalho Rebelo, Autor ; Universidade de Brasília, Editor científico Fecha de publicación: 2018 Nota general: Dissertação (Mestrado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. Idioma : Portugués Etiquetas: Basiléia Liquidez (Economia) Risco (Economia) Liquidez internacional Risco de liquidez Bancos - administração Resumen: Este trabalho propõe uma aplicação de novas métricas de monitoramento e gestão de liquidez de funding nas instituições financeiras bancárias componentes do bloco Mercosul. Para isso, o trabalho se deu primeiramente por análise bibliométrica do tema, com pesquisa nas principais bases de publicações científicas. Como parâmetros da pesquisa foram utilizados os termos “liquidity risk” e “basel” enviesando a pesquisa para o âmbito regulatório do risco de liquidez, tendo em vista principalmente as mais recentes preocupações regulatórias, expostas por intermédio do Acordo de Basileia III. Os artigos que compuseram a pesquisa foram classificados em 10 categorias codificadas: tipo de estudo, tipo de abordagem, objeto de estudo, método utilizado, escopo espacial, escopo temporal, contexto, foco, tipo de dado utilizado e resultado. Essa revisão também possibilitou mapear o escopo e contexto das publicações, evidenciando principalmente os gaps de pesquisa aplicados no presente trabalho no capítulo da análise empírica. Advindo também da pesquisa bibliométrica, utilizou-se o modelo proposto por Fall e Viviani (2016) que apresenta novas métricas de avaliação e do risco de liquidez de funding dos bancos. Desse modelo multifatorial derivam 3 métricas de mensuração do risco de liquidez de funding, que se baseiam na distribuição probabilística do gap de liquidez. Para a aplicação do modelo, foram utilizadas bases de dados do Brasil e de outros países componentes do bloco econômico Mercosul, traçando um paralelo comparativo dos resultados das métricas propostas em suas instituições financeiras. Fecha de ingreso : 11/02/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/32869 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11444 Modelo multi-fatorial de avaliação de risco de liquidez bancária : Uma aplicação no Mercosul [documento electrónico] / Leonardo Magno de Carvalho Rebelo, Autor ; Universidade de Brasília, Editor científico . - 2018.
Dissertação (Mestrado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Basiléia Liquidez (Economia) Risco (Economia) Liquidez internacional Risco de liquidez Bancos - administração Resumen: Este trabalho propõe uma aplicação de novas métricas de monitoramento e gestão de liquidez de funding nas instituições financeiras bancárias componentes do bloco Mercosul. Para isso, o trabalho se deu primeiramente por análise bibliométrica do tema, com pesquisa nas principais bases de publicações científicas. Como parâmetros da pesquisa foram utilizados os termos “liquidity risk” e “basel” enviesando a pesquisa para o âmbito regulatório do risco de liquidez, tendo em vista principalmente as mais recentes preocupações regulatórias, expostas por intermédio do Acordo de Basileia III. Os artigos que compuseram a pesquisa foram classificados em 10 categorias codificadas: tipo de estudo, tipo de abordagem, objeto de estudo, método utilizado, escopo espacial, escopo temporal, contexto, foco, tipo de dado utilizado e resultado. Essa revisão também possibilitou mapear o escopo e contexto das publicações, evidenciando principalmente os gaps de pesquisa aplicados no presente trabalho no capítulo da análise empírica. Advindo também da pesquisa bibliométrica, utilizou-se o modelo proposto por Fall e Viviani (2016) que apresenta novas métricas de avaliação e do risco de liquidez de funding dos bancos. Desse modelo multifatorial derivam 3 métricas de mensuração do risco de liquidez de funding, que se baseiam na distribuição probabilística do gap de liquidez. Para a aplicação do modelo, foram utilizadas bases de dados do Brasil e de outros países componentes do bloco econômico Mercosul, traçando um paralelo comparativo dos resultados das métricas propostas em suas instituições financeiras. Fecha de ingreso : 11/02/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/32869 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11444 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6133 REB DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação / Marcelo Oscar Silva Santos (2008)
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Título : O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação Tipo de documento: documento electrónico Autores: Marcelo Oscar Silva Santos, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 184 p Nota general: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUL Admissão de Títulos e Graus Universitários no MERCOSUL Exercício de Atividades Acadêmicas no MERCOSUL Integração Regional Legislação Educacional Pós-graduação Resumen: Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90856 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11410 O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação [documento electrónico] / Marcelo Oscar Silva Santos, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico . - 2008 . - 184 p.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Idioma : Portugués
Etiquetas: MERCOSUL Admissão de Títulos e Graus Universitários no MERCOSUL Exercício de Atividades Acadêmicas no MERCOSUL Integração Regional Legislação Educacional Pós-graduação Resumen: Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90856 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11410 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6099 SAN DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
O Acordo do Aquífero Guarani e a ótica da integração regional / Maria Luísa Telarolli de Almeida Leite (2018)
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Título : O Acordo do Aquífero Guarani e a ótica da integração regional Tipo de documento: documento electrónico Autores: Maria Luísa Telarolli de Almeida Leite, Autor Fecha de publicación: 2018 Número de páginas: 243 p Nota general: Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), como exigência para obtenção do título de mestre em Relações Internacionais, na área de concentração “Instituições, Processos e Atores”, na linha de
pesquisa “Integração Regional”.Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUL Aquífero Guarani Governança Gestão MERCOSUR Guarani Aquifer Governance Management Resumen: Resumen
Esta dissertação se propôs a analisar o histórico e os desdobramentos da assinatura do Acordo do Aquífero Guarani (2010), no âmbito do MERCOSUL. A pesquisa buscou pensar se é possível tratar o meio ambiente – mais especificamente a água, devido a sua já reconhecida importância como fonte de conflito e cooperação – como um dos eixos de ação conjunta entre os países por meio de sua gestão compartilhada. Sendo este um tema relevante, foram analisados quais os progressos alcançados nesse sentido e sua relação com ótica da integração entre países que possuem reservas hídricas compartilhadas extremamente ricas e de interesse não apenas regional, mas também mundial, uma vez que a escassez desses recursos se faz presente no dia a dia de diversas populações ao redor do globo. Em suma, a pesquisa teve como fulcro observar em que medida o projeto de integração do MERCOSUL facilitaria ou não a cooperação na gestão do recurso hídrico. Pretendeu-se analisar a governança internacional engendrada no acordo do Aquífero Guarani, o que pressupõe a criação de estruturas supranacionais e extrapola os limites que caracterizam o MERCOSUL do modo como foi concebido, enquanto projeto intergovernamental. Ademais, foi interesse desta dissertação refletir também sobre o modo como a concepção do acordo do Aquífero, embora secundária em relação ao perfil comercial dominante do bloco, poderia ser um estímulo ao aprofundamento da integração entre os países, questão que é debatida, mas aguarda ainda ações mais concretas para sua efetivação.
The study aimed to analyze the history and developments of the signing of the Guarani Aquifer Agreement (2010) within the scope of Mercosur. The research sought to ponder whether it was possible to treat the environment – more specifically water resources, due to their recognized importance as a source of both conflict and cooperation – as one of the axes of joint action between the Mercosur countries through their shared management. Indisputably a relevant theme, the study looked into what progress has been achieved in the cooperative direction, from the perspective of the integration between countries that have extremely rich water reserves and of both regional and worldwide interests, for the scarcity of these reserves is present in the day-to-day life of diverse populations around the globe. In sum, the research focused on evaluating the extent to which the Mercosur integration project would facilitate the cooperation to carry out the water resource management. The intention was to analyze the international governance generated in the Guarani Aquifer Agreement, for it presupposes the creation of supranational structures and goes beyond the limits that characterize the Mercosur in the way it was conceived as an intergovernmental project. In addition, the scope of this project has included pondering how the design of the aquifer agreement, although of minor importance in relation to the dominant commercial profile of the block, could foster deeper integration between the countries, though a controversial issue, it still awaits more concrete actions for their implementation.Fecha de ingreso : 03/12/2019 En línea: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/154202 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11376 O Acordo do Aquífero Guarani e a ótica da integração regional [documento electrónico] / Maria Luísa Telarolli de Almeida Leite, Autor . - 2018 . - 243 p.
Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), como exigência para obtenção do título de mestre em Relações Internacionais, na área de concentração “Instituições, Processos e Atores”, na linha de
pesquisa “Integração Regional”.
Idioma : Portugués
Etiquetas: MERCOSUL Aquífero Guarani Governança Gestão MERCOSUR Guarani Aquifer Governance Management Resumen: Resumen
Esta dissertação se propôs a analisar o histórico e os desdobramentos da assinatura do Acordo do Aquífero Guarani (2010), no âmbito do MERCOSUL. A pesquisa buscou pensar se é possível tratar o meio ambiente – mais especificamente a água, devido a sua já reconhecida importância como fonte de conflito e cooperação – como um dos eixos de ação conjunta entre os países por meio de sua gestão compartilhada. Sendo este um tema relevante, foram analisados quais os progressos alcançados nesse sentido e sua relação com ótica da integração entre países que possuem reservas hídricas compartilhadas extremamente ricas e de interesse não apenas regional, mas também mundial, uma vez que a escassez desses recursos se faz presente no dia a dia de diversas populações ao redor do globo. Em suma, a pesquisa teve como fulcro observar em que medida o projeto de integração do MERCOSUL facilitaria ou não a cooperação na gestão do recurso hídrico. Pretendeu-se analisar a governança internacional engendrada no acordo do Aquífero Guarani, o que pressupõe a criação de estruturas supranacionais e extrapola os limites que caracterizam o MERCOSUL do modo como foi concebido, enquanto projeto intergovernamental. Ademais, foi interesse desta dissertação refletir também sobre o modo como a concepção do acordo do Aquífero, embora secundária em relação ao perfil comercial dominante do bloco, poderia ser um estímulo ao aprofundamento da integração entre os países, questão que é debatida, mas aguarda ainda ações mais concretas para sua efetivação.
The study aimed to analyze the history and developments of the signing of the Guarani Aquifer Agreement (2010) within the scope of Mercosur. The research sought to ponder whether it was possible to treat the environment – more specifically water resources, due to their recognized importance as a source of both conflict and cooperation – as one of the axes of joint action between the Mercosur countries through their shared management. Indisputably a relevant theme, the study looked into what progress has been achieved in the cooperative direction, from the perspective of the integration between countries that have extremely rich water reserves and of both regional and worldwide interests, for the scarcity of these reserves is present in the day-to-day life of diverse populations around the globe. In sum, the research focused on evaluating the extent to which the Mercosur integration project would facilitate the cooperation to carry out the water resource management. The intention was to analyze the international governance generated in the Guarani Aquifer Agreement, for it presupposes the creation of supranational structures and goes beyond the limits that characterize the Mercosur in the way it was conceived as an intergovernmental project. In addition, the scope of this project has included pondering how the design of the aquifer agreement, although of minor importance in relation to the dominant commercial profile of the block, could foster deeper integration between the countries, though a controversial issue, it still awaits more concrete actions for their implementation.Fecha de ingreso : 03/12/2019 En línea: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/154202 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11376 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6044 LEI DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : O ciberespaço e o ambiente virtual da bienal do MERCOSUL : Possivel espaço de criação/exposição Tipo de documento: documento electrónico Autores: Franciele Filipini dos Santos, Autor ; Universidade de Santa María- Centro de Artes e Letras (Santa Maria. RS, Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2009 Número de páginas: 133 p Nota general: Dissertação de mestrado da Universidade de Santa María, Centro de Artes e Letras Idioma : Español Etiquetas: Comunidad virtual Sistema de comunicación Relaciones humanas Resumen: Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver um estudo teórico-reflexivo sobre o espaço expositivo da Bienal do Mercosul no ambiente virtual, a fim de propor uma outra cartografia, que considere além da possibilidade divulgação/exposição, a criação/exposição com a utilização das mídias e tecnologias digitais na produção artística contemporânea. Compreendido como um espaço em potencial, toma-se como referência a Bienal do Mercosul, a produção de Arte e Tecnologia exposta em algumas de suas seis edições já realizadas, e o ambiente virtual da 6ª Bienal, estabelecendo um diálogo com o Ciberespaço e a Cibercepção, questões conceituais aprofundadas neste estudo para a elaboração da nova cartografia. Esta é uma pesquisa sobre arte e utiliza a abordagem qualitativa, adequada à pesquisa em artes visuais, permitindo a construção de uma metodologia particular conforme as especificidades do estudo. Tem como instrumentos a análise documental, os questionários e a entrevista semi-estruturada. O panorama geral das Bienais do Mercosul, os respectivos ambientes virtuais disponibilizados, a produção de Arte e Tecnologia, aliados às instâncias conceituais - Ciberespaço e Cibercepção - pontuam a relevância do presente estudo, que apresenta como contribuição para o campo das Artes Visuais em diálogo com as mídias e tecnologias contemporâneas, a proposta Virtus espaço de criação/exposição. Fecha de ingreso : 22/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/5182 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11414 O ciberespaço e o ambiente virtual da bienal do MERCOSUL : Possivel espaço de criação/exposição [documento electrónico] / Franciele Filipini dos Santos, Autor ; Universidade de Santa María- Centro de Artes e Letras (Santa Maria. RS, Brasil), Editor científico . - 2009 . - 133 p.
Dissertação de mestrado da Universidade de Santa María, Centro de Artes e Letras
Idioma : Español
Etiquetas: Comunidad virtual Sistema de comunicación Relaciones humanas Resumen: Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver um estudo teórico-reflexivo sobre o espaço expositivo da Bienal do Mercosul no ambiente virtual, a fim de propor uma outra cartografia, que considere além da possibilidade divulgação/exposição, a criação/exposição com a utilização das mídias e tecnologias digitais na produção artística contemporânea. Compreendido como um espaço em potencial, toma-se como referência a Bienal do Mercosul, a produção de Arte e Tecnologia exposta em algumas de suas seis edições já realizadas, e o ambiente virtual da 6ª Bienal, estabelecendo um diálogo com o Ciberespaço e a Cibercepção, questões conceituais aprofundadas neste estudo para a elaboração da nova cartografia. Esta é uma pesquisa sobre arte e utiliza a abordagem qualitativa, adequada à pesquisa em artes visuais, permitindo a construção de uma metodologia particular conforme as especificidades do estudo. Tem como instrumentos a análise documental, os questionários e a entrevista semi-estruturada. O panorama geral das Bienais do Mercosul, os respectivos ambientes virtuais disponibilizados, a produção de Arte e Tecnologia, aliados às instâncias conceituais - Ciberespaço e Cibercepção - pontuam a relevância do presente estudo, que apresenta como contribuição para o campo das Artes Visuais em diálogo com as mídias e tecnologias contemporâneas, a proposta Virtus espaço de criação/exposição. Fecha de ingreso : 22/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/5182 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11414 Ejemplares
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Título : O comércio Brasil - Mercosul : Análise do setor agrícola 1991-2012 Tipo de documento: documento electrónico Autores: Glenio Piran Dal ` Magro, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). (Porto Alegre, Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2014 Número de páginas: 129 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Rio Grande do Sul, Programa de Pos-graduação em Agronegócios Idioma : Portugués Etiquetas: Agricultura Relações comerciais Relações institucionais Fecha de ingreso : 17/06/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000980042&loc=2015&l=ada1afdae4 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11476 O comércio Brasil - Mercosul : Análise do setor agrícola 1991-2012 [documento electrónico] / Glenio Piran Dal ` Magro, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). (Porto Alegre, Brasil), Editor científico . - 2014 . - 129 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Rio Grande do Sul, Programa de Pos-graduação em Agronegócios
Idioma : Portugués
Etiquetas: Agricultura Relações comerciais Relações institucionais Fecha de ingreso : 17/06/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000980042&loc=2015&l=ada1afdae4 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11476 Ejemplares
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O déficit entre acordado e realizado no Mercosul: a influência dos grupos de interesse e o estudo do caso brasileiro / Gustavo Batista Araujo (2008)
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Título : O déficit entre acordado e realizado no Mercosul: a influência dos grupos de interesse e o estudo do caso brasileiro Otro título : The deficit between agreed and conducted in Mercosur: the influence of interest groups and the study of the Brazilian case Tipo de documento: documento electrónico Autores: Gustavo Batista Araujo, Autor Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 143 p Nota general: Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo - USP Idioma : Portugués Etiquetas: Grupos de Interesse Mercosul Política comercial Resumen: Entre os objetivos enunciados no acordo fundacional do Mercosul encontramos a eliminação das tarifas internas entre os países membros (a instituição de uma zona de livre-comércio) e o estabelecimento de uma tarifa externa comum para a relação com os demais países (criação de uma união aduaneira). A permanência de exceções ao livrecomércio entre os membros do bloco e à Tarifa Externa Comum (TEC) reflete um nível de proteção maior do que o que fora acordado inicialmente. A presente dissertação tem como objetivo explicar esse déficit observado entre o acordado no Tratado de Assunção e o efetivamente implementado no Mercosul. A tese defendida ao longo do trabalho diz respeito à influência de grupos de interesse na formulação de políticas. Mais especificamente, argumenta-se que a influência de grupos de interesse foi um fator preponderante nos descumprimentos em relação ao acordado, especialmente no que se refere a questões comerciais. O trabalho, além disso, busca oferecer indícios, através do estudo do caso brasileiro, que ajudem a sustentar essa hipótese de que os grupos de interesse influenciaram a política comercial no Mercosul, fazendo, dessa forma, com que houvesse o déficit entre acordado e realizado. Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032009-164421/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11292 O déficit entre acordado e realizado no Mercosul: a influência dos grupos de interesse e o estudo do caso brasileiro = The deficit between agreed and conducted in Mercosur: the influence of interest groups and the study of the Brazilian case [documento electrónico] / Gustavo Batista Araujo, Autor . - 2008 . - 143 p.
Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo - USP
Idioma : Portugués
Etiquetas: Grupos de Interesse Mercosul Política comercial Resumen: Entre os objetivos enunciados no acordo fundacional do Mercosul encontramos a eliminação das tarifas internas entre os países membros (a instituição de uma zona de livre-comércio) e o estabelecimento de uma tarifa externa comum para a relação com os demais países (criação de uma união aduaneira). A permanência de exceções ao livrecomércio entre os membros do bloco e à Tarifa Externa Comum (TEC) reflete um nível de proteção maior do que o que fora acordado inicialmente. A presente dissertação tem como objetivo explicar esse déficit observado entre o acordado no Tratado de Assunção e o efetivamente implementado no Mercosul. A tese defendida ao longo do trabalho diz respeito à influência de grupos de interesse na formulação de políticas. Mais especificamente, argumenta-se que a influência de grupos de interesse foi um fator preponderante nos descumprimentos em relação ao acordado, especialmente no que se refere a questões comerciais. O trabalho, além disso, busca oferecer indícios, através do estudo do caso brasileiro, que ajudem a sustentar essa hipótese de que os grupos de interesse influenciaram a política comercial no Mercosul, fazendo, dessa forma, com que houvesse o déficit entre acordado e realizado. Fecha de ingreso : 06/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032009-164421/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11292 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5972 ARA DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : O direito à educação básica no âmbito do MERCOSUL : Proteção normativa nos planos constitucional, internacional e regional Otro título : The right to basic education in the Mercosur: normative protection in the constitucional, international and regional levels Tipo de documento: documento electrónico Autores: Daniel Bernardes de Oliveira Babinski, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico Fecha de publicación: 2010 Número de páginas: 183 p Nota general: Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo Idioma : Portugués Etiquetas: Direito à educação Educação Ensino fundamental Mercosul Tratados internacionais Resumen: O direito à educação básica conforma direito de tipo especial, visto que sua proteção é condição necessária para o usufruto de todos os outros direitos fundamentais. A presente dissertação de mestrado procura analisar a extensão da proteção normativa concedida a esse direito nos Estados-Partes do MERCOSUL. Tal análise será feita mediante uma pesquisa conduzida em três níveis distintos, nomeadamente, o plano constitucional, internacional e o regional. Em virtude de sua natureza individual e coletiva, fundamental e humana, o direito à educação básica é tutelado nestes três planos, ensejando uma necessária apreciação de suas interelações. Desta forma, o presente estudo analisa não apenas as normas constitucionais em matéria educacional, mas se amplia para toda a produção de documentos internacionais tratados e declarações - que tutelam o direito à educação básica. Por último, analisaremos o papel da educação no fenômeno da integração mercosulina, concluindo que é inegável que a estruturação do Setor Educacional do MERCOSUL ainda não foi capaz de incrementar a proteção normativa do direito à educação básica, resumindo suas atividades à compilação de informações estatísticas, reconhecimento de diplomas e títulos de grau entre os Estados-Partes e fomento de uma mentalidade favorável à integração. Infelizmente a ousadia das declarações internacionais contrasta com a timidez das atividades mercosulinas. Fecha de ingreso : 09/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28012011-143541/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11297 O direito à educação básica no âmbito do MERCOSUL = The right to basic education in the Mercosur: normative protection in the constitucional, international and regional levels : Proteção normativa nos planos constitucional, internacional e regional [documento electrónico] / Daniel Bernardes de Oliveira Babinski, Autor ; Universidade de São Paulo (Brasil), Editor científico . - 2010 . - 183 p.
Dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo
Idioma : Portugués
Etiquetas: Direito à educação Educação Ensino fundamental Mercosul Tratados internacionais Resumen: O direito à educação básica conforma direito de tipo especial, visto que sua proteção é condição necessária para o usufruto de todos os outros direitos fundamentais. A presente dissertação de mestrado procura analisar a extensão da proteção normativa concedida a esse direito nos Estados-Partes do MERCOSUL. Tal análise será feita mediante uma pesquisa conduzida em três níveis distintos, nomeadamente, o plano constitucional, internacional e o regional. Em virtude de sua natureza individual e coletiva, fundamental e humana, o direito à educação básica é tutelado nestes três planos, ensejando uma necessária apreciação de suas interelações. Desta forma, o presente estudo analisa não apenas as normas constitucionais em matéria educacional, mas se amplia para toda a produção de documentos internacionais tratados e declarações - que tutelam o direito à educação básica. Por último, analisaremos o papel da educação no fenômeno da integração mercosulina, concluindo que é inegável que a estruturação do Setor Educacional do MERCOSUL ainda não foi capaz de incrementar a proteção normativa do direito à educação básica, resumindo suas atividades à compilação de informações estatísticas, reconhecimento de diplomas e títulos de grau entre os Estados-Partes e fomento de uma mentalidade favorável à integração. Infelizmente a ousadia das declarações internacionais contrasta com a timidez das atividades mercosulinas. Fecha de ingreso : 09/09/2019 En línea: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28012011-143541/es.php Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11297 Ejemplares
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O estado do brasileiro, os interesses de classe e a reformulação do MERCOSUL -2003-2010 / Ian Reboucas Batista (2018)
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Título : O estado do brasileiro, os interesses de classe e a reformulação do MERCOSUL -2003-2010 Tipo de documento: documento electrónico Autores: Ian Reboucas Batista, Autor ; Universidad Federal de Rio Grande do Sul, Editor científico Fecha de publicación: 2018 Número de páginas: 172 p Nota general: Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política, no Curso de PósGraduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Idioma : Portugués Etiquetas: Estado Brasil Marxismo Integração Regional Mercosul Resumen: O presente trabalho parte da transformação de um postulado teórico do estruturalismo de Nicos Poulantzas em hipótese a ser discutida e testada. Adota-se o entendimento de Estado capitalista desenvolvido pelo autor, que compreende essa estrutura jurídicopolítica enquanto mantenedora da relação de dominação presente na sociedade e engajada na reprodução do modo de produção capitalista. Na tradição marxista, o trabalho de Poulantzas se destaca ao considerar que o Estado não seria mero instrumento das classes dominantes, mas possuiria autonomia para perseguição de objetivos que não atendam
diretamente aos interesses de curto e médio prazo das camadas burguesas. O postulado teórico foco do presente trabalho é o que aponta que o desenho do Estado capitalista, através do Direito e de sua burocracia, favorece o acesso das classes dominantes aos recursos de poder para formulação de uma política estatal. À luz disso, parte-se para a análise da política integracionista do Estado brasileiro para o Mercosul durante o governo Lula (2003-2010), buscando averiguar quais os recursos e canais estavam disponíveis à absorção de demandas das camadas dominantes e dominadas para a matéria. Nesse
esforço, discute-se ainda com a literatura do campo da integração regional da América do Sul, que compreende a primeira década do século XXI como um momento “pós-liberal” onde os anseios pela integração viriam “de baixo”, e não de interesses econômicosliberalizantes. A análise da política do Estado brasileiro em questão utiliza o ciclo de política estatal considerado por O’Donnell e Oszlak (no formato inputs-política-outputs) e compreende as entidades representantes de classe (Capital e Trabalho) a partir das considerações do marxismo analítico de Adam Przeworski. O que se revelará é que a
presença de representantes dos ideais autonomistas de integração regional em posição privilegiada dentro do Executivo, em referida conjuntura, possibilitou a formulação de uma política integracionista que não atendesse direta ou exclusivamente aos interesses do setor econômico beneficiário da integração mercosulina (setor industrial), observável na ampliação da agenda e do escopo do bloco para além da pauta comercial liberalizante durante o período considerado. Contudo, como a própria teoria neomarxista adotada sustenta, o poder econômico possui papel determinante mesmo que o político ocupe papel
dominante, e os ganhos econômicos do setor industrial são mais tangíveis e identificáveis do que o aprofundamento de fato da integração regional mercosulina em bases autonomistas.Fecha de ingreso : 13/02/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=001090854&loc=2019&l=dd4d34b171 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11468 O estado do brasileiro, os interesses de classe e a reformulação do MERCOSUL -2003-2010 [documento electrónico] / Ian Reboucas Batista, Autor ; Universidad Federal de Rio Grande do Sul, Editor científico . - 2018 . - 172 p.
Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política, no Curso de PósGraduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Estado Brasil Marxismo Integração Regional Mercosul Resumen: O presente trabalho parte da transformação de um postulado teórico do estruturalismo de Nicos Poulantzas em hipótese a ser discutida e testada. Adota-se o entendimento de Estado capitalista desenvolvido pelo autor, que compreende essa estrutura jurídicopolítica enquanto mantenedora da relação de dominação presente na sociedade e engajada na reprodução do modo de produção capitalista. Na tradição marxista, o trabalho de Poulantzas se destaca ao considerar que o Estado não seria mero instrumento das classes dominantes, mas possuiria autonomia para perseguição de objetivos que não atendam
diretamente aos interesses de curto e médio prazo das camadas burguesas. O postulado teórico foco do presente trabalho é o que aponta que o desenho do Estado capitalista, através do Direito e de sua burocracia, favorece o acesso das classes dominantes aos recursos de poder para formulação de uma política estatal. À luz disso, parte-se para a análise da política integracionista do Estado brasileiro para o Mercosul durante o governo Lula (2003-2010), buscando averiguar quais os recursos e canais estavam disponíveis à absorção de demandas das camadas dominantes e dominadas para a matéria. Nesse
esforço, discute-se ainda com a literatura do campo da integração regional da América do Sul, que compreende a primeira década do século XXI como um momento “pós-liberal” onde os anseios pela integração viriam “de baixo”, e não de interesses econômicosliberalizantes. A análise da política do Estado brasileiro em questão utiliza o ciclo de política estatal considerado por O’Donnell e Oszlak (no formato inputs-política-outputs) e compreende as entidades representantes de classe (Capital e Trabalho) a partir das considerações do marxismo analítico de Adam Przeworski. O que se revelará é que a
presença de representantes dos ideais autonomistas de integração regional em posição privilegiada dentro do Executivo, em referida conjuntura, possibilitou a formulação de uma política integracionista que não atendesse direta ou exclusivamente aos interesses do setor econômico beneficiário da integração mercosulina (setor industrial), observável na ampliação da agenda e do escopo do bloco para além da pauta comercial liberalizante durante o período considerado. Contudo, como a própria teoria neomarxista adotada sustenta, o poder econômico possui papel determinante mesmo que o político ocupe papel
dominante, e os ganhos econômicos do setor industrial são mais tangíveis e identificáveis do que o aprofundamento de fato da integração regional mercosulina em bases autonomistas.Fecha de ingreso : 13/02/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=001090854&loc=2019&l=dd4d34b171 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11468 Ejemplares
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O estado do Rio Grande do Sul frente ao MERCOSUL aspectos históricos e econômicos / Ana Rita Moro da Silva (2006)
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Título : O estado do Rio Grande do Sul frente ao MERCOSUL aspectos históricos e econômicos Tipo de documento: documento electrónico Autores: Ana Rita Moro da Silva, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2006 Número de páginas: 90 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: Integração econômica MERCOSUL Brasil Resumen: Os países latino-americanos vivenciam uma nova ordem internacional, caracterizada pela globalização dos mercados e conseqüente homogeneização da sociedade, que requer, de tais países, reformas políticas, econômicas, e novos modelos de políticas externas, visando à inserção neste novo contexto econômico que vai exigir, destes, o desafio de integrar-se regionalmente. Tais fatos tornaram possível lançar as bases do Mercosul. O presente estudo objetiva analisar a participação do estado do Rio Grande do Sul frente ao Mercosul, sob o aspecto histórico e atual, visando verificar se durante o ano de 1995 este soube criar estratégias políticas visando um relacionamento comercial positivo com os países participantes. Para tanto a primeira parte versa sobre as circunstâncias históricas do relacionamento do estado do Rio Grande do Sul com os países platinos e com o Brasil, em determinados períodos. A segunda, sobre as possibilidades econômicas do estado no Mercosul, durante o ano de 1995. O Rio Grande do Sul impõe-se, como região, frente aos países platinos, pela posição geográfica privilegiada, pela existência de experiências históricas e interesses econômicos semelhantes, tornando possível uma verdadeira integração e fazendo com que o estado firme sua presença frente ao Mercosul. O ano de 1995, período de vigor da fase do processo de integração, União Aduaneira, não proporcionou ao estado do Rio Grande do Sul modificações comerciais positivas, devido a mudanças na economia nacional, pelo Plano Real e, também, porque as exportações eram baseadas no setor agropecuário, onde os países do Mercosul são mais competitivos. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9737 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11424 O estado do Rio Grande do Sul frente ao MERCOSUL aspectos históricos e econômicos [documento electrónico] / Ana Rita Moro da Silva, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2006 . - 90 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: Integração econômica MERCOSUL Brasil Resumen: Os países latino-americanos vivenciam uma nova ordem internacional, caracterizada pela globalização dos mercados e conseqüente homogeneização da sociedade, que requer, de tais países, reformas políticas, econômicas, e novos modelos de políticas externas, visando à inserção neste novo contexto econômico que vai exigir, destes, o desafio de integrar-se regionalmente. Tais fatos tornaram possível lançar as bases do Mercosul. O presente estudo objetiva analisar a participação do estado do Rio Grande do Sul frente ao Mercosul, sob o aspecto histórico e atual, visando verificar se durante o ano de 1995 este soube criar estratégias políticas visando um relacionamento comercial positivo com os países participantes. Para tanto a primeira parte versa sobre as circunstâncias históricas do relacionamento do estado do Rio Grande do Sul com os países platinos e com o Brasil, em determinados períodos. A segunda, sobre as possibilidades econômicas do estado no Mercosul, durante o ano de 1995. O Rio Grande do Sul impõe-se, como região, frente aos países platinos, pela posição geográfica privilegiada, pela existência de experiências históricas e interesses econômicos semelhantes, tornando possível uma verdadeira integração e fazendo com que o estado firme sua presença frente ao Mercosul. O ano de 1995, período de vigor da fase do processo de integração, União Aduaneira, não proporcionou ao estado do Rio Grande do Sul modificações comerciais positivas, devido a mudanças na economia nacional, pelo Plano Real e, também, porque as exportações eram baseadas no setor agropecuário, onde os países do Mercosul são mais competitivos. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9737 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11424 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6113 SIL DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
O impacto da atuação das organizações da sociedade civil no processo de negociação de tratados e resoluções internacionais / Renata Costa de Christo (2006)
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Título : O impacto da atuação das organizações da sociedade civil no processo de negociação de tratados e resoluções internacionais Tipo de documento: documento electrónico Autores: Renata Costa de Christo, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2006 Número de páginas: 78 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas. Idioma : Portugués Etiquetas: Organizaciones internacionales Sociedad civil Mercosur Resumen: O presente trabalho objetiva analisar os limites da atuação das organizações da sociedade civil na definição de tratados e resoluções internacionais. Para tanto, foi desenvolvida uma análise sobre os elementos que permeiam a atuação dos fenômenos participativos que emergem no cenário do processo atual de globalização (Capítulo 1). Num segundo momento (Capítulo 2), demonstra-se o impacto e os limites da atuação dos atores não estatais nas esferas decisórias internacionais, a partir da análise de instrumentos de diálogo e participação da sociedade civil, concebidos no âmbito de organizações de cooperação econômica das Nações Unidas e nas instâncias decisórias do MERCOSUL. A atuação transnacional do ativismo cidadão determinou a inserção de novos padrões de cooperação e decisão na esfera das organizações internacionais, ampliando a perspectiva de construção de coberturas universais de direitos da cidadania. Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9746 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11426 O impacto da atuação das organizações da sociedade civil no processo de negociação de tratados e resoluções internacionais [documento electrónico] / Renata Costa de Christo, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2006 . - 78 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Organizaciones internacionales Sociedad civil Mercosur Resumen: O presente trabalho objetiva analisar os limites da atuação das organizações da sociedade civil na definição de tratados e resoluções internacionais. Para tanto, foi desenvolvida uma análise sobre os elementos que permeiam a atuação dos fenômenos participativos que emergem no cenário do processo atual de globalização (Capítulo 1). Num segundo momento (Capítulo 2), demonstra-se o impacto e os limites da atuação dos atores não estatais nas esferas decisórias internacionais, a partir da análise de instrumentos de diálogo e participação da sociedade civil, concebidos no âmbito de organizações de cooperação econômica das Nações Unidas e nas instâncias decisórias do MERCOSUL. A atuação transnacional do ativismo cidadão determinou a inserção de novos padrões de cooperação e decisão na esfera das organizações internacionais, ampliando a perspectiva de construção de coberturas universais de direitos da cidadania. Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9746 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11426 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6115 CHR DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
O lugar do Mercosul na estratégia de cooperação Sul-Sul do governo Lula (2003-2010) / Walter Antonio Desiderá Neto (2014)
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Título : O lugar do Mercosul na estratégia de cooperação Sul-Sul do governo Lula (2003-2010) Tipo de documento: documento electrónico Autores: Walter Antonio Desiderá Neto, Autor ; Universidade de Brasília, Editor científico Fecha de publicación: 2014 Número de páginas: 126 p Nota general: Dissertação—(Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUL Cooperação internacional Política externa - Brasil Resumen: No governo Lula (2003-2010), a política externa brasileira empreendeu uma estratégia de cooperação Sul-Sul com o objetivo de tornar o Brasil um ator global e promover uma ordem internacional multipolar baseada no multilateralismo, na qual o país pudesse superar os desafios do desenvolvimento. Duas formas importantes de expressão da cooperação entre países em desenvolvimento foram aplicadas: i) a coalizão internacional, caracterizada pela formação de grupos de dois ou mais países em desenvolvimento para coordenar posições e atuar conjuntamente em mecanismos multilaterais de negociação das regras que orientam a governança global; ii) e a cooperação para o desenvolvimento nas modalidades técnica, financeira, científica ou tecnológica, a qual envolve transferências (predominantemente bilaterais, mas também por meio da intermediação de instituições regionais do Sul) de recursos financeiros, de informações e de experiências entre países em desenvolvimento, com função explícita de promover o desenvolvimento do país receptor. Esta dissertação tem como objetivo investigar o espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul) na política externa brasileira. A pesquisa se norteia pela seguinte pergunta: como o Mercosul se inseriu na estratégia de cooperação Sul-Sul do governo Lula (2003-2010)? Tendo em vista a diferenciação conceitual das duas expressões da cooperação Sul-Sul, propõe-se como hipótese para investigação a de que, nessa estratégia, o Mercosul foi abordado quer como coalizão internacional, quer como destino da cooperação internacional para o desenvolvimento. A partir da análise, para o período 2003-2010, do comportamento dos países do Mercosul em votações da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU); do comportamento dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em votações da AGNU; dos posicionamentos conjuntos estabelecidos pelos países do Mercosul nas reuniões de cúpula semestrais do bloco; dos posicionamentos conjuntos estabelecidos nas cúpulas IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), ASPA (América do Sul – Países Árabes), ASA (América do Sul – África) e BRIC; dos projetos de cooperação para o desenvolvimento bilaterais e regionais prestados pelo Brasil; somada à descrição das linhas gerais da política externa empreendida pelo governo Lula, foi possível inferir descritivamente que o Mercosul, na estratégia de cooperação Sul-Sul, foi abordado quer como coalizão internacional, quer como destino da cooperação para o desenvolvimento. Fecha de ingreso : 05/02/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/15912 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11432 O lugar do Mercosul na estratégia de cooperação Sul-Sul do governo Lula (2003-2010) [documento electrónico] / Walter Antonio Desiderá Neto, Autor ; Universidade de Brasília, Editor científico . - 2014 . - 126 p.
Dissertação—(Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Idioma : Portugués
Etiquetas: MERCOSUL Cooperação internacional Política externa - Brasil Resumen: No governo Lula (2003-2010), a política externa brasileira empreendeu uma estratégia de cooperação Sul-Sul com o objetivo de tornar o Brasil um ator global e promover uma ordem internacional multipolar baseada no multilateralismo, na qual o país pudesse superar os desafios do desenvolvimento. Duas formas importantes de expressão da cooperação entre países em desenvolvimento foram aplicadas: i) a coalizão internacional, caracterizada pela formação de grupos de dois ou mais países em desenvolvimento para coordenar posições e atuar conjuntamente em mecanismos multilaterais de negociação das regras que orientam a governança global; ii) e a cooperação para o desenvolvimento nas modalidades técnica, financeira, científica ou tecnológica, a qual envolve transferências (predominantemente bilaterais, mas também por meio da intermediação de instituições regionais do Sul) de recursos financeiros, de informações e de experiências entre países em desenvolvimento, com função explícita de promover o desenvolvimento do país receptor. Esta dissertação tem como objetivo investigar o espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul) na política externa brasileira. A pesquisa se norteia pela seguinte pergunta: como o Mercosul se inseriu na estratégia de cooperação Sul-Sul do governo Lula (2003-2010)? Tendo em vista a diferenciação conceitual das duas expressões da cooperação Sul-Sul, propõe-se como hipótese para investigação a de que, nessa estratégia, o Mercosul foi abordado quer como coalizão internacional, quer como destino da cooperação internacional para o desenvolvimento. A partir da análise, para o período 2003-2010, do comportamento dos países do Mercosul em votações da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU); do comportamento dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em votações da AGNU; dos posicionamentos conjuntos estabelecidos pelos países do Mercosul nas reuniões de cúpula semestrais do bloco; dos posicionamentos conjuntos estabelecidos nas cúpulas IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), ASPA (América do Sul – Países Árabes), ASA (América do Sul – África) e BRIC; dos projetos de cooperação para o desenvolvimento bilaterais e regionais prestados pelo Brasil; somada à descrição das linhas gerais da política externa empreendida pelo governo Lula, foi possível inferir descritivamente que o Mercosul, na estratégia de cooperação Sul-Sul, foi abordado quer como coalizão internacional, quer como destino da cooperação para o desenvolvimento. Fecha de ingreso : 05/02/2020 En línea: https://repositorio.unb.br/handle/10482/15912 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11432 Ejemplares
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Título : O Mercosul e a democracia no processo de globalização econômica : O contexto da construção da cidadania pós-nacional e de formas de ação política efetiva Tipo de documento: documento electrónico Autores: Rafael Vitoria Schmidt, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2007 Número de páginas: 109 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: Mercosul democracia Cidadania Resumen: Este trabalho discute a democracia no Mercosul, sob o viés da construção de novos modos de exercício da cidadania e de ação política da sociedade civil no âmbito da integração regional e dos seus Estados Partes. A teoria e a prática da integração regional estabelece entre integração e democracia uma relação de interdependência, de modo que a democracia não só possibilita a integração regional como potencializa seus benefícios e, em contrapartida, esta é capaz de contribuir para a consolidação e aprofundamento da democracia em seus Estados Partes. No entanto, ademais do processo de democratização da região, a globalização e as crises econômicas influenciaram na adoção pelos Estados de medidas que fizeram do Mercosul um processo de integração eminentemente econômica. Assim, este trabalho demonstra que a interdependência entre democracia e integração também se manifesta de forma perversa, uma vez que ao perfil limitado da integração do Mercosul satisfaz a forma restrita da democracia liberal; impedindo que tanto a democracia como a integração avancem. Diante de tal contexto, esta dissertação propõe a necessidade de dotar os cidadãos e as sociedades de formas de ação política efetiva capazes de contrapor os efeitos perversos da crise do Estado e do modelo de globalização predominante, possibilitando e induzindo a realização da democracia e da integração voltadas para a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, é apontada como condição a existência de paradigmas de cidadania independentes do Estado nacional, cujo prenúncio está nas formas de contestação do Estado neoliberal e da globalização hegemônica, seja por meio de instituições da própria democracia representativa, seja pela atuação de movimentos sociais organizados em redes e parcerias com outros atores locais, nacionais e transnacionais, propondo novos significados às idéias de democracia e de integração regional. Essas ações da sociedade civil ainda não permitem, porém, apontar com precisão as suas influências sobre o Mercosul, seja porque são recentes, seja pelas dúvidas sobre a capacidade de organização em rede dos movimentos, seja pela incógnita a respeito da capacidade do Mercosul em inovar-se institucionalmente para responder à necessidade de inserção democrática da sociedade civil. O trabalho foi elaborado a partir da revisão de literatura, artigos, normas e legislação, notícias e estudos estatísticos a respeito dos temas propostos, e está dividido em dois capítulos, com dois subcapítulos cada, sendo que o primeiro capítulo trata da situação do Mercosul e da democracia diante dos efeitos da globalização econômica, e o segundo capítulo procura apresentar alternativas à superação dos problemas verificados no primeiro, através da análise de condições, possibilidades e práticas que indiquem a construção de novos paradigmas de cidadania e novas formas de ação política efetiva. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9734 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11422 O Mercosul e a democracia no processo de globalização econômica : O contexto da construção da cidadania pós-nacional e de formas de ação política efetiva [documento electrónico] / Rafael Vitoria Schmidt, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2007 . - 109 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: Mercosul democracia Cidadania Resumen: Este trabalho discute a democracia no Mercosul, sob o viés da construção de novos modos de exercício da cidadania e de ação política da sociedade civil no âmbito da integração regional e dos seus Estados Partes. A teoria e a prática da integração regional estabelece entre integração e democracia uma relação de interdependência, de modo que a democracia não só possibilita a integração regional como potencializa seus benefícios e, em contrapartida, esta é capaz de contribuir para a consolidação e aprofundamento da democracia em seus Estados Partes. No entanto, ademais do processo de democratização da região, a globalização e as crises econômicas influenciaram na adoção pelos Estados de medidas que fizeram do Mercosul um processo de integração eminentemente econômica. Assim, este trabalho demonstra que a interdependência entre democracia e integração também se manifesta de forma perversa, uma vez que ao perfil limitado da integração do Mercosul satisfaz a forma restrita da democracia liberal; impedindo que tanto a democracia como a integração avancem. Diante de tal contexto, esta dissertação propõe a necessidade de dotar os cidadãos e as sociedades de formas de ação política efetiva capazes de contrapor os efeitos perversos da crise do Estado e do modelo de globalização predominante, possibilitando e induzindo a realização da democracia e da integração voltadas para a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, é apontada como condição a existência de paradigmas de cidadania independentes do Estado nacional, cujo prenúncio está nas formas de contestação do Estado neoliberal e da globalização hegemônica, seja por meio de instituições da própria democracia representativa, seja pela atuação de movimentos sociais organizados em redes e parcerias com outros atores locais, nacionais e transnacionais, propondo novos significados às idéias de democracia e de integração regional. Essas ações da sociedade civil ainda não permitem, porém, apontar com precisão as suas influências sobre o Mercosul, seja porque são recentes, seja pelas dúvidas sobre a capacidade de organização em rede dos movimentos, seja pela incógnita a respeito da capacidade do Mercosul em inovar-se institucionalmente para responder à necessidade de inserção democrática da sociedade civil. O trabalho foi elaborado a partir da revisão de literatura, artigos, normas e legislação, notícias e estudos estatísticos a respeito dos temas propostos, e está dividido em dois capítulos, com dois subcapítulos cada, sendo que o primeiro capítulo trata da situação do Mercosul e da democracia diante dos efeitos da globalização econômica, e o segundo capítulo procura apresentar alternativas à superação dos problemas verificados no primeiro, através da análise de condições, possibilidades e práticas que indiquem a construção de novos paradigmas de cidadania e novas formas de ação política efetiva. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9734 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11422 Ejemplares
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