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341.442 : Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados
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Hacer una sugerencia Refinar búsqueda Consulta a fuentes externasDireito de águas / Maria Luiza Machado Granziera (2014)
Título : Direito de águas : Disciplina Jurídica das Águas Doce Tipo de documento: texto impreso Autores: Maria Luiza Machado Granziera, Autor Mención de edición: 4ª ed.rev.act Fecha de publicación: 2014 Número de páginas: 240 p Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho internacional Agua dulce Legislación Brasil Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Nota de contenido: Sumário
Introdução, 1-110
Parte I - A Natureza das Águas, 9
1 CARACTERIZAÇÃO GERAL
1.1 Noção de direito de águas, 11
1.2 Conceitos relativos ao direito de águas, 13
1.2.1 Água, 13
1.2.2 Água e recurso hídrico, 15
1.2.3 Ciclo hidrológico, 16
1.2.4 Corpo hídrico: rio, corrente, curso de água, 17
1.2.5 Leito, 19
1.2.6 Margens internas e externas, 19
1.2.7 Nascente e foz, 20
1.2.8 Água subterrânea e aquífero, 22
1.2.9 Lago e lagoa. Águas estáticas, 24
1.2.10 Bacia hidrográfica, 24
1.2.11 Gestão de recursos hídricos, 26
1.2.12 Potencial de energia hidráulica, 26
1.2.13 Terrenos de marinha, 26
1.2.14 Terrenos reservados, 26
1.2.15 Praias fluviais, 27
1.2.16 Efluente, 28
1.3 Outros conceitos, 28
1.3.1 Água de jusante, 28
1.3.2 Água potável, 28
1.3.3 Água salobra, 29
1.3.4 Águas servidas, 29
1.3.5 Água superficial, 29
1.3.6 Balanço hídrico, 29
1.3.7 Drenagem, 30
1.3.8 Eclusa, 30
1.3.9 Lençol freático, 30
1.3.10 Meio ambiente, 30
1.3.11 Montante, 30
1.3.12 Qualidade da água, 31
1.3.13 Talvegue, 31
1.3.14 Turbidez, 31
1.3.15 Vazão, 31
1.3.16 Zona semiárida, 32
1.3.17 Zona úmida, 32
1.4 Princípios aplicáveis à gestão dos recursos hídricos, 32
1.4.1 Meio ambiente como direito humano, 35
1.4.2 Desenvolvimento sustentável, 37
1.4.3 Princípio da prevenção, 40
1.4.4 Princípio da precaução, 41
1.4.5 Princípio da cooperação, 42
1.4.6 Princípio da participação, 46
1.4.7 Valor econômico da água, 47
1.4.8 Poluidor-pagador e usuário-pagador, 48
1.4.9 Bacia hidrográfica como instrumento de planejamento e gestão, 50
1.4.10 Equilíbrio entre os diversos usos da água, 53
2 ÁGUAS DOCES NO ORDENAMENTO JURÍDICO, 56
2.1 Competências constitucionais em matéria de águas, 56
2.2 Competências legislativas, 57
2.2.1 Competência privativa da União, 57
2.2.2 Competências concorrentes, 61
2.2.3 Competências administrativas ou materiais, 63
2.2.3.1 Competências comuns, 64
2.3 Domínio dos recursos hídricos, 66
2.3.1 Finalidade e sentido do domínio hídrico, 67
2.3.2 Domínio dos recursos hídricos na Constituição de 1988, 68
2.3.2.1 Domínio da União, 69
2.3.2.2 Domínio dos Estados, 71
2.3.3 Breve histórico sobre domínio das águas, 73
2.3.3.1 Direito romano, 73
2.3.3.2 Idade média, 75
2.4 Recursos hídricos nas ordenações, 76
2.5 Recursos hídricos nas constituições anteriores, 77
2.5.1 Constituição do Império de 25-3-1824,77
2.5.2 Constituição Republicana de 24-2-1891, 77
2.5.3 Constituição Republicana de 16-7-1934, 77
2.5.4 Constituição Republicana de 10-11-1937, 79
2.5.5 Constituição Republicana de 18-9-1946, 79
2.5.6 Constituição Republicana de 24-1-1967,80
2.5.7 Emenda n2 1, de 17-10-1969, à Constituição Republicana de 1967, 81
2.6 Recursos hídricos como bens públicos, 81
2.6.1 Tendência à publicização das águas, 81
2.6.2 Águas pluviais, 83
2.6.3 Bens públicos, 85
2.6.3.1 Bens de uso comum, 85
2.6.3.2 Uso privativo de bens públicos, 88
2.7 Água como recurso ambiental, 89
2.7.1 Ambiente urbano e recursos hídricos, 91
2.7.1.1 Canalização de córregos e combate a enchentes, 93
2.7.1.2 Limpeza urbana, 96
2.7.1.3 Áreas de preservação, 97
2.7.2 Áreas de Preservação Permanente (APP), 98
2.8 Águas subterrâneas, 101
2.8.1 Águas subterrâneas na Constituição Federal e Lei n2 9.433/97,103
2.8.2 O papel do CNRH na gestão das águas subterrâneas, 104
2.8.3 Águas subterrâneas e saneamento básico, 108
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
Planejamento do uso, 113
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
3.2 Principais formas de utilização da água: aspectos jurídicos e questões relevantes, 123
3.2.1 Consumo humano e saneamento básico, 124
3.2.2 Agricultura, irrigação e pecuária, 131
3.2.3 Pesca, aquicultura, piscicultura e carcinicultura, 134
3.2.4 Indústria, 134
3.2.5 Navegação, 136
3.2.6 Usos culturais e recreativos, 138
3.2.7 Energia elétrica, 138
3.2.8 Mineração, 139
3.3 Papel do direito na definição dos usos da água, 140
3.4 Instrumentos de planejamento do uso da água, 141
3.4.1 Planos de bacia hidrográfica, 141
3.4.2 Classificação e enquadramento de corpos hídricos em classes, segundo usos preponderantes da água, 145
3.4.2.1 O caso Billings, 148
3.4.3 Sistema de informações sobre recursos hídricos, 150
4 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 151
4.1 Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, 151
4.1.1 Objetivos do sistema, 154
4.1.2 Órgãos integrantes do sistema, 155
4.1.2.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 155
4.1.2.2 Conselhos de recursos hídricos dos Estados e do Distrito Federal, 158
4.1.2.3 Comitês de Bacia Hidrográfica, 158
4.1.2.4 Órgãos dos poderes públicos, 162
4.1.2.5 Agências de água, 163
4.1.2.6 Agência Nacional de Águas (ANA), 164
5 CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 169
5.1 Poder de polícia das águas, 169 '
5.1.1 Estabelecer regulamento, 175
5.1.2 Fiscalizar e aplicar penalidade, 176
5.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos, 176
5.2.1 Competência administrativa para conceder a outorga, 179
5.2.2 Usos passíveis de outorga, 184
5.2.3 Natureza jurídica das outorgas, 187
5.2.3.1 Autorização administrativa, 189
5.2.4 Outros aspectos da outorga na Lei na 9.433/97,191 5.3 Cobrança pela utilização dos recursos hídricos, 193
5.3.1 Premissas do estudo da cobrança, 193
5.3.2 Fundamentos da cobrança pelo uso da água, 194
5.3.3 Conceito e objetivos da cobrança, 195
5.3.4 Fato gerador e critérios da cobrança, 197
5.3.5 Competência administrativa para efetuar cobrança, 197
5.3.6 Natureza jurídica do produto da cobrança, 198
5.3.7 Aplicação do produto da cobrança, 200
Conclusão, 202
Apêndice, 211
Carta europeia da água, 211
Declaração da ONU sobre o meio ambiente humano de Estocolmo, 213
Declaração Universal dos Direitos da Água, 217
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), 218
Declaração de Paris, 223
Bibliografia, 227
Fecha de ingreso : 26/01/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9881 Direito de águas : Disciplina Jurídica das Águas Doce [texto impreso] / Maria Luiza Machado Granziera, Autor . - 4ª ed.rev.act . - 2014 . - 240 p.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derecho internacional Agua dulce Legislación Brasil Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Nota de contenido: Sumário
Introdução, 1-110
Parte I - A Natureza das Águas, 9
1 CARACTERIZAÇÃO GERAL
1.1 Noção de direito de águas, 11
1.2 Conceitos relativos ao direito de águas, 13
1.2.1 Água, 13
1.2.2 Água e recurso hídrico, 15
1.2.3 Ciclo hidrológico, 16
1.2.4 Corpo hídrico: rio, corrente, curso de água, 17
1.2.5 Leito, 19
1.2.6 Margens internas e externas, 19
1.2.7 Nascente e foz, 20
1.2.8 Água subterrânea e aquífero, 22
1.2.9 Lago e lagoa. Águas estáticas, 24
1.2.10 Bacia hidrográfica, 24
1.2.11 Gestão de recursos hídricos, 26
1.2.12 Potencial de energia hidráulica, 26
1.2.13 Terrenos de marinha, 26
1.2.14 Terrenos reservados, 26
1.2.15 Praias fluviais, 27
1.2.16 Efluente, 28
1.3 Outros conceitos, 28
1.3.1 Água de jusante, 28
1.3.2 Água potável, 28
1.3.3 Água salobra, 29
1.3.4 Águas servidas, 29
1.3.5 Água superficial, 29
1.3.6 Balanço hídrico, 29
1.3.7 Drenagem, 30
1.3.8 Eclusa, 30
1.3.9 Lençol freático, 30
1.3.10 Meio ambiente, 30
1.3.11 Montante, 30
1.3.12 Qualidade da água, 31
1.3.13 Talvegue, 31
1.3.14 Turbidez, 31
1.3.15 Vazão, 31
1.3.16 Zona semiárida, 32
1.3.17 Zona úmida, 32
1.4 Princípios aplicáveis à gestão dos recursos hídricos, 32
1.4.1 Meio ambiente como direito humano, 35
1.4.2 Desenvolvimento sustentável, 37
1.4.3 Princípio da prevenção, 40
1.4.4 Princípio da precaução, 41
1.4.5 Princípio da cooperação, 42
1.4.6 Princípio da participação, 46
1.4.7 Valor econômico da água, 47
1.4.8 Poluidor-pagador e usuário-pagador, 48
1.4.9 Bacia hidrográfica como instrumento de planejamento e gestão, 50
1.4.10 Equilíbrio entre os diversos usos da água, 53
2 ÁGUAS DOCES NO ORDENAMENTO JURÍDICO, 56
2.1 Competências constitucionais em matéria de águas, 56
2.2 Competências legislativas, 57
2.2.1 Competência privativa da União, 57
2.2.2 Competências concorrentes, 61
2.2.3 Competências administrativas ou materiais, 63
2.2.3.1 Competências comuns, 64
2.3 Domínio dos recursos hídricos, 66
2.3.1 Finalidade e sentido do domínio hídrico, 67
2.3.2 Domínio dos recursos hídricos na Constituição de 1988, 68
2.3.2.1 Domínio da União, 69
2.3.2.2 Domínio dos Estados, 71
2.3.3 Breve histórico sobre domínio das águas, 73
2.3.3.1 Direito romano, 73
2.3.3.2 Idade média, 75
2.4 Recursos hídricos nas ordenações, 76
2.5 Recursos hídricos nas constituições anteriores, 77
2.5.1 Constituição do Império de 25-3-1824,77
2.5.2 Constituição Republicana de 24-2-1891, 77
2.5.3 Constituição Republicana de 16-7-1934, 77
2.5.4 Constituição Republicana de 10-11-1937, 79
2.5.5 Constituição Republicana de 18-9-1946, 79
2.5.6 Constituição Republicana de 24-1-1967,80
2.5.7 Emenda n2 1, de 17-10-1969, à Constituição Republicana de 1967, 81
2.6 Recursos hídricos como bens públicos, 81
2.6.1 Tendência à publicização das águas, 81
2.6.2 Águas pluviais, 83
2.6.3 Bens públicos, 85
2.6.3.1 Bens de uso comum, 85
2.6.3.2 Uso privativo de bens públicos, 88
2.7 Água como recurso ambiental, 89
2.7.1 Ambiente urbano e recursos hídricos, 91
2.7.1.1 Canalização de córregos e combate a enchentes, 93
2.7.1.2 Limpeza urbana, 96
2.7.1.3 Áreas de preservação, 97
2.7.2 Áreas de Preservação Permanente (APP), 98
2.8 Águas subterrâneas, 101
2.8.1 Águas subterrâneas na Constituição Federal e Lei n2 9.433/97,103
2.8.2 O papel do CNRH na gestão das águas subterrâneas, 104
2.8.3 Águas subterrâneas e saneamento básico, 108
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
Planejamento do uso, 113
Parte II - Política Nacional de Recursos Hídricos, 111
3.2 Principais formas de utilização da água: aspectos jurídicos e questões relevantes, 123
3.2.1 Consumo humano e saneamento básico, 124
3.2.2 Agricultura, irrigação e pecuária, 131
3.2.3 Pesca, aquicultura, piscicultura e carcinicultura, 134
3.2.4 Indústria, 134
3.2.5 Navegação, 136
3.2.6 Usos culturais e recreativos, 138
3.2.7 Energia elétrica, 138
3.2.8 Mineração, 139
3.3 Papel do direito na definição dos usos da água, 140
3.4 Instrumentos de planejamento do uso da água, 141
3.4.1 Planos de bacia hidrográfica, 141
3.4.2 Classificação e enquadramento de corpos hídricos em classes, segundo usos preponderantes da água, 145
3.4.2.1 O caso Billings, 148
3.4.3 Sistema de informações sobre recursos hídricos, 150
4 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 151
4.1 Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, 151
4.1.1 Objetivos do sistema, 154
4.1.2 Órgãos integrantes do sistema, 155
4.1.2.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 155
4.1.2.2 Conselhos de recursos hídricos dos Estados e do Distrito Federal, 158
4.1.2.3 Comitês de Bacia Hidrográfica, 158
4.1.2.4 Órgãos dos poderes públicos, 162
4.1.2.5 Agências de água, 163
4.1.2.6 Agência Nacional de Águas (ANA), 164
5 CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 169
5.1 Poder de polícia das águas, 169 '
5.1.1 Estabelecer regulamento, 175
5.1.2 Fiscalizar e aplicar penalidade, 176
5.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos, 176
5.2.1 Competência administrativa para conceder a outorga, 179
5.2.2 Usos passíveis de outorga, 184
5.2.3 Natureza jurídica das outorgas, 187
5.2.3.1 Autorização administrativa, 189
5.2.4 Outros aspectos da outorga na Lei na 9.433/97,191 5.3 Cobrança pela utilização dos recursos hídricos, 193
5.3.1 Premissas do estudo da cobrança, 193
5.3.2 Fundamentos da cobrança pelo uso da água, 194
5.3.3 Conceito e objetivos da cobrança, 195
5.3.4 Fato gerador e critérios da cobrança, 197
5.3.5 Competência administrativa para efetuar cobrança, 197
5.3.6 Natureza jurídica do produto da cobrança, 198
5.3.7 Aplicação do produto da cobrança, 200
Conclusão, 202
Apêndice, 211
Carta europeia da água, 211
Declaração da ONU sobre o meio ambiente humano de Estocolmo, 213
Declaração Universal dos Direitos da Água, 217
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), 218
Declaração de Paris, 223
Bibliografia, 227
Fecha de ingreso : 26/01/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9881 Ejemplares
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Título : Direito de águas : O regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro Tipo de documento: texto impreso Autores: Maria Luiza Machado Granziera, Autor Mención de edición: 2 ed.rev.amp Fecha de publicación: 2014 Número de páginas: 401 p ISBN/ISSN/DL: 978-85-224-9158-2 Nota general: SUMÁRIO
Lista de siglas e abreviaturas, xi
Prefacio à segunda edição, xv-xx
Prefácio à primeira edição, xxi-xxiii
1 A Água Doce e suas Dimensões, 1
1.1 Água: dimensões, acepções e simbologia, 1-
1.1.1 Água: sua Função e Valor Socioculturais, 1
1.1.2 Água: noções gerais de seu conceito e sua disponibilidade, 5
1.1.3 Água: seus estados naturais, suas definições e classificações jurídicas, 6
1.2 Hidrologia, 19
1.2.1 O ciclo hidrológico, 19
1.2.2 O ciclo hidrossocial, 21
1.2.3 Água virtual, 23
1.2.4 O conceito de pegada hídrica, 24
1.3 Rios e bacias hidrográficas, 25
1.4 Princípios jurídicos de gestão hidrológica, 29
Notas, 36
O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito
Ambiente e no Direito da Proteção Internacional da Pessoa Humana,
2.1 A vida e a dignidade da pessoa humana e sua proteção pelo direito internacional público, 48
2.1.1 Direito: relação jurídica e regime jurídico, regime jurídico internacional. Noções gerais, 48
2.1.2 Direito interno e Direito internacional, 58
2.1.2.1 As fontes de direito internacional público, 62
2.1.3 A proteção internacional da pessoa humana e a emergência do direito internacional do meio ambiente, 66
2.1.3.1 A proteção internacional da pessoa humana, 66
viii DIREITO DAS ÁGUAS • Amorim
2.1.3.2 A emergência do direito internacional do meio ambiente, 74
2.2 A crise hídrica mundial, 84
2.3 A tutela jurídica da água doce pelo direito internacional público, 94
2.3.1 O direito internacional fluvial, 94
2.3.2 O direito internacional das águas doces, 105
2.4 O reconhecimento do direito de acesso à água doce como direito humano fundamental, 114
Notas, 126
3 O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito Internacional Econômico, 163
3.1 Formação e evolução do direito internacional econômico, 163
3.1.1 O Fundo Monetário Internacional, 165
3.1.2 O Banco Mundial, 167
3.1.2.1 O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, 168
3.1.2.2 A Associação Internacional de Desenvolvimento, 169
3.1.2.3 A Corporação Financeira Internacional, 169
3.1.2.4 A Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais, 170
3.1.2.5 O Centro Internacional de Solução de Controvérsias sobre Investimentos, 170
3.1.2.6 A mudança de postura na atuação do Banco Mundial, 172
3.1.2.7 A posição do Banco Mundial sobre a água doce, 175
3.1.3 O GATT, 179
3.1.4 O sistema da Organização das Nações Unidas e a multiplicação de organizações internacionais de natureza econômica, 183
3.1.4.1 A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), 184
3.1.4.2 Desenvolvimento econômico e padrões de produção, 191
3.1.4.3 A divisão global por níveis de desenvolvimento econômico e o papel dos organismos econômicos internacionais na manutenção destes níveis, 194
3.1.4.4 A Organização Mundial do Comércio, 196
3.2 A água considerada como mercadoria e a repercussão dessa perspectiva nas normas de direito internacional econômico, 201
3.2.1 A água doce como mercadoria, 202
3.2.2 O comércio de serviços e os serviços ligados à água doce, 207
3.2.3 As grandes corporações ligadas ao comércio da água doce, 211 Notas, 214
4 A Disciplina Jurídica da Água Doce no Direito Estrangeiro, 232
4.1 A formação das fronteiras do Brasil, 234
4.2 Uruguai, 235
4.3 Argentina, 238
4.4 Paraguai, 248
4.5 Bolívia, 249
4.6 Peru, 253
4.7 Colombia, 255
4.8 Venezuela, 257
4.9 Guiana, 259
4.10 Suriname, 260
4.11 Guiana Francesa, 260 Notas, 263
5 O Tratamento Jurídico da Água Doce no Brasil, 270
5.1 O Brasil e sua disponibilidade hídrica, 270
5.2 A formação do regime jurídico das águas doces e da proteção ambiental no Brasil, 273
5.2.1 Do descobrimento ao começo do século XX, 273
5.2.2 A mudança de paradigma normativo: do Código de Águas de 1934 a política nacional do meio ambiente, 278
5.2.3 Da Constituição de 1988 aos dias atuais, 287
5.3 Os princípios e comandos constitucionais ligados à gestão hidrológica e a repercussão da transformação do regime jurídico da água doce no direito internacional público, 306
5.4 A Política Nacional de Recursos Hídricos e seus Instrumentos, 311
5.5 A gestão hidrológica no Brasil, 323
5.6 A tutela jurídica da água doce no Estado de São Paulo, 328
5.7 A crise hídrica de São Paulo de 2013/2014, 332
5.7.1 O começo: o surgimento dos primeiros sistemas de captação e distribuição de água na cidade de São Paulo, 334
5 7 2 O meio: a formação do sistema Cantareira Atual, 338
5.7.3 A crise de 2013/2014 e os alertas governamentais e científicos, 339
5.7.4 O fim: interesses corporativos, mercantilização e escassez, 346 Notas, 354
6 Considerações Finais, 376 Notas, 384
Bibliografia, 385
Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho internacional Agua dulce Derecho del medio ambiente Derecho Humanos Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Fecha de ingreso : 26/01/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9555 Direito de águas : O regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro [texto impreso] / Maria Luiza Machado Granziera, Autor . - 2 ed.rev.amp . - 2014 . - 401 p.
ISBN : 978-85-224-9158-2
SUMÁRIO
Lista de siglas e abreviaturas, xi
Prefacio à segunda edição, xv-xx
Prefácio à primeira edição, xxi-xxiii
1 A Água Doce e suas Dimensões, 1
1.1 Água: dimensões, acepções e simbologia, 1-
1.1.1 Água: sua Função e Valor Socioculturais, 1
1.1.2 Água: noções gerais de seu conceito e sua disponibilidade, 5
1.1.3 Água: seus estados naturais, suas definições e classificações jurídicas, 6
1.2 Hidrologia, 19
1.2.1 O ciclo hidrológico, 19
1.2.2 O ciclo hidrossocial, 21
1.2.3 Água virtual, 23
1.2.4 O conceito de pegada hídrica, 24
1.3 Rios e bacias hidrográficas, 25
1.4 Princípios jurídicos de gestão hidrológica, 29
Notas, 36
O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito
Ambiente e no Direito da Proteção Internacional da Pessoa Humana,
2.1 A vida e a dignidade da pessoa humana e sua proteção pelo direito internacional público, 48
2.1.1 Direito: relação jurídica e regime jurídico, regime jurídico internacional. Noções gerais, 48
2.1.2 Direito interno e Direito internacional, 58
2.1.2.1 As fontes de direito internacional público, 62
2.1.3 A proteção internacional da pessoa humana e a emergência do direito internacional do meio ambiente, 66
2.1.3.1 A proteção internacional da pessoa humana, 66
viii DIREITO DAS ÁGUAS • Amorim
2.1.3.2 A emergência do direito internacional do meio ambiente, 74
2.2 A crise hídrica mundial, 84
2.3 A tutela jurídica da água doce pelo direito internacional público, 94
2.3.1 O direito internacional fluvial, 94
2.3.2 O direito internacional das águas doces, 105
2.4 O reconhecimento do direito de acesso à água doce como direito humano fundamental, 114
Notas, 126
3 O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito Internacional Econômico, 163
3.1 Formação e evolução do direito internacional econômico, 163
3.1.1 O Fundo Monetário Internacional, 165
3.1.2 O Banco Mundial, 167
3.1.2.1 O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, 168
3.1.2.2 A Associação Internacional de Desenvolvimento, 169
3.1.2.3 A Corporação Financeira Internacional, 169
3.1.2.4 A Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais, 170
3.1.2.5 O Centro Internacional de Solução de Controvérsias sobre Investimentos, 170
3.1.2.6 A mudança de postura na atuação do Banco Mundial, 172
3.1.2.7 A posição do Banco Mundial sobre a água doce, 175
3.1.3 O GATT, 179
3.1.4 O sistema da Organização das Nações Unidas e a multiplicação de organizações internacionais de natureza econômica, 183
3.1.4.1 A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), 184
3.1.4.2 Desenvolvimento econômico e padrões de produção, 191
3.1.4.3 A divisão global por níveis de desenvolvimento econômico e o papel dos organismos econômicos internacionais na manutenção destes níveis, 194
3.1.4.4 A Organização Mundial do Comércio, 196
3.2 A água considerada como mercadoria e a repercussão dessa perspectiva nas normas de direito internacional econômico, 201
3.2.1 A água doce como mercadoria, 202
3.2.2 O comércio de serviços e os serviços ligados à água doce, 207
3.2.3 As grandes corporações ligadas ao comércio da água doce, 211 Notas, 214
4 A Disciplina Jurídica da Água Doce no Direito Estrangeiro, 232
4.1 A formação das fronteiras do Brasil, 234
4.2 Uruguai, 235
4.3 Argentina, 238
4.4 Paraguai, 248
4.5 Bolívia, 249
4.6 Peru, 253
4.7 Colombia, 255
4.8 Venezuela, 257
4.9 Guiana, 259
4.10 Suriname, 260
4.11 Guiana Francesa, 260 Notas, 263
5 O Tratamento Jurídico da Água Doce no Brasil, 270
5.1 O Brasil e sua disponibilidade hídrica, 270
5.2 A formação do regime jurídico das águas doces e da proteção ambiental no Brasil, 273
5.2.1 Do descobrimento ao começo do século XX, 273
5.2.2 A mudança de paradigma normativo: do Código de Águas de 1934 a política nacional do meio ambiente, 278
5.2.3 Da Constituição de 1988 aos dias atuais, 287
5.3 Os princípios e comandos constitucionais ligados à gestão hidrológica e a repercussão da transformação do regime jurídico da água doce no direito internacional público, 306
5.4 A Política Nacional de Recursos Hídricos e seus Instrumentos, 311
5.5 A gestão hidrológica no Brasil, 323
5.6 A tutela jurídica da água doce no Estado de São Paulo, 328
5.7 A crise hídrica de São Paulo de 2013/2014, 332
5.7.1 O começo: o surgimento dos primeiros sistemas de captação e distribuição de água na cidade de São Paulo, 334
5 7 2 O meio: a formação do sistema Cantareira Atual, 338
5.7.3 A crise de 2013/2014 e os alertas governamentais e científicos, 339
5.7.4 O fim: interesses corporativos, mercantilização e escassez, 346 Notas, 354
6 Considerações Finais, 376 Notas, 384
Bibliografia, 385
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derecho internacional Agua dulce Derecho del medio ambiente Derecho Humanos Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Fecha de ingreso : 26/01/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9555 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 4870 341.442 G765 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Hidro-política : El perjuicio sensible en el derecho fluvial internacional Tipo de documento: texto impreso Autores: Fernando B. Costantini, Autor Editorial: Asunción [Paraguay] : Hajimeni Enterprises Fecha de publicación: 2000 Número de páginas: 472 p Idioma : Español Etiquetas: Derecho internacional Dominio fluvial Ríos Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Fecha de ingreso : 28/05/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9030 Hidro-política : El perjuicio sensible en el derecho fluvial internacional [texto impreso] / Fernando B. Costantini, Autor . - Asunción (Paraguay) : Hajimeni Enterprises, 2000 . - 472 p.
Idioma : Español
Etiquetas: Derecho internacional Dominio fluvial Ríos Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Fecha de ingreso : 28/05/2016 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9030 Ejemplares
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Título : Integración Física Regional : Análisis del marco regulatorio de los usos de los cursos de agua internacionales de la Cuenca del Plata con fines distintos de la navegación Tipo de documento: texto impreso Autores: Alejandro Pastori Fillol, Autor Editorial: Montevideo [Uruguay] : Fundación de la Cultura Universitaria (FCU) Fecha de publicación: 2019 Número de páginas: 276 p. ISBN/ISSN/DL: 978-9974-2-1075-2 Idioma : Español Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Nota de contenido: Parte 1. El marco jurídico de las aguas dulces internacionales
Capítulo 1. Acuerdos sobre la Cuenca del Plata, p. 15.
Capítulo 2. Tratados sobre ríos internacionales, p. 36.
Capítulo 3. Convenios relativos a aguas subterráneas: El acuerdo sobre el acuífero guaraní, p 15
Parte 2. Las particularidades de la regulación de los cursos de agua en la Cuenca del Plata
Capítulo 1. Desde un punto de vista formal e institucional, p. 170.
Capítulo 2. Desde un punto de vista sustancial o material, p. 208.
Conclusiones generales, p. 244.
Fecha de ingreso : 12/12/2022 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11834 Integración Física Regional : Análisis del marco regulatorio de los usos de los cursos de agua internacionales de la Cuenca del Plata con fines distintos de la navegación [texto impreso] / Alejandro Pastori Fillol, Autor . - Montevideo (Uruguay) : Fundación de la Cultura Universitaria (FCU), 2019 . - 276 p.
ISBN : 978-9974-2-1075-2
Idioma : Español
Clasificación: 341.442 Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Ríos nacionales, seminacionales, limítrofes, internalizados Nota de contenido: Parte 1. El marco jurídico de las aguas dulces internacionales
Capítulo 1. Acuerdos sobre la Cuenca del Plata, p. 15.
Capítulo 2. Tratados sobre ríos internacionales, p. 36.
Capítulo 3. Convenios relativos a aguas subterráneas: El acuerdo sobre el acuífero guaraní, p 15
Parte 2. Las particularidades de la regulación de los cursos de agua en la Cuenca del Plata
Capítulo 1. Desde un punto de vista formal e institucional, p. 170.
Capítulo 2. Desde un punto de vista sustancial o material, p. 208.
Conclusiones generales, p. 244.
Fecha de ingreso : 12/12/2022 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11834 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6370 341.442 P293 i LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
