Invalidação dos atos administrativos e devido processo legal / Patricia Baptista (2007)

Público ISBD en A reconstrução democrática do direito público no Brasil / Luis Roberto Barroso (2007) Título : Invalidação dos atos administrativos e devido processo legal : Os limites constitucionais à autotutela administrativa: O dever de observância do contraditório e da ampla defesa antes da anulação de um ato administrativo ilegal e seus parâmetros Tipo de documento: texto impreso Autores: Patricia Baptista, Autor Fecha de publicación: 2007 Número de páginas: p. 547-573 Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho administrativo  Brasil Fecha de ingreso : 05/05/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=7531 en A reconstrução democrática do direito público no Brasil / Luis Roberto Barroso (2007) Invalidação dos atos administrativos e devido processo legal : Os limites constitucionais à autotutela administrativa: O dever de observância do contraditório e da ampla defesa antes da anulação de um ato administrativo ilegal e seus parâmetros [texto impreso] / Patricia Baptista, Autor . - 2007 . - p. 547-573. Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho administrativo  Brasil Fecha de ingreso : 05/05/2015 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=7531

Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !

---

page 1/1