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Autor Gianpaolo Poggio Smanio
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Hacer una sugerencia Refinar búsqueda Consulta a fuentes externasLegitimidade Jurídica das Políticas Públicas: a Efetivação da Cidadania / Gianpaolo Poggio Smanio
Título : Legitimidade Jurídica das Políticas Públicas: a Efetivação da Cidadania Tipo de documento: texto impreso Autores: Gianpaolo Poggio Smanio, Autor Número de páginas: p.3-15 Idioma : Portugués Fecha de ingreso : 03/05/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10196 Legitimidade Jurídica das Políticas Públicas: a Efetivação da Cidadania [texto impreso] / Gianpaolo Poggio Smanio, Autor . - [s.d.] . - p.3-15.
Idioma : Portugués
Fecha de ingreso : 03/05/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10196 Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : O direito e as políticas públicas no Brasil Tipo de documento: texto impreso Autores: Gianpaolo Poggio Smanio, Autor ; Patrícia Tuma Martins Bertolin, Autor Fecha de publicación: 2013 Número de páginas: 568 p ISBN/ISSN/DL: 978-85-224-8406-5 Nota general: Sumário
Nota sobre os autores, ix -xii
Apresentação, xiii
Prefácio, xvii
Parte I - TEORIZANDO ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 1
1 Legitimidade Jurídica das Políticas Públicas: a Efetivação da Cidadania- (Gianpaolo Poggio Smanio), 3-15
2 O Ciclo das Políticas Públicas (Clarice Seixas Duarte), 16-43
3 Constituição, Participação e Políticas Públicas (Hélcio Ribeiro), 44-62
4 A Leitura Contemporânea da Teoria da Separação de Poderes: Desafio para a Melhor Efetivação das Políticas Públicas Concretizadoras da Constituição- fFernando Fabiani Capano), 63-82
5 Políticas Públicas: Análises sobre suas Proveniencias (Ricardo Urquizas Campello, Renato Jaqueta Benine), 83-95
6 Legitimidade Democrática das Políticas Públicas: uma Análise Mediante os Pressupostos Discursivos da Soberania Popular (Túlio Cruz Nogueira), 96-116
7 Os Grupos de Pressão e a Consecução de Políticas Públicas CAlexandre Sansón), 117-138
8 A Legitimidade do Ministério Público como Forma de Garantir o Acesso à Justiça (Andrea Boari Caradola, Lourdes Regina Jorgeti Barone), 139-155
9 Políticas Públicas, Opinião Pública e Agenda Setting (Lia Cristina Campos Pierson), 156-167
Parte II - AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, 169-
1 Políticas Públicas de Avaliação da Educação Básica no Brasil (Michelle Asato Junqueira, Aline da Silva Freitas), 171-193
2 Políticas Públicas de Inclusão na Educação: o Caso do ProUni (Víctor Henrique Grampa), 194-247
4 Um Novo Locus de Formação das Políticas Públicas de Saúde: o Diagnóstico da Saúde pela Política Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (Lucí/ia Alcione Prata), 248-270
5 Políticas Públicas de Emprego e de Proteção à Criança e ao Adolescente (Ivan Gerage Amorim, Vivían Christina Silveira Ferreira Fernandez Dias, Orlando Guimaro Junior), 271-301
6 Políticas Públicas e Moradia: Rumo à Concretização do Direito à Cidade?
(Patrícia Roguet, Roberto Dib Chohfi), 302-322
7 Previdência Social e Assistência Social aos Desamparados (Edna Luiza Nobre), 323-346
8 O Direito à Creche no Município de São Paulo: um Direito Fundamental à Expectativa de uma Efetiva Política Pública de Equilíbrio Materno-Infantil (Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucd, Carla Noura Teixeira, Klariene Andrielly Araújo),
347-368
Parte III - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE, 369
1 Ações Afirmativas (Patricia Tuma Martins Bertolin, Alessandra Benedito), 371-403
2 As Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade de Gênero no Brasil
(Patrícia Tuma Martins Bertolin, Helena Romeiro de Araújo, Fabiana Larissa Kamada), 404-434
3 Raça, Direito e Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial no Brasil: Alguns Apontamentos (Sandra Cordeiro Molina), 435-457
4 A Inclusão da Pessoa com Deficiência: Aplicabilidade das Ações Afirmativas para Extinção de Barreiras Histórico-Culturais (Rebeca Alves de Souza Garcia), 458-475
5 Políticas Públicas e Diversidade Sexual no Brasil (Frederico Batista de Oliveira), 476-503
6 Reintegração Social dos Cidadãos-Egressos e Trabalho (Rodrigo Felberg, Denise Vital e Silva), 504-524
7 Políticas Públicas de Erradicação da Pobreza no Brasil: Promoção de Diretos Sociais e Redução da Desigualdade (Mario de Carvalho Camargo Neto), 525-547
8 A Política Indigenista no Brasil (Fernanda Rocha Martins), 548-568
Idioma : Portugués Etiquetas: Derechos sociales Bienestar social Política pública Brasil Clasificación: 344.03 Derecho Social, Laboral, de Bienestar, de Salud, de Seguridad Pública, Educacional, Cultural - Bienestar Social Fecha de ingreso : 26/01/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9550 O direito e as políticas públicas no Brasil [texto impreso] / Gianpaolo Poggio Smanio, Autor ; Patrícia Tuma Martins Bertolin, Autor . - 2013 . - 568 p.
ISBN : 978-85-224-8406-5
Sumário
Nota sobre os autores, ix -xii
Apresentação, xiii
Prefácio, xvii
Parte I - TEORIZANDO ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 1
1 Legitimidade Jurídica das Políticas Públicas: a Efetivação da Cidadania- (Gianpaolo Poggio Smanio), 3-15
2 O Ciclo das Políticas Públicas (Clarice Seixas Duarte), 16-43
3 Constituição, Participação e Políticas Públicas (Hélcio Ribeiro), 44-62
4 A Leitura Contemporânea da Teoria da Separação de Poderes: Desafio para a Melhor Efetivação das Políticas Públicas Concretizadoras da Constituição- fFernando Fabiani Capano), 63-82
5 Políticas Públicas: Análises sobre suas Proveniencias (Ricardo Urquizas Campello, Renato Jaqueta Benine), 83-95
6 Legitimidade Democrática das Políticas Públicas: uma Análise Mediante os Pressupostos Discursivos da Soberania Popular (Túlio Cruz Nogueira), 96-116
7 Os Grupos de Pressão e a Consecução de Políticas Públicas CAlexandre Sansón), 117-138
8 A Legitimidade do Ministério Público como Forma de Garantir o Acesso à Justiça (Andrea Boari Caradola, Lourdes Regina Jorgeti Barone), 139-155
9 Políticas Públicas, Opinião Pública e Agenda Setting (Lia Cristina Campos Pierson), 156-167
Parte II - AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, 169-
1 Políticas Públicas de Avaliação da Educação Básica no Brasil (Michelle Asato Junqueira, Aline da Silva Freitas), 171-193
2 Políticas Públicas de Inclusão na Educação: o Caso do ProUni (Víctor Henrique Grampa), 194-247
4 Um Novo Locus de Formação das Políticas Públicas de Saúde: o Diagnóstico da Saúde pela Política Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (Lucí/ia Alcione Prata), 248-270
5 Políticas Públicas de Emprego e de Proteção à Criança e ao Adolescente (Ivan Gerage Amorim, Vivían Christina Silveira Ferreira Fernandez Dias, Orlando Guimaro Junior), 271-301
6 Políticas Públicas e Moradia: Rumo à Concretização do Direito à Cidade?
(Patrícia Roguet, Roberto Dib Chohfi), 302-322
7 Previdência Social e Assistência Social aos Desamparados (Edna Luiza Nobre), 323-346
8 O Direito à Creche no Município de São Paulo: um Direito Fundamental à Expectativa de uma Efetiva Política Pública de Equilíbrio Materno-Infantil (Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucd, Carla Noura Teixeira, Klariene Andrielly Araújo),
347-368
Parte III - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE, 369
1 Ações Afirmativas (Patricia Tuma Martins Bertolin, Alessandra Benedito), 371-403
2 As Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade de Gênero no Brasil
(Patrícia Tuma Martins Bertolin, Helena Romeiro de Araújo, Fabiana Larissa Kamada), 404-434
3 Raça, Direito e Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial no Brasil: Alguns Apontamentos (Sandra Cordeiro Molina), 435-457
4 A Inclusão da Pessoa com Deficiência: Aplicabilidade das Ações Afirmativas para Extinção de Barreiras Histórico-Culturais (Rebeca Alves de Souza Garcia), 458-475
5 Políticas Públicas e Diversidade Sexual no Brasil (Frederico Batista de Oliveira), 476-503
6 Reintegração Social dos Cidadãos-Egressos e Trabalho (Rodrigo Felberg, Denise Vital e Silva), 504-524
7 Políticas Públicas de Erradicação da Pobreza no Brasil: Promoção de Diretos Sociais e Redução da Desigualdade (Mario de Carvalho Camargo Neto), 525-547
8 A Política Indigenista no Brasil (Fernanda Rocha Martins), 548-568
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derechos sociales Bienestar social Política pública Brasil Clasificación: 344.03 Derecho Social, Laboral, de Bienestar, de Salud, de Seguridad Pública, Educacional, Cultural - Bienestar Social Fecha de ingreso : 26/01/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=9550
- A política indigenista no Brasil / Fernanda Rocha Martins
- Políticas públicas de erradicação da pobreza no Brasil / Mario de Carvalho Camargo Neto
- Reintegração social dos cidadãos-egressos e trabalho / Rodrigo Felberg
- Políticas públicas e diversidade sexual no Brasil / Frederico Batista de Oliveira
- A inclusão da pessoa com deficiência: / Rebeca Alves de Souza Garcia
- Raça, direito e políticas públicas para a promoção da igualdade racial no Brasil / Sandra Cordeiro Molina
- As políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero no Brasil / Patrícia Tuma Martins Bertolin
- Ações afirmativas / Patrícia Tuma Martins Bertolin
- O direito à creche no Município de São Paulo: um direito fundamental à expectativa de uma efetiva política pública de equilíbrio materno-infantil / Ana Claudia Pompeu Torezan Andreuci
- Previdência social e assistência social aos desamparados / Edna Luiza Nobre
- Políticas públicas e moradia: rumo à concretização do direito à cidade? / Patrícia Roguet
- Políticas públicas de emprego e de proteção à criança e ao adolescente / Ivan Gerage Amorim
- Políticas públicas de inclusão na educação: o Caso do ProUni / Víctor Henrique Grampa
- Políticas públicas de avaliação da educação básica no Brasil / Michelle Asato Junqueira
- Políticas públicas, opinião pública e agenda setting / Lia Cristina Campos Pierson
- A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça / Andrea Boari Caradola
- Os grupos de pressão e a consecução de políticas públicas / Alexandre Sansón
- Legitimidade democrática das políticas públicas / Túlio Cruz Nogueira
- Políticas Públicas / Ricardo Urquizas Campello
- A leitura contemporânea da teoria da separação de poderes / Fernando Fabiani Capano
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Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 4865 344.03 P744 d LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Panorama da Pesquisa em Direito IV Tipo de documento: texto impreso Autores: Gianpaolo Poggio Smanio, Autor ; Felipe Chiarello de Souza Pinto, Autor Editorial: Belo Horizonte [Brasil] : Arraes Editores Fecha de publicación: 2015 Número de páginas: 413 p ISBN/ISSN/DL: 978-85-8238-097-0 Idioma : Portugués Etiquetas: Derecho de familia Derecho del medio ambiente Derecho del trabajo Seguridad social Refugiado Derechos humanos Brasil Clasificación: 340 Derecho Nota de contenido: Apresentação, p. X
CAPÍTULO 1: A discricionariedade legislativa e o licenciamento ambiental / Marina Montes Bastos, p. 1
CAPÍTULO 2: A divisão orgânica do poder e a função estatal de controle: uma análise da independência do tribunal de contas da União / Fernanda de Carvalho Lage, 17
CAPÍTULO 3: A ética empresarial e a responsabilidade objetiva em face do artigo 14, § ia da Lei Nº 6.938/81 / Camila Aparecida Borges, Claudia Eily Larizzatti Maia, p. 35
CAPÍTULO 4: A identidade dos filhos nas novas relações familiares / Denise Cordeiro de Oliveira, p. 52
CAPÍTULO 5: A função social dos benefícios previdenciários frente à incapacidade do segurado Mirian Andrade Santos, p. 74
CAPÍTULO 8: As medidas cautelares no âmbito da comissão interamericana de direitos humanos / Josué Justino do Rio, Marina Perini Antunes Ribeiro, p. 121
CAPÍTULO 9: Anistia e o caso Gomes Lund / Henrique de Campos Gurgel Speranza, p. 139
CAPÍTULO 10: Assédio moral no trabalho e a consequente violação da dignidade da pessoa humana / Paulo Cezar Dias, Cícero Alexandre Granja, p. 151
CAPÍTULO 11: Contratação de serviços técnicos especializados: a advocacia nas perspectivas do brasil e da União Européia, p. Rafael Meira Silva, p. 172
CAPÍTULO 12: Contratação ilícita de trabalhadores pela administração pública: o caso dos “voluntários” nos serviços administrativos das polícias militares / Juliane Caravieri Martins Gamba, p. 184
CAPÍTULO 13: Controle judicial das políticas públicas / Gabriel Barreira Bressan, p. 205
CAPÍTULO 14: Da efetividade da ação popular na defesa do meio ambiente / Luma Guedes Nunes, Rayanna Martins de Brito, p. 221
CAPÍTULO 15: Homofobia e justiça restaurativa / Mirele Dourado Pauly, Priscila Silva Montes, p. 232
CAPÍTULO 16: Luz! Câmera! Direito! A sétima arte como recurso didático à compreensão do direito / Sergio Leandro Carmo Dobarro, p. p. 245
CAPÍTULO 17: Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho nos âmbitos nacional e internacional / Suhel Sarban Junior, p. 259
CAPÍTULO 18: O Conselho gestor de parcerias público privadas de São Paulo e o efetivo interesse público / Christine Seung Hee Park, p. 268
CAPÍTULO 19: O princípio da intervenção mínima e a tutela penal na ordem tributária / Vanessa Cristina Moretti , p. 285
CAPÍTULO 20: Poder de polícia e eficiência: a ineficácia da fiscalização sob a ótica da restrição ao uso de telefone móvel em estabelecimento bancário / Maurício Testoni, p. 299
CAPÍTULO 21: Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho- entre realidade e utopia / Marco Aurélio Barberato Genchini, p. 309
CAPÍTULO 22: Processo judicial eletrônico: o estado-juiz em busca da eficiência / Leonardo de Carvalho Ávila, p. 335
CAPÍTULO 23: Prouni como Institucional by-pass / Marina Jacob Lopes da Silva Santos, p. 346
CAPÍTULO 24: Proteção do trabalho da mulher: descumprimento do contrato de trabalho, dignidade da pessoa humana e o tráfico de mulheres / Gilmar Vieira de Araújo, p. 361
CAPÍTULO 25: Reforma do estado e impactos ideológicos no poder judiciário, p. Rebeca Makowski de Oliveira Prado, p. 378
CAPÍTULO 26: Reforma trabalhista na visão do cdes: fruto da democracia consensual? / Carolina Mercante, p. 398Fecha de ingreso : 28/07/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10535 Panorama da Pesquisa em Direito IV [texto impreso] / Gianpaolo Poggio Smanio, Autor ; Felipe Chiarello de Souza Pinto, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2015 . - 413 p.
ISBN : 978-85-8238-097-0
Idioma : Portugués
Etiquetas: Derecho de familia Derecho del medio ambiente Derecho del trabajo Seguridad social Refugiado Derechos humanos Brasil Clasificación: 340 Derecho Nota de contenido: Apresentação, p. X
CAPÍTULO 1: A discricionariedade legislativa e o licenciamento ambiental / Marina Montes Bastos, p. 1
CAPÍTULO 2: A divisão orgânica do poder e a função estatal de controle: uma análise da independência do tribunal de contas da União / Fernanda de Carvalho Lage, 17
CAPÍTULO 3: A ética empresarial e a responsabilidade objetiva em face do artigo 14, § ia da Lei Nº 6.938/81 / Camila Aparecida Borges, Claudia Eily Larizzatti Maia, p. 35
CAPÍTULO 4: A identidade dos filhos nas novas relações familiares / Denise Cordeiro de Oliveira, p. 52
CAPÍTULO 5: A função social dos benefícios previdenciários frente à incapacidade do segurado Mirian Andrade Santos, p. 74
CAPÍTULO 8: As medidas cautelares no âmbito da comissão interamericana de direitos humanos / Josué Justino do Rio, Marina Perini Antunes Ribeiro, p. 121
CAPÍTULO 9: Anistia e o caso Gomes Lund / Henrique de Campos Gurgel Speranza, p. 139
CAPÍTULO 10: Assédio moral no trabalho e a consequente violação da dignidade da pessoa humana / Paulo Cezar Dias, Cícero Alexandre Granja, p. 151
CAPÍTULO 11: Contratação de serviços técnicos especializados: a advocacia nas perspectivas do brasil e da União Européia, p. Rafael Meira Silva, p. 172
CAPÍTULO 12: Contratação ilícita de trabalhadores pela administração pública: o caso dos “voluntários” nos serviços administrativos das polícias militares / Juliane Caravieri Martins Gamba, p. 184
CAPÍTULO 13: Controle judicial das políticas públicas / Gabriel Barreira Bressan, p. 205
CAPÍTULO 14: Da efetividade da ação popular na defesa do meio ambiente / Luma Guedes Nunes, Rayanna Martins de Brito, p. 221
CAPÍTULO 15: Homofobia e justiça restaurativa / Mirele Dourado Pauly, Priscila Silva Montes, p. 232
CAPÍTULO 16: Luz! Câmera! Direito! A sétima arte como recurso didático à compreensão do direito / Sergio Leandro Carmo Dobarro, p. p. 245
CAPÍTULO 17: Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho nos âmbitos nacional e internacional / Suhel Sarban Junior, p. 259
CAPÍTULO 18: O Conselho gestor de parcerias público privadas de São Paulo e o efetivo interesse público / Christine Seung Hee Park, p. 268
CAPÍTULO 19: O princípio da intervenção mínima e a tutela penal na ordem tributária / Vanessa Cristina Moretti , p. 285
CAPÍTULO 20: Poder de polícia e eficiência: a ineficácia da fiscalização sob a ótica da restrição ao uso de telefone móvel em estabelecimento bancário / Maurício Testoni, p. 299
CAPÍTULO 21: Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho- entre realidade e utopia / Marco Aurélio Barberato Genchini, p. 309
CAPÍTULO 22: Processo judicial eletrônico: o estado-juiz em busca da eficiência / Leonardo de Carvalho Ávila, p. 335
CAPÍTULO 23: Prouni como Institucional by-pass / Marina Jacob Lopes da Silva Santos, p. 346
CAPÍTULO 24: Proteção do trabalho da mulher: descumprimento do contrato de trabalho, dignidade da pessoa humana e o tráfico de mulheres / Gilmar Vieira de Araújo, p. 361
CAPÍTULO 25: Reforma do estado e impactos ideológicos no poder judiciário, p. Rebeca Makowski de Oliveira Prado, p. 378
CAPÍTULO 26: Reforma trabalhista na visão do cdes: fruto da democracia consensual? / Carolina Mercante, p. 398Fecha de ingreso : 28/07/2017 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10535 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 5166 340 SM635 p LIBRO Colección general DERECHO Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
