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| Título : | Direito penal e processual penal | | Tipo de documento: | texto impreso | | Autores: | Henrique Viana Pereira, Autor ; Leonardo Guimarães Salles, Autor | | Fecha de publicación: | 2014 | | ISBN/ISSN/DL: | 978-85-8238-083-3 | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Derecho penal Procedimiento judicial | | Clasificación: | 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general | | Nota de contenido: | CAPÍTULO 1 - A constitucionalização do direito penal e do direito processual penal. p.1-4.
CAPÍTULO 2 - Da concessão de prazo para apresentação de alegações finais através de memoriais. p.5-7.
CAPÍTULO 3 - Da inadmissibilidade da “denúncia anônima” como elemento probatório. p.9-12
CAPÍTULO 4 - O princípio da identidade física do juiz no processo penal. p.13-17.
CAPÍTULO 5 - Da caução como condição para atendimento hospitalar de urgência. p.19-22
CAPÍTULO 6 - Da antecedência mínima para intimar a defesa a respeito de uma audiência. p.23-27
CAPÍTULO 7 - Regime aberto e ausência de vaga em casa de albergado: direito à prisão domiciliar. p.29-32
CAPÍTULO 8 - É admitida a revaloração de prova em recurso especial? p.33-38
CAPÍTULO 9 - Da inconstitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito brasileiro. p.39-42
CAPÍTULO 10 - Os três principais movimentos politico-criminais contemporâneos. p.43-47
CAPÍTULO 11 - A majorante do emprego de arma no crime de roubo e o vínculo à potencialidade lesiva. p.49-51
CAPÍTULO 12 - Da redução da pena abaixo no mínimo legal por incidência de circunstância atenuante. p.53-56
CAPÍTULO 13 - Do direito à suspensão condicional do processo mesmo quando o réu responder a outra ação penal. p.57-59
CAPÍTULO 14 - Da indevida inserção da prestação pecuniária como condição para a suspensão condicional do processo. p.61-65
CAPÍTULO 15 - Do direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados, em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em procedimento de investigação preliminar. p.67-70
CAPÍTULO 16 - Da inconstitucionalidade dos artigos 4a, inc. I, e 5a, §2a do estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003) e do art. 67-a do decreto ns 5.123/2004. p.71-75
CAPÍTULO 17 - Da possibilidade do juiz criminal reconhecer, de ofício, incompetência relativa. p.77-80
CAPÍTULO 18 - Investigação criminal pelo Ministério Público: Da impossibilidade de coleta pessoal de elementos para formar a opimo delicti. p.81-88
CAPÍTULO 19 - Iter crimimis. p.89-95
CAPÍTULO 20 - Acórdão confirmatorio de sentença condenatoria interrompe a prescrição da pretensão punitiva?. p.97-101
CAPÍTULO 21 - Da desproporcionalidade entre as penas cominadas para o crime de receptação qualificada e para a sua forma simples. p.103-107
CAPÍTULO 22 - Da abertura de vista ao parquet após a apresentação da resposta à acusação. p.109-113
CAPÍTULO 23 - Da necessidade de degravaçâo dos depoimentos e interrogatório tomados em mídia eletrônica. p.115-118
CAPÍTULO 24 - Da participação do defensor do corréu no ato do interrogatório: o direito de fazer perguntas ao corréu. p.119-123
| | Fecha de ingreso : | 23/06/2017 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10441 |
Direito penal e processual penal [texto impreso] / Henrique Viana Pereira, Autor ; Leonardo Guimarães Salles, Autor . - 2014. ISBN : 978-85-8238-083-3 Idioma : Portugués | Etiquetas: | Derecho penal Procedimiento judicial | | Clasificación: | 345.05 Derecho penal - Procedimiento penal general | | Nota de contenido: | CAPÍTULO 1 - A constitucionalização do direito penal e do direito processual penal. p.1-4.
CAPÍTULO 2 - Da concessão de prazo para apresentação de alegações finais através de memoriais. p.5-7.
CAPÍTULO 3 - Da inadmissibilidade da “denúncia anônima” como elemento probatório. p.9-12
CAPÍTULO 4 - O princípio da identidade física do juiz no processo penal. p.13-17.
CAPÍTULO 5 - Da caução como condição para atendimento hospitalar de urgência. p.19-22
CAPÍTULO 6 - Da antecedência mínima para intimar a defesa a respeito de uma audiência. p.23-27
CAPÍTULO 7 - Regime aberto e ausência de vaga em casa de albergado: direito à prisão domiciliar. p.29-32
CAPÍTULO 8 - É admitida a revaloração de prova em recurso especial? p.33-38
CAPÍTULO 9 - Da inconstitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito brasileiro. p.39-42
CAPÍTULO 10 - Os três principais movimentos politico-criminais contemporâneos. p.43-47
CAPÍTULO 11 - A majorante do emprego de arma no crime de roubo e o vínculo à potencialidade lesiva. p.49-51
CAPÍTULO 12 - Da redução da pena abaixo no mínimo legal por incidência de circunstância atenuante. p.53-56
CAPÍTULO 13 - Do direito à suspensão condicional do processo mesmo quando o réu responder a outra ação penal. p.57-59
CAPÍTULO 14 - Da indevida inserção da prestação pecuniária como condição para a suspensão condicional do processo. p.61-65
CAPÍTULO 15 - Do direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados, em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em procedimento de investigação preliminar. p.67-70
CAPÍTULO 16 - Da inconstitucionalidade dos artigos 4a, inc. I, e 5a, §2a do estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003) e do art. 67-a do decreto ns 5.123/2004. p.71-75
CAPÍTULO 17 - Da possibilidade do juiz criminal reconhecer, de ofício, incompetência relativa. p.77-80
CAPÍTULO 18 - Investigação criminal pelo Ministério Público: Da impossibilidade de coleta pessoal de elementos para formar a opimo delicti. p.81-88
CAPÍTULO 19 - Iter crimimis. p.89-95
CAPÍTULO 20 - Acórdão confirmatorio de sentença condenatoria interrompe a prescrição da pretensão punitiva?. p.97-101
CAPÍTULO 21 - Da desproporcionalidade entre as penas cominadas para o crime de receptação qualificada e para a sua forma simples. p.103-107
CAPÍTULO 22 - Da abertura de vista ao parquet após a apresentação da resposta à acusação. p.109-113
CAPÍTULO 23 - Da necessidade de degravaçâo dos depoimentos e interrogatório tomados em mídia eletrônica. p.115-118
CAPÍTULO 24 - Da participação do defensor do corréu no ato do interrogatório: o direito de fazer perguntas ao corréu. p.119-123
| | Fecha de ingreso : | 23/06/2017 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10441 |
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