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| Título : | Direitos fundamentais e sua proteção nos planos interno e internacional | | Tipo de documento: | texto impreso | | Autores: | Aziz Tuffi Saliba, Autor ; Gregório Assagra de Almeida, Autor ; Luiz Manoel Gomes Júnior, Autor | | Editorial: | Belo Horizonte [Brasil] : Arraes Editores | | Fecha de publicación: | 2010 | | Colección: | Direitos Fundamentais Individuais Coletivos | | Número de páginas: | Vol.2 | | ISBN/ISSN/DL: | 978-85-62741-17-3 | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Derecho Humanos Organización internacional Reunión internacional Soberanía Unión Europea Brasil | | Clasificación: | 341.481 Derecho Internacional Público - Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Jurisdicción sobre personas: Derechos Humanos | | Nota de contenido: | SUMARIO
Prefácio. p. XIII-XIV
-Direitos humanos fundamentais e a função do Estado-juiz / André Ramos Tavares, p.1-15.
-A imunidade absoluta de jurisdição de estados: “sólida regra costumeira” ou mito? / Aziz Tuffi Saliba, p.17-51.
-Fragmentação do direito internacional: dificuldades resultantes da diversificação e expansão do direito internacional / Aziz Tuffi Saliba; Geraldo Kennedy Matos, p.53-70.
-A cultura como dimensão dos direitos humanos e as Organizações-Internacionais que tratam de sua proteção e promoção / Carla Ribeiro Volpini Silva, p.71-104.
-Reunión de los 21 países iberoamericanos para discutir sus experiencias en los procesos de reforma del proceso civil / Celso Hiroshi Iocohama Gregorio; Assagra de Almeida Luiz Manoel; Gomes Junior Rogério Favreto, p.85-104
-A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 / Cíntia Garabini Lages, p. 105-123
-Reconstructing corporate responsibility within a sustainable development context / Diego Quiroz-Onate, p.125-142
-O sistema jurídico de proteção das áreas de preservação permanente / Fábio Guedes de Paula Machado, p.143-180.
-A competência para legislar sobre processo e procedimento na constituição federal de 1988 / Fernando da Fonseca Gajardoni, p.181-208
-Os direitos ou interesses coletivos no estado democrático de direito brasileiro / Gregorio Assagra de Almeida Flávia, Vigatti Coelho de Almeida, p. 209-245
-Do pleno do emprego como princípio jurídico e como objetivo de política econômica / Igor Pantuzza Wildmann, p. 247-277
-O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na construção do direito comunitário e no fortalecimento do direito fundamental do acesso à justiça comunitária / Jamile Bergamaschine Mata Diz Paulo, César Pinto de Oliveira, p.279-312.
-Mandado de segurança coletivo — legitimidade e objeto em face das funções estatais essenciais: algumas considerações tendo em vista as novas diretrizes da lei n° 12.016/2009 / Luiz Manoel Gomes Junior Rogério Favreto, p. 313-246
-A obrigação de reparar por danos resultantes da liberação do fornecimento e da comercialização de medicamentos / Lucas Abreu Barroso, Pablo Malheiros da Cunha Frota, p.347-364
-A universalidade dos direitos fundamentais e a soberania do Estado: o Direito da Coexistência e da Paz / Maria Garcia, p.365-375
- Direitos humanos e educação: um caso concreto para o estudo do estatuto da criança e do adolescente na escola de educação fundamental / Maria José de Morais Pereira, p.377-389.
- O estado e suas múltiplas funções de segurança — tipos penais e tipos previdenciáríos / Milton Vasques Thibau de Almeida, p.391-406.
- Reflexões sobre os direitos humanos e fundamentais na atualidade: transversalidade dos direitos, pluralismo jurídico e fransconstitucionalismo / Miracy B. S. Gustin, p. 407-424
- O juiz natural no direito processual civil comunitário europeu / Nelson Nery Junior, p.425-458
- El acceso a la justicia administrativa en espada / Patricia Domínguez Alonso José Antonio Moreno Molina, p. 459-481
-A inserção do brasil nos sistemas internacional e regional de proteção aos direitos humanos / Susana Camargo Vieira, p. 483-514
| | Fecha de ingreso : | 23/06/2017 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10446 |
Direitos fundamentais e sua proteção nos planos interno e internacional [texto impreso] / Aziz Tuffi Saliba, Autor ; Gregório Assagra de Almeida, Autor ; Luiz Manoel Gomes Júnior, Autor . - Belo Horizonte (Brasil) : Arraes Editores, 2010 . - Vol.2. - ( Direitos Fundamentais Individuais Coletivos) . ISBN : 978-85-62741-17-3 Idioma : Portugués | Etiquetas: | Derecho Humanos Organización internacional Reunión internacional Soberanía Unión Europea Brasil | | Clasificación: | 341.481 Derecho Internacional Público - Jurisdicción y relaciones jurisdiccionales de los estados: Jurisdicción sobre personas: Derechos Humanos | | Nota de contenido: | SUMARIO
Prefácio. p. XIII-XIV
-Direitos humanos fundamentais e a função do Estado-juiz / André Ramos Tavares, p.1-15.
-A imunidade absoluta de jurisdição de estados: “sólida regra costumeira” ou mito? / Aziz Tuffi Saliba, p.17-51.
-Fragmentação do direito internacional: dificuldades resultantes da diversificação e expansão do direito internacional / Aziz Tuffi Saliba; Geraldo Kennedy Matos, p.53-70.
-A cultura como dimensão dos direitos humanos e as Organizações-Internacionais que tratam de sua proteção e promoção / Carla Ribeiro Volpini Silva, p.71-104.
-Reunión de los 21 países iberoamericanos para discutir sus experiencias en los procesos de reforma del proceso civil / Celso Hiroshi Iocohama Gregorio; Assagra de Almeida Luiz Manoel; Gomes Junior Rogério Favreto, p.85-104
-A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 / Cíntia Garabini Lages, p. 105-123
-Reconstructing corporate responsibility within a sustainable development context / Diego Quiroz-Onate, p.125-142
-O sistema jurídico de proteção das áreas de preservação permanente / Fábio Guedes de Paula Machado, p.143-180.
-A competência para legislar sobre processo e procedimento na constituição federal de 1988 / Fernando da Fonseca Gajardoni, p.181-208
-Os direitos ou interesses coletivos no estado democrático de direito brasileiro / Gregorio Assagra de Almeida Flávia, Vigatti Coelho de Almeida, p. 209-245
-Do pleno do emprego como princípio jurídico e como objetivo de política econômica / Igor Pantuzza Wildmann, p. 247-277
-O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na construção do direito comunitário e no fortalecimento do direito fundamental do acesso à justiça comunitária / Jamile Bergamaschine Mata Diz Paulo, César Pinto de Oliveira, p.279-312.
-Mandado de segurança coletivo — legitimidade e objeto em face das funções estatais essenciais: algumas considerações tendo em vista as novas diretrizes da lei n° 12.016/2009 / Luiz Manoel Gomes Junior Rogério Favreto, p. 313-246
-A obrigação de reparar por danos resultantes da liberação do fornecimento e da comercialização de medicamentos / Lucas Abreu Barroso, Pablo Malheiros da Cunha Frota, p.347-364
-A universalidade dos direitos fundamentais e a soberania do Estado: o Direito da Coexistência e da Paz / Maria Garcia, p.365-375
- Direitos humanos e educação: um caso concreto para o estudo do estatuto da criança e do adolescente na escola de educação fundamental / Maria José de Morais Pereira, p.377-389.
- O estado e suas múltiplas funções de segurança — tipos penais e tipos previdenciáríos / Milton Vasques Thibau de Almeida, p.391-406.
- Reflexões sobre os direitos humanos e fundamentais na atualidade: transversalidade dos direitos, pluralismo jurídico e fransconstitucionalismo / Miracy B. S. Gustin, p. 407-424
- O juiz natural no direito processual civil comunitário europeu / Nelson Nery Junior, p.425-458
- El acceso a la justicia administrativa en espada / Patricia Domínguez Alonso José Antonio Moreno Molina, p. 459-481
-A inserção do brasil nos sistemas internacional e regional de proteção aos direitos humanos / Susana Camargo Vieira, p. 483-514
| | Fecha de ingreso : | 23/06/2017 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=10446 |
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