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| Título : | Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental : Análise comparada e integrações regionais. | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Claudia Lorena Esquivel Garcia, Autor | | Fecha de publicación: | 2018 | | Número de páginas: | 152 p | | Nota general: | Tese de doutorado da Universidade de São Paulo- USP
| | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Energia eólica Integração regional Políticas públicas | | Resumen: | O presente trabalho aborda em primeira instância as contribuições do direito ambiental e sua dimensão axiológica a partir do princípio de desenvolvimento sustentável, no processo de construção do modelo ambientalmente harmônico no setor elétrico. Isto segundo o viés da teoria da justiça aplicada ao direito ambiental é afirmar, identificando os elementos de justiça ambiental, a sua importância na consolidação do arcabouço normativo aplicável à energia eólica. Posteriormente efetua-se a analise da ação racional dos Estados e da sociedade internacional perante o fenômeno de mudança climática, como causa relevante a partir da qual se institucionalizam as políticas públicas que viabilizam a inserção da fonte eólica, como elemento legitimador, da ação de planejamento do setor elétrico, com o viés do tratamento dos bens comuns; para o qual se estrutura um cenário tendencial e outro cenário sustentável do recurso eólico no caso brasileiro. Nesta mesma linha se avalia a importância da supranacionalidade e a intergovernabilidade em termos de vinculação jurídica dos estados membros, com a consequente relativização do conceito de soberania e seu efeito nas integrações regionais do Mercosul e da União Europeia, e seu efeito no comportamento da energia eólica, entendida como elemento relevante da transição energética. Finalmente, revisa-se comparativamente o modelo normativo estruturado vinculante para a energia eólica na Alemanha, na França, na Espanha e na Colômbia para a fonte eólica e o grau de segurança jurídica, assim como o nível de risco regulatório, considerando a abrupta inserção de elementos competitivos para aumentar os incentivos regulatórios. | | Fecha de ingreso : | 05/09/2019 | | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-20092018-101602/es.php | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11285 |
Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental : Análise comparada e integrações regionais. [documento electrónico] / Claudia Lorena Esquivel Garcia, Autor . - 2018 . - 152 p. Tese de doutorado da Universidade de São Paulo- USP
Idioma : Portugués | Etiquetas: | Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Energia eólica Integração regional Políticas públicas | | Resumen: | O presente trabalho aborda em primeira instância as contribuições do direito ambiental e sua dimensão axiológica a partir do princípio de desenvolvimento sustentável, no processo de construção do modelo ambientalmente harmônico no setor elétrico. Isto segundo o viés da teoria da justiça aplicada ao direito ambiental é afirmar, identificando os elementos de justiça ambiental, a sua importância na consolidação do arcabouço normativo aplicável à energia eólica. Posteriormente efetua-se a analise da ação racional dos Estados e da sociedade internacional perante o fenômeno de mudança climática, como causa relevante a partir da qual se institucionalizam as políticas públicas que viabilizam a inserção da fonte eólica, como elemento legitimador, da ação de planejamento do setor elétrico, com o viés do tratamento dos bens comuns; para o qual se estrutura um cenário tendencial e outro cenário sustentável do recurso eólico no caso brasileiro. Nesta mesma linha se avalia a importância da supranacionalidade e a intergovernabilidade em termos de vinculação jurídica dos estados membros, com a consequente relativização do conceito de soberania e seu efeito nas integrações regionais do Mercosul e da União Europeia, e seu efeito no comportamento da energia eólica, entendida como elemento relevante da transição energética. Finalmente, revisa-se comparativamente o modelo normativo estruturado vinculante para a energia eólica na Alemanha, na França, na Espanha e na Colômbia para a fonte eólica e o grau de segurança jurídica, assim como o nível de risco regulatório, considerando a abrupta inserção de elementos competitivos para aumentar os incentivos regulatórios. | | Fecha de ingreso : | 05/09/2019 | | En línea: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-20092018-101602/es.php | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11285 |
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