O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação / Marcelo Oscar Silva Santos (2008) 

Público ISBD Título : O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação Tipo de documento: documento electrónico Autores: Marcelo Oscar Silva Santos, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 184 p Nota general: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUL  Admissão de Títulos e Graus Universitários no MERCOSUL  Exercício de Atividades Acadêmicas no MERCOSUL  Integração Regional  Legislação Educacional  Pós-graduação Resumen: Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90856 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11410 O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação [documento electrónico] / Marcelo Oscar Silva Santos, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico . - 2008 . - 184 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUL  Admissão de Títulos e Graus Universitários no MERCOSUL  Exercício de Atividades Acadêmicas no MERCOSUL  Integração Regional  Legislação Educacional  Pós-graduação Resumen: Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90856 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11410

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O Mercosul e a complexidade: um estudo do caso dos pneus remoldados a partir do paradigma sistêmico-holístico / Brenda Luciana Maffei (2017) 

Público ISBD Título : O Mercosul e a complexidade: um estudo do caso dos pneus remoldados a partir do paradigma sistêmico-holístico Tipo de documento: documento electrónico Autores: Brenda Luciana Maffei, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico Fecha de publicación: 2017 Número de páginas: 260 p Nota general: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUR  Pensamiento sistémico-holístico  Teoría de Sistemas Resumen: A presente tese tem como objetivo geral estabelecer os primeiros critérios epistemológicos para a aplicação da teoria dos sistemas na análise do MERCOSUL. Sustenta-se, neste sentido, que novas formas de análise são necessárias para entender um mundo cada vez mais complexo. Neste sentido, argumenta-se que existe um paradigma em transição que tem como base epistemológica um pensamento sistêmico-holístico. Assim, para abordar o objetivo geral deste trabalho foram estabelecidos, em primeiro lugar, os critérios epistemológicos fundamentais a partir dos quais foi elaborada a presente investigação. Isto será realizado no primeiro capítulo. Depois desta análise inicial, passa-se ao estudo do MERCOSUL. Adentra-se, assim, nos objetivos específicos deste trabalho, quais são: (i) avaliar os principais elementos que fazem que o MERCOSUL possa ser considerado um sistema aberto com autonomia limitada (desenvolvido no capítulo 2). Isto foi denominado: MERCOSUL na sua própria complexidade, (ii) indagar sobre os principais elementos do mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL como um subsistema e a complexidade que deriva da expansão de Tribunais Internacionais. Isto foi denominado MERCOSUL na complexidade que será abordado no capítulo 3 e (iii) Oferecer um estudo do caso dos pneus remoldados analisando, especialmente as consequências sistêmicas do caso (desenvolvido no capítulo 4). O estudo do caso será fundamental, porque ele é demonstrativo da realidade complexa que foi analisada em termos teóricos durante todo o trabalho e, além disto, é prova empírica da noção de complexidade desenvolvida teoricamente antes. O tipo de investigação é analítico e a metodologia utilizada é holística. Em linhas gerais, como conclusões do trabalho se sustenta que a limitação da autonomia do sistema MERCOSUL deriva da sua estrutura político-institucional e jurídica. Assim, uma das consequências principais dessa limitação é que o MERCOSUL é suscetível a passar por modificações internas provocadas, essencialmente, por fatores externos a ele. Assim, conseguiu-se observar, por exemplo, que as mudanças de governo nos Estados-partes provocam claras variações no sistema. Isto não configura, necessariamente, um problema, mas representa um fato constitutivo do sistema. Não obstante, argumenta-se que na análise que se faça sobre o funcionamento do MERCOSUL, terão que ser considerados de forma geral, então, os objetivos que foram plasmados no Tratado constitutivo, com o fim de verificar se a condução do processo está-se dirigindo a atingir a finalidade do sistema ou se, pelo contrário, são identificados desvios profundos ou perturbações que fariam com que esses objetivos estejam cada vez mais longe de ser alcançados. Pelo fato do MERCOSUL ser um sistema aberto, ele poderá suportar certa classe de variação na sua estrutura mantendo-se estável e corrigindo a sua finalidade de forma natural, mas passado os limites suportáveis, o sistema poderia entrar em um processo de mudanças profundas, de desintegração ou de orientação para uma nova finalidade. Por outro lado, o subsistema criado para solucionar controvérsias no MERCOSUL não pode ser considerado um sistema de juiz. Este fato traz algumas consequências com relação à função de ajuste e adaptação do sistema. Isto porque, uma vez que se reconhece que o sistema do juiz existe, desde a perspectiva sistêmica analisadas, essencialmente para realizar um ajuste e adaptação do sistema, também, espera-se que não existam constantes modificações de critérios e que seja garantido, de certa forma, uma estabilidade no sistema. Isto não acontece no MERCOSUL, onde impera uma grande instabilidade. Esta instabilidade ficou em evidência, no trabalho, quando foi analisado o caso dos pneus remoldados, no qual conseguiram-se observar diversas decisões contrapostas. Assim, finalmente, conclui-se que o pensamento sistêmico-holístico apresenta-se como uma ?saída? epistemológica para entender uma realidade complexa. Compreender o MERCOSUL a partir da teoria dos sistemas e com a lente desta epistemologia pode significar um caminho nesta direção. Neste sentido, foram apresentados neste trabalho os primeiros elementos que, espera-se, possam ser desenvolvidos em trabalhos posteriores e que permitam analisar todas as interconexões entre sistemas e subsistemas existentes no MERCOSUL. Abstract : The present thesis aims at establishing the first methodological criteria for the application of the theory of the systems in the analysis of the MERCOSUR. It is argued, in this sense, that new forms of analysis are necessary to understand an increasingly complex world. In this sense, it is argued that there is a paradigm in transition that has a systemic-holistic thinking based on epistemology. Thus, in order to address the general objective of this work, the fundamental epistemological criteria from which the present research was elaborated were established. This will be done in the first chapter. After this initial analysis, we move on to the study of the MERCOSUR as such. This leads to the specific objectives of this work, which are: (i) to evaluate the main elements that make the MERCOSUR an open system with limited autonomy (developed in Chapter 2). This is called MERCOSUR in its own complexity, (ii) to investigate the main elements of the MERCOSUR dispute settlement mechanism as a subsystem and the complexity derived from the expansion of International Tribunals. This is called: MERCOSUR in complexity and will be addressed in Chapter 3 and, (iii) to provide the case study of remanufactured tires by analyzing, in particular, the systemic consequences of the case (interconnections between different subsystems: Dispute settlement mechanism WTO and MERCOSUR) (developed in Chapter 4). The study of the case will be fundamental because it is demonstrative of the complex reality that was analyzed in theoretical terms throughout the work and, furthermore, it is empirical proof of the notion of complexity developed theoretically before.The type of research is analytical and the methodology used is holistic. In general terms, as conclusions of the work, it is argued that the limitation in the autonomy of the MERCOSUR system derives from its political-institutional and legal structure. Thus, one of the main consequences of this limitation is that the MERCOSUR is susceptible to go through internal changes caused, essentially, by factors external to it. Thus, it was observed, for example, that the changes ocurring in the governments of the States Parties cause clear variations in the system. This does not necessarily constitute a problem, but represents a constitutive fact of the system. Nonetheless, it is argued that in the analysis made regarding the functioning of the MERCOSUR in this respect, the objectives that were embodied in the Constitutive Treaty will have to be considered in general terms, in order to verify if the conduct of the process is heading to the purpose of the system or if, on the other hand, deep detours or disturbances that would make these objectives increasingly far from being achieved are identified. Being the MERCOSUR an open system, it can withstand some kind of variation in its structure by remaining stable and correcting its purpose naturally. However, past the bearable limits, the system could enter a process of profound changes, disintegration or guidance for a new purpose. On the other hand, the subsystem created to solve controversies in the MERCOSUR cannot be considered a true system of judge. This fact has some consequences in relation to the function of adjustment and adaptation of the system. This is because, once the existence of the judge system hás been recognized, from the systemic perspective analyzed, essentially to make an adjustment and adaptation of the system, also, it is expected that there will not be constant modifications and that, in a certain way, a stability in the system is guaranteed. This is not the case with the MERCOSUR where instability prevails. This instability is evidenced, in the the present work, when the case of the retreaded tires is treated, in which several opposing decisions can be observed.Thus, we conclude that systemic-holistic thinking is presented as an epistemological "exit" to understand a complex reality, and that understanding the MERCOSUR from the theory of systems and the lens of this epistemology can mean a path in that direction . In this sense, the first elements that are expected to be developed in later works and that allow us to analyze all the interconnections between existing systems and subsystems in MERCOSUR are presented in this work. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/176736 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11406 O Mercosul e a complexidade: um estudo do caso dos pneus remoldados a partir do paradigma sistêmico-holístico [documento electrónico] / Brenda Luciana Maffei, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico . - 2017 . - 260 p. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. Idioma : Portugués Etiquetas: MERCOSUR  Pensamiento sistémico-holístico  Teoría de Sistemas Resumen: A presente tese tem como objetivo geral estabelecer os primeiros critérios epistemológicos para a aplicação da teoria dos sistemas na análise do MERCOSUL. Sustenta-se, neste sentido, que novas formas de análise são necessárias para entender um mundo cada vez mais complexo. Neste sentido, argumenta-se que existe um paradigma em transição que tem como base epistemológica um pensamento sistêmico-holístico. Assim, para abordar o objetivo geral deste trabalho foram estabelecidos, em primeiro lugar, os critérios epistemológicos fundamentais a partir dos quais foi elaborada a presente investigação. Isto será realizado no primeiro capítulo. Depois desta análise inicial, passa-se ao estudo do MERCOSUL. Adentra-se, assim, nos objetivos específicos deste trabalho, quais são: (i) avaliar os principais elementos que fazem que o MERCOSUL possa ser considerado um sistema aberto com autonomia limitada (desenvolvido no capítulo 2). Isto foi denominado: MERCOSUL na sua própria complexidade, (ii) indagar sobre os principais elementos do mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL como um subsistema e a complexidade que deriva da expansão de Tribunais Internacionais. Isto foi denominado MERCOSUL na complexidade que será abordado no capítulo 3 e (iii) Oferecer um estudo do caso dos pneus remoldados analisando, especialmente as consequências sistêmicas do caso (desenvolvido no capítulo 4). O estudo do caso será fundamental, porque ele é demonstrativo da realidade complexa que foi analisada em termos teóricos durante todo o trabalho e, além disto, é prova empírica da noção de complexidade desenvolvida teoricamente antes. O tipo de investigação é analítico e a metodologia utilizada é holística. Em linhas gerais, como conclusões do trabalho se sustenta que a limitação da autonomia do sistema MERCOSUL deriva da sua estrutura político-institucional e jurídica. Assim, uma das consequências principais dessa limitação é que o MERCOSUL é suscetível a passar por modificações internas provocadas, essencialmente, por fatores externos a ele. Assim, conseguiu-se observar, por exemplo, que as mudanças de governo nos Estados-partes provocam claras variações no sistema. Isto não configura, necessariamente, um problema, mas representa um fato constitutivo do sistema. Não obstante, argumenta-se que na análise que se faça sobre o funcionamento do MERCOSUL, terão que ser considerados de forma geral, então, os objetivos que foram plasmados no Tratado constitutivo, com o fim de verificar se a condução do processo está-se dirigindo a atingir a finalidade do sistema ou se, pelo contrário, são identificados desvios profundos ou perturbações que fariam com que esses objetivos estejam cada vez mais longe de ser alcançados. Pelo fato do MERCOSUL ser um sistema aberto, ele poderá suportar certa classe de variação na sua estrutura mantendo-se estável e corrigindo a sua finalidade de forma natural, mas passado os limites suportáveis, o sistema poderia entrar em um processo de mudanças profundas, de desintegração ou de orientação para uma nova finalidade. Por outro lado, o subsistema criado para solucionar controvérsias no MERCOSUL não pode ser considerado um sistema de juiz. Este fato traz algumas consequências com relação à função de ajuste e adaptação do sistema. Isto porque, uma vez que se reconhece que o sistema do juiz existe, desde a perspectiva sistêmica analisadas, essencialmente para realizar um ajuste e adaptação do sistema, também, espera-se que não existam constantes modificações de critérios e que seja garantido, de certa forma, uma estabilidade no sistema. Isto não acontece no MERCOSUL, onde impera uma grande instabilidade. Esta instabilidade ficou em evidência, no trabalho, quando foi analisado o caso dos pneus remoldados, no qual conseguiram-se observar diversas decisões contrapostas. Assim, finalmente, conclui-se que o pensamento sistêmico-holístico apresenta-se como uma ?saída? epistemológica para entender uma realidade complexa. Compreender o MERCOSUL a partir da teoria dos sistemas e com a lente desta epistemologia pode significar um caminho nesta direção. Neste sentido, foram apresentados neste trabalho os primeiros elementos que, espera-se, possam ser desenvolvidos em trabalhos posteriores e que permitam analisar todas as interconexões entre sistemas e subsistemas existentes no MERCOSUL. Abstract : The present thesis aims at establishing the first methodological criteria for the application of the theory of the systems in the analysis of the MERCOSUR. It is argued, in this sense, that new forms of analysis are necessary to understand an increasingly complex world. In this sense, it is argued that there is a paradigm in transition that has a systemic-holistic thinking based on epistemology. Thus, in order to address the general objective of this work, the fundamental epistemological criteria from which the present research was elaborated were established. This will be done in the first chapter. After this initial analysis, we move on to the study of the MERCOSUR as such. This leads to the specific objectives of this work, which are: (i) to evaluate the main elements that make the MERCOSUR an open system with limited autonomy (developed in Chapter 2). This is called MERCOSUR in its own complexity, (ii) to investigate the main elements of the MERCOSUR dispute settlement mechanism as a subsystem and the complexity derived from the expansion of International Tribunals. This is called: MERCOSUR in complexity and will be addressed in Chapter 3 and, (iii) to provide the case study of remanufactured tires by analyzing, in particular, the systemic consequences of the case (interconnections between different subsystems: Dispute settlement mechanism WTO and MERCOSUR) (developed in Chapter 4). The study of the case will be fundamental because it is demonstrative of the complex reality that was analyzed in theoretical terms throughout the work and, furthermore, it is empirical proof of the notion of complexity developed theoretically before.The type of research is analytical and the methodology used is holistic. In general terms, as conclusions of the work, it is argued that the limitation in the autonomy of the MERCOSUR system derives from its political-institutional and legal structure. Thus, one of the main consequences of this limitation is that the MERCOSUR is susceptible to go through internal changes caused, essentially, by factors external to it. Thus, it was observed, for example, that the changes ocurring in the governments of the States Parties cause clear variations in the system. This does not necessarily constitute a problem, but represents a constitutive fact of the system. Nonetheless, it is argued that in the analysis made regarding the functioning of the MERCOSUR in this respect, the objectives that were embodied in the Constitutive Treaty will have to be considered in general terms, in order to verify if the conduct of the process is heading to the purpose of the system or if, on the other hand, deep detours or disturbances that would make these objectives increasingly far from being achieved are identified. Being the MERCOSUR an open system, it can withstand some kind of variation in its structure by remaining stable and correcting its purpose naturally. However, past the bearable limits, the system could enter a process of profound changes, disintegration or guidance for a new purpose. On the other hand, the subsystem created to solve controversies in the MERCOSUR cannot be considered a true system of judge. This fact has some consequences in relation to the function of adjustment and adaptation of the system. This is because, once the existence of the judge system hás been recognized, from the systemic perspective analyzed, essentially to make an adjustment and adaptation of the system, also, it is expected that there will not be constant modifications and that, in a certain way, a stability in the system is guaranteed. This is not the case with the MERCOSUR where instability prevails. This instability is evidenced, in the the present work, when the case of the retreaded tires is treated, in which several opposing decisions can be observed.Thus, we conclude that systemic-holistic thinking is presented as an epistemological "exit" to understand a complex reality, and that understanding the MERCOSUR from the theory of systems and the lens of this epistemology can mean a path in that direction . In this sense, the first elements that are expected to be developed in later works and that allow us to analyze all the interconnections between existing systems and subsystems in MERCOSUR are presented in this work. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/176736 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11406

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O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias / Juliana Silva da Rocha (2011) 

Público ISBD Título : O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias Tipo de documento: documento electrónico Autores: Juliana Silva da Rocha, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico Fecha de publicación: 2011 Número de páginas: 185 p Nota general: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2011 Idioma : Portugués Etiquetas: Mercosul  União Europeia  Sistema de Solução de Controvérsias  Sanções  Medidas Compensatórias Resumen: Desde a formação do Estado Moderno, relações de cooperação e conflito ocorrem entre esses entes. Os conflitos eram resolvidos através de guerras ou por meio de soluções pacíficas. Esta última forma de solução de conflitos passou a ganhar maior destaque a partir do período do Pós-Guerra do século XX. Período quando as relações internacionais também sofreram mudanças significativas, principalmente com a entrada de novos atores internacional na arena internacional. Por ocasião dessas mudanças, houve um aumento considerável do número de organizações internacionais de natureza integrativa, tais como o Mercosul e a União Européia. Porém, essas organizações compostas por Estados também necessitavam encontrar os meios de solver controvérsias mais condizentes com sua estrutura. Deste modo, a presente dissertação objetiva verificar, utilizando o método dedutivo se o sistema de sanções estabelecido pelos instrumentos jurídicos deste processo integrativo, Mercosul (pautado nas medidas compensatórias), tem a capacidade de fortalecer o sistema de solução de controvérsias mercosulista e consequentemente o Mercosul de uma forma geral. Consequentemente, o artigo La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur de Alejandro Pastori Fillol foi imprescindível para o presente estudo. Since the formation of the Modern State, cooperation and conflict relations occurred between these States. The conflicts were solved by wars or by peaceful dispute settlement. This last form of dispute settlement started to gain more prominence from the twentieth century post war period. Period when the international relations also suffered relevant changes, specially with the entrance of new actors in the international arena. With these changes came a great increase in the number of integration international organizations, such as Mercosur and the European Union. However, these organizations composed by States also needed to find means to solve these controversies more suitable with its structure. Thus, the present dissertation aimed to verify, using the deductive method if the sanctions system established by the law instruments from this integration process, Mercosur (based in countervailing measures), has the capacity to strength Mercosur#s dispute settlement system and consequently Mercosur itself. Thus, the article La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur (The execution of the rulings and awards in the regional integration: comparative analysis of the distinct procedures instituted in the European Union and in Mercosur) of Alejandro Pastori Fillol was indispensable to the present study. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/95733 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11408 O Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: aspectos relevantes das medidas compensatórias [documento electrónico] / Juliana Silva da Rocha, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico . - 2011 . - 185 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-graduação em Direito, Florianópolis, 2011 Idioma : Portugués Etiquetas: Mercosul  União Europeia  Sistema de Solução de Controvérsias  Sanções  Medidas Compensatórias Resumen: Desde a formação do Estado Moderno, relações de cooperação e conflito ocorrem entre esses entes. Os conflitos eram resolvidos através de guerras ou por meio de soluções pacíficas. Esta última forma de solução de conflitos passou a ganhar maior destaque a partir do período do Pós-Guerra do século XX. Período quando as relações internacionais também sofreram mudanças significativas, principalmente com a entrada de novos atores internacional na arena internacional. Por ocasião dessas mudanças, houve um aumento considerável do número de organizações internacionais de natureza integrativa, tais como o Mercosul e a União Européia. Porém, essas organizações compostas por Estados também necessitavam encontrar os meios de solver controvérsias mais condizentes com sua estrutura. Deste modo, a presente dissertação objetiva verificar, utilizando o método dedutivo se o sistema de sanções estabelecido pelos instrumentos jurídicos deste processo integrativo, Mercosul (pautado nas medidas compensatórias), tem a capacidade de fortalecer o sistema de solução de controvérsias mercosulista e consequentemente o Mercosul de uma forma geral. Consequentemente, o artigo La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur de Alejandro Pastori Fillol foi imprescindível para o presente estudo. Since the formation of the Modern State, cooperation and conflict relations occurred between these States. The conflicts were solved by wars or by peaceful dispute settlement. This last form of dispute settlement started to gain more prominence from the twentieth century post war period. Period when the international relations also suffered relevant changes, specially with the entrance of new actors in the international arena. With these changes came a great increase in the number of integration international organizations, such as Mercosur and the European Union. However, these organizations composed by States also needed to find means to solve these controversies more suitable with its structure. Thus, the present dissertation aimed to verify, using the deductive method if the sanctions system established by the law instruments from this integration process, Mercosur (based in countervailing measures), has the capacity to strength Mercosur#s dispute settlement system and consequently Mercosur itself. Thus, the article La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur (The execution of the rulings and awards in the regional integration: comparative analysis of the distinct procedures instituted in the European Union and in Mercosur) of Alejandro Pastori Fillol was indispensable to the present study. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/95733 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11408

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Supranacionalidade / Marianna Izabel Medeiros Klaes (1999) 

Público ISBD Título : Supranacionalidade : Paradigma necesãrio ao MERCOSUL Tipo de documento: documento electrónico Autores: Marianna Izabel Medeiros Klaes, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico Fecha de publicación: 1999 Número de páginas: 227 p Nota general: Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Idioma : Portugués Resumen: A presente dissertação centra-se em investigação sobre a natureza supranacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a reavaliação de sua perspectiva enquanto projeto jurídico-político de integração econômica, no que se refere à necessidade de ser constituído um tribunal de justiça em sua fase final de mercado comum. No primeiro capítulo analisa-se o processo de integração das organizações que precederam o MERCOSUL, especificamente da (ALALC) e (ALADI) e do Grupo Andino visando identificar as causas de seus muitos retrocessos e definitivos fracassos. No segundo capítulo apresenta-se a experiência da Comunidade Européia, que mostra-se extremamente valiosa para o desenvolvimento do MERCOSUL. No terceiro capítulo, investiga-se o paradigma jurídico-constitucional do MERCOSUL e as deficiências de seu Sistema de Solução de Controvérsias, no que diz respeito à necessidade de transferência de parcelas de soberania dos Estados-Membros para essa organização. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/80530 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11407 Supranacionalidade : Paradigma necesãrio ao MERCOSUL [documento electrónico] / Marianna Izabel Medeiros Klaes, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico . - 1999 . - 227 p. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Idioma : Portugués Resumen: A presente dissertação centra-se em investigação sobre a natureza supranacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a reavaliação de sua perspectiva enquanto projeto jurídico-político de integração econômica, no que se refere à necessidade de ser constituído um tribunal de justiça em sua fase final de mercado comum. No primeiro capítulo analisa-se o processo de integração das organizações que precederam o MERCOSUL, especificamente da (ALALC) e (ALADI) e do Grupo Andino visando identificar as causas de seus muitos retrocessos e definitivos fracassos. No segundo capítulo apresenta-se a experiência da Comunidade Européia, que mostra-se extremamente valiosa para o desenvolvimento do MERCOSUL. No terceiro capítulo, investiga-se o paradigma jurídico-constitucional do MERCOSUL e as deficiências de seu Sistema de Solução de Controvérsias, no que diz respeito à necessidade de transferência de parcelas de soberania dos Estados-Membros para essa organização. Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/80530 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11407

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6096	KLA	DISERTACIONES	Repositorio de tesis y disertaciones	DISERTACIONES	Disponible

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Tribunal de Justiça Supranacional / Kátia Vanessa Pires (2011) 

Público ISBD Título : Tribunal de Justiça Supranacional : Uma necessidade do MERCOSUL Tipo de documento: documento electrónico Autores: Kátia Vanessa Pires, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico Fecha de publicación: 2011 Número de páginas: 169 p Nota general: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas Idioma : Portugués Resumen: Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/79473 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11409 Tribunal de Justiça Supranacional : Uma necessidade do MERCOSUL [documento electrónico] / Kátia Vanessa Pires, Autor ; Universidade Federal de Santa Catarina, Editor científico . - 2011 . - 169 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas Idioma : Portugués Resumen: Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito Fecha de ingreso : 21/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/79473 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11409

Ejemplares

Código de barras	Signatura	Tipo de medio	Ubicación	Sección	Estado
6098	PIR	LIBRO	Repositorio de tesis y disertaciones	DISERTACIONES	Disponible

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