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Autor Universidade Federal de Santa María
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Hacer una sugerencia Refinar búsqueda Consulta a fuentes externasCobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do MERCOSUL à partir da legislação brasileira / Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan (2008)
Título : Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do MERCOSUL à partir da legislação brasileira Tipo de documento: documento electrónico Autores: Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 106 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Español Etiquetas: Derecho ambiental Aquífero guaraní MERCOSUL Resumen: Este trabalho apresenta como tema a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Aqüífero Guarani pelos Países Integrantes do Mercosul a partir da Legislação Brasileira. Inicialmente faz-se uma breve abordagem da evolução da preocupação com a escassez dos recursos naturais no planeta, principalmente após a formação de inúmeros blocos econômicos pelo mundo, os quais gradativa e progressivamente vêm demandando mais do meio ambiente. Em seguida, inicia-se a análise do Mercosul, com uma breve digressão histórica de todos os movimentos ambientais que acarretaram a conscientização dos governantes quanto à necessidade de defesa do meio ambiente, confrontando estes com os atos constitutivos do Mercosul, bem como o atualmente desenvolvido nesta região da América Latina. Posteriormente, procede-se a análise minuciosa quanto à importância da água doce no mundo, o que vem acarretando seu esgotamento, e as medidas até então adotadas com vistas a sua preservação, abordando-se assim alguns aspectos polêmicos do assunto, com a destinação de item específico ao Aqüífero Guarani. Por fim, apresentam-se os meios postos a disposição dos governantes com vistas a viabilizar a proteção do Aqüífero Guarani, de forma conjunta no Mercosul, com os seus requisitos principais e a sua viabilidade através de tributos, ou ainda, a impossibilidade de sua tributação na forma elencada pela legislação interna dos países integrantes do Mercosul, estabelecendo como marco inicial para tanto o ordenamento jurídico brasileiro. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11421 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do MERCOSUL à partir da legislação brasileira [documento electrónico] / Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2008 . - 106 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Español
Etiquetas: Derecho ambiental Aquífero guaraní MERCOSUL Resumen: Este trabalho apresenta como tema a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Aqüífero Guarani pelos Países Integrantes do Mercosul a partir da Legislação Brasileira. Inicialmente faz-se uma breve abordagem da evolução da preocupação com a escassez dos recursos naturais no planeta, principalmente após a formação de inúmeros blocos econômicos pelo mundo, os quais gradativa e progressivamente vêm demandando mais do meio ambiente. Em seguida, inicia-se a análise do Mercosul, com uma breve digressão histórica de todos os movimentos ambientais que acarretaram a conscientização dos governantes quanto à necessidade de defesa do meio ambiente, confrontando estes com os atos constitutivos do Mercosul, bem como o atualmente desenvolvido nesta região da América Latina. Posteriormente, procede-se a análise minuciosa quanto à importância da água doce no mundo, o que vem acarretando seu esgotamento, e as medidas até então adotadas com vistas a sua preservação, abordando-se assim alguns aspectos polêmicos do assunto, com a destinação de item específico ao Aqüífero Guarani. Por fim, apresentam-se os meios postos a disposição dos governantes com vistas a viabilizar a proteção do Aqüífero Guarani, de forma conjunta no Mercosul, com os seus requisitos principais e a sua viabilidade através de tributos, ou ainda, a impossibilidade de sua tributação na forma elencada pela legislação interna dos países integrantes do Mercosul, estabelecendo como marco inicial para tanto o ordenamento jurídico brasileiro. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11421 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6110 BOL DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Criação e desvio de comèrcio no MERCOSUL : O caso do arroz em casca Tipo de documento: documento electrónico Autores: Rafael Pentiado Poerschke, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 169 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: União aduaneira MERCOSUL Arroz Equilibrio parcial Resumen: Os Acordos Regionais de Integração permeiam a economia internacional como uma alternativa à total liberalização dos mercados. No caso a união aduaneira imperfeita do Mercado Comum do Sul (Mercosul) alterou a dinâmica do mercado de arroz. Nesse caso, o Brasil ao remover as restrições ao comércio para os membros do Bloco reduziu a proteção em uma TEC de 10%. Como efeito, a mudança nos instrumentos de política comercial, em função da integração, geraram uma re-orientação dos fluxos de comércio no Mercosul. Com um olhar na economia brasileira e sobre o mercado de arroz, essas alterações, pela ótica da abordagem das uniões aduaneiras, teriam qual padrão de comportamento, sabendo que o Brasil é fiel importador de arroz da Argentina e Uruguai agora beneficiados pela ausência de restrição tarifária? Segundo a abordagem Vineriana esses efeitos poderiam ser benéficos criação de comércio ou prejudiciais desvio de comércio para o bem-estar econômico. Os efeitos, criação e desvio de comércio, ocorridos no Mercosul foram mensurados por meio de um modelo de equilíbrio parcial para o cereal a fim de estimar o potencial de comércio criado e desviado. Como resultado, tem-se que no período de 1995 a 1999 se concentra o maior potencial de comércio criado com a desgravação tarifária no Bloco. Bem como, o comércio criado entre 1991 e 1994 superou o comércio desviado para dentro do Bloco. Sob essa ótica, a partir da direção comércio criado, a Argentina foi país que mais se beneficiou com a remoção das tarifas. Contudo, o comércio criado, paulatinamente, diminuiu ao longo do tempo para ambos os membros do Mercosul. Do lado do desvio de comércio, seus valores foram mínimos e, dessa forma, os prejuízos ao comércio com terceiros, pouco representam se comparado ao potencial de comércio criado no interior do Bloco. Por fim, ficou claro que mediante a alterações na tarifa, no comércio de arroz, existe um grande potencial de criação de comércio e um real impacto sobre as importações e produção brasileira de arroz. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9700 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11425 Criação e desvio de comèrcio no MERCOSUL : O caso do arroz em casca [documento electrónico] / Rafael Pentiado Poerschke, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2008 . - 169 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: União aduaneira MERCOSUL Arroz Equilibrio parcial Resumen: Os Acordos Regionais de Integração permeiam a economia internacional como uma alternativa à total liberalização dos mercados. No caso a união aduaneira imperfeita do Mercado Comum do Sul (Mercosul) alterou a dinâmica do mercado de arroz. Nesse caso, o Brasil ao remover as restrições ao comércio para os membros do Bloco reduziu a proteção em uma TEC de 10%. Como efeito, a mudança nos instrumentos de política comercial, em função da integração, geraram uma re-orientação dos fluxos de comércio no Mercosul. Com um olhar na economia brasileira e sobre o mercado de arroz, essas alterações, pela ótica da abordagem das uniões aduaneiras, teriam qual padrão de comportamento, sabendo que o Brasil é fiel importador de arroz da Argentina e Uruguai agora beneficiados pela ausência de restrição tarifária? Segundo a abordagem Vineriana esses efeitos poderiam ser benéficos criação de comércio ou prejudiciais desvio de comércio para o bem-estar econômico. Os efeitos, criação e desvio de comércio, ocorridos no Mercosul foram mensurados por meio de um modelo de equilíbrio parcial para o cereal a fim de estimar o potencial de comércio criado e desviado. Como resultado, tem-se que no período de 1995 a 1999 se concentra o maior potencial de comércio criado com a desgravação tarifária no Bloco. Bem como, o comércio criado entre 1991 e 1994 superou o comércio desviado para dentro do Bloco. Sob essa ótica, a partir da direção comércio criado, a Argentina foi país que mais se beneficiou com a remoção das tarifas. Contudo, o comércio criado, paulatinamente, diminuiu ao longo do tempo para ambos os membros do Mercosul. Do lado do desvio de comércio, seus valores foram mínimos e, dessa forma, os prejuízos ao comércio com terceiros, pouco representam se comparado ao potencial de comércio criado no interior do Bloco. Por fim, ficou claro que mediante a alterações na tarifa, no comércio de arroz, existe um grande potencial de criação de comércio e um real impacto sobre as importações e produção brasileira de arroz. Fecha de ingreso : 27/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9700 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11425 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6114 POE DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : Da cooperação policial a policia comum no MERCOSUR : Delitos transnacionais como gênese Tipo de documento: documento electrónico Autores: Roger Spode Brutti, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 82 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: Cooperación internacional Europol Crimen organizado Cooperación policial Resumen: Este trabalho tem por finalidade primordial tornar vívida a viabilidade de instituição de uma polícia comum no âmbito do MERCOSUL, à semelhança do que já ocorre na União Européia (Europol). Com efeito, por meio da expansão de determinados crimes para além das fronteiras nacionais, já não se mostra eficaz a metodologia de repressão tradicional das polícias de cada Estado. Urge, isto sim, que se forme uma polícia transnacional, com atuação e com especialidades voltadas para a realidade da América do Sul. As metodologias existentes hoje já se mostraram vencidas há muito tempo, ineficazes até mesmo perante o mero controle dos ilícitos locais de cada país. Não se olvide de que há entre os países que compõem o bloco uma bem intencionada, embora incipiente, cooperação policial. Todavia, essa experiência ainda longe está de alcançar os sucessos que só advirão da formação de uma polícia comum. Dessa arte, discorrer-se-á, em um primeiro momento, acerca dos mecanismos de cooperação já existentes no MERCOSUL, bem como sobre as dificuldades que a sistemática atual acaba por enfrentar perante os delitos transnacionais. Por fim, em um segundo momento, estudar-se-á sobre a viabilidade de implementação de uma polícia comum na América do Sul e, finalmente, quais benefícios adviriam dessa almejada comunhão. Fecha de ingreso : 24/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9705 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11418 Da cooperação policial a policia comum no MERCOSUR : Delitos transnacionais como gênese [documento electrónico] / Roger Spode Brutti, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2008 . - 82 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: Cooperación internacional Europol Crimen organizado Cooperación policial Resumen: Este trabalho tem por finalidade primordial tornar vívida a viabilidade de instituição de uma polícia comum no âmbito do MERCOSUL, à semelhança do que já ocorre na União Européia (Europol). Com efeito, por meio da expansão de determinados crimes para além das fronteiras nacionais, já não se mostra eficaz a metodologia de repressão tradicional das polícias de cada Estado. Urge, isto sim, que se forme uma polícia transnacional, com atuação e com especialidades voltadas para a realidade da América do Sul. As metodologias existentes hoje já se mostraram vencidas há muito tempo, ineficazes até mesmo perante o mero controle dos ilícitos locais de cada país. Não se olvide de que há entre os países que compõem o bloco uma bem intencionada, embora incipiente, cooperação policial. Todavia, essa experiência ainda longe está de alcançar os sucessos que só advirão da formação de uma polícia comum. Dessa arte, discorrer-se-á, em um primeiro momento, acerca dos mecanismos de cooperação já existentes no MERCOSUL, bem como sobre as dificuldades que a sistemática atual acaba por enfrentar perante os delitos transnacionais. Por fim, em um segundo momento, estudar-se-á sobre a viabilidade de implementação de uma polícia comum na América do Sul e, finalmente, quais benefícios adviriam dessa almejada comunhão. Fecha de ingreso : 24/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9705 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11418 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6107 BRU DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : A dimensão social dos processos de integração regional : As estratègias do MERCOSUL e da União Europèia Tipo de documento: documento electrónico Autores: Valeria Paola Vetuschi Garcia, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2007 Número de páginas: 119 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas. Idioma : Portugués Etiquetas: Integração social União Europeia MERCOSUL Resumen: A globalização é um processo complexo que gerou a instauração de uma nova ordem global, na qual o Estado-nação torna-se enfraquecido e sua autonomia e competência, incertas. Desde um ponto de vista sociológico, a globalização vem aproximando cada vez mais as comunidades e os Estados do planeta. As iniciativas de regionalização econômica surgem como uma resposta ao processo globalizador e vivenciamos, desde o início da segunda metade do século passado, o surgimento progressivo de comunidades regionais que, sob a figura de integração, procuram diminuir suas diferenças para lograr a necessária unidade que lhes permitirá ingressar em um sistema comercial mundial. Contudo, se essas associações forem pensadas somente como um mecanismo de aumentar a competitividade no mercado livre global, o que se estará pretendendo é unicamente o aumento das vantagens para os países mais bem preparados para a concorrência internacional. De qualquer forma, a mundialização da economia tem causado o aprofundamento das diferenças sociais e da exclusão de parte significativa, senão de boa parte, das populações, independentemente da condição de desenvolvimento dos países. Assim, em que pesem os processos integracionistas terem uma origem eminentemente econômica, já há algum tempo se voltaram para a necessidade de terem uma dimensão social, uma vez que não é mais possível ignorar a inter-relação existente entre o econômico e o social, o que é tão prejudicial quanto ignorar a importância e a necessidade do combate à exclusão social, atacando suas causas. Nesse contexto, a dimensão social do processo de integração é uma expressão que envolve três aspectos: a atenção aos efeitos sociais negativos da integração, a participação da sociedade civil no processo e a repartição da dívida social dos países cuja prioridade é atender à pobreza e à exclusão social que afetam grandes setores da população. Contudo, a dimensão social dos processos de integração regional se desenvolve muito mais como uma demanda das próprias sociedades envolvidas, como uma exigência dos atores sociais, do que como uma decorrência própria do processo integracionista ou da vontade dos seus articuladores. Tanto na União Européia como no Mercosul, os mecanismos que instrumentalizam as estratégias de inclusão social mostramse como paliativos, como uma tentativa de diminuir o descontentamento da opinião pública das sociedades envolvidas. A Carta Social Européia de 1961, a Carta Comunitária de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores de 1989 e a Declaração Sociolaboral do Mercosul de 1998, são provas disso. As Cartas Sociais podem ser definidas como declarações solenes nas quais os Estados proclamam certos direitos e reconhecem determinadas metas ou objetivos laborais ou sociais comuns. Mas, as Cartas Sociais européias e mercosulina são desprovidas de eficácia jurídica: são meras declarações éticas de princípios ou meras diretrizes às políticas sociais implementadas pelo bloco. Sem caráter vinculativo, deixam ao livre arbítrio dos Estados a sua consecução. Analisando-se a dimensão social de ambos os processos verifica-se que basicamente há a preocupação com a geração de empregos, parecendo ignorar-se as demais questões sociais Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9749 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11428 A dimensão social dos processos de integração regional : As estratègias do MERCOSUL e da União Europèia [documento electrónico] / Valeria Paola Vetuschi Garcia, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2007 . - 119 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Integração social União Europeia MERCOSUL Resumen: A globalização é um processo complexo que gerou a instauração de uma nova ordem global, na qual o Estado-nação torna-se enfraquecido e sua autonomia e competência, incertas. Desde um ponto de vista sociológico, a globalização vem aproximando cada vez mais as comunidades e os Estados do planeta. As iniciativas de regionalização econômica surgem como uma resposta ao processo globalizador e vivenciamos, desde o início da segunda metade do século passado, o surgimento progressivo de comunidades regionais que, sob a figura de integração, procuram diminuir suas diferenças para lograr a necessária unidade que lhes permitirá ingressar em um sistema comercial mundial. Contudo, se essas associações forem pensadas somente como um mecanismo de aumentar a competitividade no mercado livre global, o que se estará pretendendo é unicamente o aumento das vantagens para os países mais bem preparados para a concorrência internacional. De qualquer forma, a mundialização da economia tem causado o aprofundamento das diferenças sociais e da exclusão de parte significativa, senão de boa parte, das populações, independentemente da condição de desenvolvimento dos países. Assim, em que pesem os processos integracionistas terem uma origem eminentemente econômica, já há algum tempo se voltaram para a necessidade de terem uma dimensão social, uma vez que não é mais possível ignorar a inter-relação existente entre o econômico e o social, o que é tão prejudicial quanto ignorar a importância e a necessidade do combate à exclusão social, atacando suas causas. Nesse contexto, a dimensão social do processo de integração é uma expressão que envolve três aspectos: a atenção aos efeitos sociais negativos da integração, a participação da sociedade civil no processo e a repartição da dívida social dos países cuja prioridade é atender à pobreza e à exclusão social que afetam grandes setores da população. Contudo, a dimensão social dos processos de integração regional se desenvolve muito mais como uma demanda das próprias sociedades envolvidas, como uma exigência dos atores sociais, do que como uma decorrência própria do processo integracionista ou da vontade dos seus articuladores. Tanto na União Européia como no Mercosul, os mecanismos que instrumentalizam as estratégias de inclusão social mostramse como paliativos, como uma tentativa de diminuir o descontentamento da opinião pública das sociedades envolvidas. A Carta Social Européia de 1961, a Carta Comunitária de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores de 1989 e a Declaração Sociolaboral do Mercosul de 1998, são provas disso. As Cartas Sociais podem ser definidas como declarações solenes nas quais os Estados proclamam certos direitos e reconhecem determinadas metas ou objetivos laborais ou sociais comuns. Mas, as Cartas Sociais européias e mercosulina são desprovidas de eficácia jurídica: são meras declarações éticas de princípios ou meras diretrizes às políticas sociais implementadas pelo bloco. Sem caráter vinculativo, deixam ao livre arbítrio dos Estados a sua consecução. Analisando-se a dimensão social de ambos os processos verifica-se que basicamente há a preocupação com a geração de empregos, parecendo ignorar-se as demais questões sociais Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9749 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11428 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6117 GAR DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Título : A função social da posse e da tutela possessória em regiões fronteiriças do MERCOSUL Tipo de documento: documento electrónico Autores: Luís Carlos Gehrke, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico Fecha de publicación: 2008 Número de páginas: 116 p Nota general: Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués Etiquetas: Posse Tutela possessória Mercosul Resumen: Esta pesquisa aborda a questão social da posse e a tutela possessória em regiões fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), analisando-a sob a ótica do Direito Civil, bem como à luz dos Direitos Fundamentais, investigando quais as perspectivas relativamente aos países integrantes do Mercosul. Destarte, averiguouse se estes países têm essa perspectiva quanto à proteção da posse, sua efetividade enquanto instituto jurídico e a tutela que lhe é atribuída. Para o desenvolvimento da pesquisa, num primeiro momento realizou-se uma abordagem histórica, analisando desde quando existe a preocupação com o tema proposto. A seguir, trata-se a questão da migração como fator determinante deste processo de limitação ao acesso à posse e, por fim, a tutela desta posse pelo Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva, desenvolveu-se o conceito da posse e, especialmente, sua função social, levando-se em conta igualmente a soberania como fator de alta relevância nos interesses dos Estados-parte. Por fim, apresentase a problemática atual em relação à posse, quando fator determinante de conflitos, notadamente nas áreas de fronteiras sem legislação específicas, analisando-se então a questão da posse e das faixas de fronteiras no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9704 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11430 A função social da posse e da tutela possessória em regiões fronteiriças do MERCOSUL [documento electrónico] / Luís Carlos Gehrke, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2008 . - 116 p.
Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas
Idioma : Portugués
Etiquetas: Posse Tutela possessória Mercosul Resumen: Esta pesquisa aborda a questão social da posse e a tutela possessória em regiões fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), analisando-a sob a ótica do Direito Civil, bem como à luz dos Direitos Fundamentais, investigando quais as perspectivas relativamente aos países integrantes do Mercosul. Destarte, averiguouse se estes países têm essa perspectiva quanto à proteção da posse, sua efetividade enquanto instituto jurídico e a tutela que lhe é atribuída. Para o desenvolvimento da pesquisa, num primeiro momento realizou-se uma abordagem histórica, analisando desde quando existe a preocupação com o tema proposto. A seguir, trata-se a questão da migração como fator determinante deste processo de limitação ao acesso à posse e, por fim, a tutela desta posse pelo Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva, desenvolveu-se o conceito da posse e, especialmente, sua função social, levando-se em conta igualmente a soberania como fator de alta relevância nos interesses dos Estados-parte. Por fim, apresentase a problemática atual em relação à posse, quando fator determinante de conflitos, notadamente nas áreas de fronteiras sem legislação específicas, analisando-se então a questão da posse e das faixas de fronteiras no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Fecha de ingreso : 28/01/2020 En línea: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9704 Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11430 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6119 FUN DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
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