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| Título : | Harmonização tributária no MERCOSUL e o federalismo fiscal brasileiro : A instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo e serviços no bloco regional | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Otto Frederico Schmidt, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico | | Fecha de publicación: | 2009 | | Número de páginas: | 109 p. | | Nota general: | Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas | | Idioma : | Portugués | | Etiquetas: | Derecho fiscal Harmonización tributaria Derecho de la integración MERCOSUR | | Resumen: | Os impactos decorrentes da globalização influenciaram os Estados nacionais e os colocaram sob o signo dos processos de integração econômica regionais. Com isso, o direito, como instituição, vem sofrendo profundas transformações, afastando-se cada vez mais dos conceitos clássicos que nortearam a instituição das soberanias nacionais. O mundo contemporâneo exige a releitura das bases que fundaram o direito internacional público e o mais recente direito comunitário. O presente trabalho objetiva contribuir para a discussão e sistematização dos processos de integração econômica, em particular do Mercosul. No entorno do processo de integração econômica, está a intrincada engrenagem do federalismo fiscal brasileiro, com seus desafios para o futuro do bloco regional - sobretudo no tocante à manutenção do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), à resistência de certos setores da sociedade em promover a Reforma Tributária ou a implantação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). A adoção do IVA federal, pelo Brasil, proporcionaria enormes avanços para a harmonização tributária do Mercosul, uma vez que diversos princípios das legislações nacionais seriam com ele convergentes. O aprofundamento da integração econômica depende, em grande parte, deste avanço. Uma revisão bibliográfica sobre as teorias de integração econômica, tomando como exemplo a experiência européia, precede o estudo comparativo dos sistemas tributários dos países-membros do Mercosul, focando principalmente o Sistema Tributário Brasileiro e a sua influência para a consolidação do processo integracionista. O enfoque na importância da harmonização fiscal orienta a organização deste estudo. | | Fecha de ingreso : | 24/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9717 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11419 |
Harmonização tributária no MERCOSUL e o federalismo fiscal brasileiro : A instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo e serviços no bloco regional [documento electrónico] / Otto Frederico Schmidt, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2009 . - 109 p. Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Portugués | Etiquetas: | Derecho fiscal Harmonización tributaria Derecho de la integración MERCOSUR | | Resumen: | Os impactos decorrentes da globalização influenciaram os Estados nacionais e os colocaram sob o signo dos processos de integração econômica regionais. Com isso, o direito, como instituição, vem sofrendo profundas transformações, afastando-se cada vez mais dos conceitos clássicos que nortearam a instituição das soberanias nacionais. O mundo contemporâneo exige a releitura das bases que fundaram o direito internacional público e o mais recente direito comunitário. O presente trabalho objetiva contribuir para a discussão e sistematização dos processos de integração econômica, em particular do Mercosul. No entorno do processo de integração econômica, está a intrincada engrenagem do federalismo fiscal brasileiro, com seus desafios para o futuro do bloco regional - sobretudo no tocante à manutenção do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), à resistência de certos setores da sociedade em promover a Reforma Tributária ou a implantação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). A adoção do IVA federal, pelo Brasil, proporcionaria enormes avanços para a harmonização tributária do Mercosul, uma vez que diversos princípios das legislações nacionais seriam com ele convergentes. O aprofundamento da integração econômica depende, em grande parte, deste avanço. Uma revisão bibliográfica sobre as teorias de integração econômica, tomando como exemplo a experiência européia, precede o estudo comparativo dos sistemas tributários dos países-membros do Mercosul, focando principalmente o Sistema Tributário Brasileiro e a sua influência para a consolidação do processo integracionista. O enfoque na importância da harmonização fiscal orienta a organização deste estudo. | | Fecha de ingreso : | 24/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9717 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11419 |
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