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| Título : | Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do MERCOSUL à partir da legislação brasileira | | Tipo de documento: | documento electrónico | | Autores: | Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico | | Fecha de publicación: | 2008 | | Número de páginas: | 106 p | | Nota general: | Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas | | Idioma : | Español | | Etiquetas: | Derecho ambiental Aquífero guaraní MERCOSUL | | Resumen: | Este trabalho apresenta como tema a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Aqüífero Guarani pelos Países Integrantes do Mercosul a partir da Legislação Brasileira. Inicialmente faz-se uma breve abordagem da evolução da preocupação com a escassez dos recursos naturais no planeta, principalmente após a formação de inúmeros blocos econômicos pelo mundo, os quais gradativa e progressivamente vêm demandando mais do meio ambiente. Em seguida, inicia-se a análise do Mercosul, com uma breve digressão histórica de todos os movimentos ambientais que acarretaram a conscientização dos governantes quanto à necessidade de defesa do meio ambiente, confrontando estes com os atos constitutivos do Mercosul, bem como o atualmente desenvolvido nesta região da América Latina. Posteriormente, procede-se a análise minuciosa quanto à importância da água doce no mundo, o que vem acarretando seu esgotamento, e as medidas até então adotadas com vistas a sua preservação, abordando-se assim alguns aspectos polêmicos do assunto, com a destinação de item específico ao Aqüífero Guarani. Por fim, apresentam-se os meios postos a disposição dos governantes com vistas a viabilizar a proteção do Aqüífero Guarani, de forma conjunta no Mercosul, com os seus requisitos principais e a sua viabilidade através de tributos, ou ainda, a impossibilidade de sua tributação na forma elencada pela legislação interna dos países integrantes do Mercosul, estabelecendo como marco inicial para tanto o ordenamento jurídico brasileiro. | | Fecha de ingreso : | 27/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11421 |
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do MERCOSUL à partir da legislação brasileira [documento electrónico] / Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan, Autor ; Universidade Federal de Santa María, Editor científico . - 2008 . - 106 p. Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Santa María, Centro de Ciências Sociais e Humanas Idioma : Español | Etiquetas: | Derecho ambiental Aquífero guaraní MERCOSUL | | Resumen: | Este trabalho apresenta como tema a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Aqüífero Guarani pelos Países Integrantes do Mercosul a partir da Legislação Brasileira. Inicialmente faz-se uma breve abordagem da evolução da preocupação com a escassez dos recursos naturais no planeta, principalmente após a formação de inúmeros blocos econômicos pelo mundo, os quais gradativa e progressivamente vêm demandando mais do meio ambiente. Em seguida, inicia-se a análise do Mercosul, com uma breve digressão histórica de todos os movimentos ambientais que acarretaram a conscientização dos governantes quanto à necessidade de defesa do meio ambiente, confrontando estes com os atos constitutivos do Mercosul, bem como o atualmente desenvolvido nesta região da América Latina. Posteriormente, procede-se a análise minuciosa quanto à importância da água doce no mundo, o que vem acarretando seu esgotamento, e as medidas até então adotadas com vistas a sua preservação, abordando-se assim alguns aspectos polêmicos do assunto, com a destinação de item específico ao Aqüífero Guarani. Por fim, apresentam-se os meios postos a disposição dos governantes com vistas a viabilizar a proteção do Aqüífero Guarani, de forma conjunta no Mercosul, com os seus requisitos principais e a sua viabilidade através de tributos, ou ainda, a impossibilidade de sua tributação na forma elencada pela legislação interna dos países integrantes do Mercosul, estabelecendo como marco inicial para tanto o ordenamento jurídico brasileiro. | | Fecha de ingreso : | 27/01/2020 | | En línea: | https://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694 | | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11421 |
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