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Autor Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Título : O Mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades Tipo de documento: documento electrónico Autores: Rafael Rott de Campos Velho, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico Fecha de publicación: 2012 Número de páginas: 151 p Nota general: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito. Idioma : Portugués Etiquetas: Regulação Ambiental MERCOSUL Efetividade Resumen: O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. Fecha de ingreso : 22/06/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000873140&loc=2013&l=751b3992b3 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11479 O Mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades [documento electrónico] / Rafael Rott de Campos Velho, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico . - 2012 . - 151 p.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito.
Idioma : Portugués
Etiquetas: Regulação Ambiental MERCOSUL Efetividade Resumen: O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. Fecha de ingreso : 22/06/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000873140&loc=2013&l=751b3992b3 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11479 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6168 VEL DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !
Um paralelo entre os sistemas de integração da União Europeia e do MERCOSUL / Priscila Saraiva Alves (2019)
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Título : Um paralelo entre os sistemas de integração da União Europeia e do MERCOSUL : O papel do Parlamento do Mercosul para o avanço do bloco Tipo de documento: documento electrónico Autores: Priscila Saraiva Alves, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico Fecha de publicación: 2019 Número de páginas: 31 p Nota general: Dissertação, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de pesquisa “Fundamentos da Integração Jurídica” como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre. Idioma : Español Etiquetas: Mercosul União Europeia Parlamento do Mercosul Democratização Resumen: Objetiva-se de modo geral analisar uma ampla literatura que vê a União Europeia como o modelo mais paradigmático de integração e, de maneira comparada, dois aspectos do Mercosul que frequentemente são alvos de crítica pela doutrina: a opção por uma estrutura de integração intergovernamental e o sistema de solução de conflitos de la decorrente. Após esta necessária análise de maneira mais específica debruça-se sobre o
estudo do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Defende-se que não se tratam de estruturas comparáveis a ponto de haver um “transplante” de sistemas de integração, desse modo o Mercosul deve manter o modelo intergovernamental de integração, bem como o atual sistema de solução de controvérsias. Considera-se que o compromisso com instituições democráticas é necessário para o desenvolvimento da integração do Cone Sul, e neste caso destaca-se o papel exercido na democratização do bloco pelo Parlamento do Mercosul. O trabalho é divido em três capítulos. O primeiro se dedica ao estudo de duas estruturas de integração a intergovernabilidade e a supranacionalidade nos contextos em que vigoram, respectivamente na União Europeia e no Mercosul. O segundo capítulo trata de uma reação às frequentes críticas direcionadas ao sistema de
solução de controvérsias no Mercosul, uma vez comparado com o modelo da União Europeia. O terceiro capítulo traz o Parlamento do Mercosul como ator principal no processo de democratização do bloco, dedicando-se à análise desta instituição como possível alternativa para que um verdadeiro progresso em termos de integração seja alcançado de forma inclusiva e com respeito à diversidade e ao pluralismo. O trabalho
contribui para que levantamentos acerca da União Europeia como modelo de integração a ser seguido seja reexaminado, e que o processo de integração no Mercosul seja rediscutido a luz dos acontecimentos dos últimos anos, como a suspensão da Venezuela como membro permanente e a instalação de uma instituição parlamentar, que vem a ser fundamental para impulsionar o processo de integração no bloco.Fecha de ingreso : 13/02/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=001094057&loc=2019&l=058daa1367 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11467 Um paralelo entre os sistemas de integração da União Europeia e do MERCOSUL : O papel do Parlamento do Mercosul para o avanço do bloco [documento electrónico] / Priscila Saraiva Alves, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico . - 2019 . - 31 p.
Dissertação, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de pesquisa “Fundamentos da Integração Jurídica” como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre.
Idioma : Español
Etiquetas: Mercosul União Europeia Parlamento do Mercosul Democratização Resumen: Objetiva-se de modo geral analisar uma ampla literatura que vê a União Europeia como o modelo mais paradigmático de integração e, de maneira comparada, dois aspectos do Mercosul que frequentemente são alvos de crítica pela doutrina: a opção por uma estrutura de integração intergovernamental e o sistema de solução de conflitos de la decorrente. Após esta necessária análise de maneira mais específica debruça-se sobre o
estudo do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Defende-se que não se tratam de estruturas comparáveis a ponto de haver um “transplante” de sistemas de integração, desse modo o Mercosul deve manter o modelo intergovernamental de integração, bem como o atual sistema de solução de controvérsias. Considera-se que o compromisso com instituições democráticas é necessário para o desenvolvimento da integração do Cone Sul, e neste caso destaca-se o papel exercido na democratização do bloco pelo Parlamento do Mercosul. O trabalho é divido em três capítulos. O primeiro se dedica ao estudo de duas estruturas de integração a intergovernabilidade e a supranacionalidade nos contextos em que vigoram, respectivamente na União Europeia e no Mercosul. O segundo capítulo trata de uma reação às frequentes críticas direcionadas ao sistema de
solução de controvérsias no Mercosul, uma vez comparado com o modelo da União Europeia. O terceiro capítulo traz o Parlamento do Mercosul como ator principal no processo de democratização do bloco, dedicando-se à análise desta instituição como possível alternativa para que um verdadeiro progresso em termos de integração seja alcançado de forma inclusiva e com respeito à diversidade e ao pluralismo. O trabalho
contribui para que levantamentos acerca da União Europeia como modelo de integração a ser seguido seja reexaminado, e que o processo de integração no Mercosul seja rediscutido a luz dos acontecimentos dos últimos anos, como a suspensão da Venezuela como membro permanente e a instalação de uma instituição parlamentar, que vem a ser fundamental para impulsionar o processo de integração no bloco.Fecha de ingreso : 13/02/2020 En línea: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=001094057&loc=2019&l=058daa1367 [...] Link: http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11467 Ejemplares
Código de barras Signatura Tipo de medio Ubicación Sección Estado 6156 ALV DISERTACIONES Repositorio de tesis y disertaciones DISERTACIONES Disponible Aucun avis, veuillez vous identifier pour ajouter le vôtre !