Título : | O Mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades | Tipo de documento: | documento electrónico | Autores: | Rafael Rott de Campos Velho, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico | Fecha de publicación: | 2012 | Número de páginas: | 151 p | Nota general: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito. | Idioma : | Portugués | Etiquetas: | Regulação Ambiental MERCOSUL Efetividade | Resumen: | O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. | Fecha de ingreso : | 22/06/2020 | En línea: | http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000873140&loc=2013&l=751b3992b3 [...] | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11479 |
O Mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades [documento electrónico] / Rafael Rott de Campos Velho, Autor ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Editor científico . - 2012 . - 151 p. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito. Idioma : Portugués Etiquetas: | Regulação Ambiental MERCOSUL Efetividade | Resumen: | O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. | Fecha de ingreso : | 22/06/2020 | En línea: | http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000873140&loc=2013&l=751b3992b3 [...] | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11479 |
|