Título : | A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul – êxitos e desafios | Tipo de documento: | documento electrónico | Autores: | Igor Fonseca Rodrigues, Autor ; Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul (Brasil), Editor científico | Fecha de publicación: | 2012 | Número de páginas: | 122 p | Nota general: | Dissertação apresentada como requisito final para a obtenção do título de mestre em Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
PDF010 | Idioma : | Portugués | Resumen: | O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco deint egração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, oMerco sul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade
fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativosperpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul. | Fecha de ingreso : | 18/08/2020 | En línea: | http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000881934&loc=2017&l=4bb8684211 [...] | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11491 |
A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul – êxitos e desafios [documento electrónico] / Igor Fonseca Rodrigues, Autor ; Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul (Brasil), Editor científico . - 2012 . - 122 p. Dissertação apresentada como requisito final para a obtenção do título de mestre em Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
PDF010 Idioma : Portugués Resumen: | O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco deint egração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, oMerco sul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade
fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativosperpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul. | Fecha de ingreso : | 18/08/2020 | En línea: | http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000881934&loc=2017&l=4bb8684211 [...] | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11491 |
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