Título : | Mercosul e políticas migratórias : processo de transferência de políticas públicas migratórias pelas instituições do Mercosul ao Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (1991-2016) | Tipo de documento: | documento electrónico | Autores: | Ludmila Andrzejewski Culpi, Autor ; Universidade Federal do Paraná, Editor científico | Fecha de publicación: | 2017 | Número de páginas: | 368 p | Nota general: | Tese apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Políticas Públicas no Programa de PósGraduação em Políticas Públicas do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná.
PDF0024 | Idioma : | Portugués | Etiquetas: | Política Pública e População Migração interna - América Latina - 1991-2016 MERCOSUL Politica migratoria | Resumen: | A presente tese tem como objetivo central avaliar o processo de transferência de políticas migratórias dentro das instituições comunitárias do Mercosul entre Estados-membros. A pergunta que orientará a investigação é: qual o papel do Mercosul na transferência de políticas migratórias entre os Estados-Parte? O Mercosul passou por um processo de reinvenção nos anos 2000 que culminou na expansão da agenda sociopolítica do bloco, dando maior ênfase para o debate migratório. O principal resultado da intensificação da discussão sobre migração foi a assinatura dos Acordos de Residência do Mercosul, que conferiram uma ampla gama de direitos aos cidadãos do bloco. Contudo, para que esses direitos fossem efetivados eram necessárias reformas nas legislações migratórias dos Estados fundadores, consideradas conservadoras. O Estado pioneiro na reformulação de sua normativa migratória foi a Argentina, que aprovou uma Nova Lei migratória em 2003. Na sequência, o Uruguai aprovou uma Nova Lei em 2007, a qual tomou como referência a experiência bem-sucedida da lei Argentina. Por sua vez, o Brasil encontra-se em 2016 em processo de aprovação de uma Nova Lei migratória, que também teve partes de seu conteúdo inspiradas na normativa argentina. Buscou-se qualificar o papel do Mercosul no processo de intercâmbio de ideias e conhecimentos sobre políticas. A principal descoberta da tese foi de que o Mercosul pode ser considerado um facilitador de transferência de políticas, contudo, não é a única instância em que acontecem trocas de experiências nacionais. Foi possível verificar um evidente protagonismo da Argentina no processo de transferência, ao exportar intencionalmente o seu modelo de políticas migratórias para os demais atores da região. Ademais, um dos atores que se revelaram importantes no processo de transferência de políticas entre os Estados da região foi a sociedade civil. A tese demonstrou ainda que a formulação de uma política migratória nacional é um processo multidimensional, sendo necessário levar em conta diversos aspectos para compreender as escolhas de políticas migratórias de cada Estado, não atribuindo papel decisivo ao Mercosul como determinante de políticas nacionais e transferência de políticas. | Fecha de ingreso : | 24/08/2020 | En línea: | https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/46271 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11505 |
Mercosul e políticas migratórias : processo de transferência de políticas públicas migratórias pelas instituições do Mercosul ao Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (1991-2016) [documento electrónico] / Ludmila Andrzejewski Culpi, Autor ; Universidade Federal do Paraná, Editor científico . - 2017 . - 368 p. Tese apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Políticas Públicas no Programa de PósGraduação em Políticas Públicas do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná.
PDF0024 Idioma : Portugués Etiquetas: | Política Pública e População Migração interna - América Latina - 1991-2016 MERCOSUL Politica migratoria | Resumen: | A presente tese tem como objetivo central avaliar o processo de transferência de políticas migratórias dentro das instituições comunitárias do Mercosul entre Estados-membros. A pergunta que orientará a investigação é: qual o papel do Mercosul na transferência de políticas migratórias entre os Estados-Parte? O Mercosul passou por um processo de reinvenção nos anos 2000 que culminou na expansão da agenda sociopolítica do bloco, dando maior ênfase para o debate migratório. O principal resultado da intensificação da discussão sobre migração foi a assinatura dos Acordos de Residência do Mercosul, que conferiram uma ampla gama de direitos aos cidadãos do bloco. Contudo, para que esses direitos fossem efetivados eram necessárias reformas nas legislações migratórias dos Estados fundadores, consideradas conservadoras. O Estado pioneiro na reformulação de sua normativa migratória foi a Argentina, que aprovou uma Nova Lei migratória em 2003. Na sequência, o Uruguai aprovou uma Nova Lei em 2007, a qual tomou como referência a experiência bem-sucedida da lei Argentina. Por sua vez, o Brasil encontra-se em 2016 em processo de aprovação de uma Nova Lei migratória, que também teve partes de seu conteúdo inspiradas na normativa argentina. Buscou-se qualificar o papel do Mercosul no processo de intercâmbio de ideias e conhecimentos sobre políticas. A principal descoberta da tese foi de que o Mercosul pode ser considerado um facilitador de transferência de políticas, contudo, não é a única instância em que acontecem trocas de experiências nacionais. Foi possível verificar um evidente protagonismo da Argentina no processo de transferência, ao exportar intencionalmente o seu modelo de políticas migratórias para os demais atores da região. Ademais, um dos atores que se revelaram importantes no processo de transferência de políticas entre os Estados da região foi a sociedade civil. A tese demonstrou ainda que a formulação de uma política migratória nacional é um processo multidimensional, sendo necessário levar em conta diversos aspectos para compreender as escolhas de políticas migratórias de cada Estado, não atribuindo papel decisivo ao Mercosul como determinante de políticas nacionais e transferência de políticas. | Fecha de ingreso : | 24/08/2020 | En línea: | https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/46271 | Link: | http://www.tprmercosur.org/pmb/opac_css/index.php?lvl=notice_display&id=11505 |
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